Mato Grosso do Sul vive um momento de transformações com projetos como a Rota Bioceânica e a expansão do setor de celulose, gerando impactos econômicos e na infraestrutura. Embora esses projetos ofereçam oportunidades, também trazem desafios, especialmente na área da saúde pública.

Pensando nisso, a SES (Secretaria de Estado de Saúde), por meio da superintendência de Vigilância em Saúde, realizou na quarta-feira (23) o workshop: ‘Saúde e Desenvolvimento – Mato Grosso do Sul’, na ESP (Escola de Saúde Pública) Dr. Jorge David Nasser, em Campo Grande.

Durante a abertura do workshop, as autoridades que compuseram a mesa destacaram o impacto dos grandes projetos em andamento no Estado. O secretário-executivo de Gestão Estratégica e Municipalismo, Thanner Castro, afirmou que o governo está à disposição da SES para ajudar no amadurecimento em termos de planejamento, para que o planejamento seja mais consistente e que resulte em políticas públicas que realmente façam a diferença para a sociedade.

O secretário de Estado de Saúde, Maurício Simões Corrêa, fez um convite aos servidores e gestores, destacando a importância de otimizar a assistência à saúde no Estado. “O convite que eu faço a vocês é vamos melhorar a assistência à saúde desse Estado. Vamos colocá-la nas melhores condições possíveis”, disse ele.

Já o secretário-executivo de Ciência, Tecnologia e Inovação da Semadesc (Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação), Ricardo Senna, ressaltou o uso da tecnologia e da informação para acelerar processos, aumentar a produtividade e, principalmente, encontrar soluções eficazes para os problemas que o Estado enfrenta.

Os debates que aconteceram após as apresentações dos painéis advertiram sobre a urgência de alinhar o crescimento econômico com a melhoria dos serviços de saúde, buscando soluções que garantam o bem-estar da população diante desse cenário de transformação e desenvolvimento no Estado. Um desenvolvimento sustentável, acompanhado pelo fortalecimento das políticas de saúde, garantindo que o crescimento econômico traga benefícios para a qualidade de vida da população.

Rota Bioceânica e Rota da Celulose

A Rota Bioceânica, que visa conectar o Brasil ao Oceano Pacífico, promete transformar a logística e a economia da região. O impacto dessa rota sobre a saúde pública foi um dos pontos centrais da discussão, pois o aumento da circulação de pessoas e mercadorias deverá pressionar os sistemas de saúde, exigindo respostas rápidas e eficientes. O objetivo é garantir que o sistema esteja preparado para atender uma demanda crescente, especialmente nas áreas de fronteira e nos municípios ao longo da rota.

Já a Rota da Celulose, fruto dos investimentos massivos no setor de papel e celulose no Estado, foi apontada como outro vetor de desenvolvimento com implicações para a saúde. O crescimento da atividade industrial, além de trazer benefícios econômicos, também pode gerar desafios relacionados à saúde ambiental e ocupacional.

Durante o workshop, especialistas debateram estratégias para mitigar possíveis impactos e formas de proteger a população. Representantes das empresas Suzano SA, Eldorado Brasil e Bracell MS Florestal contribuíram com o evento trazendo perspectivas sobre o papel da indústria na saúde e no desenvolvimento sustentável da região.

Para a apoiadora dos municípios integrados ao processo de desenvolvimento do Estado – Rota da Celulose e Rota Bioceânica –, Danielle Ahad, a presença das indústrias de celulose no workshop foi fundamental para a construção de soluções integradas entre o setor produtivo e as políticas públicas.

“Como essas empresas estão na linha de frente do desenvolvimento econômico em várias cidades do Mato Grosso do Sul, os desafios enfrentados precisam ser discutidos em conjunto com as lideranças de saúde pública. A integração das visões públicas e privadas é essencial para garantir que o crescimento seja sustentável e beneficie toda a sociedade”, afirma Ahad.

Regionalização da Saúde

Outro ponto de destaque foi a Regionalização da Saúde, que incluiu discussões sobre a regionalização hospitalar. Uma das principais metas abordadas foi descentralizar o atendimento de média e alta complexidade, possibilitando que municípios menores possam realizar esses procedimentos. Com o avanço do desenvolvimento econômico e a interiorização de indústrias, a SES busca garantir que as cidades menores, mais próximas dos grandes investimentos, tenham capacidade para oferecer serviços mais especializados.

Conforme o assessor da Assessoria Técnica Médica da SES, João Ricardo Filgueiras Tognini, a regionalização hospitalar é uma estratégia essencial para o fortalecimento e a descentralização do sistema de saúde no Estado, especialmente em território com áreas extensas e características geográficas que dificultam o acesso à assistência médica.

“Esse processo visa organizar e distribuir os serviços de saúde de forma mais equitativa entre as diferentes regiões do Estado, garantindo que a população tenha acesso a atendimentos de média e alta complexidade sem precisar se deslocar para os grandes centros urbanos. Além disso, permite que cada região se especialize de acordo com suas demandas específicas, maximizando o uso de recursos, reduzindo custos com transporte de pacientes e fortalecendo o vínculo entre a população e a rede de saúde local”, apontou.

Ao longo do evento, ficou claro que, para mitigar os desafios trazidos pelo crescimento industrial, será necessário um sistema de saúde integrado, com atenção tanto à saúde preventiva quanto ao tratamento de doenças relacionadas ao impacto industrial. O workshop reforçou a importância de um planejamento que leve em conta o crescimento populacional e as novas demandas geradas pela industrialização e pela intensificação dos fluxos comerciais.

(Com assessoria. Fotos: Divulgação)

O Brasil tem “uma oportunidade única” de melhorar a saúde pública ao planejar adequadamente a tributação sobre produtos como tabaco, álcool e bebidas açucaradas. A avaliação é do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), instituição financeira ligada à Organização Nações Unidas (ONU) e também conhecida como Banco Mundial.

Em nota divulgada nesta quarta-feira (23), a entidade lista uma série de recomendações técnicas sobre como estruturar e aplicar esses impostos “para que haja progressos significativos na saúde pública e na receita tributária”.

“A reforma tributária em curso no Brasil, possibilitada pela Emenda Constitucional 132, traz uma oportunidade para fazê-lo. Ela pode ser alcançada por meio do Imposto Seletivo na Lei Complementar, atualmente em discussão no Senado, e da Lei Ordinária que deve ser apresentada ao Congresso em 2025.”

De acordo com o Bird, todos os anos, cerca de 341 mil mortes registradas no Brasil são atribuíveis ao consumo de tabaco, álcool e bebidas açucaradas – algo em torno de 20% do total de óbitos contabilizados no país. “Esses produtos são os que mais contribuem para doenças cardiovasculares, câncer, diabetes e enfermidades pulmonares crônicas”.

“A implementação de impostos especiais sobre esses produtos nocivos é uma estratégia comprovada para deter e reduzir seu consumo”, avaliou o banco no comunicado.

Pouco imposto

O documento cita ainda que os preços de produtos derivados do tabaco, de bebidas alcoólicas açucaradas no Brasil são “relativamente baixos” quando comparados aos de países da América Latina e do Caribe e de países do G20. “Os valores tornam esses produtos muito acessíveis para a população brasileira, contribuindo para as altas taxas de consumo”.

“Do ponto de vista da saúde, a redução do consumo desses produtos levará a uma diminuição significativa das mortes e de doenças evitáveis. Apesar do declínio previsto no consumo, o país ainda poderá arrecadar maiores receitas fiscais com esses impostos.”

Famílias de baixa renda

Famílias mais pobres, segundo o Bird, devem ser as mais beneficiadas pela política.

“Populações de baixa renda são mais sensíveis às mudanças de preços. Um aumento significativo de preços impulsionado pela implementação de impostos de saúde bem planejados reduzirá substancialmente o consumo de tais produtos entre esse grupo”.

Segundo o banco, a maioria das mortes pelo consumo desses produtos ocorre em domicílios de baixa renda.

“O Brasil tem uma oportunidade valiosa de melhorar a saúde pública e os resultados econômicos por meio de tributação estratégica e é crucial aproveitá-la. A implementação de impostos de saúde bem projetados salvará inúmeras vidas, aumentará o capital humano e aumentará a produtividade da economia”, concluiu o Banco Mundial.

Reforma tributária

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (23) um plano de trabalho para o projeto de lei que regulamenta a reforma tributária, apresentado pelo relator da matéria, senador Eduardo Braga (MDB-AM). Os debates começam na próxima semana.

O Projeto de Lei Complementar 68/2024 foi encaminhado ao Senado em agosto, mas, em razão de um acordo com os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da CCJ, Davi Alcolumbre (União-AP), o texto só começaria a tramitar no final do calendário das eleições municipais.