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Política

“Não vamos deixar a desordem prevalecer”, disse Riedel sobre queda do Marco Temporal no STF

Tema foi abordado durante reunião do Fórum de Governadores do Brasil Central, realizada em Goiás

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Durante reunião do Fórum de Governadores do Brasil Central, o goverdador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel, demonstrou preocupação acerca da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de invalidar o Marco Temporal, exigindo responsabilidade e segurança jurídica no campo.

“Este é um tema [marco temporal] que Mato Grosso do Sul é extremamente impactado, por isso falo com conhecimento de causa. Após a decisão do STF tivemos quatro invasões no Estado. Não vamos deixar a desordem prevalecer. Temos que ter responsabilidade e segurança jurídica”, destacou o governador.

Riedel ponderou que esta segurança no campo deve seguir junto com a capacidade de investimento nas comunidades indígenas.

“Para que possamos levar desenvolvimento (às aldeias), respeitando a sua cultura, tradição e beleza. São coisas distintas, não podemos deixar criar classes de brasileiros em conflito, mas garantir um marco no tempo e investir na integração das comunidades, apoiar as atividades que eles definirem como prioridade através da sua cultura”, completou.

Saiba: No dia 21 de setembro, o Supremo Tribunal Federal julgou inconstitucional a tese do marco temporal, que sustenta que os povos indígenas só teriam direito à demarcação das terras que estivessem habitadas por eles em 1988, data de promulgação da Constituição Federal. Após onze sessões para julgar o caso, o resultado foi de 9 votos contra e 2 a favor. Apenas Nunes Marques e André Mendonça se manifestaram favoráveis ao marco temporal; Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Cristiano Zanin, Dias Toffoli, Luiz Fux, Gilmar Mendes e Rosa Weber foram contrários.

Durante a reunião, realizada na cidade de Rio Quente, em Goiás, Riedel também tratou de outros temas importantes, como segurança pública e reforma tributária.

O governador destacou a importância de ações em conjunto entre os estados, com foco na inteligência, novos investimentos e  integração das forças estaduais, municipais e federais.

“Por estar na fronteira com dois países (Bolívia e Paraguai) já conseguimos muitas vezes blindar a entrada de drogas e armas aos demais estados. Quase mil toneladas apreendidas (drogas) em um ano”.

Também destacou a importância dos grandes temas discutidos em todo mundo, como a transição energética, segurança alimentar e mudança climática.

“No nosso Estado caminhamos para 96% da nossa geração de energia através de fontes renováveis. Já o Pantanal tem 84% do bioma preservado, temos que ter orgulho e capacidade de demonstrar isto mundo a fora”.

O evento também conta com a participação dos governadores Ronaldo Caiado (Goiás), anfitrião do encontro, Ibaneis Rocha (Distrito Federal), Mauro Mendes (Mato Grosso), Marcos Rocha (Rondônia), Carlos Brandão (Maranhão) e Wanderlei Barbosa (Tocantins). Em pauta temas importantes para o desenvolvimento dos estados, como reforma tributária, marco temporal e segurança pública.

Desenvolvimento e articulação

O Consórcio Brasil Central tem como objetivo contribuir para o desenvolvimento e articulação política dos estados, em pautas comuns que vão trazer benefícios econômicos e sociais para população. O grupo também tem o foco em ações e atividades sustentáveis, com a troca de informações e experiências no setor.

Outro tema em pauta é a reforma tributária que está no Congresso.

“Nossa bancada do Senado Federal já tem pronta oito emendas para reforma. Já tenho informação que são 240 emendas apresentadas. Ninguém discorda que é necessário ao Brasil modernizar nosso sistema, mas tem que saber como, em que grau de responsabilidade”, disse Riedel.

Com a participação de sete estados, o Brasil Central representa 27 milhões de brasileiros, abrangendo 875 municípios, demonstrando sua relevância no cenário nacional. Neste momento a presidência está sob a liderança do governador do Mato Grosso, Mauro Mendes.

No final da reunião do Fórum, os governadores assinam a “Carta de Goiás”, documento que traz o posicionamento dos gestores sobre os assuntos debatidos.

 

(Fonte: Portal do Ms. Foto: Reprodução)

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Política

130 anos de relações diplomáticas: governador e princesa do Japão estreitam laços em visita a MS

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A princesa do Japão, Kako de Akishino, foi recepcionada no final desta manhã desta terça-feira (10) pelo governador Eduardo Riedel e a primeira-dama, Mônica Riedel. Em encontro reservado no Gabinete da Governadoria, o chefe do executivo estadual detalhou para a princesa os avanços do Mato Grosso do Sul e as parcerias que existem atualmente com o Japão e os projetos, como o desenvolvimento biosustentável, assunto muito elogiado pela princesa. Ele ainda citou o potencial da Rota Bioceânica, que possivelmente deve incrementar as relações comerciais com o Japão.

A visita a Campo Grande e demais cidades brasileiras faz parte das comemorações dos 130 anos do estabelecimento das relações diplomáticas Japão-Brasil e do “Ano da Amizade Japão-Brasil”.

Riedel ainda confirmou à princesa KaKo que em agosto deste ano fará uma visita ao Japão junto com uma missão empresarial sul-mato-grossense à Ásia, com o objetivo de estreitar ainda mais as relações comerciais e culturais.

A missão internacional reunirá empresários e representantes do governo na intenção de articular e fechar negócios para o desenvolvimento econômico de Mato Grosso do Sul no exterior.

Relação Comercial

O Brasil é o maior parceiro comercial do Japão na América Latina, com um fluxo de comércio bilateral que alcançou US$ 11 bilhões em 2024. O país asiático figurou como o 11º destino das exportações brasileiras, totalizando US$ 5,5 bilhões, e como a 10ª origem das importações, com US$ 5,4 bilhões em produtos japoneses adquiridos pelo Brasil.

Este ano, o Brasil também está presente na Exposição Universal, que acontece na cidade japonesa de Osaka, até outubro de 2025, e cujo tema central será “Projetando a sociedade do futuro para nossas vidas”.

Segundo a Apex (Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos), o País possui potencial para exportar para o Japão combustíveis, minerais, minérios, soja e celulose, milho, trigo, centeio, carne suína e bovina, entre outros produtos.

Mais cedo, a integrante da família imperial japonesa esteve na Associação Esportiva e Cultural Nipo-Brasileira, onde se encontrou com descendentes e prestou homenagem aos imigrantes que ajudaram a construir a história da comunidade em Mato Grosso do Sul.

Hoje à tarde, a princesa Kako visita a Escola Visconde de Cairu, fundada na Capital por imigrantes japoneses há mais de 107 anos.

A princesa já visitou a capital paulista, as cidades de Maringá, Rolândia e Londrina, no Paraná, onde se encontrou com a comunidade nipo-brasileira. De Campo Grande, ela segue para Brasília, Rio de Janeiro e Foz de Iguaçu.

A Princesa Kako é a segunda filha do príncipe Fumihito e da princesa Kiko, e sobrinha do atual imperador Naruhito.

A família imperial do Japão é a monarquia mais antiga do mundo, com mais de 2,6 mil anos de história. De acordo com a Constituição do Japão, o Imperador é o símbolo do Estado e da unidade do povo, por isso, membros da Família Imperial recebem convidados de Estado de outros países e realizam visitas ao exterior. A visita de 11 dias ao Brasil é a quarta viagem oficial da princesa, e a mais recente de uma longa tradição de compromissos de membros da família imperial no Brasil, quase sempre como marcos comemorativos da relação entre os dois países.

Alexandre Gonzaga, Comunicação do Governo de MS
Fotos: Bruno Rezende/Secom

 

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Política

Dourados conquista cadeira titular no Conselho das Cidades e retoma protagonismo

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Diretor-presidente da Agência Municipal de Habitação de Dourados, Eder Felipe durante a Conferência Estadual das Cidades. Divulgação/Assecom

O município de Dourados acaba de dar um importante passo na retomada de seu protagonismo no cenário estadual, conquistando uma das cadeiras titulares no Conselho das Cidades de Mato Grosso do Sul (ConCidades/MS), no segmento do poder público municipal. A eleição foi realizada durante a 7ª Conferência Estadual das Cidades, encerrada sexta-feira (6), em Campo Grande, reunindo representantes de diversas regiões do estado.

Até então, Dourados ocupava a vaga de suplência no Conselho. Com o novo resultado, o município assume posição de destaque entre os poucos que integram efetivamente o órgão, que é responsável por discutir, formular e acompanhar a execução da Política Estadual de Desenvolvimento Urbano, abrangendo áreas como habitação, saneamento, mobilidade e planejamento urbano.

A nova composição do Conselho, no segmento dos municípios, ficou definida com Dourados e Amambai como Titulares e, como Suplentes, Figueirão e Campo Grande.

O diretor-presidente da Agência Municipal de Habitação de Interesse Social de Dourados (Agehab), Eder Felipe Souza Lima, foi o responsável por representar o município no processo eleitoral e destacou a importância da conquista. “Esse resultado mostra que Dourados está recuperando seu lugar de destaque entre os municípios de Mato Grosso do Sul”, enfatiza. “O Conselho das Cidades é um espaço fundamental para a construção de políticas públicas urbanas integradas e democráticas”, continua. “Ter voz ativa como titular reforça nosso compromisso com a melhoria da qualidade de vida da população e o fortalecimento das políticas de habitação e desenvolvimento urbano”, considera.

Para o diretor, a eleição reafirma a relevância de Dourados no debate estadual sobre as cidades e evidencia o esforço da atual gestão em posicionar o município como referência na condução de políticas públicas que impactam diretamente o dia a dia dos cidadãos.

Os 41 delegados eleitos representarão Mato Grosso do Sul na 6ª Conferência Nacional das Cidades, a ser realizada em Brasília, no mês de outubro. A etapa nacional reunirá representantes de todos os estados e do Distrito Federal para consolidar as diretrizes da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano, com foco em cidades mais justas, democráticas e sustentáveis.

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Política

1ª Festa da Páscoa seleciona expositores, barracas gastronômicas e ambulantes

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Parque Antenor Martins será palco da Festa da Páscoa com inúmeras atrações para as famílias douradenses. Foto: A. Frota

A Prefeitura de Dourados, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura Familiar (Semaf) abriu as inscrições para os interessados em comercializar itens diversos na 1ª Festa da Páscoa, que acontece entre 17 e 20 de abril, no Parque Antenor Martins. O edital de Chamada Pública, divulgado no Diário Oficial de quinta-feira, dia 27 de março, visa o preenchimento das vagas para comércio de alimentos, bebidas, artesanatos e comércio varejista de produtos diversos.

As vagas disponíveis são para as categorias de ambulante, expositor de produtos artesanais, food trucks, barraca para restaurante associativo, barraca para empreendedor gastronômico, espaço para estandes.

Os interessados deverão comparecer na sede da Semaf, situada na Rua José Luiz da Silva, número 3350, no bairro Terra Roxa, entre os dias 28 de março e o dia 2 de abril de 2025, das 8h às 13h, munidos da documentação exigida no edital 001/2025, do Diário Oficial do município divulgado na quinta-feira (27).

As definições detalhadas dos produtos que podem ser comercializados em cada categoria constam no Diário Oficial. Cada proponente poderá fazer apenas uma inscrição, não podendo o cônjuge, o companheiro e os filhos dependentes possuírem outra licença, em igual categoria, sob pena de aplicação das sanções cabíveis.

A averiguação e habilitação das inscrições, bem como seleções e sorteios, serão realizados pela Comissão de Seleção para realização de Chamadas Públicas da Semaf (Decreto Municipal No 109/2025). O resultado das classificações será divulgado no dia 03 de abril.

FESTA DA PÁSCOA

A primeira Festa da Páscoa será um grande evento com ambiente familiar e entrada franca todos os dias. Haverá praça de artesanato, área de lazer com brinquedos infláveis para crianças, apresentações culturais, shows com artistas locais e nacionais, além de sorteio de milhares de ovos de Páscoa entre as crianças. Tudo com muita segurança para as famílias, comodidade e  diversão.

O lago do Parque Antenor Martins vai receber toneladas de peixes e a pesca estará liberada durante os 4 dias de festa. As apresentações culturais e shows começam já na quinta-feira. No sábado acontece o principal show da Festa da Páscoa, quando o palco recebe a dupla Jads & Jadson. As atrações continuam no domingo com apresentações para o público infantil e o sorteio de milhares de ovos de páscoa entre as crianças.

Com assessoria.

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