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Política

Na 25ª Sessão Ordinária do ano, vereadores aprovam 18 projetos

Vereadores aprovaram projetos em primeira, segunda e única votação e discussão

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Os vereadores de Dourados aprovaram um total de 18 projetos durante a 25ª Sessão Ordinária, realizada nesta segunda-feira (9). Na Pauta de Ordem do Dia, foram avaliados pelos parlamentares cinco propostas em primeira votação e discussão, 10 em segunda discussão e votação e três em única discussão e votação.

O projeto de Veto Integral nº 011/2022 (08), de autoria do Poder Executivo, que veta integralmente o Projeto de Lei Complementar nº 011/2022, de autoria do vereador Márcio Pudim (PSDB), que altera dispostos na Lei Complementar nº 071 de 29 de dezembro de 2003, que institui o Código Tributário Municipal de Dourados, teve pedido de vistas aprovado. A proposta que estava em pauta para única discussão e votação, volta posteriormente para uma nova avaliação.

Também em única discussão e votação, foram aprovadas duas propostas de Decreto Legislativo, ambas apresentadas pelo vereador Sergio Nogueira (PSDB). São elas: projeto de Decreto Legislativo nº 048/2022, que cria o Diploma do Mérito de Educação Física e dá outras providências e projeto de Decreto Legislativo nº 049/2022, que concede Título de cidadão Douradense ao Senhor Herculano Borges Daniel, pelos relevantes serviços prestados a comunidade.

2ª discussão e votação

Em segunda discussão e votação e que, portanto, seguem para avaliação e sanção do prefeito Alan Guedes (PP), destaca-se a aprovação do projeto de Lei nº 085/2022, de autoria do vereador Elias Ishy (PT), que acrescenta dispositivos na Lei nº 3.990 de 20 de maio de 2016, que dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público. Essa proposta, conforme destacou o vereador durante a sessão, trata de uma adaptação importante principalmente para a contratação de profissionais que atendem a educação especial na Reme (Rede Municipal de Ensino).

Além desse, também foram aprovados os seguintes projetos:

– Projeto de Lei nº 143/2022 (17), de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos na Lei nº 1.277 de 27 de outubro de 1983 e na Lei nº 1.530 de 30 de novembro de 1988;

– Projeto de Lei nº 094/2022, de autoria coletiva de vereadores, que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o Final de Semana do Tiro Esportivo, a ser comemorado anualmente no final de semana que transcorrer o dia 03 de agosto;

– Projeto de Lei nº 104/2022, de autoria da vereadora Liandra da Saúde (PTB), que institui a Campanha ‘Setembro Verde’ para conscientização e incentivo à doação de órgãos e tecidos e dá outras providências;

– Projeto de Lei nº 105/2022, de autoria da vereadora Liandra da Saúde (PTB), que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município a Campanha ‘Junho Lilás’ e o Dia Municipal do Teste do Pezinho a ser comemorado anualmente no dia 06 de junho;

– Projeto de Lei nº 121/2022, de autoria do vereador Laudir Munaretto (MDB), que dispõe sobre a prioridade especial de atendimento aos idosos com mais de 80 anos no âmbito do Município;

– Projeto de Lei nº 125/2022, de autoria do vereador Juscelino Cabral (PSDB), que denomina Rua Sebastião João de Araújo, o logradouro Travessa 03, em toda sua extensão, localizada no Distrito Industrial;

– Projeto de Lei nº 131/2022, de autoria do vereador Juscelino Cabral (PSDB), que denomina Rua César Costa Ribeiro, o logradouro Corredor Público 19, em toda sua extensão, localizado no Loteamento Sitiocas Campo Belo I e II;

– Projeto de Lei nº 132/2022, de autoria do vereador Juscelino Cabral (PSDB), que denomina Rua Januário Antunes, o logradouro Rua Projetada 28 JCA II, em toda sua extensão, localizado no Loteamento João Carneiro Alves II;

– Projeto de Lei nº 142/2022, de autoria do vereador Juscelino Cabral (PSDB), que altera dispositivos na Lei 2.152 de 10 de setembro de 1997, que institui normas para exploração dos serviços denominados moto taxi e dá outras providências;

1ª discussão e votação

Em uma primeira avaliação em plenário e que retornam para mais uma avaliação dos vereadores, foram aprovados cinco projetos. Entre eles, destaca-se o projeto de Lei Complementar nº 022/2022 (07), de autoria do Poder Executivo, que estabelece a Política Municipal de Meio Ambiente do Município de Dourados, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, o Sistema Municipal de Meio Ambiente e o Fundo Municipal de Meio Ambiente. Essa proposta foi aprovada junto a um pedido de regime de urgência especial.

Nesse mesmo âmbito, foi aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 023/2022 (08), também de autoria do Poder Executivo, que reestrutura o IMAM (Instituto do Meio Ambiente).

Também destaca-se em primeira discussão e votação a aprovação do projeto de Lei nº 123/2022, de autoria do vereador Juscelino Cabral (PSDB), que institui no município o direito do contribuinte ter acesso a meios e formas de pagamento digital, tal como PIX e transferência bancária, para quitação de débitos de natureza tributária, taxas e contribuições.

Além desses, também foram aprovados os seguintes projetos:

– Projeto de Lei nº 148/2022, de autoria do vereador Laudir Munaretto (MDB), que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município, o Dia do Maçom, a ser comemorado anualmente, no dia 20 de agosto;

– Projeto de Lei nº 153/2022, de autoria do vereador Rogério Yuri (PSDB), que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município, o Dia Municipal da Juventude Cristã, a ser comemorado anualmente, no dia 12 de agosto;

Tribuna Livre

Na Tribuna Livre, falou a presidente do CMDM (Conselho Municipal dos Direitos da Mulher), Lusmária da Silva Oliveira, que destacou a Lei Maria da Penha e seu impacto no atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica em Dourados.

Íntegra

Você pode conferir a íntegra da transmissão da 25ª Sessão Ordinária no canal da TV Câmara de Dourados no YouTube (confira clicando aqui).

(Com assessoria. Foto: Divulgação)

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Política

Dourados sedia a 5ª Conferência Regional de Políticas para as Mulheres

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A coordenadora municipal de Políticas Públicas para as Mulheres em Dourados, Ana Caroline Prates diz que a conferência proporcionará ações inclusivas e eficazes – Foto: Arquivo/Assecom

Nesta quinta e na sexta-feira (24 e 25 de julho), Dourados será sede da 5ª Conferência Regional de Políticas para as Mulheres, que neste ano traz o tema “Mais democracia, mais igualdade, mais conquista para todas”. O evento, promovido pela Prefeitura de Dourados, será realizado na Câmara Municipal e reunirá representantes de 11 municípios da região para discutir as condições de vida das mulheres e propor estratégias de fortalecimento das políticas públicas de gênero.

A conferência é desenvolvida pela Coordenação de Direitos Humanos e Cidadania e pela Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para as Mulheres, com apoio da Secretaria Municipal de Governo, Secretaria Municipal de Assistência Social, Câmara Municipal de Dourados e do Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres.

A programação se estende por dois dias. Na quinta-feira (24), os trabalhos começam às 7h com credenciamento e coffee break, seguidos por uma apresentação cultural da cantora Ana Paula Lopes. Na sequência, haverá a abertura oficial com autoridades e a palestra aula magna “Quebrando silêncio e lendas”, ministrada por Bárbara Nicodemos. Após a aula magna, será realizado um painel de debates, com a leitura e aprovação do regimento interno. No período da tarde, as participantes farão discussões temáticas e elaboração de propostas.

Já na sexta-feira (25), a programação inicia às 7h30 com apresentação cultural de Rosana Daza, seguida pelo momento de aprovação das propostas, eleição das representantes para a etapa estadual da 6ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres e a leitura e aprovação das moções. O encerramento está previsto para as 11h30.

Participam da conferência representantes dos municípios de Dourados, Caarapó, Deodápolis, Douradina, Fátima do Sul, Glória de Dourados, Itaporã, Jateí, Maracaju, Rio Brilhante e Vicentina. A proposta é construir um panorama regional sobre os desafios enfrentados pelas mulheres e apontar caminhos concretos para avanços sociais e institucionais.

A coordenadora municipal de Políticas Públicas para as Mulheres em Dourados, Ana Caroline Prates, explica que, mais que um evento, a conferência se apresenta como um espaço democrático de escuta, articulação e construção coletiva entre poder público e sociedade civil, com o objetivo de fortalecer a participação das mulheres na formulação de políticas públicas mais inclusivas e eficazes.

Entre os objetivos centrais estão: ampliar a participação feminina considerando diversidade e interseccionalidade; elaborar um diagnóstico participativo sobre as condições de vida e a efetividade das ações públicas; definir prioridades para as políticas de gênero no território regional; aproximar governo e sociedade civil na implementação de políticas públicas; e eleger as delegadas que representarão a região na etapa estadual da 6ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres.

As inscrições continuam abertas e podem ser feitas gratuitamente por meio do link https://forms.gle/S3FSNkWu9h6sTZaY8. Todas as participantes inscritas receberão certificado de participação.

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Política

Com trabalho forte, Alemão da Semente consolida nome no cenário político da região sul do Estado

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Nova Andradina (MS) – Com uma trajetória marcada por atuação firme e presença constante nas demandas da comunidade, o vereador Alemão da Semente (PSDB) consolida-se como uma das principais lideranças políticas da região do Vale do Ivinhema. Reconhecido por seu estilo direto e comprometido com o desenvolvimento local, Alemão tem ganhado destaque além dos limites de Nova Andradina, sendo apontado como um dos nomes mais fortes do PSDB para disputar novos desafios dentro da legenda.

Com forte ligação com o setor produtivo e popular entre lideranças comunitárias, o vereador tem construído pontes entre diferentes segmentos da sociedade. Em seus mandatos, se destacou por pautas voltadas à agricultura familiar, infraestrutura urbana e valorização da saúde pública, conquistando espaço junto à população e ao meio político. Sua atuação tem sido considerada estratégica por correligionários e observadores da política regional, especialmente por sua capacidade de diálogo com diversos setores.

Alemão da Semente também tem ampliado seu alcance político ao participar ativamente de encontros regionais, reuniões partidárias e eventos voltados ao desenvolvimento socioeconômico. Seu nome vem sendo citado com frequência em articulações que envolvem lideranças estaduais e prefeitos da região, o que fortalece ainda mais sua projeção dentro do PSDB.

Nos bastidores, cresce o movimento de lideranças políticas e comunitárias em apoio à possível candidatura de Alemão. O vereador tem sinalizado que está ouvindo as bases e analisando o cenário com responsabilidade, mas já demonstra disposição em representar a região na Assembleia Legislativa. A avaliação é de que a região precisa de uma voz ativa e combativa na capital, com raízes no interior e capacidade de articulação no Parlamento.

Caso confirme a candidatura lá na frente, Alemão da Semente deverá entrar na disputa com um capital político sólido, construído com base no trabalho prestado e na confiança popular. Sua eventual eleição seria vista como um avanço na representatividade do Vale do Ivinhema na Assembleia Legislativa, fortalecendo a presença da região nas decisões que impactam diretamente o interior de Mato Grosso do Sul.

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Política

130 anos de relações diplomáticas: governador e princesa do Japão estreitam laços em visita a MS

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A princesa do Japão, Kako de Akishino, foi recepcionada no final desta manhã desta terça-feira (10) pelo governador Eduardo Riedel e a primeira-dama, Mônica Riedel. Em encontro reservado no Gabinete da Governadoria, o chefe do executivo estadual detalhou para a princesa os avanços do Mato Grosso do Sul e as parcerias que existem atualmente com o Japão e os projetos, como o desenvolvimento biosustentável, assunto muito elogiado pela princesa. Ele ainda citou o potencial da Rota Bioceânica, que possivelmente deve incrementar as relações comerciais com o Japão.

A visita a Campo Grande e demais cidades brasileiras faz parte das comemorações dos 130 anos do estabelecimento das relações diplomáticas Japão-Brasil e do “Ano da Amizade Japão-Brasil”.

Riedel ainda confirmou à princesa KaKo que em agosto deste ano fará uma visita ao Japão junto com uma missão empresarial sul-mato-grossense à Ásia, com o objetivo de estreitar ainda mais as relações comerciais e culturais.

A missão internacional reunirá empresários e representantes do governo na intenção de articular e fechar negócios para o desenvolvimento econômico de Mato Grosso do Sul no exterior.

Relação Comercial

O Brasil é o maior parceiro comercial do Japão na América Latina, com um fluxo de comércio bilateral que alcançou US$ 11 bilhões em 2024. O país asiático figurou como o 11º destino das exportações brasileiras, totalizando US$ 5,5 bilhões, e como a 10ª origem das importações, com US$ 5,4 bilhões em produtos japoneses adquiridos pelo Brasil.

Este ano, o Brasil também está presente na Exposição Universal, que acontece na cidade japonesa de Osaka, até outubro de 2025, e cujo tema central será “Projetando a sociedade do futuro para nossas vidas”.

Segundo a Apex (Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos), o País possui potencial para exportar para o Japão combustíveis, minerais, minérios, soja e celulose, milho, trigo, centeio, carne suína e bovina, entre outros produtos.

Mais cedo, a integrante da família imperial japonesa esteve na Associação Esportiva e Cultural Nipo-Brasileira, onde se encontrou com descendentes e prestou homenagem aos imigrantes que ajudaram a construir a história da comunidade em Mato Grosso do Sul.

Hoje à tarde, a princesa Kako visita a Escola Visconde de Cairu, fundada na Capital por imigrantes japoneses há mais de 107 anos.

A princesa já visitou a capital paulista, as cidades de Maringá, Rolândia e Londrina, no Paraná, onde se encontrou com a comunidade nipo-brasileira. De Campo Grande, ela segue para Brasília, Rio de Janeiro e Foz de Iguaçu.

A Princesa Kako é a segunda filha do príncipe Fumihito e da princesa Kiko, e sobrinha do atual imperador Naruhito.

A família imperial do Japão é a monarquia mais antiga do mundo, com mais de 2,6 mil anos de história. De acordo com a Constituição do Japão, o Imperador é o símbolo do Estado e da unidade do povo, por isso, membros da Família Imperial recebem convidados de Estado de outros países e realizam visitas ao exterior. A visita de 11 dias ao Brasil é a quarta viagem oficial da princesa, e a mais recente de uma longa tradição de compromissos de membros da família imperial no Brasil, quase sempre como marcos comemorativos da relação entre os dois países.

Alexandre Gonzaga, Comunicação do Governo de MS
Fotos: Bruno Rezende/Secom

 

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