O Governo de Mato Grosso do Sul recebeu pela terceira vez consecutiva o selo diamante de transparência pública, concedido pela Atricon (Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil). A premiação se refere ao trabalho desenvolvido na CGE-MS (Controladoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul), que possui papel central na implementação de práticas de transparência e na disponibilização de informações públicas à população.

O selo diamante é a mais alta classificação do Radar da Transparência, uma ferramenta de monitoramento da Atricon que avalia a atuação dos entes públicos na divulgação de informações essenciais ao controle social. A avaliação é baseada em uma série de indicadores, como a transparência nos dados orçamentários, informações sobre licitações, contratos, execução de obras e a adesão à Lei de Acesso à Informação (LAI). O objetivo, portanto, é promover boas práticas na gestão e fortalecer a governança dos órgãos públicos.

Em declaração, o controlador-geral do Estado, Carlos Eduardo Girão de Arruda, ressaltou a importância do selo. “Algo a se destacar nessa conquista em 2024 é a manutenção do selo, sendo o nosso Estado o único a receber o selo diamante em todas as três avaliações da Atricon. Isso demonstra compromisso inequívoco e inegociável com a transparência pública do Executivo Estadual”, compartilhou.

O ouvidor-geral do Estado, Álvaro Carneiro Neto, responsável pela área da CGE-MS que coordena a temática transparência, também comentou sobre o impacto da premiação. “É o reconhecimento do trabalho desenvolvido pela Ouvidoria-Geral do Estado em promover a transparência pública através da divulgação de informações necessárias para que o cidadão possa acompanhar e monitorar os gastos públicos. Ficamos muito felizes. Parabenizo aos servidores lotados na CGE e, também, aos dos demais órgãos e entidades que disponibilizam informações para que possamos alimentar o Portal da Transparência”, pontuou.

A transparência pública é essencial para garantir a participação da sociedade no processo democrático, permitindo que os cidadãos acompanhem como os recursos públicos são utilizados. Além disso, é um mecanismo importante para o fortalecimento da confiança da população para com os entes públicos. Isso porque quando as informações sobre a administração pública são divulgadas de maneira acessível, a sociedade tende a confiar nas decisões do Governo e a participar de forma ativa no processo democrático.

(Com assessoria. Foto: Divulgação)

Nesta semana, gestores públicos de todo o Brasil se reuniram em Brasília para o XCI Fórum Nacional de Secretários Estaduais do Planejamento, organizado pelo Conseplan (Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Planejamento). O evento, que começou na quarta-feira (4) e encerra nesta sexta-feira (6), reuniu especialistas nacionais e internacionais para debater as melhores práticas em gestão pública e políticas públicas.

Um dos marcos do encontro foi o lançamento da revista “Planejamento e Futuro”, que destaca referências de boas práticas de gestão dos estados brasileiros. A publicação recebeu contribuições das secretarias de Planejamento de todos os estados e do Distrito Federal e foi distribuída aos participantes do evento. Mato Grosso Sul se destacou com a prática do Contrato de Gestão em seis páginas da edição. Para acessar a versão digital da revista, clique aqui.

Representando Mato Grosso do Sul, participaram do fórum o secretário-executivo de Gestão Estratégica e Municipalismo, Thaner Castro Nogueira, o superintendente de Inteligência de Dados, Leandro Sauer, e a coordenadora de Planejamento e Estratégia, Katyuscia Campos, todos da Segov/MS (Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica).

Ao longo dos três dias, a programação incluiu reuniões dos Grupos de Trabalho, painéis com representantes do Governo Federal e dos Estados, além de convidados da OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico) e do BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento).

No primeiro dia, as atividades ocorreram na Escola de Governo do Distrito Federal, com destaque para a reunião do Grupo de Trabalho recém-criado para Planejamento de Longo Prazo, que se apresentou aos demais grupos: Investimentos Públicos, Planejamento e Orçamento, e Monitoramento e Avaliação.

Na quinta (5) e sexta-feira (6), o evento seguiu no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, com painéis sobre Sustentabilidade Fiscal, Orçamento Sensível ao Gênero e Agendas Transversais. A participação inédita da OCDE, representada por Elsa Pilichowski e Scherie Nicol, enriqueceu os debates com práticas internacionais no segundo dia do encontro.

Hoje, último dia do evento, foram apresentados painéis sobre Gestão Projetizada, Transversalidade e Financiamento de Riscos e Desastres Climáticos. Os Resultados dos Grupos de Trabalho também foram apresentados, com destaque para as evoluções em Investimentos Estratégicos, Planejamento e Orçamento, e Monitoramento e Avaliação.

O fórum foi encerrado com a despedida do atual presidente do Conseplan, Fabrício Marques, e o anúncio das atividades para 2025, incluindo o primeiro Congresso do Conseplan, previsto para maio do próximo ano.

(Com assessoria. Fotos: Divulgação)

O governador Eduardo Riedel se reuniu nesta terça-feira (03) com os deputados estaduais, na sala da presidência da Alems (Assembleia Legislativa de MS). O foco foi apresentar um balanço do ano sobre os investimentos, projetos e ações do Estado, além de adiantar as perspectivas para 2025. Foi uma oportunidade de prestar contas aos parlamentares em relação a economia e o momento de crescimento do Mato Grosso do Sul.

“Estamos entregando à sociedade um volume de ações e o resultado é o crescimento do Estado, que é hoje o que mais investe no Brasil, tendo um dos menores índices de pobreza. O Estado tem quatro eixos definidos (verde, digital, próspero e inclusivo), mas que tem como prioridade fazer entregas diretas à população”, afirmou o governador.

Riedel citou que uma das prioridades é “perseguir” o fim da pobreza extrema no Estado, com uma série de ações transversais, desde os programas sociais até o momento de qualificação profissional e acesso ao emprego. “Esta é uma missão, as pessoas precisam ter comida na mesa, dignidade e depois seguir em frente”.

Sobre o momento de crescimento do Estado, o governador destacou os investimentos bilionários na área de celulose, que colocou Mato Grosso do Sul como destaque nacional e mundial do setor. Ainda citou a ampliação do turismo em diferentes regiões e a chegada da nova fronteira agrícola, que é a citricultura, com grandes investimentos para produção da laranja.

Outra política estadual em pleno vigor é a “gestão municipalista”, com investimentos em diferentes setores nos 79 municípios. O governador garantiu aos parlamentares que todos os projetos e obras firmadas com os gestores (municipais) terão sequência e serão concluídas na sua gestão. Por meio do programa “MS Ativo” também seguem as políticas públicas na saúde, educação e assistência social nas cidades, em parceria com os municípios.

O governador também deixou as “portas abertas” do Estado aos novos prefeitos eleitos que assumirem seus mandatos a partir de 2025. “Estaremos abertos ao diálogo e conversa para projetos futuros, assim como discutirmos as obras e projetos que já estão em andamento nas cidades”.

Na reunião os deputados tiveram a oportunidade de esclarecer dúvidas em relação as ações e programas do Estado que estão em vigor, entre eles os projetos de concessão, investimentos em infraestrutura, saúde pública, segurança e educação, assim como as políticas públicas voltadas às comunidades indígenas e agricultura familiar.

O presidente da Assembleia, o deputado Gerson Claro, avaliou como positivo o encontro. “Recebemos o governador para discutir alguns projetos que estão na Casa, outros que serão protocolados ainda neste ano, assim como prioridades do para o ano que vem. Projetos que estão em andamento, investimentos e possibilidade de ampliar parcerias públicas. Vários assuntos tratados em uma reunião muito produtiva”.

O governador também fez questão de agradecer a parceria e o trabalho conjunto com os deputados. “Temos aqui um espaço do bom de debate para se discutir o Estado, com diálogo aberto, de harmonia entre os poderes. Este nível de trabalho conjunto nos permite fazer entregas às pessoas”.

Acompanharam o governador na reunião os secretários Rodrigo Perez (Segov), Eduardo Rocha (Casa Civil) e Doriane Gomes Chamorro (Consultora legislativa do Estado).

(Com assessoria. Fotos: Divulgação)