Os municípios sul-mato-grossenses receberam do Governo do Estado mais de R$ 5 bilhões em repasses no ano de 2023. O valor foi 11% maior que o recebido em 2022, com incremento de receita avaliado em cerca de R$ 500 milhões, quando chegaram aos cofres municipais aproximadamente R$ 4,5 bilhões. O destaque ficou com o ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), que somou R$ 3,5 bilhões. Os valores podem ser conferidos por meio do Portal da Transparência.
Entre os tributos passíveis de serem repartidos com os municípios estão o ICMS , IPVA (Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores), Fundersul (Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário do Estado de Mato Grosso do Sul), Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico).
“A parceria com os prefeitos, responsabilidade na tomada de decisões e interiorização das ações ajudaram Mato Grosso do Sul a manter o ritmo de produção e reforçar a capacidade de investimentos em infraestrutura que dão condições para o desenvolvimento urbano e políticas sociais que criam oportunidades e melhoram a qualidade de vida. O municipalismo é uma conquista de todos os sul-mato-grossenses”, destaca o governador Eduardo Riedel.
Já o secretário de Estado de Fazenda, Flávio César, reforça que os repasses são uma importante fonte na composição orçamentária dos municípios, haja vista que a maioria das 5.570 cidades brasileiras dependem dos repasses estaduais e federais para realizar investimentos.
“As transferências constitucionais são recursos de extrema importância, utilizados pelos prefeitos de acordo com as demandas, o qual visa suprir melhorias para a população nas áreas prioritárias de políticas públicas como Educação, Saúde, Segurança Pública, entre outros”.
ICMS
O montante mais expressivo é referente ao ICMS – maior fonte de arrecadação própria do Estado – que somou R$ 3,9 bilhões em 2023, valor 11,4% superior a 2022, quando os valores fecharam em R$ 3,5 bilhões.
O aumento no repasse do ICMS em 2023 foi significativo para os gestores municipais. Para se ter uma ideia, em 2020 o repasse de ICMS foi de R$ 2,5 bilhões. Constitucionalmente, os municípios têm direito a 25% de toda a arrecadação de ICMS feita pelo Estado. Esse percentual é dividido com base em critérios definidos por Lei.
No MS, o bolo destinado aos municípios obedece a seguinte ordem: 75% é rateado com base no Índice de Valor Adicionado, 3% da receita própria, 5% do ICMS Ecológico, 5% baseado no número de eleitores, 5% tendo como base o território e 7% é repartido igualmente a todos os municípios.
Somente o município de Campo Grande recebeu mais de meio bilhão (R$ 517.490.948,83). O valor representa um acréscimo de R$ 14,2 milhões se comparado com o valor do ICMS recebido em 2022, de R$ 503.307.629,66.
Em seguida, no ranking de maiores repasses aparecem os municípios de Três Lagoas (R$349.260.170,06 ), Corumbá (R$ 277.701.654,37 ) e Dourados (R$ 234.401.422,86).
O município que recebeu o menor valor foi Douradina (R$ 8.025.724,02), coincidentemente o menor de Mato Grosso do Sul em área, com cerca de 280 km² e 5.578 habitantes (IBGE/2022).
IPVA
Os repasses do IPVA – segunda fonte de arrecadação do Governo do Estado – atingiram R$ 535,2 milhões em 2023, o que representa um acréscimo de 15% em relação a 2022, quando fechou em R$ 466,2 milhões. O IPVA arrecadado pelo Governo do Estado tem 50% do total destinado para o município em que o veículo está registrado.
De acordo com dados extraídos do Portal, os municípios que receberam mais recursos em 2023 foram Campo Grande (R$ 186.103.197,12), Dourados (R$ 48.753.524,84) e Três Lagoas (R$ 26.502.579,24). O que recebeu menos recursos foi Japorã (R$ 296.424,42), consequentemente por possuir menor quantidade de carros registrados.
Outros tributos
As demais transferências são relativas ao Fundersul Agropecuária que teve incremento de R$ 49,4 milhões, saindo de R$ 153.411.619,96 em 2022 para R$ 202.796.643,48 em 2023; o
Fundersul Combustíveis que registrou aumento de R$ 50,7 milhões, passando de 159.870.005,38 em 2022 para R$ 210.587.229,35 em 2023; já o Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI exportação teve redução de R$ 4,5 milhões, saindo de R$ 29.707.943,12 em 2022 para R$ 25.183.205,96 no ano passado.
O FIS (Fundo de Investimento Social) (R$ 33.000.000,00) e FIS Saúde (R$ 135.000.000,00) também tiverem incremento, uma vez que em 2022 fecharam em R$ 30.250.000,00 e R$ 123.750.000,00, respectivamente. Já a CIDE (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) – incidente sobre importação e comercialização de combustíveis – foi a que registrou maior queda (79%), saindo de R$ 4.656.448,09 em 2022 para R$ 971.830,47 em 2023, devido ao recolhimento do PIS/COFINS/CIDE ter sido zerado na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro, o que seguiu até meados de 2023.
A agricultura familiar vive um momento de grande relevância em Mato Grosso do Sul. Com políticas públicas assertivas e voltadas para uma produção sustentável, o Estado busca levar aos pequenos agricultores condições de melhorar sua produtividade e ampliar a renda, alinhando-se ao movimento global pela sustentabilidade.
Essa vocação foi reforçada hoje (23) pela secretária-executiva de Agricultura Familiar, Karla Nadai, da Semadesc (Secretaria de Estado e Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação) durante o 2º Dia de Campo de Agrofloresta, realizado pela Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural (Agraer), em parceria com o projeto PRS Cerrado. O evento aconteceu no Centro de Pesquisa da Agraer (Cepaer), em Campo Grande.
O Dia de Campo está inserido em um contexto de fomento à agroecologia no Estado, como o programa Agroflorestar MS – Carbono Neutro, que incentiva agricultores familiares a adotarem sistemas agroflorestais e a se inserirem no mercado de crédito de carbono.
Secretária-executiva da SEAF, Karla Nadai
A secretária Karla Nadai destacou que este é um momento de consolidação da agricultura familiar como agente estratégico no cumprimento das metas de sustentabilidade do Governo.
“Estamos integrando o programa agroflorestal a uma das iniciativas mais importantes do Governo, o MS Carbono Neutro, com meta de neutralização de carbono até 2030. Diante disso, a responsabilidade de todos nós em alcançar os objetivos propostos é imensa”, salientou. Ela agradeceu a presença de produtores, técnicos e demais participantes.
“Reconhecemos a importância de sua presença, especialmente dos produtores que gentilmente se deslocaram de suas propriedades, alguns até nas primeiras horas da manhã. Agradecemos por dedicarem seu tempo à busca por novas alternativas e por sua valiosa contribuição com o meio ambiente. Desejo que este dia seja de trabalho produtivo e que o conhecimento adquirido aqui seja aplicado em suas propriedades. Reforço, como o colega Fernando mencionou, que nosso papel como servidores é o de servir. Estamos aqui, em primeiro lugar, a serviço do produtor rural”, enfatizou.
Karla ressaltou ainda que o evento simboliza a sinergia entre Agraer, Semadesc e Governo do Estado. “Reafirmo que a colaboração entre as diferentes esferas é essencial. Compartilhamos um objetivo comum, que é o de servir ao produtor”, completou.
O diretor-presidente da Agraer, Fernando Nascimento, reforçou que o Cepaer é a casa da agricultura familiar. “Temos o grande desafio de colocar a Agraer na posição e no respeito que ela merece dentro do Governo e na sociedade. E esse respeito só será conquistado com o trabalho da nossa equipe em prol da agricultura familiar, dos assentados, dos povos originários, quilombolas e pescadores artesanais. Precisamos avançar muito nisso”, ressaltou. Ele lembrou que Mato Grosso do Sul vive um momento de forte desenvolvimento econômico e social.
“Os indicadores do Estado são extraordinários, exemplo para outros da federação. Mas, como dizem o governador Eduardo Riedel e o secretário Jaime Verruck, não podemos deixar ninguém para trás”, afirmou.
Durante o evento, Fernando Nascimento também destacou novas ações voltadas à agricultura familiar, como o PAC-POA (Programa de Apoio à Comercialização de Produtos de Origem Animal). O programa permite que pequenas agroindústrias com selo de inspeção municipal (SIM) ou consorcial e cadastro no sistema federal e-SISBI possam comercializar seus produtos de origem animal em qualquer cidade do Estado, superando a limitação histórica de vendas apenas dentro do município.
“Hoje, 35 municípios já podem comercializar produtos em todo o Mato Grosso do Sul. Isso é uma conquista importante para a pequena produção e a agroindústria familiar, que agora pode acessar novos mercados”, destacou.
O diretor lembrou ainda que o Estado possui cerca de 25 mil famílias em alto risco de segurança alimentar, reforçando o papel da agricultura familiar na produção de alimentos saudáveis e acessíveis.
“Enquanto houver uma família com risco de insegurança alimentar, a Agraer estará trabalhando pelo desenvolvimento da agricultura familiar. Ela é fundamental nesse processo”, finalizou.
Agricultura familiar em números
De acordo com levantamento da Semadesc, Agraer e Sebrae/MS, a agricultura familiar representa 61% dos estabelecimentos rurais do Estado — mais de 41 mil propriedades —, embora ocupe apenas 4% da área produtiva. Cerca de 80 mil famílias vivem diretamente da agricultura familiar, sendo 85% delas com menos de 50 hectares.
O Governo do Estado, por meio da Semadesc e da Agraer, desenvolve uma série de programas de apoio:
Agroflorestar MS – Carbono Neutro: promove sistemas agroflorestais e inserção no mercado de crédito de carbono, com meta de atender 57 mil famílias de agricultores familiares e 20 mil famílias de povos originários.
Pronaf: mais de R$ 340 milhões em crédito contratados no ciclo 2023/24, com crescimento de 11% em relação ao período anterior.
PAA e PNAE: compras institucionais da agricultura familiar movimentaram R$ 5,1 milhões no primeiro semestre de 2025.
Programa Fomento Rural: já beneficiou 1.340 famílias e deve chegar a 5.200 até 2026.
PAC-POA: possibilita a comercialização interestadual de produtos de origem animal das agroindústrias familiares.
Para o titular da Semadesc, Jaime Verruck, as ações reforçam a política estadual de inclusão produtiva e sustentabilidade, pilares centrais do MS Carbono Neutro 2030, e fortalecem o papel da agricultura familiar como vetor de desenvolvimento e segurança alimentar em Mato Grosso do Sul.
“A agricultura familiar é uma base essencial da nossa estratégia de desenvolvimento sustentável. É por meio dela que conseguimos integrar inclusão social, segurança alimentar e conservação ambiental. O Governo do Estado tem trabalhado para que o pequeno produtor tenha acesso à tecnologia, crédito e mercado, fortalecendo sua presença na nova economia verde de Mato Grosso do Sul.”, finalizou Verruck.
Rosana Siqueira, Comunicação Semadesc
Foto de capa: Ricardo Campos Jr/Agraer/Arquivo Internas: Mairinco de Pauda/Semadesc
Em mais uma série de reuniões no Japão, o governador Eduardo Riedel discutiu parcerias e novos investimentos para o Estado com grandes conglomerados empresariais, entre eles as empresas Sumitomo e Mitsui. Também teve encontros importantes com a Agência de Cooperação Internacional do Japão (Jica) e o embaixador Octávio Henrique Dias Garcia Côrtes.
“Estamos terminando nossos compromissos aqui no Japão, onde tivemos uma série de reuniões importantes com a Sumitomo, Mitsui e Jica, cada um com sua especialidade e interesse em Mato Grosso do Sul. Um dia positivo, de muitas expectativas futuras ao nosso Estado”, descreveu o governador.
Riedel destacou que estes conglomerados empresariais poderão contribuir muito para nossa economia regional. “Temos a Sumicomo que tem forte atuação na área agrícola no Estado e interesse direto em proteína animal, área que estamos em crescimento com suínos e aves, onde eles atuam diretamente no segmento. Já a Mitsui é uma grande parceira na MSGás, onde discutimos inclusive a renovação do contrato”.
Reunião da comitiva de MS com a empresa Sumitomo
Sobre o encontro com a Jica, citou que a agência é uma importante financiadora de projetos no Estado. “Lá na década de 70 com a renovação de pastos degradáveis, lembrando que Mato Grosso do Sul ainda tem 3 e 4 milhões (hectares) de áreas para serem recuperadas. Podemos também destacar o bom ambiente institucional do Estado, algo extremamente importante para percepção dos investidores”, completou.
O presidente da Fiems (Federação das Indústrias de Mato Grosso do Sul), Sérgio Longen, classificou as reuniões no Japão como extremamente satisfatórias. “Encerramos aqui mais uma fase das nossas reuniões positivas para o setor industrial do Estado. Uma agenda que trouxe uma expectativa muito grande, que podemos avançar em passos largos em projetos estruturantes do Estado”.
Ele ponderou o trabalho coletivo desenvolvido na missão. “Eles (empresários) percebem uma integração muito clara do nosso ambiente de negócios, em um trabalho conjunto do Poder Executivo, Legislativo e setor privado, que caminham em uma direção só”.
Reunião com a empresa Mitsui
Além da reunião com as grandes empresas japonesas, houve o encontro da comitiva com o embaixador do Brasil no Japão, Octávio Henrique Dias Garcia Côrtes. O objetivo foi defender os interesses do Mato Grosso do Sul com o país asiático.
A Missão Ásia foi iniciada em 4 de agosto e segue até o próximo dia 16. A comitiva de Mato Grosso do Sul já passou pela Índia e Japão e o próximo destino é Singapura. o foco é apresentar o potencial econômico do Estado e atrair investimentos, além de fortalecer relações com os mercados asiáticos.
Reunião com embaixador do Brasil no Japão, Octávio Henrique Dias Garcia Côrtes
Leonardo Rocha, Comunicação do Governo de MS Fotos: Ascom/Fiems
Reunião do prefeito Marçal Filho, secretários e representantes da Companhia Ultragaz para discutir investimentos em Dourados. Foto: A. Frota
Dourados caminha para se tornar referência em infraestrutura de abastecimento de gás no interior de Mato Grosso do Sul. O prefeito Marçal Filho recebeu no gabinete, nesta quinta-feira (31), o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Antônio Freire, e representantes da Companhia Ultragaz para discutir a instalação de uma base de distribuição de GLP (gás liquefeito de petróleo) a granel no município.
O investimento previsto é de R$ 30 milhões, com foco estratégico no atendimento ao agronegócio e aos pequenos negócios da região Sul do Estado. O projeto prevê a construção da base em uma área de aproximadamente 10 mil metros quadrados, equipada com tanques de armazenamento, sistema automatizado de abastecimento, estrutura de combate a incêndios e profissionais capacitados.
Os detalhes do projetos foram apresentados na reunião com o prefeito Marçal Filho. “É uma estrutura robusta e segura, planejada para gerar de 20 a 30 empregos diretos, além dos postos temporários durante os cerca de 12 meses de obra, o que movimentará também o setor da construção civil”, explicou o gerente da Ultragaz, Gustavo Henrique Gomes da Silva.
Durante a reunião, o prefeito reforçou o compromisso da gestão com o desenvolvimento econômico do município. “Estamos atraindo investimentos e investidores”, ressaltou Marçal Filho. “Amanhã completo sete meses de mandato e sei dos desafios que temos pela frente, mas Dourados tem muito potencial”, continuou. “É uma cidade produtiva e promissora e queremos atrair cada vez mais empreendimentos, consolidar nossa marca como uma cidade empreendedora”, afirmou o prefeito.
Já o secretário Antônio Freire destacou o acolhimento da Prefeitura de Dourados à iniciativa privada e o pioneirismo do projeto. “Ações como essa reafirmam o papel de protagonismo do município no cenário estadual, promovendo inclusão, desenvolvimento e oportunidade para sua população”, enfatizou. “Será a primeira distribuidora do interior do Estado com foco na distribuição de GLP a granel, o que vai beneficiar toda a região sul de Mato Grosso do Sul”, pontuou.
O projeto também se alinha a uma demanda social importante, pois hoje, cerca de 23% da população ainda utiliza lenha e outros meios alternativos para cozinhar. Essa realidade tende a mudar com o lançamento do programa federal “Gás para Todos”, que substituirá o Auxílio Gás e levará botijões gratuitos a 17 milhões de famílias brasileiras em situação de vulnerabilidade até 2027. Também participaram da reunião no gabinete do prefeito, os representantes da Ultragaz, Ildo Oliveira, Daércio Dantas e Eduardo Júnior.