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Política

Múcio, Padilha e senadores discutem PEC que proíbe militar da ativa de se candidatar

O senador disse que a PEC “preserva” os valores militares de hierarquia e disciplina.

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O ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, se reuniu nesta quarta-feira, dia 30 de agosto, com o ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais) e com alguns senadores para discutir a proposta que proíbe militares da ativa de disputarem eleições.  Atualmente, segundo o Ministério da Defesa, o militar pode se candidatar desde que se licencie. Se for eleito, assume o mandato. Se não for eleito, volta à ativa.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) será apresentada pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), e, segundo o ministro José Múcio, terá o apoio do comando das Forças Armadas. Originalmente, o texto pensado pelo governo também previa veto à possibilidade de militar da ativa assumir o cargo de ministro. Porém, segundo Múcio e Jaques Wagner, houve o entendimento de que, para ser ministro, é preciso haver um convite, enquanto que, para se candidatar, a decisão é do próprio militar.

O texto não valerá também para policiais militares.

Para ser aprovada, a PEC precisa do apoio mínimo de três quintos dos parlamentares (49 dos 81 senadores e 308 dos 513 deputados), em dois turnos de votação na Câmara e em mais dois turnos no Senado.

A discussão sobre a PEC vem na esteira do fato de que diversos militares alinhados politicamente ao ex-presidente Jair Bolsonaro terem se candidatado no ano passado, como o então general Eduardo Pazuello.

Segundo o Jaques Wagner, líder do governo no Senado, ainda não há previsão de quando a PEC será votada. Wagner foi ministro da Defesa no governo da ex-presidente Dilma Rousseff.

O senador disse que a PEC “preserva” os valores militares de hierarquia e disciplina.

“Quando alguém faz candidatura, evidentemente que como candidato vai apresentar seus pontos de vista, vai se posicionar politicamente, vai falar bem ou mal disso ou daquilo, inclusive da organização das Forças dentro de um governo”, afirmou o líder do governo.

Militares ministros

Wagner explicou por que o texto vai permitir que militares sejam ministros. .

Ele disse que isso não estava previsto inicialmente, mas o governo mudou de ideia à medida em que o diálogo sobre o texto avançou.

“O diálogo sempre faz isso, faz a gente evoluir em nossa posição. Originalmente, [o texto pensado pelo governo] tinha a inclusão de [veto de militares para serem nomeados] ministros. Na evolução do diálogo, se percebeu que poderia caracterizar tom discriminatório, o que não é o nosso objetivo, e portanto a gente tirou isso”, afirmou o senador.

O ministro José Múcio disse que foram meses de conversa com comandantes das forças.

“Foi uma coisa absolutamente pacífica, discutida com os comandantes durante exaustivos meses. Eles entenderam a razão. […] Tínhamos colocado mais essa questão de militar assumir cargo, mas em nome do diálogo – e esta é a função da política – a proposta do Senado vai tirar, dirá que alguém poderá ser convidado pelo presidente”, acrescentou o ministro José Múcio.

“O que nós desejávamos e que as Forças concordam na sua totalidade é que, quem quiser ser militar, não pode disputar cargo político e depois voltar para o comando. Isso está pacífico na nossa ideia”, completou o ministro da Defesa.

Policiais militares

Segundo explicou Jaques Wagner, o texto da PEC não incluirá policiais militares. Isso porque o entendimento do governo é que, como as PMs são subordinadas aos governos estaduais, cabe aos próprios governadores decidir se querem impor algum tipo de limite ou não para que um PM da ativa possa disputar ou não uma eleição e possa ou não assumir cargo de natureza política.

“Estamos tratando de forças que devem sua hierarquia ao ministro da Defesa e ao presidente da República. As polícias militares têm como comandante em chefe os seus governadores. Então, seria muito arriscado tomar uma iniciativa dessa”, declarou o líder do governo no Senado.

(Fonte: Dourados News. Foto: Reprodução)

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Política

130 anos de relações diplomáticas: governador e princesa do Japão estreitam laços em visita a MS

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A princesa do Japão, Kako de Akishino, foi recepcionada no final desta manhã desta terça-feira (10) pelo governador Eduardo Riedel e a primeira-dama, Mônica Riedel. Em encontro reservado no Gabinete da Governadoria, o chefe do executivo estadual detalhou para a princesa os avanços do Mato Grosso do Sul e as parcerias que existem atualmente com o Japão e os projetos, como o desenvolvimento biosustentável, assunto muito elogiado pela princesa. Ele ainda citou o potencial da Rota Bioceânica, que possivelmente deve incrementar as relações comerciais com o Japão.

A visita a Campo Grande e demais cidades brasileiras faz parte das comemorações dos 130 anos do estabelecimento das relações diplomáticas Japão-Brasil e do “Ano da Amizade Japão-Brasil”.

Riedel ainda confirmou à princesa KaKo que em agosto deste ano fará uma visita ao Japão junto com uma missão empresarial sul-mato-grossense à Ásia, com o objetivo de estreitar ainda mais as relações comerciais e culturais.

A missão internacional reunirá empresários e representantes do governo na intenção de articular e fechar negócios para o desenvolvimento econômico de Mato Grosso do Sul no exterior.

Relação Comercial

O Brasil é o maior parceiro comercial do Japão na América Latina, com um fluxo de comércio bilateral que alcançou US$ 11 bilhões em 2024. O país asiático figurou como o 11º destino das exportações brasileiras, totalizando US$ 5,5 bilhões, e como a 10ª origem das importações, com US$ 5,4 bilhões em produtos japoneses adquiridos pelo Brasil.

Este ano, o Brasil também está presente na Exposição Universal, que acontece na cidade japonesa de Osaka, até outubro de 2025, e cujo tema central será “Projetando a sociedade do futuro para nossas vidas”.

Segundo a Apex (Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos), o País possui potencial para exportar para o Japão combustíveis, minerais, minérios, soja e celulose, milho, trigo, centeio, carne suína e bovina, entre outros produtos.

Mais cedo, a integrante da família imperial japonesa esteve na Associação Esportiva e Cultural Nipo-Brasileira, onde se encontrou com descendentes e prestou homenagem aos imigrantes que ajudaram a construir a história da comunidade em Mato Grosso do Sul.

Hoje à tarde, a princesa Kako visita a Escola Visconde de Cairu, fundada na Capital por imigrantes japoneses há mais de 107 anos.

A princesa já visitou a capital paulista, as cidades de Maringá, Rolândia e Londrina, no Paraná, onde se encontrou com a comunidade nipo-brasileira. De Campo Grande, ela segue para Brasília, Rio de Janeiro e Foz de Iguaçu.

A Princesa Kako é a segunda filha do príncipe Fumihito e da princesa Kiko, e sobrinha do atual imperador Naruhito.

A família imperial do Japão é a monarquia mais antiga do mundo, com mais de 2,6 mil anos de história. De acordo com a Constituição do Japão, o Imperador é o símbolo do Estado e da unidade do povo, por isso, membros da Família Imperial recebem convidados de Estado de outros países e realizam visitas ao exterior. A visita de 11 dias ao Brasil é a quarta viagem oficial da princesa, e a mais recente de uma longa tradição de compromissos de membros da família imperial no Brasil, quase sempre como marcos comemorativos da relação entre os dois países.

Alexandre Gonzaga, Comunicação do Governo de MS
Fotos: Bruno Rezende/Secom

 

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Política

Dourados conquista cadeira titular no Conselho das Cidades e retoma protagonismo

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Diretor-presidente da Agência Municipal de Habitação de Dourados, Eder Felipe durante a Conferência Estadual das Cidades. Divulgação/Assecom

O município de Dourados acaba de dar um importante passo na retomada de seu protagonismo no cenário estadual, conquistando uma das cadeiras titulares no Conselho das Cidades de Mato Grosso do Sul (ConCidades/MS), no segmento do poder público municipal. A eleição foi realizada durante a 7ª Conferência Estadual das Cidades, encerrada sexta-feira (6), em Campo Grande, reunindo representantes de diversas regiões do estado.

Até então, Dourados ocupava a vaga de suplência no Conselho. Com o novo resultado, o município assume posição de destaque entre os poucos que integram efetivamente o órgão, que é responsável por discutir, formular e acompanhar a execução da Política Estadual de Desenvolvimento Urbano, abrangendo áreas como habitação, saneamento, mobilidade e planejamento urbano.

A nova composição do Conselho, no segmento dos municípios, ficou definida com Dourados e Amambai como Titulares e, como Suplentes, Figueirão e Campo Grande.

O diretor-presidente da Agência Municipal de Habitação de Interesse Social de Dourados (Agehab), Eder Felipe Souza Lima, foi o responsável por representar o município no processo eleitoral e destacou a importância da conquista. “Esse resultado mostra que Dourados está recuperando seu lugar de destaque entre os municípios de Mato Grosso do Sul”, enfatiza. “O Conselho das Cidades é um espaço fundamental para a construção de políticas públicas urbanas integradas e democráticas”, continua. “Ter voz ativa como titular reforça nosso compromisso com a melhoria da qualidade de vida da população e o fortalecimento das políticas de habitação e desenvolvimento urbano”, considera.

Para o diretor, a eleição reafirma a relevância de Dourados no debate estadual sobre as cidades e evidencia o esforço da atual gestão em posicionar o município como referência na condução de políticas públicas que impactam diretamente o dia a dia dos cidadãos.

Os 41 delegados eleitos representarão Mato Grosso do Sul na 6ª Conferência Nacional das Cidades, a ser realizada em Brasília, no mês de outubro. A etapa nacional reunirá representantes de todos os estados e do Distrito Federal para consolidar as diretrizes da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano, com foco em cidades mais justas, democráticas e sustentáveis.

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Política

1ª Festa da Páscoa seleciona expositores, barracas gastronômicas e ambulantes

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Parque Antenor Martins será palco da Festa da Páscoa com inúmeras atrações para as famílias douradenses. Foto: A. Frota

A Prefeitura de Dourados, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura Familiar (Semaf) abriu as inscrições para os interessados em comercializar itens diversos na 1ª Festa da Páscoa, que acontece entre 17 e 20 de abril, no Parque Antenor Martins. O edital de Chamada Pública, divulgado no Diário Oficial de quinta-feira, dia 27 de março, visa o preenchimento das vagas para comércio de alimentos, bebidas, artesanatos e comércio varejista de produtos diversos.

As vagas disponíveis são para as categorias de ambulante, expositor de produtos artesanais, food trucks, barraca para restaurante associativo, barraca para empreendedor gastronômico, espaço para estandes.

Os interessados deverão comparecer na sede da Semaf, situada na Rua José Luiz da Silva, número 3350, no bairro Terra Roxa, entre os dias 28 de março e o dia 2 de abril de 2025, das 8h às 13h, munidos da documentação exigida no edital 001/2025, do Diário Oficial do município divulgado na quinta-feira (27).

As definições detalhadas dos produtos que podem ser comercializados em cada categoria constam no Diário Oficial. Cada proponente poderá fazer apenas uma inscrição, não podendo o cônjuge, o companheiro e os filhos dependentes possuírem outra licença, em igual categoria, sob pena de aplicação das sanções cabíveis.

A averiguação e habilitação das inscrições, bem como seleções e sorteios, serão realizados pela Comissão de Seleção para realização de Chamadas Públicas da Semaf (Decreto Municipal No 109/2025). O resultado das classificações será divulgado no dia 03 de abril.

FESTA DA PÁSCOA

A primeira Festa da Páscoa será um grande evento com ambiente familiar e entrada franca todos os dias. Haverá praça de artesanato, área de lazer com brinquedos infláveis para crianças, apresentações culturais, shows com artistas locais e nacionais, além de sorteio de milhares de ovos de Páscoa entre as crianças. Tudo com muita segurança para as famílias, comodidade e  diversão.

O lago do Parque Antenor Martins vai receber toneladas de peixes e a pesca estará liberada durante os 4 dias de festa. As apresentações culturais e shows começam já na quinta-feira. No sábado acontece o principal show da Festa da Páscoa, quando o palco recebe a dupla Jads & Jadson. As atrações continuam no domingo com apresentações para o público infantil e o sorteio de milhares de ovos de páscoa entre as crianças.

Com assessoria.

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