O programa Cuidar de Quem Cuida paga nesta terça-feira (10) uma espécie de “13° salário” para os beneficiários. A possibilidade de pagamento extraordinário está prevista na lei que instituiu o programa (Lei nº 6.128, de 31 de outubro de 2023).

No valor de R$ 900 para cada cuidador, o benefício extra vai ser pago para 1.291 pessoas – em uma injeção de mais de R$ 1 milhão na economia sul-mato-grossense. O pagamento mensal também está sendo feito simultaneamente. Somando os dois montantes, são mais de R$ 2 milhões (R$ 1,8 mil por família).

Vinculado à Sead (Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos), o Cuidar de Quem Cuida promove a dignidade da pessoa humana mediante o pagamento a cuidadores não remunerados de pessoas com deficiência.

Por meio do programa, cuidadores de pessoas com dependência grau II e III recebem R$ 900 por mês. O grau nível II são pessoas com dependência em até três atividades de autocuidado para a vida diária, tais como: alimentação, mobilidade e higiene.

Já o grau de dependência nível III abrange pessoas com deficiência que requeiram assistência em todas as atividades de autocuidado para a vida diária e ou com comprometimento cognitivo.

Para poder receber o benefício é preciso estar dentro de outros critérios como: ter renda familiar per capita mensal não superior a 1/6 do salário mínimo nacional, ter 18 anos ou mais, morar em Mato Grosso do Sul há mais de dois anos, residir com a pessoa com deficiência sob sua responsabilidade, ser cuidador (familiar ou responsável legal) em tempo integral da pessoa com deficiência e estar inscrito no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal).

Programa premiado

Com o programa Cuidar de Quem Cuida, o Governo de Mato Grosso do Sul obteve o 2º lugar no prêmio de inovação da Enap (Escola Nacional de Administração Pública), em premiação realizada no dia 31 de outubro, em Brasília (DF).

A premiação foi o reconhecimento de um trabalho que beneficia pessoas que dedicam a vida a cuidar dos outros. “É um programa do qual temos um carinho muito grande. Esta é a primeira vez que o Estado de Mato Grosso do Sul promove uma política pública para pessoas que exercem cuidado não remunerado, normalmente mulheres, que estavam invisíveis”, contou a secretária da Sead, Patrícia Cozzolino.

(Com assessoria. Foto: Divulgação)

A Agehab (Agência de Habitação Popular do Estado de Mato Grosso do Sul), recebeu o Selo de Mérito durante o 71° Fórum Nacional de Habitação em Curitiba (PR). A agência foi premiada pelo projeto “Regularização Fundiária em Mato Grosso do Sul” na categoria Regularização Fundiária e Edilícia.

O prêmio é resultado do trabalho desenvolvido pela Agehab em proporcionar qualidade de moradia às famílias carentes. A diretora-presidente da Agência, Maria do Carmo Avesani Lopez, ressaltou que o prêmio é um incentivo para novos projetos e destacou a importância do fórum para discutir avanços e desafios na política habitacional brasileira.

“Aqui nós debatemos assuntos importantes, criamos novas ideias, e conseguimos realizar uma troca muito positiva para o assunto de habitação em todo país”, disse a diretora de Planejamento e Fomento Habitacional, Maria Tereza Rojas Soto Palermo.

O 71° Fórum Nacional de Habitação de Interesse Social reuniu lideranças do setor público e privado, distribuindo 29 selos para projetos de 13 estados em 11 categorias.

(Com assessoria. Fotos: Divulgação)

Soluções inovadoras e sustentáveis para fortalecer a cidadania em comunidades quilombolas e indígenas. Com esta finalidade foram firmados, nesta segunda-feira (9), convênios entre Governo do Estado, por meio da SEC (Secretaria de Estado da Cidadania), junto ao Sebrae/MS (Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Mato Grosso do Sul) e a Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária). A parceria irá proporcionar capacitações e diagnóstico de oportunidades dentro dessas comunidades.

Presente à cerimônia de assinatura das parcerias, o governador Eduardo Riedel destacou a importância de fomentar políticas públicas de maneira inclusiva e transformadora, despertando capacidades empreendedoras nas comunidades indígenas e quilombolas em Mato Grosso do Sul.

“Estamos proporcionando uma transformação de pensamento e de atitudes, acima de tudo, com a união de esforços e oferecendo soluções tecnológicas para pequenos, médios e grandes empreendedores. Então, hoje é um dia de felicidade, porque em dois convênios damos um passo a mais nessa caminhada de crescer e não deixar ninguém para trás”, afirmou.

Riedel também elogiou as lideranças comunitárias, acadêmicas e as bancadas parlamentares em promover a transformação e a inclusão social de pessoas, em paralelo ao crescimento econômico que ocorre no Estado.

“Tão importante quanto crescer é estender a mão para as comunidades. E é o que estamos fazendo aqui hoje, com consciência, diálogo e compreensão do que cada comunidade demanda para si”, completou.

Para a secretária de Estado da Cidadania, Viviane Luiza, as parcerias marcaram o ano de 2024 unindo forças com instituições e empresas que compactuam com os pilares de prosperidade e inclusão.

“Ver aqui, a representatividade das comunidades indígenas e quilombolas é uma satisfação, nosso DNA cultural, junto com a união de esforços dos parlamentares, da Embrapa e do Sebrae, numa política estruturante e eficaz, e que trará autonomia de uma economia dentro dos quilombos e comunidades indígenas”, garantiu.

A cooperação firmada com a Embrapa tem como foco principal a realização do mapeamento e diagnóstico da condição econômica e sustentável das duas aldeias indígenas da RID (Reserva Indígena de Dourados), compostas pelas aldeias Jaguapiru e Bororó.

O diagnóstico será contínuo por meio de metodologias participativas, garantindo o envolvimento ativo da comunidade em todas as etapas do processo. Esta abordagem garante que as demandas reais e prioritárias da população indígena sejam identificadas e que as soluções propostas reflitam seus valores e necessidades.

Entusiasmada com a assinatura do convênio, a diretora-executiva de Inovação, Negócios e Transferência de Tecnologia da Embrapa, Ana Margarida Castro Euler, enalteceu o empenho dos atores envolvidos, em especial, a disponibilidade da sua instituição em oferecer desenvolvimento sustentável nos territórios indígenas, observando a segurança alimentar e tecnologias para agregar valor às cadeias produtivas das comunidades.

Representando as comunidades indígenas, o professor Anderson de Oliveira Mamede,  apoiou a decisão. “Esta iniciativa veio atender a comunidade num momento muito difícil, e isso vai abrir portas para muitos jovens indígenas”, salientou.

Com o Sebrae MS, a parceria será voltada para o desenvolvimento econômico, social e humano, por meio do empreendedorismo e da empregabilidade, no âmbito dos grupos que compõem a estrutura da SEC e do Programa Sebrae Plural. Como por exemplo, a execução em 2025 de oito Empretecs em comunidades indígenas e três, de forma inédita, em comunidades quilombolas. Este ano foi realizado o  primeiro Empretec Indígena do Brasil, na Aldeia Ofaié, em Brasilândia.

A representante das comunidades quilombolas, Eva Patrícia Braga, enfatizou a capacidade do grupo. “Temos grandes potencialidades nas comunidades quilombolas. E precisamos que esse convênio também seja cada vez mais ampliado, porque nós somos hoje mais de 1.200 famílias quilombolas em Mato Grosso do Sul, divididas em 22 comunidades”, explicou.

O presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae MS, Mauricio Saito, pontuou que o Governo de Mato Grosso do Sul cumpre seu papel de Estado cidadão e inclusivo, não deixando ninguém para trás.

Sobre o Empretec Indígena

Em abril de 2024 foi realizado em Mato Grosso do Sul o primeiro Empretec Indígena do Brasil, e beneficiou 30 artesãs da Aldeia Ofaié, em Brasilândia, capacitando as participantes com competências empreendedoras e ajudando a consolidar ideias de negócio. Um dos resultados foi o atendimento ao evento EmpreendeFest 2024 do SEBRAE, com a confecção de 50 sacolas que integraram o kit corporativo entregue ao time de palestrantes.

Em novembro, outra edição do Empretec Rural Indígena ocorreu em Bela Vista, abrangendo 25 indígenas da etnia Guarani Kaiowá na Aldeia Pirakuá, que tem como uma das principais potencialidades a agricultura familiar. Diferentemente de Brasilândia, o Empretec aplicado na aldeia Pirakuá, em Bela Vista, não reuniu apenas mulheres. O público foi o mais distinto de todos, incluindo 13 homens e 12 mulheres, entre 19 até 66 anos.

(Com assessoria. Fotos: Divulgação)