Com o objetivo de fortalecar ações integradas entre as forças de segurança pública federal e estadual, principalmente, no combate ao narcotráfico e outros crimes transfronteiriços, o ministro da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Flávio Dino, anunciou nesta segunda-feira (28) em Campo Grande, a implantação do Programa de Ação na Segurança (PAS) e do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci 2), com investimentos que totalizam mais de R$ 121 milhões, com entregas de 77 viaturas e equipamentos para a segurança pública do Estado. Ainda foi anunciada a construção de quatro unidades prisionais no valor estimado de R$ 60 milhões.
“Só é possível haver segurança pública investindo em prevenção, políticas sociais, desenvolvimento econômico, policiamento e sistema prisional. E são esses investimentos que estamos trazendo para o Mato Grosso do Sul”, enfatizou o ministro Dino.
No âmbito do Pronasci e do PAS foram assinados termos que garantem políticas de combate da violência contra a mulher, o fortalecimento das patrulhas escolares, além da entrega de armamentos, munições, insumos e kits para perícia, detectores de metal e equipamentos de raio X. Durante o evento, foi divulgado a implantação de uma segunda Casa da Mulher Brasileira, em Dourados.
O ministro Flávio Dino frisou ainda que o aporte financeiro representa uma integração entre as forças de segurança pública federal e estadual. “Resolvemos também fazer um investimento na área penitenciária com a construção de quatro penitenciárias no estado, com 1.600 vagas, num trabalho integrado de combate ao narcotráfico e demais crimes transfronteiriços. Serão unidades modernas com equipamentos de automatização, e espaços para atividades laborais”, destacou o ministro.
Para o governador Eduardo Riedel, os investimentos chegam em boa hora com um novo ciclo de desenvolvimento econômico que o Mato Grosso do Sul vem alcançando com instalações de plantas industriais e novas rotas de escoamento de produtos, como o caso da Rota Bioceânica.
“Os investimentos enrobustecem as forças de segurança pública do Mato Grosso do Sul, que faz fronteira com dois países, e tudo traz segurança não só ao estado, mas para o Brasil”, completou. Riedel ainda destacou que duas unidades prisionais serão instaladas na Capital e outras duas no interior.
O chefe do executivo estadual afirmou que este ano serão criadas mais 26 novas salas lilás nas delegacias estaduais do estado. “Isso reforça o nosso compromisso com um ambiente seguro. Nós somos o estado com o maior índice de resolutividade criminal no Brasil, fruto de um longo período de investimento e capacitação de homens e mulheres que compõem todas as forças de segurança pública do Mato Grosso do Sul”, acrescentou. Ele também lembrou que a Rota Bioceânica em andamento e consequentemente o incremento em logística, com saída e entrada de pessoas no País, é necessário investimentos nas fronteiras.
A solenidade contou com a presença da ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet; do secretário de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul, Antonio Carlos Videira; do secretário Nacional de Políticas Penais, do MJSP, Rafael Velasco; do secretário Nacional de Segurança Pública, do MJSP, Tadeu Alencar; da coordenadora do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), do MJSP, Tamires Sampaio; além de parlamentares das bancadas estadual e federal e demais autoridades civis e militares.
Sobre o PAS e o Pronasci
Lançado no dia 21 de julho de 2023, o Programa de Ação na Segurança (PAS) engloba as ações de Segurança Pública promovidas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) em todo o país. O novo plano busca fortalecer as seguintes iniciativas: operações integradas entre as Forças coordenadas pelo MJSP e Polícias Estaduais; combate ao tráfico e apreensão de drogas; apreensão de armas e munições ilegais; combate à violência contra escolas; combate à violência contra a mulher; segurança nas fronteiras; proteção da região Amazônica e combate a crimes ambientais; valorização dos profissionais de segurança; e fortalecimento das Guardas Municipais.
A 2ª edição do Pronasci visa articular ações de segurança pública para a prevenção, controle e repressão da criminalidade, ao intensificar e propor uma cultura de paz, de combate sistemático aos preconceitos de gênero, étnico, racial, geracional, de orientação sexual e de diversidade cultural.
Esperada pelos moradores do Bairro Aero Rancho, a operação “Guarda em Ação”, chegou a região nesta segunda-feira (03), levando mais segurança à comunidade. A Base Móvel da Guarda Civil Metropolitana (GCM), permanece por sete dias na região, atuando em averiguações, ações preventivas e repressivas e no combate ao furto de fios e outras situações de violência.
É o que pontua Ulisses Witter, comerciante há 24 anos na rua onde a base está instalada. “Essa operação era muito aguardada por nós. Para nós que temos comércio na região é fundamental, pois assim temos aquela sensação de segurança. O malandro já pensa duas vezes antes de cometer algum ilícito por aqui”, disse Ulisses.
Instalada na Rua Raquel De Queiroz, 568, no estacionamento do mercado Pires, a base funcionará das 7h às 22h. Ao todo, a estrutura conta com 30 servidores, quatro viaturas e seis motos para o reforço. Também estarão presentes a Romu (Ronda Ostensiva Municipal) e Gemop (Grupamento Especializado de Motopatrulhamento).
Francisco Campelo é policial militar aposentado e afirma que a presença da GCM é superpositiva para a comunidade. “O Aero Rancho é muito grande, precisamos dessas ações. Temos um posto da PM aqui, mas com pouco efetivo, então presença da Guarda é importante porque ajuda na segurança pública”.
Além disso, a operação conta ainda com os serviços de apoio da Patrulha Maria da Penha, Trânsito e Patrulha Ambiental.
Yuleidy Gutierrez mora há 3 anos no Aero Rancho e pontua que ações de segurança como esta, são fundamentais. “Nós que saímos cedo de casa para trabalhar e passamos o dia fora, temos só a agradecer. Graças a Deus nunca tive problemas com furto ou roubo, mas essa Base aqui vai melhorar ainda mais”.
A partir desta quinta (25), as inscrições para o Prêmio de Boas Práticas em Segurança Pública estão oficialmente abertas. Os governadores dos Estados do DF, GO, MT, MS, RO, TO e MA formalizaram na última terça-feira (23) a realização do prêmio para a região compreendida pelo BRC (Consórcio Brasil Central). Conforme o presidente do BRB, governador de Goiás Ronaldo Caiado, o objetivo é destacar e premiar as iniciativas públicas mais eficazes, que promovam a segurança e bem-estar das comunidades.
O vice-governador José Carlos Barbosa, o Barbosinha, explica que serão adotadas como referência de práticas inovadoras as ações, iniciativas e processos desenvolvidos pelos servidores públicos dos entes consorciados que se destacam por sua originalidade, criatividade e eficácia na modernização e aprimoramento dos serviços de segurança pública.
“Essas práticas são caracterizadas pela habilidade dos servidores em enfrentar desafios, promover a eficiência, transparência, participação cidadã e a melhoria contínua na segurança pública. Elas englobam a introdução de ideias e soluções, a utilização de tecnologias avançadas, a adoção de abordagens de gestão inovadoras, a otimização de recursos e a obtenção de resultados expressivos e mensuráveis. Tenho certeza que as forças de Mato Grosso do Sul vão nos representar muito bem nessa premiação”, afirmou Barbosinha.
Serão selecionados três projetos por estado consorciado, com prêmios de R$ 20 mil para o primeiro lugar, R$ 10 mil para o segundo e R$ 5 mil para o terceiro. Todos receberão um certificado de reconhecimento. Além disso, o primeiro lugar na classificação geral será premiado com R$ 20 mil e um pacote de viagem para uma região do Brasil, com direito a acompanhante, no valor de R$ 15 mil.
Poderão participar servidores públicos civis e militares, assim como aos empregados públicos das administrações direta ou indireta dos entes federativos consorciados do Consórcio Brasil Central, desde que mantenham vínculo ativo até a data de inscrição do projeto. Os interessados poderão efetuar as inscrições tanto individualmente quanto em grupos de até três integrantes.
Seguem abaixo as categorias em que os projetos deverão ser inscritos:
· Inovação Tecnológica;
· Prevenção do Crime;
· Integração e Cooperação;
· Policiamento de Proximidade e Humanizado;
· Redução da Criminalidade Violenta;
· Segurança Cibernética;
· Promoção da Justiça e Direitos Humanos;
· Resposta a Desastres e Emergências;
· Engajamento Comunitário;
· Capacitação e Desenvolvimento Profissional;
· ODS 16 (ONU) – Paz, Justiça e Instituições Eficazes.
O Prêmio de Boas Práticas em Segurança Pública do Brasil Central visa incentivar e reconhecer o esforço contínuo dos profissionais que trabalham incansavelmente para promover uma segurança pública eficaz na região, estimulando a criação e implementação de políticas públicas eficientes e inovadoras que contribuam para a segurança e o bem-estar de todos os cidadãos.
Inscrições
As inscrições são gratuitas e seguem disponíveis até 15 de julho de 2024, às 23h59 (horário de Brasília). Conforme a organização, o envio dos projetos é exclusivamente online, por meio do site oficial do Consórcio Brasil Central.
Os interessados devem acessar o edital e o formulário de inscrição.
A comemoração de 20 anos da criação do CIOPS (Centro Integrado de Operações de Segurança) homenageou autoridades políticas e da segurança pública nesta quarta-feira (24). Fruto de uma política de integração que começou a tomar força no início dos anos 2000, o Centro foi instituído pelo decreto 11.564 de 22 de março de 2004. Durante a solenidade, foram entregues medalhas em reconhecimento às contribuições de grande relevância prestadas à corporação.
O CIOPS abriga os Centros de Operações das instituições COPOM (Centro de Operações da Polícia Militar) da PMMS (Polícia Militar de MS) e COCB (Comando de Operações do Corpo de Bombeiros Militar) do CBMMS (Corpo de Bombeiros Militar de MS). Atualmente o Centro que recebe as chamadas de emergência 190 (PMMS) e 193 (CBMMS), registra as ocorrências e empenha as viaturas no atendimento à população, conta com 171 servidores, entre policiais militares, bombeiros e policiais civis.
O vice-governador José Carlos Barbosa, o Barbosinha, que esteve representando o governador Eduardo Riedel no evento, foi um dos homenageados. Segundo ele, há 20 anos o CIOPS promove integração e segurança, sendo um marco para o Estado. Em 2023 foram investidos R$ 3,3 milhões em readequações do Centro, com a inauguração do COR (Centro de Operações de Rede), direcionado a Infovia Digital.
“Nesses 20 anos foram atendidas mais de 14 milhões de chamadas de emergência (190 e 193), com cerca de 2,5 milhões de ocorrências despachadas. Um centro que une as forças de segurança das nossas estruturas, onde todos atuam por uma causa em comum. Esse conjunto harmonioso faz toda a diferença. Por tudo isso, sinto-me honrado pela homenagem e reforço meu compromisso com a segurança pública e o bem-estar da nossa população sul-mato-grossense”.
Participaram da solenidade o secretário de Justiça e Segurança Pública, Antônio Carlos Videira; delegado-Geral de Polícia Civil, Lupérsio Degerone Lucio; comandante-Geral do Corpo de Bombeiros, Frederico Reis Pouso Salas; comandante-Geral da Polícia Militar, Renato dos Anjos Garnes; procuradora-Geral do Estado, Ana Carolina Ali Garcia; diretor Geral do CIOPS, Danilo Santos Moreira Leite; comandante do CMO, Luiz Fernando Estorilho Barganha; superintendente Regional da Polícia Federal, Carlos Henrique Cotta D’Angelo; entre demais autoridades.
O CIOPS
Sediado em Campo Grande, o CIOPS tem como objetivo prover os meios necessários para que os Centros de Operações dos respectivos órgãos possam receber e processar o atendimento às chamadas de ocorrências, emergência e urgência, permitindo que realizem as missões constitucionais. O centro conta ainda com o CIAS (Conselho de Integração das Ações de Segurança), órgão colegiado de deliberação coletiva, o qual define políticas gerais de integração das ações de segurança voltadas para o atendimento de ocorrências.
Entre as competências do CIOPS estão ainda:
– reunir e organizar informações relativas às atividades desenvolvidas, visando a subsidiar os processos de planejamento operacional e a tomada de decisões conjuntas no âmbito da segurança pública;
– subsidiar o Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, com informações e relatórios estatísticos periódicos, propondo políticas operacionais de interesse comum, além de convênios e parcerias com entes federais, estaduais, municipais e privados, visando à otimização dos recursos e meios, voltados ao enfrentamento da criminalidade no Estado de Mato Grosso do Sul;
– subsidiar os órgãos de segurança pública, incentivando o intercâmbio de informações e dados estatísticos, visando à definição de normas e ao aperfeiçoamento técnico dos procedimentos necessários ao atendimento operacional dos diversos tipos de ocorrências, observadas as atribuições legais e constitucionais de cada instituição;
– prover, manter e otimizar recursos nas áreas de telecomunicação e de tecnologia da informação, subsidiando e compartilhando, entre os Centros de Operações das instituições, sistemas de gerenciamento de ocorrências, vídeo monitoramento, teleatendimento, rastreamento de viaturas e comunicação via rádio;
– concentrar e padronizar a estatística criminal;
– auditar as atividades de atendimento, os despachos emergenciais e os processos operacionais desenvolvidos pelos Centros de Operações, ou correlatos, em conjunto com as respectivas instituições que executam o serviço no âmbito do CIOPS, visando a orientar, a aperfeiçoar e a padronizar as demandas operacionais de atendimento de emergência, voltadas à eficiência dos serviços prestados à população.
Infovia
Em setembro de 2023, foi realizada as readequações do CIOPS com a inauguração do COR (Centro de Operações de Rede), da Infovia Digital. O funcionamento do centro marca o início da implantação da parceria público-privada (PPP) firmada entre o Governo do Estado e a empresa Sonda com investimento de R$ 3,3 milhões.
O contrato disponibiliza a prestação de serviços de transporte de dados, voz e imagem para todos os equipamentos das unidades públicas estaduais. A rede de conectividade e tecnologia de ponta ligará todo o Mato Grosso do Sul e contará com 7 mil quilômetros de rede de fibra óptica interligando os 79 municípios sul-mato-grossenses.