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MS é o primeiro estado do Brasil a ter 100% dos municípios integrados ao Sistema Nacional de Trânsito

s. A municipalização do trânsito está prevista no Código Nacional de Trânsito desde 1997.

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Este mês Mato Grosso do Sul atingiu um marco histórico, integrando 100% dos municípios ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT). Com isso, a partir de agora as 79 prefeituras do estado tem integral responsabilidade pelo trânsito em suas cidades. A municipalização do trânsito está prevista no Código Nacional de Trânsito desde 1997.

Entre os benefícios da integração estão a possibilidade criação, no município integrado, da Junta Administrativa de Recursos de Infração (Jari), que permite que os condutores recorram das multas a eles aplicadas, implementação e melhorias da sinalização do trânsito e construção de ciclovias, que beneficiam a população diretamente, além de evitar acidentes.

Regina Maria Duarte, presidente do Conselho Estadual de Trânsito (Cetran), explica outro importante benefício com a integração ao Sistema Nacional de Trânsito, é a possibilidade do município receber de volta de 30 a 40% dos valores arrecadados com multas. “Esse recurso é aplicado em aquisição de novas viaturas para a fiscalização do trânsito, construção de ciclovias e sinalização viária tanto horizontal como vertical”, garante.

Com a integração, todos os municípios de Mato Grosso do Sul passaram a ser responsáveis por infrações relativas ao excesso de velocidade, estacionamento indevido, desrespeito à sinalização e uso de celular ao volante, por exemplo. “De responsabilidade estadual ficam as multas que dizem respeito à documentação e regularização dos veículos”, explica a presidente do Cetran.

 

Focotran

Os assuntos relativos à integração ao Sistema Nacional de Trânsito, segurança viária, mobilidade urbana e legislação de trânsito em geral, estão na pauta do Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais de Trânsito, o Focotran, que reúne em Campo Grande conselheiros de trânsito de todo o país.

Os debates do Fórum continuam nesta quinta-feira (31), a partir das 8h, no Grand Park Hotel, na Avenida Afonso Pena e, hoje, conta com as presenças da presidente do Cetran, Regina Maria Duarte, do secretário Estadual de Justiça e Segurança Pública, Antonio Carlos Videira e do presidente do Focotran, Frederico Perotti.

O Focotran, Fórum Nacional dos Conselheiros de Trânsito, é a entidade de conglomera todos os Presidentes e Diretores dos Cetran’s (Conselhos Estaduais de Trânsito). Cabe ressaltar que o Cetran é o órgão máximo julgador e consultivo do trânsito de cada estado federado.

(Com assessoria. Fotos: Divulgação)

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Detran alerta que não envia SMS ou e-mail com informações de suspensão da CNH à condutores

Os contatos realizados pelo Detran-MS com condutores ou proprietários de veículos são realizados por meio de canais oficiais, explica o diretor de Habilitação do Detran-MS, Luiz Fernando Ferreira.

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O Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul) mais uma vez alerta os condutores para golpe de notificação de suspensão de CNH (Carteira Nacional de Habilitação) por e-mail ou SMS.

Assim como o golpe aplicado no fim do ano passado, por SMS, os golpistas enviam uma notificação de que a pessoa está com processo de suspensão em andamento. Ao acessar o suposto link enviado, agora por o e-mail, o cidadão é direcionado a uma página que imita o GOV.BR do Governo Federal.

Ao preencher os dados para fazer a consulta, o resultado mostra dados pessoais do condutor, e supostas informações da infração cometida e valores, além de um campo com a opção ‘regularizar’. Não há registro de quantas pessoas já caíram no golpe em Mato Grosso do Sul. Os primeiros casos surgiram no final do ano passado, em Nova Andradina, com envio por SMS.

O Detran-MS reforça que nenhum órgão do Governo solicita pagamentos ou dados por SMS ou e-mail. Os contatos realizados pelo Detran-MS com condutores ou proprietários de veículos são realizados por meio de canais oficiais, explica o diretor de Habilitação do Detran-MS, Luiz Fernando Ferreira.

“As notificações do Detran-MS são realizadas por edital em Diário Oficial do Estado, por correspondência via Correios ou notificações no Sistema de Notificação Eletrônica (SNE) para quem tem o aplicativo Carteira Digital de Trânsito”, explica o diretor.

Em caso de dúvidas o Detran-MS disponibiliza canais oficiais como o Portal de Serviços Meu Detran (www.meudetran.ms.gov.br), o aplicativo Detran MS, a Central de Informações, por telefone, pelos números 154 (Capital) e (67)3368-0500 (Interior) ou ainda agendar atendimento numa das 94 agências do Detran-MS no estado.

(Com assessoria. Foto: Divulgação)

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Detran-MS divulga principais erros dos candidatos à primeira habilitação

Foram 37.860 candidatos à habilitação da Categoria A (Motocicletas) e 76.199 candidatos à habilitação categoria B (Automóveis) em todo o ano de 2024

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O Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito) recebeu no ano de 2024 mais de 114 mil candidatos para o exame prático com a intenção de conseguir a tão sonhada primeira habilitação.

Foram 37.860 candidatos à habilitação da Categoria A (Motocicletas) e 76.199 candidatos à habilitação categoria B (Automóveis) em todo o ano de 2024. Destes, 61,7% foram aprovados e considerados aptos na Categoria A e 49,6% foram considerados na categoria B.

Na categoria A (motocicleta) os erros que mais eliminam os candidatos foram: colocar o(s) pé(s) no chão com o veículo em movimento, descumprir o percurso preestabelecido e iniciar a prova sem estar com o capacete devidamente ajustado à cabeça ou sem viseira ou óculos de proteção.

Já na categoria B (automóveis) os principais erros cometidos foram: avançar sobre o balizamento demarcado quando da colocação do veículo na vaga, não colocar o veículo na área balizada, em no máximo três tentativas, no tempo estabelecido de 5 minutos e dirigir ameaçando os pedestres que estejam atravessando a via pública, ou os demais veículos (Art. 170 do Código Brasileiro de Trânsito.

O candidato pode, durante o percurso do exame prático, perder no máximo três pontos causados por erros, caso cometa o quarto ponto, ou caso cometa uma falta eliminatória, é reprovado. Erros graves geram 3 pontos, erros médios 2 pontos e erros leves 1 ponto.

Vários fatores influenciam os candidatos ao erro na hora do exame, principalmente o nervosismo, como destaca a Gerente de Exames de Habilitação do Detran-MS, Lina Zeinab, que garante que o número de reprovação pode ser reduzido.

“Observamos que a prova prática de habilitação gera um impacto emocional significativo, já que é uma experiência que envolve diversos sentimentos por se tratar de um marco importante de autonomia e independência na vida das pessoas. Aspectos emocionais como ansiedade estão presentes no momento da realização da prova, principalmente quando o candidato é proveniente de reprovação. Para que o candidato se sinta seguro é importante que realize uma boa preparação durante as aulas, e busque se acalmar antes da realização da prova.”

(Com assessoria. Fotos: Divulgação)

 

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Detran-MS expande curso presencial de reciclagem para regional de Jardim e 1ª turma será em fevereiro

Para mais informações o Detran-MS, por meio da Gecap, disponibiliza o e-mail  cursos@detran.ms.gov.br ou o telefone (67)3368-0152.

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Condutores da região sudoeste de Mato Grosso do Sul com a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) suspensa agora contam com a Agência Regional de Trânsito de Jardim para realizar o curso de reciclagem para condutores infratores.

A expansão do curso para mais uma regional do Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul) faz parte das ações de regionalização voltadas à melhoria no atendimento e a oferta de serviços cada vez mais próximos ao cidadão.

“Essa era a única regional que não tinha o curso de reciclagem para condutores infratores. Com essa expansão, condutores com CNH suspensa que residam nos municípios de Bela Vista, Bonito, Caracol, Guia Lopes, Nioaque e Porto Murtinho terão mais uma cidade próxima para realizar o curso”, explica Ivar Custódio, Coordenador Pedagógico da Gerência de Capacitação (Gecap).

Agência Regional de Jardim

O curso possui carga horária de 30 horas/aula e será realizado nos dias 7, 8, 14 e 15 de fevereiro, na Agência Regional de Trânsito de Jardim, com endereço na Rua Taguru, n° 65 – Vila Camisão. A formação será dividida em dois finais de semana sendo, duas sextas-feiras no horário das 17h às 21h25 e dois sábados, das 7h30 às 17h25.

As inscrições podem ser feitas até dia 7 de fevereiro no campo Educação disponível no Portal de Serviços Meu Detran. Na lateral esquerda, escolha “Inscrição para Cursos Presenciais”. Ao todo serão ofertadas 13 vagas.

O curso de reciclagem para condutores infratores, na modalidade presencial, é destinado a atender interessados em cumprir a penalidade imposta no processo administrativo de suspensão da CNH ou outros procedimentos administrativos.

De acordo com a Gerência de Capacitação, em 2024, 1.626 mil condutores realizaram o curso PRESENCIAL de reciclagem para condutores infratores em Campo Grande e nas outras nove regionais onde o curso era oferecido até então. A formação é obrigatória para quem já reprovou duas vezes no curso online, ou que tenha optado desde o início pelas aulas presenciais.

Para mais informações o Detran-MS, por meio da Gecap, disponibiliza o e-mail  cursos@detran.ms.gov.br ou o telefone (67)3368-0152.

(Com assessoria. Foto: Divulgação)

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