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Cidadania

MS Acessível promove a cidadania para pessoas com condições ocultas ou invisíveis

O Estado se destaca, mais uma vez, como o primeiro do Brasil a cumprir a legislação por meio do programa.

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O Governo de Mato Grosso do Sul, por meio da SEC (Secretaria de Estado de Cidadania), lançou  nesta terça (2) o programa ‘MS Acessível: Promovendo a Cidadania para Pessoas com Condições Ocultas ou Invisíveis’, para incentivar a aceitação e a compreensão do uso do cordão de girassol.

Mato Grosso do Sul é pioneiro ao instituir o uso do cordão, em 2022, como instrumento auxiliar de orientação para a identificação de pessoas com condições ocultas, enquanto a Lei Federal foi publicada apenas no ano passado. O Estado se destaca, mais uma vez, como o primeiro do Brasil a cumprir a legislação por meio do programa.

A ação torna o Estado cada vez mais inclusivo e possibilita o acesso às políticas públicas diversas que garantem direitos a todos os cidadãos. O governador, Eduardo Riedel, participou da solenidade de lançamento do programa realizado esta tarde no Bioparque Pantanal, em Campo Grande, juntamente com a primeira-dama, Mônica Riedel, e a secretária da SEC, Viviane Luiza.

“É uma iniciativa louvável, um passo importante que a sociedade de Mato Grosso do Sul dá no dia a dia para que haja respeito, inclusão, capacidade de o Estado acolher as diversas situações de condições invisíveis ou ocultas que as pessoas têm e muitas vezes incompreendidas. Precisamos tornar este processo visível para que todos tenhamos capacidade de acolher. Um estado que evolui, sem deixar ninguém para trás neste sentido também”, afirmou o governador, Eduardo Riedel.

O Programa MS Acessível, ligado à SEC, tem como objetivo garantir os direitos, a cidadania e a qualidade de vida à população com tais condições no Estado, e tornar o Mato Grosso do Sul cada vez mais inclusivo.

“O cordão é a materialização da lei que o Mato Grosso do Sul teve antecedência, com a humanização dos serviços do Governo do Estado para toda a população. Já tivemos mais de 780 servidores fazendo a capacitação. A SEC sai a frente com 100% dos servidores capacitados para o atendimento. A gente precisa entender a diferença do cordão com fundo branco e verde para fazer a materialização da inclusão, que é um dos pilares do Estado”, afirmou a titular da SEC, Viviane Luiza.

“Temos o desafio de transformar quem ainda não compreende, levar a vivência e ensinar todos a enxergarem. É meu desejo que a gente consiga transformar a sociedade, para que tenha mais inclusão e respeito com todos”, afirmou a primeira-dama Mônica Riedel.

Com a entrega dos cordões, o verde com girassóis amarelos, que sinaliza uma condição invisível e o branco, que demonstra ao público que aquela pessoa está capacitada para atender com empatia, o Governo do Estado incentiva o uso, ao mesmo tempo em que conscientiza servidores quanto à promoção de cidadania.

A servidora Luciany Moraes, trabalha no setor de protocolo da SEC e foi capacitada para atender pessoas com condições ocultas ou invisíveis. “Eu trabalho na porta de entrada da secretaria, é onde recebemos documentos. Temos que estar sempre atentos e também tratar a todos com cuidado, acolher”.

Para as famílias com pessoas que tem condições ocultas ou invisíveis, os cordões – branco e verde com girassóis amarelos – representam inclusão e cuidado. Téo, 4 anos, é autista – além de ter altas habilidades –, e dentro de suas particularidades, expressa sentimentos e é carinhoso até com desconhecidos. Ele participou da solenidade, ao lado da família, interagiu, distribuiu beijos e abraços para quem estava por perto, tudo acompanhado de perto pelos pais. A mãe dele, Adriana Cristina Azuaga, relatou que o programa traz a sensação de pertencimento à família. “Recebemos o diagnóstico do Téo a dois anos. E em ações como esta, nosso sentimento muda, a gente se sente cuidado”, disse Adriana.

O que é o cordão?

“Sunflower” – que traduzindo do inglês significa Girassol, começou em 2016, quando funcionários do aeroporto Gatwick, de Londres, perguntaram como poderiam reconhecer e ajudar aquelas pessoas que têm uma condição oculta. O que eles queriam era uma solução que fosse visível, à distância, mas também discreta de forma que os usuários se sentissem confortáveis, e assim nasceu o Cordão de Girassol, iniciativa liderada pela HD Sunflower – A Hidden Disabilities Sunflower.

Condições ocultas ou invisíveis são aquelas que não são imediatamente óbvias – nem toda pessoa com deficiência usa cadeira de rodas, nem todo deficiente visual usa bengala guia ou deficiente auditivo, o aparelho.

As condições ocultas ou invisíveis são aquelas que não são imediatamente óbvias, como autismo, dificuldade de aprendizagem, mobilidade ou condições que causam dor crônica.

O Cordão de Girassol permite que essas condições se tornem visíveis, e o apoio e assistência necessária possa ser fornecido. O verde pode ser usado pelas pessoas com condição oculta quando viajam, em filas de espera, compras ou qualquer lugar onde precisem de apoio. Na prática, o que ele faz é identificar, de longe, que a pessoa que o usa tem uma condição oculta e pode precisar de ajuda adicional, compreensão ou um pouco mais de tempo.

Já o branco pode ser usado por funcionários, profissionais de saúde ou empresas participantes e organizações, que são treinadas para oferecer ajuda aos usuários.

Em Mato Grosso do Sul, a Secretaria de Estado da Cidadania junto com a Escolagov, realiza a formação para servidores do Poder Executivo Estadual e demais interessados da comunidade. O módulo explica o que é o Cordão de Girassol e seus objetivos e como tratar adequadamente o usuário do cordão. Depois de realizado o curso, o servidor recebe o cordão branco, que sinaliza acolhimento e empatia.

(Com assessoria. Fotos: Divulgação)

Cidadania

Dourados sediará em abril o programa “MS em Ação: Segurança e Cidadania” na Reserva Indígena

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Reunião no gabinete do prefeito Marçal Filho definiu detalhes sobre a ação de cidadania que será realizada na Reserva Indígena de Dourados – Foto: A. Frota

O município de Dourados será palco, nos dias 17, 18 e 19 de abril, do programa “MS em Ação: Segurança e Cidadania”, iniciativa do Governo do Estado, em parceria com a Prefeitura de Dourados, voltada à ampliação do acesso a políticas públicas nas comunidades indígenas. O local das atividades ainda será definido.

Nesta quinta-feira (12), o prefeito Marçal Filho recebeu a equipe do Governo do Estado para alinhar os detalhes do evento. Participaram da reunião os secretários municipais Márcio Figueiredo (Saúde), Shirley Flores Zarpelon (Assistência Social) e Nilson Francisco da Silva (Educação), além da secretária de Estado da Cidadania, Viviane Luiza; do subsecretário de Políticas Públicas para Povos Originários, Fernando Souza; do técnico Heliton de Oliveira Cavanha; e do secretário-executivo de Justiça e Segurança Pública, coronel Wagner Ferreira da Silva.

Instituído em 2023, o programa, que é coordenado pela Secretaria de Estado da Cidadania de Mato Grosso do Sul e pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, tem como finalidade fortalecer políticas públicas voltadas ao exercício pleno da cidadania em comunidades tradicionais, especialmente em regiões de difícil acesso ou em situação de vulnerabilidade.

Durante os três dias de ação, a população terá acesso a uma ampla oferta de serviços, incluindo emissão de primeira e segunda vias de certidões de nascimento, RG, CPF, título de eleitor e carteira de trabalho, registro de boletins de ocorrência, atendimento a vítimas e testemunhas, consultas médicas e odontológicas, orientações de saúde, oficinas educativas, atividades culturais e esportivas, entre outros.

Segundo o prefeito Marçal Filho, a iniciativa representa um esforço conjunto para aproximar o poder público das comunidades. “Essa ação reúne diversos órgãos e serviços públicos em um só lugar, de forma integrada, gratuita e acessível. O foco é o bem-estar das pessoas. É garantir que cada cidadã e cidadão se sinta parte ativa da sociedade, com seus direitos respeitados e com oportunidades reais para viver com dignidade”, afirmou.

A secretária Viviane Luiza destacou que o programa é estruturado a partir do diálogo com as próprias comunidades indígenas. Segundo ela, antes da definição das ações, foi realizada consulta prévia para identificar as demandas mais urgentes. Viviane ressaltou ainda que aproximadamente 400 pessoas estarão mobilizadas para atuar nos três dias de atividades, que marcam a nona edição do programa no Estado e a segunda realizada em Dourados – a última ocorreu em março de 2023.

A secretária enfatizou que a proposta é levar políticas públicas estruturantes diretamente às aldeias, promovendo inclusão, acesso à documentação, orientação sobre cursos e universidades e integração de serviços, para que a comunidade perceba a presença efetiva do Estado dentro do território indígena.

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Cidadania

Perifeirarte começa nesta quinta-feira unindo arte, capacitação e cidadania

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No sábado, a programação se volta à comunidade com a ação ECOmunitário, com plantio de árvores no bosque da feira – Foto: Assecom

Começa nesta quinta-feira (5) e segue até sábado (7) o Programa Perifeirarte, evento que transforma Dourados em palco de formação técnica gratuita, arte, cultura e empreendedorismo comunitário. A iniciativa, com inscrições gratuitas ainda abertas, visa fortalecer lideranças, promover capacitação e valorizar manifestações culturais entre diferentes públicos da cidade.

Realizado pela Subsecretaria de Políticas Públicas para Assuntos Comunitários, vinculada à Secretaria de Estado da Cidadania, em parceria com a Secretaria de Agricultura Familiar da Prefeitura de Dourados, o evento terá programação técnica no Anfiteatro da Prefeitura, nas noites desta quinta-feira (5) e sexta-feira (6), e atividades culturais e comunitárias no sábado (7), na Feira Central João Totó Câmara, localizada na Rua Cafelândia, jardim São Pedro.

A abertura oficial acontece nesta quinta (5), às 18h30, com a presença do subsecretário Jairo Luiz da Silva, do secretário municipal Antônio Freire e do prefeito Marçal Filho. Em seguida, palestras abordam temas como regularização de entidades, agricultura urbana, vigilância sanitária, cooperativismo e estratégias de marketing comunitário.

Já no sábado, a programação se volta à comunidade com a ação ECOmunitário, às 8h30, com plantio de árvores no bosque da feira, além de oficinas durante o dia e atrações culturais a partir das 18h, incluindo apresentações do Grupo Voz Pantaneira e outras manifestações artísticas locais.

As inscrições ao evento são gratuitas e podem ser feitas pelo link:https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSfexooPMI7zkyHHZgWqYg6FeRQplmVm3oVQMFucUMrMH7tfBQ/viewform

Confira a programação:

Quinta-feira (5) – Anfiteatro da Prefeitura

       18h30 – Abertura oficial

       19h – Palestra: Regularização documental de entidades

       19h30 – Palestra: Registro em cartório de associações

       20h – Palestra: Agricultura urbana e periurbana

Sexta-feira (6) – Anfiteatro da Prefeitura

       18h30 – Palestra: Vigilância sanitária e postura profissional

       19h30 – Palestra: Cooperativismo, associativismo e marketing comunitário

Sábado (7) – Feira Central João Totó Câmara

       8h30 – Plantio de árvores (ação ECOmunitário)

       Durante o dia – Oficinas de podologia, nutrição, orientação ao empreendedor e serviços à comunidade

       18h – Arena Comunitária com apresentações culturais e show do Grupo Voz Pantaneira

O Perifeirarte é uma oportunidade única de engajamento, aprendizado e celebração da cultura popular, promovendo cidadania e inclusão por meio do fortalecimento comunitário.

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Cidadania

Diálogo por Justiça e Cidadania!

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O Governo Municipal de Rio Brilhante, por meio da Secretaria da Casa Civil e Relações Institucionais, esteve reunido na tarde desta terça-feira, 14 de maio, com a nova Magistrada da Vara Criminal do município, Dra. Lídia Geanne Ferreira e Cândido.

O encontro marcou o início de um diálogo promissor entre o Executivo e o Judiciário local, com foco na articulação de políticas públicas voltadas à promoção da cidadania, dos direitos humanos e da justiça social, evidenciando a disposição da administração municipal em estreitar laços entre os poderes e fomentar parcerias estratégicas que contribuam para a construção de um município mais justo, seguro e igualitário para todos.

Entre os temas centrais discutidos na reunião, destacou-se a urgente necessidade de ampliar e fortalecer o atendimento às mulheres em situação de violência no município. A gerente do NUIAM – Núcleo de Atendimento à Mulher, Francis Jaqueline, trouxe à tona as principais demandas enfrentadas no atendimento cotidiano, ressaltando a importância da atuação conjunta entre o Judiciário, o Executivo e demais instituições da rede de proteção, no atendimento multidisciplinar a mulheres em situação de vulnerabilidade, promovendo acolhimento psicológico, orientação jurídica e ações preventivas.

Seguimos firmes na luta por uma Rio Brilhante mais igualitária, com justiça social e respeito à dignidade de todas as pessoas!

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