Mercado publicitário deverá se adaptar às novas determinações do TCU
Especialistas em licitações e contratos, junto com secretários de Comunicação, analisaram as mudanças destinadas à Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.
O TCU (Tribunal de Contas da União) emitiu recentemente um acórdão (nº 2188/24) no qual estabelece boas práticas na gestão dos recursos públicos voltados para a comunicação dentro do mercado publicitário. O assunto foi tema de debate durante o 6º Fórum Nacional das Secretarias Estaduais de Comunicação, realizado neste mês em Campo Grande.
Especialistas em licitações e contratos, junto com secretários de Comunicação, analisaram as mudanças destinadas à Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.
O documento determina que o Governo Federal adote medidas para que as campanhas publicitárias sigam critérios como memória de cálculo para o valor estimado do custo inicial, métricas mínimas e padronizadas, indicadores e metas para mensuração da consecução dos resultados pretendidos com as demandas de campanhas.
As determinações devem ser cumpridas em até 180 dias e visam especialmente, deixar as campanhas mais perceptíveis, com resultados eficazes diante da sociedade.
Apesar de a obrigatoriedade do cumprimento da decisão do TCU estar restrita ao Governo Federal, representantes do Conselho de Secretários destacam que deverão seguir também as determinações contidas no Acordão nº 2.188/2024.
Os secretários estaduais de Comunicação assinaram uma carta na qual se comprometem com uma comunicação pública como pilar essencial da democracia, pautada pela transparência, inclusão digital e informação cidadã.
Um grupo de trabalho, em parceria com entidades, foi criado para analisar os critérios estabelecidos pelo TCU e deverá desenvolver um manual de contratos de publicidade.
Anfitrião do encontro, o secretário-executivo de Comunicação do Mato Grosso do Sul, Frederico de Souza, frisa que as novas regras são um avanço para uma comunicação pública mais eficiente, dentro de parâmetros que apontem o resultado do alcance e entendimento da informação por parte da sociedade.
“Desta forma, vamos garantir que os investimentos agreguem valor ao cidadão, promovendo eficiência e evitando desperdícios. Além disso, faremos esforços contra a disseminação de desinformação por meio de ações educativas e de valorização do jornalismo responsável, estimulando políticas públicas de inclusão digital e promoção da segurança da informação. Estas regras asseguram uma comunicação pública dentro do princípio de veracidade e com uma fonte confiável para a sociedade”, afirma o secretário.
O advogado especialista em licitações e contratos de publicidade e procurador do Distrito Federal, Edvaldo Barreto Jr, avalia que a medida do TCU é positiva para o mercado publicitário e a iniciativa deve ser exaltada.
“Eu vejo esse acórdão como uma manifestação colaborativa do Tribunal de Contas. Eu não tenho dúvida que os órgãos estaduais e municipais de fiscalização dos recursos públicos passarão a utilizar essa decisão como paradigma para suas próximas decisões”, reconhece o advogado, que abordou no evento “legislação e boas práticas nas despesas públicas com publicidade”.
O presidente da ABAP (Associação Brasileira de Agências de Publicidade), em Mato Grosso, Álvaro de Carvalho, também concorda com a decisão do TCU e reconhece que deverá ser replicada nos estados, nos órgãos públicos, mas também na iniciativa privada, num efeito cascata do governo federal para as administrações estaduais e municipais.
“Os Estados em sua maioria são os maiores anunciantes locais, então o impacto de uma decisão tem reflexo. O exercício de ouvir as necessidades e ideias dentro deste fórum contribui para com os órgãos de controle com objetivo de gerar mais transparência, eficiência e a melhor aplicação do dinheiro público. A publicidade pública é um dos melhores investimentos que o Estado pode fazer com a sua população em todas as suas frentes, desde a utilidade pública mais latente como uma campanha de vacinação, queimadas ou segurança pública até construção de cultura e comportamento que possa prevenir ações indesejáveis e construir um ambiente mais justo e harmônico para a sociedade”.
Ninguém acertou as seis dezenas do concurso 2.796 que foram sorteadas na noite desta quarta-feira (13) no Espaço da Sorte, em São Paulo. O prêmio da faixa principal acumulou e está estimado em R$ 8,5 milhões.
A quina teve 44 apostas ganhadoras e cada uma vai receber R$ 50.046,40. Já a quadra registrou 3.878 ganhadores, com prêmio de R$ 811,18 para cada.
O concurso 2.797 será realizado no próximo sábado (16). As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet. O jogo simples, com seis dezenas marcadas, custa R$ 5.
No último sábado (9), uma aposta de Cuiabá (MT) acertou sozinha os seis números da Mega-Sena e faturou o prêmio de R$ 201.963.763,26.
De Dourados para o mundo: Brô MC’s se apresenta nesta quinta no Latin Grammy
O show terá transmissão ao vivo pelo Canal BIS (TV fechada) e pelo canal oficial do Latin Grammy no YouTube, oferecendo uma rara e poderosa amostra da ancestralidade e resistência dos povos originários.
Nesta quinta-feira (14) na Premiere do Latin Grammy em Miami (EUA), o Brô MC’s sobe ao palco, rompendo fronteiras e levando a cultura indígena brasileira ao maior evento da música latina mundial. O grupo, que carrega as vozes e lutas das aldeias Jaguapiru e Bororo, de Dourados, apresenta a canção “Jaraha” em colaboração com o DJ Alok.O show terá transmissão ao vivo pelo Canal BIS (TV fechada) e pelo canal oficial do Latin Grammy no YouTube, oferecendo uma rara e poderosa amostra da ancestralidade e resistência dos povos originários.
Para Kelvin Mbaretê, integrante do grupo, essa performance significa mais do que fama ou reconhecimento: é uma “demarcação de território”. Ele vê a oportunidade como um passo essencial para que os povos indígenas do Brasil tenham voz e espaço em palcos globais, locais que, tradicionalmente, nunca foram pensados para eles. “É uma vitória para nós, indígenas, especialmente para meu povo Guarani e Kaiowá. Estar aqui é mostrar que temos muito a dizer, que nossa cultura é rica, e que temos uma voz potente no cenário global”, afirma Kelvin.
“Jaraha” é uma música que faz parte do projeto “O Futuro é Ancestral”, que simboliza a união entre a música eletrônica e as tradições culturais indígenas do Brasil. Com este projeto, Alok recebeu duas indicações ao Grammy Latino, com as músicas “Drum Machine”, colaboração com o DJ Pickle e Pedju Kunumigwe, parceria com os Guarani Nhandewa.
Quebrando protocolos, já que normalmente somente apresentam músicas que concorrem aos prêmios, a apresentação de “Jaraha” vai além de um espetáculo musical: é um manifesto. A canção foi escrita para trazer à tona a realidade, a luta e o orgulho de um povo. Kelvin destaca: “Nossa música fala de resistência, da batalha dos povos originários, e como, mesmo enfrentando tantas adversidades, seguimos firmes. ‘Jaraha’ é uma canção de motivação e resiliência, mostrando que conseguimos, que chegamos onde muitos nem imaginaram”.
Para CH MC, outro integrante do grupo, a mensagem que desejam transmitir é clara: é preciso enxergar os povos indígenas com novos olhos. “Estamos aqui para dizer ao mundo que nossa luta, nossa história e nossa cultura são essenciais. Queremos que todos entendam nossa realidade e o que enfrentamos diariamente, e que nossa existência seja reconhecida e respeitada”, compartilha CH MC, com a mesma convicção e esperança que a música “Jaraha” carrega.
A performance no Latin Grammy representa para o Brô MC’s um grito de resistência e identidade, abrindo espaço para que a música indígena seja celebrada e respeitada ao lado dos maiores artistas internacionais. Em suas letras, o grupo funde o rap com elementos da ancestralidade, criando uma narrativa única e essencial.
“Estar no palco do maior evento de música latina é uma enorme vitória”, celebra Kelvin. “Estar ao lado de nossos ídolos é uma chance única de levar a voz do nosso povo para aqueles que talvez nunca tivessem ouvido. Isso é um marco não só para o Brô MC’s, mas para todos os povos indígenas”.
Com essa apresentação histórica, o Brô MC’s reforça o compromisso de manter viva a cultura e o talento indígena, mostrando que, mesmo em meio a lutas, há espaço para suas vozes, suas histórias e sua arte no cenário global.
As seis dezenas do concurso 2.796 da Mega-Sena serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, em São Paulo.
O sorteio terá transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa. O prêmio está estimado em R$ 3,5 milhões.
As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.
O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 5.