Mercado publicitário deverá se adaptar às novas determinações do TCU
Especialistas em licitações e contratos, junto com secretários de Comunicação, analisaram as mudanças destinadas à Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.
O TCU (Tribunal de Contas da União) emitiu recentemente um acórdão (nº 2188/24) no qual estabelece boas práticas na gestão dos recursos públicos voltados para a comunicação dentro do mercado publicitário. O assunto foi tema de debate durante o 6º Fórum Nacional das Secretarias Estaduais de Comunicação, realizado neste mês em Campo Grande.
Especialistas em licitações e contratos, junto com secretários de Comunicação, analisaram as mudanças destinadas à Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.
O documento determina que o Governo Federal adote medidas para que as campanhas publicitárias sigam critérios como memória de cálculo para o valor estimado do custo inicial, métricas mínimas e padronizadas, indicadores e metas para mensuração da consecução dos resultados pretendidos com as demandas de campanhas.
As determinações devem ser cumpridas em até 180 dias e visam especialmente, deixar as campanhas mais perceptíveis, com resultados eficazes diante da sociedade.
Apesar de a obrigatoriedade do cumprimento da decisão do TCU estar restrita ao Governo Federal, representantes do Conselho de Secretários destacam que deverão seguir também as determinações contidas no Acordão nº 2.188/2024.
Os secretários estaduais de Comunicação assinaram uma carta na qual se comprometem com uma comunicação pública como pilar essencial da democracia, pautada pela transparência, inclusão digital e informação cidadã.
Um grupo de trabalho, em parceria com entidades, foi criado para analisar os critérios estabelecidos pelo TCU e deverá desenvolver um manual de contratos de publicidade.
Anfitrião do encontro, o secretário-executivo de Comunicação do Mato Grosso do Sul, Frederico de Souza, frisa que as novas regras são um avanço para uma comunicação pública mais eficiente, dentro de parâmetros que apontem o resultado do alcance e entendimento da informação por parte da sociedade.
“Desta forma, vamos garantir que os investimentos agreguem valor ao cidadão, promovendo eficiência e evitando desperdícios. Além disso, faremos esforços contra a disseminação de desinformação por meio de ações educativas e de valorização do jornalismo responsável, estimulando políticas públicas de inclusão digital e promoção da segurança da informação. Estas regras asseguram uma comunicação pública dentro do princípio de veracidade e com uma fonte confiável para a sociedade”, afirma o secretário.
O advogado especialista em licitações e contratos de publicidade e procurador do Distrito Federal, Edvaldo Barreto Jr, avalia que a medida do TCU é positiva para o mercado publicitário e a iniciativa deve ser exaltada.
“Eu vejo esse acórdão como uma manifestação colaborativa do Tribunal de Contas. Eu não tenho dúvida que os órgãos estaduais e municipais de fiscalização dos recursos públicos passarão a utilizar essa decisão como paradigma para suas próximas decisões”, reconhece o advogado, que abordou no evento “legislação e boas práticas nas despesas públicas com publicidade”.
O presidente da ABAP (Associação Brasileira de Agências de Publicidade), em Mato Grosso, Álvaro de Carvalho, também concorda com a decisão do TCU e reconhece que deverá ser replicada nos estados, nos órgãos públicos, mas também na iniciativa privada, num efeito cascata do governo federal para as administrações estaduais e municipais.
“Os Estados em sua maioria são os maiores anunciantes locais, então o impacto de uma decisão tem reflexo. O exercício de ouvir as necessidades e ideias dentro deste fórum contribui para com os órgãos de controle com objetivo de gerar mais transparência, eficiência e a melhor aplicação do dinheiro público. A publicidade pública é um dos melhores investimentos que o Estado pode fazer com a sua população em todas as suas frentes, desde a utilidade pública mais latente como uma campanha de vacinação, queimadas ou segurança pública até construção de cultura e comportamento que possa prevenir ações indesejáveis e construir um ambiente mais justo e harmônico para a sociedade”.
As seis dezenas do concurso 2.798 da Mega-Sena serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, em São Paulo.
O sorteio terá transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa. O prêmio está estimado em R$ 14,5 milhões.
As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.
O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 5.
Unidades dos departamentos estaduais de Trânsito (Detrans) em todo o Brasil têm chamado a atenção para tentativas de golpe envolvendo mensagens de texto. Essas mensagens direcionam para sites falsos que solicitam dados pessoais, alegando suspensão ou cassação da carteira nacional de habilitação (CNH)..
Os golpistas enviam mensagens de texto se passando pelo Detran, afirmando que a CNH está com processo de suspensão ou cassação. As mensagens contêm links que, quando acessados, direcionam a pessoa para sites falsos que simulam o sistema do governo federal, o gov.br, e apresentam formulários ou boletos que pedem dados pessoais dos usuários. Além de pedir informações pessoais, os sites mostram supostas infrações cometidas e seus valores, com um campo com a opção “regularizar”.
O Detran informa que não entra em contato com os usuários por SMS, e-mail ou ligação. Todas as notificações sobre processos são enviadas em correspondências identificadas pelos Correios e publicadas no Diário Oficial do Estado.
O órgão recomenda que a população não clique em links suspeitos e enfatiza a possibilidade de consultar canais oficiais: Em caso de dúvida, os usuários podem acessar o site oficial do Detran do estado ou procurar atendimento presencial em qualquer unidade do departamento. Também é possível usar o aplicativo da Carteira Digital de Trânsito, que oferece acesso às informações do condutor e do veículo.
Depois da promulgação de um decreto presidencial no final de 2023, o dia 20 de novembro será, pela primeira vez na história, um feriado nacional. É neste dia – que em 2024 será na próxima quarta-feira, que se celebra o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra.
A data, instituída pela Lei Nº 12.519 de 10 de novembro de 2011 e que já era feriado em alguns estado do Brasil, é uma homenagem à memória de Zumbi dos Palmares, um dos maiores líderes da resistência negra contra a escravidão no Brasil e símbolo da luta pela liberdade. Além disso, este é um dia para refletirmos sobre a importância do combate ao racismo e promoção da igualdade racial. A efeméride já foi tema de matérias do Revista Brasil (programa da Rádio Nacional) e da Radioagência Nacional.
No Rio de Janeiro, o feriado (que começou na sexta-feira, 15 de novembro) será prolongado neste ano. Isso ocorrerá porque a cidade recebe, a partir de amanhã (18), a Cúpula de Líderes do G20 de 2024. Por conta do fórum internacional, que reúne os líderes das 20 maiores economias do mundo, a cidade terá feriados nos dias 18 e 19 de novembro.
Outras datas comemorativas na semana
Para além do Dia da Consciência Negra, a semana tem outras celebrações importantes. No dia 19, são comemorados o Dia da Bandeira (que celebra a instituição da bandeira nacional republicana em 1889, após a Proclamação da República) e o Dia Nacional do Cordelista. A data é uma homenagem ao nascimento de uma dos maiores nomes poetas da literatura de cordel: Leandro Gomes de Barros. A história dele foi contada pelo Antena MEC, da Rádio MEC, em 2019. Já o cordel (com um recorte para a valorização de cordelistas mulheres), foi tema de um Caminhos da Reportagem, da TV Brasil,em 2020:
No dia 21 é comemorado o Dia Mundial da Televisão. A celebração foi criada pela ONU e visa valorizar a capacidade do veículo como meio de comunicação de impacto na sociedade. O dia seguinte, 22 de novembro, é o Dia Internacional do Músico. Em 2021, a Radioagência Nacional fez uma matéria sobre a data lembrando casos que mostram que a deficiência não é barreira para o talento de músicos:
Figuras marcantes
A semana também tem datas que ajudam a preservar a memória de figuras marcantes. No dia 18 de novembro, completam-se 110 anos do nascimento do pintor, gravurista e professor gaúcho Iberê Camargo. A Fundação Iberê Camargo, que faleceu em 1994, foi tema de uma edição doConhecendo Museus (da TV Brasil) em 2015.
Confira a relação de datas do Hoje é Dia de 17 a 23 novembro de 2024:
17 a 23 de novembro de 2024
17
Morte do maestro e compositor carioca Heitor Villa-Lobos (65 anos)
Morte do empresário estadunidense Herman Hollerith (95 anos) – um dos fundadores da empresa de tecnologia IBM e precursor do processamento de dados pela tecnologia de cartões perfurados
Dia Mundial em Memória das Vítimas de Trânsito – data móvel em comemoração reconhecida pela ONU (terceiro domingo de novembro)
Dia Nacional do Conselheiro Tutelar – data móvel em comemoração instituída pela Lei Nº 11.622 de 19 de dezembro de 2007; tem por fim, marcar a data do 1º Congresso Nacional de Conselheiros Tutelares do Brasil (terceiro domingo de novembro)
18
Morte do compositor, produtor musical e jornalista fluminense Ronaldo Bôscoli (30 anos)
Nascimento da escritora canadense Margaret Atwood (85 anos) – autora, dentre outros, do sucesso de venda The Handmaid’s Tale
Nascimento do pintor, professor e gravurista gaúcho Iberê Camargo (110 anos)
Nascimento do ex-jogador de futebol pernambucano José Ferreira Franco, o Zequinha (90 anos) – campeão mundial de futebol em 1962
Morte do escultor brasileiro Antônio Francisco Lisboa conhecido como Aleijadinho (210 anos)
Morte do desenhista e cartunista mineiro Mauro Borja Lopes, o Borjalo (20 anos)
Deflagração da Operação Rio I – intervenção militar Exército no Rio de Janeiro (30 anos) – o Exército agiu em pelo menos cinco áreas de favela, dando início efetivo à operação de combate ao tráfico de drogas e porte ilegal de armas. As forças militares atuaram junto às favelas Dona Marta (Botafogo, zona sul), Chapéu Mangueira (Leme, Zona Sul), Turano (Rio Comprido, Zona Zorte), Andaraí (Andaraí, Zona Norte) e Pavão/Pavãozinho (Ipanema, Zona Sul)
Início da Cúpula de Líderes do G20 – 2024, evento a ser realizado na cidade do Rio de Janeiro (RJ) – fórum de cooperação econômica internacional que tem como objetivo debater temas para o fortalecimento da economia internacional e desenvolvimento socioeconômico global
19
Morte do escritor, ator, diretor, autor e jornalista paulista Plínio Marcos (25 anos)
Inauguração do Museu do Prado em Madri, na Espanha (205 anos) – famoso por sua coleção de pinturas, é um dos mais visitados do mundo
Pelé marca seu milésimo gol no estádio Maracanã, durante o Torneio Roberto Gomes Pedrosa (equivalente ao Brasileirão), de pênalti, contra o Vasco (55 anos)
Dia da Bandeira – comemoração da instituição da bandeira nacional republicana, no ano de 1889
Dia Mundial do Banheiro – comemoração promovida desde 2001 pela Organização Mundial de Banheiros, objetivando melhorar a higiene e os serviços de saneamento no mundo, além de conscientizar sobre a importância das condições sanitárias na qualidade de vida das pessoas, que está ratificada pela 92ª sessão da Assembléia Geral da ONU
Dia Nacional do Cordelista – marca a data de nascimento de Leandro Gomes de Barros, poeta de literatura de cordel
Batalha de Guaxenduba na região de Icatu/MA (410 anos) – embate entre forças portuguesas e tabajaras contra francesas e tupinambás
20
Morte do produtor de cinema e empresário paulista Herbert Richers (15 anos)
Morte do economista e político carioca Celso Pitta (15 anos)
Nascimento da cantora e compositora gaúcha Neusinha Brizola (70 anos)
Morte do economista paraibano Celso Furtado (20 anos) – oitavo ocupante da cadeira 11 da Academia Brasileira de Letras
Dia Mundial das Crianças – comemoração internacional, que foi inicialmente recomendada pela 9ª Assembleia Geral da ONU na sua Resolução A/RES/836 de 14 de dezembro de 1954; tem por fim, marcar a data da aprovação da “Declaração dos Direitos das Crianças”
Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra – comemoração do Brasil, que foi instituída pela Lei Nº 12.519 de 10 de novembro de 2011
Dia do Auditor de Controle Interno
Dia da Industrialização da África – comemoração internacional, que foi instituída pela ONU na sua resolução A/RES/44/237 de 22 de dezembro de 1989
21
Nascimento do escritor, ensaísta, deísta e filósofo iluminista francês François-Marie Arouet, o Voltaire (330 anos)
Nascimento do cantor e compositor português radicado no Brasil João Ricardo Carneiro Teixeira Pinto (75 anos) – fundador do grupo musical Secos & Molhados
Dia Mundial da Televisão – instituído pela resolução 51/205 da Assembleia Geral da ONU em dezembro de 1996
22
Nascimento do maestro, compositor e arranjador paranaense Waltel Branco (95 anos)
Morte do poeta e repentista cearense Joaquim dos Santos Rodrigues, o Seu Lunga (10 anos) – personagem célebre do folclore nordestino
Dia Internacional do Músico – comemoração internacional, que está oficializada no Brasil como “Dia da Música”, em louvor à Santa Cecília, que, desde o século XV, é considerada padroeira da música sacra e, consequentemente também, tida na conta de Padroeira dos músicos
23
Morte do advogado, jornalista, magistrado, contista e poeta fluminense Lúcio de Mendonça (115 anos) – membro fundador, primeiro ocupante da cadeira 11 e idealizador da Academia Brasileira de Letras
Nascimento do compositor e maestro amazonense Claudio Santoro (105 anos)
Nascimento da atriz carioca Maria Gladys (85 anos)
Nascimento da atriz paulistana Elizabeth Savalla (70 anos)