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Consumo

Mato Grosso do Sul vai ter CNH Social para beneficiar 5 mil pessoas por ano

Programa vai custear aulas práticas e teóricas, exames e taxas e promover oportunidades de trabalho e ascensão social

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Para beneficiar cerca de 5 mil cidadãos por ano que não teriam condições de pagar com o processo de habilitação, o Governo de Mato Grosso do Sul propôs a criação do CNH MS Social. O programa irá arcar com todos os custos do processo para a retirada da primeira Carteira Nacional de Habilitação nas categorias A, B ou AB, adição de categoria A ou B e mudança para as categorias C, D ou E. O projeto de lei foi entregue nesta quarta-feira (20) ao presidente da Assembleia Legislativa, Paulo Corrêa, pelo diretor-presidente do Detran, Rudel Trindade Junior, e pela consultora legislativa Ana Carolina Ali Garcia.

O governador Reinaldo Azambuja explicou que o acesso gratuito da CNH à população carente vai promover oportunidades de trabalho e ascensão social, redução das infrações de trânsito relativas à direção por inabilitados e faz parte das ações de fomento e ajuda às categorias mais afetadas pelos impactos da pandemia.

“O Estado de Mato Grosso do Sul tem demonstrado atenção especial ao cidadão em condição de vulnerabilidade social e aos mais afetados pela pandemia da Covid-19 por meio de diversas ações e programas, tais como, Mais Social, Incentiva+MS Turismo, Mais Crédito MS e MS Cultura Cidadã. A proposta do CNH MS Social caminha nessa direção, representando importante política pública de fomento. O programa deve beneficiar, aproximadamente, 5 mil pessoas por ano que não teriam condições de arcar com o processo de habilitação por meios próprios, além de movimentar a prestação de serviços por médicos, psicólogos e, principalmente, por Centros de Formação de Condutores”, explicou Reinaldo Azambuja.

O diretor-presidente do Detran, Rudel Trindade Junior, destacou que, além do viés social, o projeto traz qualificação e melhora o trânsito. “Hoje em dia um dos maiores riscos de acidentes que nós temos é a condução de pessoas não habilitadas, principalmente motociclistas. A pessoa que está dirigindo não habilitada acaba ficando tensa, sempre com medo de alguma operação policial, ela se expõe mais e acaba dirigindo com alta velocidade”, disse. Ainda segundo ele, o investimento do Governo do Estado é de R$ 45 milhões nos próximos três anos.

Já a consultora legislativa Ana Carolina Ali Garcia lembrou que o cidadão beneficiado não terá que arcar com nenhum custo. “O CNH MS Social visa alcançar as pessoas em vulnerabilidade social, por intermédio da concessão da Carteira Nacional de Habilitação, com custo zero de todas as taxas que são inseridas para a obtenção dessa carteira. Com isso, é uma valorização do trabalho, é a possibilidade de inserir essas pessoas no mercado, e redução de inúmeros acidentes, em virtude de uma ausência da habilitação, do treinamento, da capacitação desse cidadão”.

O CNH MS Social vai cobrir todos os gastos até a retirada do documento, incluindo as 20 aulas práticas e as 45 teóricas exigidas, exames médico e psicológico e as taxas. De acordo com a diretora de Educação para o Trânsito do Detran/MS, Elijane Coelho, para a retirada da primeira via da habilitação cada cidadão gasta, em média, R$ 2.860,00 – incluindo aulas, taxas e exames.

Para ser beneficiário do programa, o candidato deverá estar em situação de vulnerabilidade social, inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) do Governo Federal, possuir renda per capita de até 1/2 salário mínimo ou renda total mensal de até 2 salários mínimos, e residir em Mato Grosso do Sul há, no mínimo, dois anos. Cinco por cento das vagas para a primeira habilitação serão destinadas a Pessoas com Deficiência (PcD). A Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho (Sedhast) será responsável por verificar a situação de vulnerabilidade social dos beneficiários.

Não poderá ser contemplado quem tiver cometido crimes na condução de veículo, com sentença penal condenatória transitada em julgado, e quem teve a CNH ou a Permissão para Dirigir cassada, ou que deseje transferir processo de habilitação iniciado em outra unidade da federação.

A proposta entregue à Assembleia Legislativa precisará ser aprovada pelos deputados estaduais, em duas votações, antes de seguir para a sanção do governador e posterior regulamentação.

(Com assessoria. Foto: Divulgação)

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Consumo

Mato Grosso do Sul vai sediar o Fórum Nacional das Secretarias Estaduais de Comunicação

O evento vai discutir temais centrais como engajamento nas redes sociais, utilização das plataformas e comunicação institucional.

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Mato Grosso do Sul vai sediar a partir de quinta-feira (7) o 6º Fórum Nacional das Secretarias Estaduais de Comunicação. O evento vai discutir temais centrais como engajamento nas redes sociais, utilização das plataformas e comunicação institucional. As atividades vão ocorrer no Buffet Yotedy, a partir das 8h45, em Campo Grande.

Vão participar do evento os secretários estaduais de Comunicação de todo Brasil. Organizado pela CNSecom (Conselho Nacional de Secretarias Estaduais de Comunicação), será uma grande oportunidade para debater a legislação, comunicação digital e fiscalização de investimentos na comunicação pública e governamental.

Anfitrião do evento, o secretário-executivo de Comunicação do Mato Grosso do Sul, Frederico Fukagawa Hozano de Souza, destacou que o encontro será mais uma oportunidade de trocar experiências e compartilhar os cases de sucesso desenvolvidos em cada estado no setor.

“É uma oportunidade rica de trocar experiências, conhecer outras realidades, evoluir em conhecimento e discutir questões extremamente relevantes na comunicação pública. Vamos receber em casa este evento com o compromisso de proporcionar um bom ambiente a todos que participarem”, descreveu o secretário.

O evento começa amanhã (7) e segue até sexta-feira (8). No primeiro dia estão previstos debates sobre comunicação digital na gestão pública, gastos em contratos de propaganda, assim como campanhas publicitárias e boas práticas nas despesas com publicidade.

Já no segundo dia os secretários estaduais vão assinar uma “carta compromisso de intenções” sobre diretrizes para uma comunicação pública mais eficaz e eficiente. Também haverá as considerações finais da Cartilha de Boas Práticas nas Redes.

“Nos últimos anos, a maneira como nos comunicamos mudou. Além da comunicação de massa – por meio de rádio, televisão e jornal – com os smathphones nas mãos, conectados à internet, estamos sempre bem informados. Consumimos e também produzimos conteúdos diariamente”, afirmou o presidente do CNSecom e secretário de Comunicação do Rio de Janeiro, Igor Marques.

Ele destacou que esta edição do Fórum Nacional terá um ambiente propício para discutir as ferramentas digitais como canais institucionais. “Buscar a melhor forma de informar a população sobre os serviços prestados pelos Estados. É possível utilizar as novas tecnologias para informar com mais assertividade, aproximar as pessoas das instituições”.

(Com assessoria. Fotos: Divulgação)

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Consumo

Prefeitura de Dourados promove ações de prevenção e tratamento do diabetes no mês de novembro

Ações coordenadas pela equipe do Pasae, da Secretaria Municipal de Saúde, acontecem nos dias 8, 12, 22 e 29 de novembro

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Durante o mês de novembro, em alusão ao Dia Mundial do Diabetes (14/11), a Prefeitura de Dourados, através da Sems (Secretaria Municipal de Saúde), promove uma série de ações voltadas à prevenção e ao tratamento do diabetes. Com foco na conscientização e orientação dos pacientes, as atividades incluem aferição de pressão arterial, testes de glicemia capilar e encaminhamentos médicos, visando identificar precocemente a condição e orientar a população sobre os cuidados necessários para evitar complicações da doença.

Entre as ações, no dia 12 de novembro, a partir das 8h, acontece uma atividade especial para os pacientes atendidos pelo programa Pasae. O evento, que ocorre no PAM (Pronto Atendimento Médico), conta com um café da manhã saudável, seguido de palestras educativas sobre o diabetes e sorteio de brindes para os participantes. Esta iniciativa busca criar um ambiente acolhedor e informativo para aqueles que já enfrentam a doença e precisam de suporte contínuo.

O PAM fica localizado à rua Dr. Vanilton Finamore, 289 – Vila Industrial.

Além disso, a Sems programou outras três ações comunitárias em pontos estratégicos da cidade. No dia 8 de novembro, a população poderá participar da ação na Praça Antônio João, a partir das 8h. Esta atividade será uma oportunidade para os moradores realizarem exames rápidos e receberem orientações sobre o controle do diabetes, abordando desde a alimentação até a prática de exercícios físicos.

Outra atividade será realizada no dia 22 de novembro, no Campo Zé Tabela, no bairro Jardim dos Estados, também às 8h. A equipe da Sems estará disponível para realizar aferições de pressão e glicemia, além de encaminhamentos e orientações sobre o autocuidado com a saúde. A ação visa aproximar os serviços de saúde da população, promovendo o controle e a prevenção de doenças crônicas.

Encerrando o mês, no dia 29 de novembro, as atividades acontecerão na Praça Paraguaia, localizada na Rua Independência, a partir das 8h. O evento conta profissionais de saúde que irão realizar atendimentos preventivos e fornecer informações sobre o diabetes, reforçando a importância da prevenção e do acompanhamento médico.

“As iniciativas da Sems em novembro têm como objetivo principal conscientizar e incentivar a população de Dourados a adotar hábitos saudáveis, contribuindo para uma melhor qualidade de vida e controle da doença”, afirma o secretário da Sems, Waldno Lucena Júnior.

 

(Com assessoria. Fotos: Divulgação)

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Consumo

Dourados: Inscrições para ambulantes para o Dia de Finados será nos dias 24 e 25

Será permitido apenas um ponto de venda por CPF

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A Secretaria Municipal de Serviços Urbanos de Dourados (MS) divulgou as novas normas para o cadastramento de vendedores ambulantes visando o Dia de Finados, celebrado em 02 de novembro de 2024. As inscrições serão nos dias 24 e 25 de outubro, das 08h às 13h30, no Departamento de Fiscalização de Posturas (Semsur), por ordem de chegada. Vale ressaltar que não será permitido o cadastro no próprio dia 02 de novembro, e o número de vagas foi reduzido este ano.

Vagas Disponíveis:

31 vagas para venda de flores e velas no estacionamento do cemitério Santo Antônio (Coronel Ponciano).

14 vagas para alimentação na Rua Palmeiras, lateral da Capela.

15 vagas para venda de flores e velas na Rua Palmeiras, próximo ao portão do cemitério Bom Jesus.

Será permitido apenas um ponto de venda por CPF. Para efetuar o cadastro, os interessados devem apresentar CNH, RG, CPF, comprovante de residência e telefone de contato.

Reformas e Construções: Obras nos cemitérios estão autorizadas até 25 de outubro. Após essa data, os locais passarão por manutenção para a preparação do Dia de Finados.

(Com assessoria. Foto: Divulgação)

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