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Economia

Mapa e entidades lançam conjunto de ações para frear fogo no Pantanal

 Painel Risco de Incêndio monitora locais com maior probabilidade de incêndio

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Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) lançou, nesta segunda-feira (12), um conjunto de ações voltadas para mitigação, prevenção e combate a incêndios e queimadas, que ocorrem, principalmente, entre os meses de julho e setembro, nas áreas rurais do Pantanal brasileiro.

Em uma live, a ministra Tereza Cristina e o presidente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Carlos Melles, anunciaram oficialmente o programa Pró-Pantanal. A iniciativa conjunta tem como objetivo reduzir os impactos das queimadas na economia do Pantanal, até 2023, por meio de ações de prevenção aos incêndios e de fortalecimento dos pequenos negócios da região. A ação tem o apoio dos governos do Mato Grosso e do Mato Grosso do Sul.

Situado no centro da América do Sul, abrangendo a Bolívia, o Paraguai e o Brasil, o Pantanal é conhecido mundialmente por sua beleza, fauna, pecuária centenária e atrativos turísticos. O bioma conta com área de aproximadamente 362 mil km², sendo cerca de 150 mil km² em território brasileiro, divididos em 65% no estado de Mato Grosso do Sul e 35% em Mato Grosso. Segundo o Sebrae, 32 mil pequenos negócios, 20 mil propriedades rurais e 3.500 pescadores compõem a região do Pantanal dos estados de Mato Grosso do Sul e Mato Grosso.

O novo programa realizará ações de apoio aos empreendimentos da região com a difusão de boas práticas de produção na economia criativa, na economia da biodiversidade e educação ambiental. Dentre as atividades previstas estão a capacitação de produtores rurais da região, com foco na gestão e produção sustentável, e a qualificação de empreendimentos das principais cadeias produtivas, aprimorando suas técnicas e ações de mercado.

A ministra destacou que a parceria vai viabilizar ações concretas na área de educação para a prevenção de incêndios no Pantanal. “A prevenção ao incêndio é fundamental para a sobrevivência das pessoas que vivem deste bioma super importante, que além de ser um patrimônio da humanidade, tem uma biodiversidade fantástica e precisamos protegê-lo”, disse Tereza Cristina,

O Sebrae irá destinar R$ 15 milhões para a execução de atividades focadas no desenvolvimento do empreendedorismo, na inovação, na sustentabilidade e na bioeconomia. “O nosso papel, prazerosamente, vai ser aquilo que o Sebrae faz, de levar educação empreendedora, de levar orientação, de melhorar a governança territorial e de prevenção. Nós do interior sabemos que é sempre melhor prevenir do que remediar”, pontuou o presidente do Sebrae, Carlos Melles.

O governador do Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja, também ressaltou que é trabalho de todos proteger o bioma. “O Pantanal é localizado no Mato Grosso e no Mato Grosso do Sul, mas ele é reconhecido como patrimônio da humanidade pela Unesco, e cabe a todos nós e aqueles que querem ser parceiros, como o Sebrae e o BID, apoiarmos programas que a gente possa desenvolver tecnologias e meios para, cada vez mais, dar qualidade de vida e desenvolvimento social e combater os incêndios”.

No evento, o comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso do Sul, coronel Hugo Djan Leite, e o comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso, Alessandro Borges, apresentaram as ações de prevenção e combate ao fogo realizadas em cada estado e destacaram a importância de integrar as diversas iniciativas em prol do Pantanal para proteger o meio ambiente e as famílias da região.

Diagnóstico

Também foi anunciada hoje uma parceria do Mapa com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e o Sebrae, para a realização de uma consultoria especializada, com o objetivo de identificar desafios e oportunidades do bioma, visando a construção de estratégias e ações capazes de prevenir incêndios e queimadas nas áreas rurais do Pantanal.

A iniciativa prevê a realização de uma série de estudos, ações para capacitação de multiplicadores e produtores em regiões mais vulneráveis a incêndios, campanha de comunicação sobre controle de fogo e a identificação de iniciativas, práticas e processos que promovam a sustentabilidade ambiental e produtiva no contexto do desenvolvimento rural e da agropecuária pantaneira.

Dentre as atividades que compõem a primeira fase do plano de trabalho e que ocorrerão neste semestre, está a organização de dois fóruns para discussão sobre mobilização e conscientização coletiva da prevenção, controle e combate a incêndios e queimadas e uso racional do fogo. A atividade contará com a participação de lideranças das entidades públicas, privadas e do terceiro setor, produtores e imprensa.

Por apresentar estrutura de mosaico, com diferentes tipos vegetação e características, o Pantanal é dividido em 11 sub-regiões. Por meio da parceria, serão elaborados estudos para identificar, em cada sub-região, as prioridades a serem trabalhadas por políticas públicas e outras iniciativas, relacionadas ao desenvolvimento sustentável, o papel da agropecuária e a melhoria da qualidade de vida no meio rural.

Ferramenta de monitoramento

Outra novidade foi o lançamento pelo Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) do Painel Risco de Incêndio, que monitora e divulga os locais com maior probabilidade de incêndio no Brasil. A iniciativa possibilitará a adoção de medidas preventivas mais eficazes e econômicas aos incêndios florestais e queimadas.

A ferramenta digital, gerada a partir do índice de inflamabilidade de Nesterov (grau de perigo), desenvolvido na Rússia e aperfeiçoado na Polônia, calcula a possibilidade de um incêndio a partir das condições de umidade, temperatura, ponto de condensação e vento. Para isso, utiliza informações enviadas pelas estações meteorológicas automáticas do Inmet.

Para realizar o cálculo, são necessários dados das seguintes variáveis meteorológicas: temperatura e umidade relativa do ar às 13h (horário de Brasília) e precipitação acumulada em 24 horas. O resultado gera um índice que varia de 1 a 5. Cada número representa um grau de risco: Nenhum, Fraco, Médio, Grande e Perigosíssimo.

A partir da identificação de áreas com alto risco de ocorrência de incêndio e da disponibilização dessas informações, a iniciativa visa contribuir para a realização de ações preventivas, a redução de perdas na agricultura e possibilitar que o produtor realize a sua gestão de riscos.

“Quando se clica dentro de uma estação, você tem um algoritmo que aponta o crescimento histórico sobre o risco de incêndio daquela região. Então, será possível direcionar ações, como, por exemplo, para reduzir a biomassa daquele lugar e diminuir o risco”, explica o diretor do Inmet, Miguel Ivan Lacerda.

O painel é o primeiro produto lançado pelo o Sistema Nacional de Meteorologia, que é coordenado pelo Inmet, Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam).

O Painel do Risco de Incêndio está disponível no portal do Inmet e no aplicativo de Previsão do Tempo: Inmet, disponível para Android e IOS. Com o aplicativo aberto no celular, basta clicar nas três linhas do canto superior direito para abrir o menu, escolher a opção “Mapas” e, em seguida, “Risco de Incêndio”.

Economia

É autônomo, MEI ou CNPJ? Veja como declarar o Imposto de Renda

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© Marcello Casal jr/Agência Brasil

Trabalhadores com carteira assinada têm o Imposto de Renda descontado na fonte. Mas, e para autônomos? A situação é diferente: os rendimentos devem ser declarados de formas distintas, a depender da fonte pagadora.

“Se recebeu como pessoa física, você deve recolher o imposto mensalmente pelo Carnê-Leão e, depois, declarar na ficha Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Física/Exterior. Se recebeu de empresa, ela já deve ter feito a retenção do imposto na fonte. Nesse caso, declare na ficha Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica”, explica o professor Eduardo Linhares, da Universidade Federal do Ceará.

Caso o contribuinte não tenha pago o Carnê-Leão ou não tenha imposto retido na fonte, o cálculo do valor devido é feito pelo próprio programa da Receita Federal.

Microempreendedor individual

No caso do microempreendedor individual, os valores de até R$ 81 mil anuais ganhos como MEI são isentos de Imposto de Renda.

E nem todo MEI precisa declarar o IRPF. O que vai definir é o chamado pró-labore. Apenas quem se encaixa nas regras que obrigam a declaração como, por exemplo, ter um ganho pró-labore maior do que R$ 35.584 em 2025, precisa declarar.

>> Veja o passo a passo para MEI:

  • Declarar a empresa MEI na ficha Bens e Direitos
  • Declarar o lucro isento na ficha Rendimentos Isentos e Não Tributáveis
  • Declarar os valores recebidos como pró-labore na ficha Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica.

CNPJ

Para quem é sócio de empresa maior com CNPJ, apenas o pró-labore do sócio deve constar na declaração de Pessoa Física.

“É como se ele fosse um funcionário. Vai estar constando dele, mesmo sendo uma empresa dele. Porque, mesmo que seja um pró-labore, é um dinheiro que tem que ser comprovado e está ali registrado nas notas fiscais, como o CNPJ, uma limitada, por exemplo”, explica Janaina Barboza, professora da Faculdade Anhanguera.

Em muitos casos relacionados a ganhos de autônomos, MEIs e empresas, o recomendado é procurar um contador para realizar os cálculos e fazer a declaração.

Edgard Matsuki – Repórter da Radioagência Nacional

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Economia

Tesouro Nacional lança título com aplicação a partir de R$ 1

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© Arquivo/Agência Brasil

A partir de desta segunda-feira (11), investidores que buscam alternativas mais simples e com previsibilidade de rendimento poderão utilizar o Tesouro Reserva, que possibilita investimentos a partir de R$ 1. O novo título do Programa Tesouro Direto foi lançado na manhã de hoje na Arena B3, na capital paulista.

O Tesouro Reserva é um lançamento da Secretaria do Tesouro Nacional, da B3 e do Banco do Brasil e prevê rendimento indexado à taxa básica de juros (Selic). Outra novidade desse título é que ele poderá ser negociado em qualquer hora do dia, todos os dias da semana.

O foco do Tesouro Reserva é o pequeno investidor ou quem pretende montar uma reserva de emergência.

“Na prática, ele é exatamente igual ao investimento de outros títulos. Ele só vai ter um ticket inicial, um investimento mínimo menor, que é de R$ 1. A diferença é que ele funciona 24 horas por dia, sete dias por semana”, explicou Daniel Leal, secretário do Tesouro Nacional.

Inicialmente esse título ficará disponível apenas para a base de 80 milhões de correntistas do Banco do Brasil mas outras instituições também poderão oferecê-lo em breve, após a fase de testes. Nesta etapa, os investimentos e resgates serão realizados por meio do aplicativo Investimentos BB, utilizando transação via PIX.

Ao contrário do Tesouro Selic, o Tesouro Reserva não terá marcação a mercado, o que quer dizer que não vai oscilar diariamente com as mudanças nas taxas de juros do mercado.

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Tributação

Segundo a Secretaria do Tesouro Nacional, o Tesouro Reserva seguirá as mesmas regras dos demais títulos do Tesouro Direto. Haverá incidência de Imposto de Renda (IR) apenas sobre os rendimentos, no momento do resgaste ou do vencimento, com alíquotas regressivas: quanto mais tempo o investimento permanecer aplicado, menor o imposto.

Já para as aplicações que forem resgatadas em até 30 dias, poderá haver cobrança de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), que também será regressiva e zerada após esse período.

A cobrança dos impostos, diz a secretaria, será automática, realizada pela própria instituição financeira, sem necessidade de qualquer pagamento adicional por parte do investidor.

O limite para aplicação é R$ 500 mil por investidor ao mês, sem restrição para resgates.

Elaine Patrícia Cruz – Repórter da Agência Brasil

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Economia

Produtividade permite reduzir jornada sem cortar salário, diz Durigan

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© Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse que o aumento de produtividade obtido com o uso de novas tecnologias possibilitará que a redução da escala de trabalho 6×1 seja implementada sem que haja corte nos salários dos trabalhadores.

Durigan participou, nesta quarta-feira (6), do programa Bom Dia, Ministro, produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

Durante a entrevista, ele disse que mudanças estruturais no mundo do trabalho resultaram em avanços em termos de produção.

“O mundo avançou. As pessoas estão mais produtivas e há ganhos digitais, de comunicação. É preciso reconhecer isso e não passar a conta para a população”, argumentou o ministro ao reafirmar o compromisso do governo com a defesa dos interesses dos trabalhadores, de forma a garantir que a redução da escala não venha acompanhada de reduções salariais.”

“Vamos fazer questão de incluir, em qualquer medida que seja aprovada no Congresso, a proteção à não redução de salário. Não vai haver redução de salário”, disse.

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O ministro lembrou que três em cada dez trabalhadores brasileiros cumprem jornada de seis dias por semana, e que a maioria recebe até dois salários mínimos.

“Estamos falando de 80% que ganham até dois salários mínimos. É o trabalhador de mais baixa renda. Quem tem mais alta renda está conseguindo escalas mais razoáveis. A ideia é reconhecer o ganho de produtividade e fazer com que a gente transecione de uma realidade em que a pessoa tem um dia para descansar, para dois dias de descanso”, argumentou.

Pedro Peduzzi – Repórter da Agência Brasil

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