As provas do Encceja PPL (Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos para pessoas privadas de liberdade) acontecem nestas terça e quarta-feira, 29 e 30 de outubro, para custodiados do sistema prisional em todo o país. O exame visa aferir habilidades e saberes em nível de conclusão do Ensino Fundamental ou do Ensino Médio para fins de correção do fluxo escolar.

Em Mato Grosso do Sul, 3.255 custodiados pela Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário) realizarão o exame, em 36 presídios e cinco patronatos penitenciários. Além deles, participam do Encceja no estado internos da Penitenciária Federal e adolescentes que cumprem medidas socioeducativas, cujo quantitativo não está incluso nos números informados pela agência penitenciária.

Conforme os dados apresentados pela Divisão de Assistência Educacional da Agepen, o total representa um aumento de 11,8% de inscritos, com relação ao ano passado, quando 2.910 pessoas em privação de liberdade participaram e de cerca de 61,3% no comparativo de cinco anos atrás, com 2.017 inscritos ao todo em 2019.

As provas acontecem em unidades da Agepen em Campo Grande, Dourados, Três Lagoas, Corumbá, Aquidauana, Amambai, Bataguassu, Cassilândia, Dois Irmãos do Buriti, Ponta Porã, Rio Brilhante, São Gabriel do Oeste, Jardim, Coxim, Caarapó, Ivinhema, Nova Andradina, Paranaíba e Naviraí.

O Encceja PPL visa aferir habilidades e saberes em nível de conclusão do Ensino Fundamental ou do Ensino Médio para fins de correção do fluxo escolar, além de possibilitar remição de pena aos custodiados.

A participação nos exames de certificação conta com o engajamento das equipes de servidores das unidades penais, que promovem a divulgação e conscientização dos internos, e contam com o apoio da Diretoria de Assistência Penitenciária e da direção-geral da Agepen, visando o papel fundamental que a educação exerce no desenvolvimento intelectual e na formação moral da pessoa, servindo de instrumento basilar para a ressocialização.

Para o diretor-presidente da Agepen, Rodrigo Rossi Maiorchini, é de extrema importância incentivar a formação educacional dos reeducandos. “A educação tem sido uma ferramenta eficaz no processo de ressocialização das pessoas privadas de liberdade, além de possibilitar a construção de novos valores e mudanças de comportamentos”, ressalta.

De acordo com o Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), do Ministério da Educação, a prova voltada às pessoas em situação de prisão segue o mesmo formato da regular, o que muda é o conteúdo das questões.

(Com assessoria. Foto: Divulgação)

As provas do Encceja PPL (Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos para pessoas privadas de liberdade) acontecem nos dias 15 e 16 deste mês, para custodiados do sistema prisional em todo o país. O exame visa aferir habilidades e saberes em nível de conclusão do Ensino Fundamental ou do Ensino Médio para fins de correção do fluxo escolar.

Em Mato Grosso do Sul, 3.255 custodiados pela Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário) realizarão o exame, em 36 presídios e cinco patronatos penitenciários. Além deles, participam do Encceja no estado internos da Penitenciária Federal e adolescentes que cumprem medidas socioeducativas, cujo quantitativo não está incluso nos números informados pela agência penitenciária.

Conforme os dados apresentados pela Divisão de Assistência Educacional da Agepen, o total representa um aumento de 11,8% de inscritos, com relação ao ano passado, quando 2.910 pessoas em privação de liberdade participaram e de cerca de 61,3% no comparativo de cinco anos atrás, com 2.017 inscritos ao todo em 2019.

As provas acontecem em unidades da Agepen em Campo Grande, Dourados, Três Lagoas, Corumbá, Aquidauana, Amambai, Bataguassu, Cassilândia, Dois Irmãos do Buriti, Ponta Porã, Rio Brilhante, São Gabriel do Oeste, Jardim, Coxim, Caarapó, Ivinhema, Nova Andradina, Paranaíba e Naviraí.

O Encceja PPL visa aferir habilidades e saberes em nível de conclusão do Ensino Fundamental ou do Ensino Médio para fins de correção do fluxo escolar, além de possibilitar remição de pena aos custodiados.

A participação nos exames de certificação conta com o engajamento das equipes de servidores das unidades penais, que promovem a divulgação e conscientização dos internos, e contam com o apoio da Diretoria de Assistência Penitenciária e da direção-geral da Agepen, visando o papel fundamental que a educação exerce no desenvolvimento intelectual e na formação moral da pessoa, servindo de instrumento basilar para a ressocialização.

Para o diretor-presidente da Agepen, Rodrigo Rossi Maiorchini, é de extrema importância incentivar a formação educacional dos reeducandos. “A educação tem sido uma ferramenta eficaz no processo de ressocialização das pessoas privadas de liberdade, além de possibilitar a construção de novos valores e mudanças de comportamentos”, ressalta.

De acordo com o Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), do Ministério da Educação, a prova voltada às pessoas em situação de prisão segue o mesmo formato da regular, o que muda é o conteúdo das questões.

(Com assessoria. Foto: Divulgação)

Com foco na retribuição social, iniciativas desenvolvidas por policiais penais do EPA (Estabelecimento Penal de Aquidauana) estão transformando vidas e espaços comunitários através de projetos sociais que vão além dos muros do presídio. De bibliotecas comunitárias a doações de mobiliário hospitalar, a ocupação da mão de obra prisional está impactando positivamente a região e promovendo uma cultura de solidariedade, inovação e ressocialização.

Uma das ações é a “Geladeira Literária”, que visa expandir o acesso à leitura nas escolas da região. Recentemente, a Escola Municipal Teodoro Rondon, em Anastácio, ganhou seu “espaço da leitura” com apoio do presídio. Uma geladeira personalizada, pintada pelos detentos, recheada com uma Bíblia e livros educativos, foi entregue, sendo a 10ª escola beneficiada. Foram doados três pufes de pneus confeccionados pelos internos e está prevista a entrega de um conjunto de mesa e cadeiras feitos em paletes, fruto do labor prisional.

A diretora da Escola Teodoro Rondon, Eliane Cathcart Ferreira, expressou sua gratidão pelo apoio recebido. “A doação contribuiu enormemente para oferecer mais conforto aos nossos estudantes e incentivou a aquisição de conhecimentos. A ideia de buscar o apoio do presídio surgiu através de mídias sociais”, afirmou.

O Geladeira Literária integra o projeto “Aroma, Sabores e Saberes”, que vai além do cultivo de hortaliças e ervas medicinais pelos detentos. Na prática, uma geladeira personalizada recheada de livros fica à disposição da população na frente do EPA, que pode pegar livros emprestados e deixar mensagens para futuros leitores. O projeto se expandiu e passou a atender também escolas da região.

Apoio à saúde

O trabalho prisional tem demonstrado um impacto significativo na área da saúde, como as recentes iniciativas no Hospital Regional Dr. Estácio Muniz. A unidade recebeu doações de oito cadeiras de fio, adquiridas como sucata pelo policial penal Alex Vasconcelos dos Santos e reformadas por detentos. Além disso, foram realizadas reformas em suportes para soro e longarinas.

A administração do hospital expressou seu agradecimento nas redes sociais, destacando a importância da solidariedade e do empenho dos profissionais da Agepen. “As cadeiras reformadas, que foram adquiridas como sucatas em leilão, estão encontrando novos lares onde são mais necessárias, evidenciando como a união e a compaixão podem transformar vidas”, afirmou a administração.

Outras doações notáveis incluíram o Hospital Funrural, que recebeu 10 cadeiras de fio e quatro cadeiras de rodas. Além disso, a unidade de saúde teve reformadas três cadeiras de rodas, uma mesa e duas cadeiras de acompanhante, já pertencentes à unidade de saúde. O Asilo São Francisco também foi beneficiado com quatro cadeiras de fio e três cadeiras de rodas, todas adquiridas como sucata e reformadas no presídio.

Recentemente, a unidade prisional também beneficiou um senhor que teve a perna amputada recentemente, exemplificando como o trabalho prisional pode alinhar ressocialização e assistência a populações carentes.

Outras frentes

As ações sociais do Estabelecimento Penal de Aquidauana abrangem uma série de projetos voltados para diferentes instituições e necessidades comunitárias. Entre as iniciativas estão a confecção de mesas e cadeiras de paletes para o cantinho do café na Delegacia da Mulher de Aquidauana, bem como para a Delegacia de Polícia de Anastácio e para o Posto de Saúde da Vila São Francisco.

Além disso, foram reformadas duas mesas de pebolim para a Escola Municipal Marly Russo, produzidas banquetas para o laboratório da UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul), e confeccionados móveis e brinquedos para crianças com espectro autista atendidas por um projeto do Canil da Polícia Militar.

Outras frentes de ocupação prisional em prol da comunidade incluem a produção de cadeiras para o refeitório da Polícia Militar Ambiental, um parque de diversão com pneus para a Associação no município de Jardim, manutenção dos ventiladores da creche Valdir Carth e reformas de viaturas das polícias Civil e Militar.

Para o diretor do EPA, Cláudio dos Reis Alviço, esses projetos são de grande importância para a ressocialização dos detentos e para a comunidade. “Nosso objetivo é proporcionar aos internos oportunidades de aprendizado e trabalho que beneficiem a sociedade. Ver a transformação que nossas ações geram nas escolas e hospitais nos enche de orgulho e nos motiva a continuar expandindo essas iniciativas”, afirmou.

Na opinião do dirigente, “essas ações, encabeçadas e coordenadas por policiais penais, exemplificam como o trabalho prisional pode ir além da reabilitação dos internos, impactando positivamente a vida de muitos e promovendo um ciclo virtuoso de solidariedade e apoio à comunidade”.

(Com assessoria. Fotos: Divulgação)