Como forma de homenagear policiais penais, autoridades e demais pessoas que se destacaram no exercício de suas funções, prestando relevantes serviços em prol da melhoria do sistema prisional de Mato Grosso do Sul, a Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário) realizou, nesta terça-feira (12.11), a Solenidade de Outorga da Medalha Patrono Penitenciário “Senador Ramez Tebet”, no auditório CREA, na capital.

O evento destacou as contribuições de servidores e colaboradores no enfrentamento das dificuldades do sistema prisional e na implementação de estratégias que visam a ressocialização e segurança.  Ao todo, 67 pessoas foram medalhadas.

Durante seu discurso, o diretor-presidente da Agepen, Rodrigo Rossi Maiorchini, ressaltou a importância do trabalho conjunto para alcançar uma gestão mais eficiente e planejada. Ele lembrou que a Agepen está prestes a completar 47 anos de atuação, enquanto a Polícia Penal celebra dois anos e meio de existência. Reforçou que as conquistas do sistema penitenciário são fruto de um trabalho constante e da dedicação de cada servidor.

Apresentando alguns números referente ao trabalho da instituição, o dirigente frisou o aumento das atividades de escoltas, que já somam mais de 21 mil nos últimos 18 meses, além de transferências intermunicipais e custódias hospitalares. E enfatizou o crescente número de capacitações promovidas pela Escola Penitenciária, com 17 CAVE (Curso de Armamento e Tiro, Vigilância e Escolta), realizados somente este ano, com mais de 700 servidores formados, além de outras capacitações.

Maiorchini também falou sobre as novas obras, como a construção de mais quatro presídios no estado, que, com recursos federais, deverão aumentar a capacidade do sistema prisional em 1.600 vagas. Além disso, destacou as obras de ampliação de vagas na Penitenciária de Dois Irmãos do Buriti, que têm como objetivo aliviar a superlotação.

O diretor-presidente aproveitou a ocasião para pedir apoio ao Governo do Estado para a aprovação da Lei de Regulamentação da Polícia Penal, que busca garantir a organização e os direitos da categoria. Também pediu a realização de um concurso público para o aumento do efetivo, destacando a necessidade de reforço nas equipes. A compra de armamento e a modernização do fardamento para os policiais também foram mencionadas como prioridades. O dirigente ainda pediu celeridade no processo de promoção dos servidores, que atualmente aguarda parecer da PGE (Procuradoria-Geral do Estado).

Representando o Governo do Estado, o secretário-adjunto da Sejusp, Ari Carlos Barbosa destacou o contexto desafiador do sistema prisional de Mato Grosso do Sul, que possui uma taxa de 700 presos por 100 mil habitantes, quase o dobro da média nacional, que é de 360 presos por 100 mil habitantes. “A quantidade de detentos no estado se aproxima da realidade dos Estados Unidos, país que mais prende, onde a taxa é de 650 presos por 100 mil habitantes”, pontuou. Apesar desse cenário, o secretário enfatizou que o estado tem alcançado avanços significativos, garantindo a pacificação do sistema, sem permitir que situações de crise se agravem.

Para a policial penal Adriana Pencela Moraes Silva, uma das homenageadas, a medalha é um símbolo de reconhecimento pelo trabalho árduo desempenhado pela categoria. “Diariamente, lidamos com situações que exigem coragem, equilíbrio e compromisso com a justiça. Esta medalha nos lembra que, apesar das adversidades, nosso propósito é maior. Ela reforça o valor da nossa profissão e nos impulsiona a buscar ser merecedores do respeito e confiança que conquistamos”, afirmou a servidora.

Durante a solenidade, também foi lançada a 2ª Edição da Revista Polícia Penal em Ação, publicação que reúne as ações, desafios e avanços do sistema penitenciário. Outra homenagem especial foi feita aos policiais penais Acir Rodrigues e Valdimir Ayala Castro, que, com mais de 46 anos de serviço, foram reconhecidos pela dedicação e contribuição ao sistema penitenciário.

A cerimônia contou com a presença de familiares dos agraciados, além de autoridades civis, militares e eclesiásticas, que reforçaram a importância da colaboração e do esforço conjunto para enfrentar os desafios do sistema prisional.

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(Com assessoria. Fotos: Divulgação)

As provas do Encceja PPL (Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos para pessoas privadas de liberdade) acontecem nestas terça e quarta-feira, 29 e 30 de outubro, para custodiados do sistema prisional em todo o país. O exame visa aferir habilidades e saberes em nível de conclusão do Ensino Fundamental ou do Ensino Médio para fins de correção do fluxo escolar.

Em Mato Grosso do Sul, 3.255 custodiados pela Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário) realizarão o exame, em 36 presídios e cinco patronatos penitenciários. Além deles, participam do Encceja no estado internos da Penitenciária Federal e adolescentes que cumprem medidas socioeducativas, cujo quantitativo não está incluso nos números informados pela agência penitenciária.

Conforme os dados apresentados pela Divisão de Assistência Educacional da Agepen, o total representa um aumento de 11,8% de inscritos, com relação ao ano passado, quando 2.910 pessoas em privação de liberdade participaram e de cerca de 61,3% no comparativo de cinco anos atrás, com 2.017 inscritos ao todo em 2019.

As provas acontecem em unidades da Agepen em Campo Grande, Dourados, Três Lagoas, Corumbá, Aquidauana, Amambai, Bataguassu, Cassilândia, Dois Irmãos do Buriti, Ponta Porã, Rio Brilhante, São Gabriel do Oeste, Jardim, Coxim, Caarapó, Ivinhema, Nova Andradina, Paranaíba e Naviraí.

O Encceja PPL visa aferir habilidades e saberes em nível de conclusão do Ensino Fundamental ou do Ensino Médio para fins de correção do fluxo escolar, além de possibilitar remição de pena aos custodiados.

A participação nos exames de certificação conta com o engajamento das equipes de servidores das unidades penais, que promovem a divulgação e conscientização dos internos, e contam com o apoio da Diretoria de Assistência Penitenciária e da direção-geral da Agepen, visando o papel fundamental que a educação exerce no desenvolvimento intelectual e na formação moral da pessoa, servindo de instrumento basilar para a ressocialização.

Para o diretor-presidente da Agepen, Rodrigo Rossi Maiorchini, é de extrema importância incentivar a formação educacional dos reeducandos. “A educação tem sido uma ferramenta eficaz no processo de ressocialização das pessoas privadas de liberdade, além de possibilitar a construção de novos valores e mudanças de comportamentos”, ressalta.

De acordo com o Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), do Ministério da Educação, a prova voltada às pessoas em situação de prisão segue o mesmo formato da regular, o que muda é o conteúdo das questões.

(Com assessoria. Foto: Divulgação)

Com foco na retribuição social, iniciativas desenvolvidas por policiais penais do EPA (Estabelecimento Penal de Aquidauana) estão transformando vidas e espaços comunitários através de projetos sociais que vão além dos muros do presídio. De bibliotecas comunitárias a doações de mobiliário hospitalar, a ocupação da mão de obra prisional está impactando positivamente a região e promovendo uma cultura de solidariedade, inovação e ressocialização.

Uma das ações é a “Geladeira Literária”, que visa expandir o acesso à leitura nas escolas da região. Recentemente, a Escola Municipal Teodoro Rondon, em Anastácio, ganhou seu “espaço da leitura” com apoio do presídio. Uma geladeira personalizada, pintada pelos detentos, recheada com uma Bíblia e livros educativos, foi entregue, sendo a 10ª escola beneficiada. Foram doados três pufes de pneus confeccionados pelos internos e está prevista a entrega de um conjunto de mesa e cadeiras feitos em paletes, fruto do labor prisional.

A diretora da Escola Teodoro Rondon, Eliane Cathcart Ferreira, expressou sua gratidão pelo apoio recebido. “A doação contribuiu enormemente para oferecer mais conforto aos nossos estudantes e incentivou a aquisição de conhecimentos. A ideia de buscar o apoio do presídio surgiu através de mídias sociais”, afirmou.

O Geladeira Literária integra o projeto “Aroma, Sabores e Saberes”, que vai além do cultivo de hortaliças e ervas medicinais pelos detentos. Na prática, uma geladeira personalizada recheada de livros fica à disposição da população na frente do EPA, que pode pegar livros emprestados e deixar mensagens para futuros leitores. O projeto se expandiu e passou a atender também escolas da região.

Apoio à saúde

O trabalho prisional tem demonstrado um impacto significativo na área da saúde, como as recentes iniciativas no Hospital Regional Dr. Estácio Muniz. A unidade recebeu doações de oito cadeiras de fio, adquiridas como sucata pelo policial penal Alex Vasconcelos dos Santos e reformadas por detentos. Além disso, foram realizadas reformas em suportes para soro e longarinas.

A administração do hospital expressou seu agradecimento nas redes sociais, destacando a importância da solidariedade e do empenho dos profissionais da Agepen. “As cadeiras reformadas, que foram adquiridas como sucatas em leilão, estão encontrando novos lares onde são mais necessárias, evidenciando como a união e a compaixão podem transformar vidas”, afirmou a administração.

Outras doações notáveis incluíram o Hospital Funrural, que recebeu 10 cadeiras de fio e quatro cadeiras de rodas. Além disso, a unidade de saúde teve reformadas três cadeiras de rodas, uma mesa e duas cadeiras de acompanhante, já pertencentes à unidade de saúde. O Asilo São Francisco também foi beneficiado com quatro cadeiras de fio e três cadeiras de rodas, todas adquiridas como sucata e reformadas no presídio.

Recentemente, a unidade prisional também beneficiou um senhor que teve a perna amputada recentemente, exemplificando como o trabalho prisional pode alinhar ressocialização e assistência a populações carentes.

Outras frentes

As ações sociais do Estabelecimento Penal de Aquidauana abrangem uma série de projetos voltados para diferentes instituições e necessidades comunitárias. Entre as iniciativas estão a confecção de mesas e cadeiras de paletes para o cantinho do café na Delegacia da Mulher de Aquidauana, bem como para a Delegacia de Polícia de Anastácio e para o Posto de Saúde da Vila São Francisco.

Além disso, foram reformadas duas mesas de pebolim para a Escola Municipal Marly Russo, produzidas banquetas para o laboratório da UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul), e confeccionados móveis e brinquedos para crianças com espectro autista atendidas por um projeto do Canil da Polícia Militar.

Outras frentes de ocupação prisional em prol da comunidade incluem a produção de cadeiras para o refeitório da Polícia Militar Ambiental, um parque de diversão com pneus para a Associação no município de Jardim, manutenção dos ventiladores da creche Valdir Carth e reformas de viaturas das polícias Civil e Militar.

Para o diretor do EPA, Cláudio dos Reis Alviço, esses projetos são de grande importância para a ressocialização dos detentos e para a comunidade. “Nosso objetivo é proporcionar aos internos oportunidades de aprendizado e trabalho que beneficiem a sociedade. Ver a transformação que nossas ações geram nas escolas e hospitais nos enche de orgulho e nos motiva a continuar expandindo essas iniciativas”, afirmou.

Na opinião do dirigente, “essas ações, encabeçadas e coordenadas por policiais penais, exemplificam como o trabalho prisional pode ir além da reabilitação dos internos, impactando positivamente a vida de muitos e promovendo um ciclo virtuoso de solidariedade e apoio à comunidade”.

(Com assessoria. Fotos: Divulgação)