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Política

Lula defende taxação dos super-ricos e combate à fome na OIT

Presidente participa na Suíça de evento sobre Justiça Social

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta quinta-feira (13), que o bem-estar da população está ligado aos compromissos de preservação do meio ambiente e defendeu a relação entre capital e trabalho para minimizar as desigualdades sociais. Lula discursou na sessão de encerramento do fórum inaugural da Coalizão Global para a Justiça Social no âmbito da 112ª Conferência da Organização Internacional do Trabalho (OIT), em Genebra, na Suíça.

Ao listar diversos problemas que precisam ser enfrentados para melhorar a qualidade do trabalho no mundo, o brasileiro afirmou que a OIT é ainda mais relevante diante dos desafios que existem hoje. O fórum é iniciativa do diretor-geral da OIT, Gilbert Houngbo, ao lado de quem Lula exercerá a co-presidência da coalizão.

“Não há democracia com fome, nem desenvolvimento com pobreza, nem justiça na desigualdade. Por isso, aceitei o convite do diretor-geral Gilbert para co-presidir a Coalizão Global para a Justiça Social. Ela será instrumental para implementar a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável. O ODS 8 [Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 8] sobre Trabalho Decente para Todos não está avançando na velocidade e na escala necessárias para o cumprimento de seus indicadores”, disse Lula, lembrando que “a informalidade, a precarização e a pobreza são persistentes”.

Empregos informais

“O número de pessoas em empregos informais saltou de aproximadamente 1,7 bilhão, em 2005, para 2 bilhões neste ano. A renda do trabalho segue em queda para os menos escolarizados. As novas gerações não encontram espaço no mercado. Muitos não estudam, nem trabalham e há elevado desalento. Quase 215 milhões, mais do que a população do Brasil, vivem em extrema pobreza, mesmo estando empregados. As desigualdades de gênero, raça, orientação sexual e origem geográfica são agravantes desse cenário”, destacou.

Para Lula, a relação entre capital e trabalho é importante para minimizar as desigualdades sociais. “Recuperar o papel do Estado como planejador do desenvolvimento é uma tarefa urgente. A mão invisível do mercado só agrava desigualdades. O crescimento da produtividade não tem sido acompanhado pelo aumento dos salários, gerando insatisfação e muita polarização. Não se pode discutir economia e finanças sem discutir emprego e renda. Precisamos de uma nova globalização, uma globalização de face humana”, disse.

O presidente defendeu a taxação dos super-ricos e lembrou que a justiça social e a luta contra as desigualdades são prioridades da presidência do Brasil no G20, grupo das 20 maiores economias do mundo. “Estamos discutindo como promover uma transição justa e utilizar as tecnologias emergentes para melhorar o universo laboral. Nossa iniciativa prioritária, a Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, busca acelerar os esforços para eliminar essas chagas. O Brasil está impulsionando a proposta de taxação dos super-ricos nos debates do G20”, afirmou.

“Nunca antes o mundo teve tantos bilionários. Estamos falando de 3 mil pessoas que detêm quase US$ 15 trilhões em patrimônio. Isso representa a soma das riquezas do Japão, da Alemanha, da Índia e do Reino Unido. É mais do que se estima ser necessário para os países em desenvolvimento lidarem com a mudança climática. A concentração de renda é tão absurda que alguns indivíduos possuem seus próprios programas espaciais. Não precisamos buscar soluções em Marte. É a Terra que precisa do nosso cuidado”, acrescentou o presidente, em referência ao bilionário Elon Musk, dono da empresa de exploração espacial Space X.

Transição ecológica e digital

Lula ainda lembrou que o bem-estar dos cidadãos está diretamente ligado ao compromisso, “que deve ser de todos”, com a preservação do meio ambiente. Para o presidente, o enfrentamento das mudanças climáticas deve ter o foco na transição energética na promoção do desenvolvimento sustentável em suas dimensões econômica, social e ambiental.

“As florestas tropicais não são santuários para o deleite da elite global, tampouco podem ser tratadas como depósitos de riquezas a serem exportadas. Debaixo de cada árvore vivem trabalhadoras e trabalhadores que precisam de emprego e renda. A sociobioeconomia, a industrialização verde e as energias renováveis são grandes oportunidades para ampliar o bem-estar coletivo e efetivar a transição justa que defendemos”, disse Lula, destacando ainda que a transição ecológica deve ser pensada junto com a transição digital.

“Ações e políticas voltadas para o desenvolvimento de habilidades digitais e sustentáveis serão fundamentais em uma economia global cada vez mais descarbonizada e intensiva em tecnologia […]. A inteligência artificial transformará radicalmente nosso modo de vida. Teremos que atuar para que seus benefícios cheguem a todos e não apenas aos mesmos países que sempre ficam com a parte melhor. Do contrário, tenderá a reforçar vieses e hierarquias geopolíticas, culturais, sociais e de gênero”, afirmou.

Por fim, o presidente destacou a importância do lançamento da coalizão e voltou a defender a participação mais igualitária dos países em desenvolvimento nos organismos de governança global.

“A coalizão que estamos lançando hoje será uma ferramenta central para construir uma transição com justiça social, trabalho decente e igualdade. Isso será particularmente importante neste contexto de transição para uma ordem multipolar, que exigirá mudanças profundas nas instituições. Por isso o Brasil vai trabalhar pela ratificação da Emenda de 1986 à Constituição da OIT, que propõe eliminar os assentos permanentes dos países mais industrializados no conselho da organização”, disse.

“Não faz sentido apelar aos países em desenvolvimento para que contribuam para a resolução das crises que o mundo enfrenta hoje sem que estejam adequadamente representados nos principais órgãos de governança global. Nossas decisões só terão legitimidade e eficácia se tomadas e implementadas democraticamente”, acrescentou o presidente.

Coalizão Global

Lançada no ano passado, a Coalizão Global pela Justiça Social já conta com mais de 250 membros, incluindo governos, organizações de trabalhadores e empregadores, organizações multilaterais e nacionais e instituições financeiras, organizações acadêmicas e organizações não governamentais internacionais.

A Conferência Internacional do Trabalho é a reunião anual dos 187 Estados-membros da OIT e, neste ano, ocorre de 3 a 14 de junho.

A delegação brasileira conta com integrantes do Executivo, Legislativo e Judiciário, além de representantes da sociedade civil e de sindicatos ligados a trabalhadores e a empresas. O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, juntou-se a eles na segunda-feira (10).

(Fonte: Agência Brasil. Foto: Reprodução)

Política

Congresso encerra sessões e reforça segurança após explosões no STF

Segundo Rodrigo Pacheco, a Polícia Legislativa ajuda na apuração

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As sessões plenárias da Câmara dos Deputados e do Senado Federal foram encerradas na noite desta quarta-feira (13) após o registro de explosões perto do prédio do Supremo Tribunal Federal, em Brasília. Segundo o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, a Polícia Legislativa das duas casas está ajudando na apuração das circunstâncias do fato. 

Ele também afirmou que a segurança nas duas casas está sendo reforçada. “É o momento de se aferir as circunstâncias e todos terem as cautela e as precauções devidas. É natural que, diante do acontecimento que foi noticiado, é óbvio que toda força de segurança tem que estar em alerta nesse instante”.

Pacheco lamentou o ocorrido e a morte de uma pessoa. “Lamento se tem uma pessoa morta, manifestamos toda a nossa solidariedade e lamentamos sem conhecer as circunstâncias”.

Ele também lembrou os acontecimentos de 8 de janeiro de 2023, quando centenas de pessoas invadiram e depredaram o prédios públicos de brasília. “Foi muito triste e relevante e mudou todos os padrões de segurança dos Três Poderes”.

O 2º vice-presidente da Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), suspendeu a sessão depois de receber as informações das explosões e da morte. “Estamos com seguranças em todos os acessos para garantir a nossa saída daqui a nossos lares”, afirmou.

Explosão

Policiais militares fazem uma varredura na Praça dos Três Poderes após duas explosões terem ocorrido na noite de hoje perto do prédio do STF. O Corpo de Bombeiros confirmou a morte de uma pessoa.

A perícia também está no local.

O acesso de pedestres e carros à Esplanada dos Ministérios foi fechado em decorrência das explosões, que ocorreram por volta das 19h30.

Em nota, o STF disse que foram “ouvidos dois fortes estrondos ao final da sessão e os ministros foram retirados do prédio com segurança”. “Os servidores e colaboradores também foram retirados por medida de cautela”, acrescenta. O público que participava da sessão que analisava ação sobre letalidade policial em favelas foi retirado às pressas. As explosões foram ouvidas após o encerramento da sessão.

 

(Fonte: Agência Brasil. Foto: Reprodução)

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Política

PEC 6×1: cresce a pressão pela aprovação da proposta

Emenda já recebeu 134 apoios para começar a tramitação

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O movimento Vida Além do Trabalho (VAT) agitou as redes sociais e a imprensa nos últimos dias com a proposta de fim da escala de 6 dias de trabalho por 1 dia de folga, a chamada escala 6×1. O tema está entre os mais comentados da plataforma X. 

Com a pressão social, cresceu, no intervalo de uma semana, de 60 para 134 o total de deputados que assinaram a proposta de emenda à Constituição (PEC) que estabelece a jornada de trabalho de, no máximo, 36 horas semanais e 4 dias de trabalho por semana no Brasil, acabando com a escalada de 6 por 1.

São necessárias 171 assinaturas para a PEC começar a tramitar na Câmara. E para ser aprovada, precisa do voto de 308 dos 513 parlamentares, em dois turnos de votação.

De autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), a proposta foi apresenta em 1º de maio deste ano inspirada no movimento VAT que, por meio de uma petição online, já recolheu mais de 2,3 milhões de assinaturas na internet a favor do fim da escala 6 por 1.

“[A jornada 6×1] tira do trabalhador o direito de passar tempo com sua família, de cuidar de si, de se divertir, de procurar outro emprego ou até mesmo se qualificar para um emprego melhor. A escala 6×1 é uma prisão, e é incompatível com a dignidade do trabalhador”, argumentou Erika Hilton em uma rede social.

“A carga horária abusiva imposta por essa escala de trabalho afeta negativamente a qualidade de vida dos empregados, comprometendo sua saúde, bem-estar e relações familiares”, alerta a petição online.

Outras propostas

Ao menos outras duas PEC tratam da redução de jornada no Congresso Nacional, mas não acabam com a jornada 6 por 1, que é a principal demanda do VAT.

Apresentada em 2019 pelo deputado Reginaldo Lopes (PT/MG), a PEC 221/2019 propõe uma redução, em um prazo de dez anos, de 44 horas semanais por 36 horas semanais de trabalho sem redução de salário.

A PEC aguarda a designação do relator na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ). Se a PEC da deputada Erika Hilton atingir as 171 assinaturas, ela deve ser apensada à proposta do deputado Reginaldo Lopes.

A PEC 221 inclui um novo dispositivo no artigo 7º da Constituição definindo que o trabalho normal não deve ser “superior a oito horas diárias e trinta e seis semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho”.

Apesar de a proposta não vetar a escala 6×1, o parlamentar tem defendido uma jornada de até 5 por 2.

“[Domingo] é o dia sagrado que o trabalhador tem livre da labuta. Mas é muito pouco. Já passou da hora de o país adotar uma redução da jornada de trabalho de 44 para 36 horas e esse deve ser o centro de um governo popular. O Brasil tem que adotar um modelo de 4×3 ou 5×2, sem redução de salário”, defende o parlamentar.

Outra proposta que reduz a jornada de trabalho em tramitação no Congresso Nacional é a PEC 148, de 2015, de autoria do senador Paulo Paim (PT/RS). A PEC define uma redução de 44 horas para 40 horas semanais no primeiro ano. Em seguida, a jornada seria reduzida uma hora por ano até chegar às 36 horas semanais.

Em uma rede social, Paim comemora que o tema tenha voltado ao debate. “É muito bom ver que novos parlamentares, como a deputada federal Erika Hilton, estão sintonizados com as demandas históricas dos trabalhadores. Uma luta antiga. Espero que a Câmara dos Deputados vote essa proposta e que o Senado também vote iniciativas com a mesma temática”, destacou o senador.

Sindicatos

A redução da jornada de trabalho no Brasil é uma demanda histórica de centrais sindicais. A Central Única dos Trabalhadores (CUT) sempre pautou a redução da jornada de 44 horas para 40 horas semanais.

“Durante décadas, trabalhadores e entidades sindicais têm reivindicado a redução de jornadas extenuantes e o fim de escalas que desconsideram a saúde e o direito ao descanso dos trabalhadores”, defende a Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), em nota apoiando o fim da jornada 6×1.

Críticas

A proposta para o fim da escala 6×1 também recebeu críticas de parlamentares e da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), entidade patronal onde atuam boa parte dos trabalhadores que trabalham na escala 6 por. 1.

“A imposição de uma redução da jornada de trabalho sem a correspondente redução de salários implicará diretamente no aumento dos custos operacionais das empresas. Esse aumento inevitável na folha de pagamento pressionará ainda mais o setor produtivo, já onerado com diversas obrigações trabalhistas e fiscais”, afirmou a CNC.

O deputado Amom Mandel (Cidadania-AM) avalia que tende a achar que o fim da escala 6×1 vai prejudicar a economia, mas que está aberto para ser convencido do contrário. “O requerimento de PEC discutido NÃO é pelo fim da escala 6×1, mas sim pelo estabelecimento de uma escala de quatro dias na semana (ou seja, a priori, nem segunda a sexta). 80% dos empregos formais do Brasil são oriundos de MICRO ou pequenas empresas, minha gente”, disse em uma rede social.

Ministro

O ministro do Trabalho e Emprego (MTE), Luiz Marinho, por sua vez, defendeu que a jornada de trabalho 6×1 deve ser tratada em convenções e acordos coletivos de trabalho, quando patrão e trabalhadores negociam as regras do contrato firmado entre as partes.

“A pasta considera, contudo, que a redução da jornada para 40 horas semanais é plenamente possível e saudável, quando resulte de decisão coletiva. O MTE tem acompanhado de perto o debate e entende que esse é um tema que exige o envolvimento de todos os setores em uma discussão aprofundada e detalhada, considerando as necessidades específicas de cada área”, disse Marinho em uma rede social.

(Fonte: Agência Brasil. Foto: Reprodução)

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Proposta sobre fim da jornada 6×1 movimenta redes sociais

“Escala 6×1 é desumana”, diz deputada que apresenta PEC

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O fim da jornada de trabalho de 6 dias trabalhados por um dia de descanso ganhou destaque neste domingo (10) nas redes sociais. O debate sobre a proposta ficou em primeiro lugar nos assuntos mais discutidos pelos internautas na rede social X, antigo Twitter.

A extinção da jornada 6×1 faz parte de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) apresentada pela deputada Érica Hilton (PSOL-SP) na Câmara dos Deputados.

A parlamentar tem se engajado nas redes sociais para pressionar os deputados a assinarem o requerimento de apoio à PEC, que precisa de 171 assinaturas para ser apresentada oficialmente. Até o momento, Érica conseguiu metade dos apoiamentos necessários.

Segundo a deputada, a escala 6×1 é desumana. “Isso tira do trabalhador o direito de passar tempo com sua família, de cuidar de si, de se divertir, de procurar outro emprego ou até mesmo se qualificar para um emprego melhor. A escala 6×1 é uma prisão, e é incompatível com a dignidade do trabalhador”, disse a deputada nas redes sociais.

A proposta do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), liderado pelo vereador eleito Rick Azevedo (PSOL-RJ), recebeu o apoio da deputada para pressionar os parlamentares. O movimento já conseguiu a adesão de 1,3 milhão de assinaturas da petição online em defesa da proposta.

Pelo texto da Constituição e da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a jornada de trabalho não pode ser superior a oito horas diárias e 44 horas semanais, sendo facultada a compensão de horários e a redução de jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.

 

(Fonte: Agência Brasil. Foto: Reprodução)

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