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Cidades

Liberdade a partir do trabalho gera nova chance aos apenados e economia de milhões

6.300 detentos em regimes fechado e semiaberto realizam ocupação produtiva e estão enquadrados neste cálculo

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Levantamento realizado pela Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário de Mato Grosso do Sul (Agepen/MS) aponta que a cada reeducando que exerce ocupação produtiva são remidos, em média, 104 dias ao ano, gerando uma economia de mais de R$ 7,2 mil aos cofres públicos.

Atualmente, 6.300 detentos em regimes fechado e semiaberto realizam ocupação produtiva e estão enquadrados neste cálculo. Anualmente, o Poder Público deixa de gastar mais de R$ 45,8 milhões pelo fato destes custodiados desonerar a unidade prisional ao cumprir jornada diária de trabalho. A remição utiliza a proporção de um dia na pena a cada três dias trabalhados, conforme estabelece a Lei de Execução Penal.

Este desencarceramento a partir da multiplicação de vagas de trabalho aos privados de liberdade também garante valores subjetivos relacionados à dignidade humana, à valorização de um novo estilo de vida, devolvendo a cidadania e a licitude no sustento da família e na vida em sociedade.

Outro ponto imprescindível são as parcerias firmadas com os municípios, os quais contratam a mão de obra prisional refletindo em diminuição dos gastos públicos. Atualmente, a Agepen possui convênio firmado direto com nove prefeituras das cidades de Anastácio, Aquidauana, Cassilândia, Corumbá, Coxim, Jardim, Jateí, Ladário e Paranaíba. Além disso, também são firmados convênios com os Conselhos da Comunidade dos municípios de Campo Grande, Dourados, Naviraí, Paranaíba, Ponta Porã e Três Lagoas.

Esses homens e mulheres em cumprimento de pena realizam desde serviços administrativos e limpeza de prédios públicos até obras e reformas de vias urbanas, jardinagem e pavimentação de ruas. Essa economia se deve por não ser regido pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), desonerando a folha de pagamento dos municípios em cerca de 40%, uma vez que não arcam com férias, 13º salário e recolhimento de FGTS.

s ações são coordenadas pela Diretoria de Assistência Penitenciária, por meio de sua Divisão de Trabalho Prisional.

Conforme o diretor-presidente da Agepen, Aud de Oliveira Chaves, o oferecimento de oportunidade de labor lícito aos apenados contribui, consideravelmente, na redução da superlotação nas prisões. “Quanto mais preso envolvido em atividades laborais, diminui a superpopulação carcerária, aumenta a disponibilidade de vagas e consequentemente gera economia para o Estado”, destaca.

Toda pessoa que ingressa dentro do sistema penitenciário deve ter seus direitos e assistenciais asseguradas. Para isso, a Agepen atua na busca constante por melhorias e novas oportunidades aos reeducandos.

A chefe da Divisão de Trabalho Prisional, Elaine Alencar Cecci, explica que é realizada a busca constante por novas parcerias que garantem trabalho aos detentos. “Temos firmadas 176 parcerias com órgãos públicos e empresas privadas, oportunizando trabalho a 34,49% da massa carcerária em todo o estado”, informa.

Monitoramento

O impacto positivo na política de desencarceramento também contempla a criação e ampliação da monitoração por tornozeleira eletrônica. A Unidade Mista de Monitoramento Virtual Estadual foi criada em 2016 pela Agepen/MS e atualmente monitora 2.465 apenados.

Com um custo médio de apenas 12% se comparado ao custodiado em unidade prisional, é possível economizar mais R$ 4,5 milhões todos os meses aos cofres públicos.

“Além desse dado expressivo, Mato Grosso do Sul possui um sistema considerado de referência pelo Departamento Penitenciário Nacional, apontado como um dos mais eficientes do país e com destaque na integração entre os órgãos ligados à execução penal e de justiça criminal”, aponta o dirigente da agência penitenciária.

(Com assessoria. Foto: Divulgação)

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Cidades

Lançamento do Perfil Socioeconômico de Dourados 2024 será nesta quinta (21)

O evento é uma oportunidade para conhecer as condições econômicas, sociais e de infraestrutura, que moldam o nosso município

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A Prefeitura Municipal de Dourados, por meio da Semdes (Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico) em parceria com a FACE/UFGD, por meio do curso de Economia, realiza nesta quinta-feira (21), às 19h, o lançamento do Perfil Socioeconômico de Dourados 2024.

O evento é gratuito e aberto à comunidade douradense, basta fazer inscrição pelo link https://forms.gle/xQUuTM5YjhKa5WYz6

No encontro serão apresentados os dados atualizados e análises essenciais sobre Dourados, que são fundamentais para entender o cenário atual, planejar estratégias e impulsionar o desenvolvimento da cidade. A apresentação será realizada pelo professor doutor Enrique Duarte Romero.

O lançamento é uma oportunidade para se inteirar sobre as condições econômicas, sociais e de infraestrutura, que moldam o nosso município, além de contribuir para o diálogo sobre o futuro de Dourados.

Data: 21 de novembro de 2024

Horário: 19h

Local: Centro de Convenções Antônio Tonani, na Av. Pedro Ortiz, 105, Santa Fé.

 

(Com assessoria. Foto: Divulgação)

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Cidades

MP Social realiza entrega de certificados e apresenta resultados em Dourados

Ao todo, 22 projetos sociais foram contemplados pelo programa, que destinou cerca de R$ 940 mil em recursos

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O programa “Parceria MP-Social” promoveu nesta terça-feira (19) a entrega de certificados e a prestação de contas dos resultados alcançados em Dourados. Na cerimônia, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), destacou o impacto de iniciativas voltadas ao fortalecimento de ações sociais no município.

Ao todo, 22 projetos sociais foram contemplados pelo programa, que destinou cerca de R$ 940 mil em recursos. Esses projetos abrangem áreas como educação, assistência social e saúde, atendendo comunidades em situação de vulnerabilidade. A iniciativa é conduzida pelo MPMS em parceria com a Prefeitura de Dourados e outras instituições.

O prefeito Alan Guedes ressaltou a relevância do programa e a importância da colaboração entre poder público e sociedade civil. “O MP Social é uma demonstração de como o trabalho conjunto pode transformar vidas. Esses recursos e projetos fortalecem nossa rede de atendimento e promovem um impacto direto na vida de milhares de douradenses,” afirma.

Durante o evento, também foi reforçada a importância da transparência e da eficiência no uso dos recursos públicos para potencializar os benefícios. A cerimônia destacou o papel essencial da sociedade civil e das instituições parceiras no sucesso da iniciativa, que apresenta resultados significativos na qualidade de vida local.

(Com assessoria. Fotos: Divulgação)

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Cidades

Comissão de transição da Prefeitura de Dourados apresenta relatório detalhado com mais de 4 mil páginas

A transição permite que a gestão atual e a nova administração troquem informações essenciais para garantir a continuidade dos serviços públicos sem interrupções

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