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Liandra propõe desconto no IPTU para famílias com membros no espectro autista

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A proposta segue para aprovação do Executivo Municipal.

Durante a sessão ordinária desta segunda-feira (24), a vereadora Liandra da Saúde (PSDB), apresentou uma importante indicação ao prefeito Marçal Filho (PSDB), propondo que seja concedido desconto no IPTU para famílias que possuem membros diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Embora algumas pessoas com transtorno do espectro autista possam viver de forma independente, outras têm graves incapacidades e necessitam de cuidados e apoio ao longo de toda a vida.  A iniciativa tem como objetivo aliviar a carga financeira dessas famílias, garantindo um incentivo que possa contribuir para os custos com tratamentos, terapias e demais necessidades especiais.

Segundo a vereadora, muitas famílias enfrentam desafios diários para proporcionar uma qualidade de vida adequada às pessoas com autismo, e o poder público precisa criar mecanismos para apoiá-las.

“Sabemos que os tratamentos para pessoas com TEA são contínuos e, muitas vezes, de alto custo. Esse desconto no IPTU é uma forma de reconhecimento e apoio às famílias que dedicam todos os dias ao bem-estar de seus filhos autistas”, destacou Liandra.

Com assessoria.

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Caixa Encantada arrecada mais de 126,8 mil brinquedos, que vão beneficiar 517 instituições em MS

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Com mais de 126,8 mil brinquedos arrecadados na campanha “Caixa Encantada – Doe um Brinquedo, Compartilhe Magia”, crianças assistidas por 517 instituições em 53 municípios de Mato Grosso do Sul serão beneficiadas.

O governador Eduardo Riedel e a primeira-dama do Estado, Mônica Riedel – que é a madrinha da ação –, participaram do encerramento da campanha realizado na manhã desta segunda-feira (1°). E na tarde de hoje será realizado o “Dia D Magia”, uma tarde de diversão com as crianças beneficiadas pela campanha, no Bioparque Pantanal.

“É incrível como a campanha cresceu. Em 2023, nosso primeiro ano, foram 43 mil brinquedos, no ano passado 75 mil, e neste ano 126 mil brinquedos. É muita coisa e não é só pelo volume, é pela mobilização, pela capacidade da gente conseguir estar unido em torno de apoiar quem mais precisa. Parece uma coisa tão simples, uma bola de futebol, uma boneca, um carrinho, mas o gesto de chegar na mão daquela pessoa que não teria como ter acesso a isso, para nós, no Mato Grosso do Sul, é algo realmente transformador. E, acima de tudo, uma lição para que a gente pratique isso no dia a dia, no nosso cotidiano, não só na campanha do Governo”, disse Riedel.

A ação, que é uma iniciativa solidária promovida pelo Governo do Estado e organizada pela SAD (Secretaria de Estado de Administração), completa dez anos e em cada edição expande a atuação beneficiando cada vez mais crianças.

A campanha conta ainda com o engajamento de diversos órgãos públicos, instituições privadas, empresas parceiras e servidores estaduais, que se unem para levar alegria e magia às crianças beneficiadas. No ano passado a iniciativa arrecadou mais de 75 mil brinquedos, distribuídos a 356 entidades em 44 municípios. Já em 2025 houve a ampliação do impacto social.

“Agradeço a todos os multiplicadores que fizeram, pediram doações, mobilizaram, embrulharam. Tudo é muito difícil de fazer, e para poder entregar o mais rápido possível, a gente depende de muito trabalho. Na primeira etapa a gente recebe as doações, os brinquedos chegam, depois a gente tem que embalar tudo, selecionar por categoria, por idade. Trouxemos a linha de produção para cá, e o resultado foi que vamos bater recorde, tanto na organização quanto na entrega”, disse Mônica Riedel.

01/12/2025 Encerramento da campanha Caixa Encantada

O propósito da campanha é arrecadar brinquedos (novos ou usados em bom estado) que são doados para crianças em situação de vulnerabilidade social, atendidas por instituições cadastradas em Campo Grande e no interior.

“Coloquei um desafio, uma meta para todos os servidores, de no ano que vem atedermos os 79 municípios, pois o impacto realmente é muito grande. Significa fortalecer o espírito de solidariedade. A criança que recebe, ela sem dúvida nenhuma fica muito feliz com aquele gesto”, disse Riedel.

A Corrida dos Poderes, realizada em outubro, foi a ação inicial de arrecadação da campanha, com a doação de brinquedos na retirada dos kits da corrida pelos participantes. Em 2023 a campanha começou com aproximadamente 2,5 mil brinquedos arrecadados exclusivamente por meio das inscrições da Corrida dos Poderes. Em 2024 esse número cresceu chegando a 3,7 mil brinquedos e em 2025 totalizou 4,2 mil.

O período de arrecadação ocorreu entre 1º de outubro e 19 de novembro. A inscrição das entidades foi realizada entre 2 e 24 de outubro. A etapa de triagem aconteceu de 21 de novembro a 6 de dezembro. Já a entrega para as entidades será realizada entre 3 e 10 de dezembro.

“A arrecadação surpreendeu todas as expectativas. Nós tínhamos uma meta inicial de 100 mil brinquedos, e dessa vez a gente conseguiu chegar a 126 mil brinquedos. O mais importante é a sociedade como um todo entender que isso é uma ação coletiva que impacta na vida das pessoas. Quando as instituições fazem as suas inscrições, elas colocam o perfil de atendimento, o número de crianças e nós temos isso catalogado, organizado e a gente vai montando os kits específicos para cada instituição. Nós temos uma logística muito alinhada para que a gente possa cada vez ser mais assertivo”, disse o secretário adjunto da SAD, Roberto Gurgel.

Natalia Yahn, Comunicação Governo de MS
Fotos: Saul Schramm/Secom

ATENÇÃO: confira aqui o pack imprensa com as imagens de apoio do evento

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Governo de Mato Grosso do Sul moderniza Passe Livre Intermunicipal e adota carteirinha digital a partir deste mês

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O Programa Passe Livre Intermunicipal de Mato Grosso do Sul passa por um processo de transformação que promete facilitar a vida de milhares de beneficiários em todo o Estado. A partir deste mês, o cartão físico deixará de ser emitido e a identificação passará a ser disponibilizada exclusivamente em formato digital, acessível pelo aplicativo MS Digital ou pelo site oficial do programa (https://www.passelivredigital.ms.gov.br/).

Atualmente, conforme informações da Sead (Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos), 77.645 pessoas são contempladas pelo benefício, entre elas 69.336 idosos, 5.973 pessoas com deficiência e 2.336 acompanhantes.

Tendo como foco a inclusão social de idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade econômica, o Passe Livre Intermunicipal garante gratuidade ou desconto no transporte rodoviário intermunicipal de passageiros.

Com a digitalização da carteirinha, os beneficiários ganham mais autonomia e praticidade, já que o documento poderá ser acessado diretamente pelo celular, sem a necessidade de portar o cartão físico, que muitas vezes era perdido ou danificado.

O processo de modernização teve início em 2024, quando o governo estadual promoveu uma série de reuniões técnicas, cursos de capacitação e encontros regionais para orientar os municípios sobre a nova modalidade. Testes foram realizados ao longo desse período, preparando o sistema para a substituição definitiva do modelo físico.

A iniciativa, além de facilitar o acesso, também representa um avanço em termos de sustentabilidade, ao reduzir a emissão de plástico e o uso de papel.

O benefício é destinado a idosos a partir de 60 anos, pessoas com deficiência comprovada por laudo médico do SUS e com renda per capita de até dois salários mínimos, residentes em Mato Grosso do Sul. Em alguns casos, o direito se estende a acompanhantes, desde que a necessidade seja atestada por equipe multiprofissional.

A solicitação deve ser feita nos CRAS (Centros de Referência de Assistência Social), mediante entrega de documentação pessoal e comprobatória.

A carteirinha digital do Passe Livre Intermunicipal garante mais segurança, rapidez no processo de renovação e elimina burocracias associadas ao cartão físico. Para acessar o benefício, basta que o usuário informe CPF e data de nascimento no aplicativo MS Digital. Dessa forma, Mato Grosso do Sul dá um passo importante rumo à modernização dos serviços públicos, ao mesmo tempo em que promove inclusão, acessibilidade e respeito ao cidadão.

Mais informações sobre o benefício podem ser obtidas pelos telefones (67) 3318–4145 ou 3318-4113. O e-mail: passelivre@sead.ms.gov.br também está disponível.

Leomar Alves Rosa, Comunicação Sead
Foto: Monique Alves/Sead

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MS amplia proteção a mulheres com municipalização de centros especializados em 12 municípios

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O Governo de Mato Grosso do Sul entregou quarta-feira (27), durante o evento “Por Elas, Proteção de Todos os Lados”, um pacote de medidas para fortalecer a rede de enfrentamento à violência contra mulheres, crianças e adolescentes. Entre as principais iniciativas está a municipalização do Centro Especializado de Atendimento à Mulher, à Criança e ao Adolescente em Situação de Violência (CEAMCA), que passará a operar de forma descentralizada em 12 cidades do Estado.

Alcinópolis, Bataguassu, Brasilândia, Cassilândia, Costa Rica, Japorã, Mundo Novo, Pedro Gomes, Porto Murtinho, Selvíria, Sonora e Rio Brilhante são os municípios contemplados. O investimento é de R$ 2,3 milhões.

“O repasse aos municípios é um apoio do Governo do Estado, mas a iniciativa é de cada prefeito e prefeita. Nosso papel é oferecer o mínimo necessário para estruturar e ampliar essa rede de proteção, garantindo espaços adequados para atendimento. Assim, vamos fortalecendo a rede, que não se resume à estrutura física, mas também ao acolhimento e à proteção efetiva”, destacou o governador Eduardo Riedel.

Durante o evento também foi apresentada a plataforma VITÓRIA, uma ferramenta de inteligência artificial criada para oferecer informações rápidas, seguras e personalizadas a mulheres em situação de violência.

O sistema orienta sobre os tipos de agressão, os direitos garantidos em lei e os serviços disponíveis em cada região do Estado, permitindo que a usuária identifique a situação que enfrenta e saiba como buscar apoio. Para conversar com a Vitória, basta adicionar o telefone (67) 3348-6657.

“Nosso objetivo é que nenhuma mulher se sinta sozinha. A VITÓRIA representa mais um passo para garantir que todas tenham acesso à ajuda com dignidade, respeito e segurança”, afirmou a secretária de Estado da Cidadania, Viviane Luiza.

Outra medida anunciada foi a assinatura do Plano de Metas Municipal, alinhado à nova legislação federal, que orienta as prefeituras a estabelecer metas específicas e orçamentos próprios para fortalecer as redes de proteção. A Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul) afirmou seu compromisso com o programa Protege, iniciativa que fortalece as ações de prevenção e enfrentamento à violência contra meninas e mulheres em todo o território estadual.

“É um orgulho saber que já ultrapassamos 80% de adesão: são 58 municípios comprometidos com o Plano de Metas de enfrentamento à violência contra a mulher. Tenho muito orgulho de fazer parte dessa classe de prefeitos que, mesmo em tempos de crise e dificuldade, mantém o cuidado com os investimentos. Todos aqui entenderam a importância desse compromisso e se dispuseram a investir nessa causa tão essencial”, disse o Prefeito de Aparecida do Taboado e Tesoureiro-Geral da Assomasul, José Natan.

Durante a cerimônia, três empresas receberam o Selo Social “Empresa Amiga da Mulher”, uma iniciativa que reconhece e valoriza organizações comprometidas com a promoção da igualdade de gênero e a inclusão profissional de mulheres, especialmente daquelas que enfrentaram situações de violência doméstica.

Líderes comunitários que participaram de capacitação promovida pelo Programa Protege receberam certificados e reforçaram a importância da formação para orientar corretamente as vítimas em seus bairros.

“Como líderes comunitários, recebemos muitas denúncias e, muitas vezes, não sabíamos como orientar as mulheres. A capacitação foi de grande valia, porque agora temos a informação correta e conhecemos a rede de proteção disponível. Nosso próximo passo é compartilhar esse conhecimento com outros líderes, promover rodas de conversa e levar acolhimento a quem precisa. Essa iniciativa abriu nossos olhos: precisamos ter um olhar diferenciado para essas mulheres”, destacou José Carlos Pereira, presidente da associação de moradores do Jardim Los Angeles.

A Secretaria de Estado da Cidadania firmou ainda parceria com a Faculdade Insted para a realização de um curso de qualificação do atendimento às mulheres em situação de violência. Com investimento de R$ 173 mil, a iniciativa vai capacitar 100 profissionais que atuam na rede especializada nos municípios.

Também foi assinado um Acordo de Cooperação Técnica com a Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul, voltado à realização de oficinas de formação e capacitação, com o objetivo de aprimorar continuamente o atendimento às mulheres.

As boas práticas desenvolvidas pelos Grêmios Estudantis da Rede Estadual de Ensino, presentes em 337 escolas distribuídas nos 79 municípios, também foram destacadas durante o encontro. O programa oferece 40 horas formativas para fortalecer competências e estimular os jovens a desenvolverem ações concretas de promoção da equidade de gênero, da cultura de paz e do respeito nas relações.

O governo anunciou ainda a criação do Fórum das Gestoras Estaduais de Políticas Públicas para Mulheres, instância estratégica que busca consolidar uma governança colaborativa entre municípios, promover o intercâmbio de experiências e construir diretrizes conjuntas para a efetividade das políticas públicas de gênero.

Outro avanço apresentado foi o Observatório da Cidadania, que por meio do Painel de Evidências da Violência e da Rede de Atenção às Mulheres, em parceria com a Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, reúne dados fundamentais sobre violência doméstica, estupros e feminicídios em cada município.

As informações, disponíveis em formato interativo, permitem comparações precisas entre localidades e contribuem para o planejamento de ações mais eficazes.

Todas essas medidas integram o Plano de Metas do Programa Estadual de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra as Mulheres (Protege), instituído pelo decreto de 10 de junho de 2025, reafirmando o compromisso do Estado com a construção de políticas públicas baseadas em evidências, capazes de oferecer acolhimento, proteção e novas perspectivas de futuro às mulheres sul-mato-grossenses.

Evelyn Souza, Comunicação Governo de MS
Fotos: Álvaro Rezende/Secom

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