A Prefeitura de Dourados, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, iniciou uma nova etapa do Projeto Bienvenido, iniciativa que tem por finalidade ampliar e qualificar o atendimento à população migrante e refugiada que vive no município. O projeto conta com o aporte de R$ 1.800.000,00 do governo federal, destinado ao fortalecimento das ações socioassistenciais junto a pessoas em situação de vulnerabilidade decorrente de fluxos migratórios.

A iniciativa – regulamentada pela Portaria MDS nº 1.040/2024 e, no âmbito municipal, aprovada pelo Conselho Municipal de Assistência Social por meio da Resolução CMAS nº 019/2025 – contempla a ampliação de equipes técnicas, a realização de diagnóstico municipal sobre a população migrante e o fortalecimento dos serviços da Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para Imigrantes, da Casa da Acolhida e do Centro POP, garantindo acolhida, escuta qualificada e encaminhamentos para acesso a direitos.

De acordo com a secretária municipal de Assistência Social, Shirley Flores Zarpelon, o Projeto Bienvenido é um marco na política pública de acolhimento e integração. “Com o apoio do governo federal e o compromisso da gestão do prefeito Marçal Filho, estamos garantindo um atendimento humanizado, com equipe capacitada e estrutura ampliada”, afirma. “O projeto reflete o olhar sensível da administração municipal diante das famílias que chegam a Dourados em busca de uma nova oportunidade e de um futuro melhor”, enfatiza Shirley Zarpelon.

A diretora de Gestão do Suas, Ângela Maria Teixeira, responsável pela elaboração do plano de trabalho, ressalta que a ação vai além do atendimento pontual e visa estruturar uma política municipal sólida para migrantes e refugiados. “Nosso objetivo é consolidar um diagnóstico detalhado sobre o perfil dos migrantes que vivem em Dourados, fortalecendo a rede de proteção social e promovendo o acesso aos serviços públicos de forma integral”, explica, ressaltando que  “o Bienvenido é uma ação que integra assistência social, educação, saúde, empregabilidade e cidadania”.

O coordenador de Direitos Humanos e Cidadania, Luiz Carlos Calado, enfatizou que o prefeito Marçal Filho tem colocado a pauta da migração como prioridade entre as ações sociais e humanitárias do município. “A gestão municipal do prefeito Marçal Filho tem demonstrado, na prática, que governar é cuidar das pessoas”, enfatiza.

Calado diz que o prefeito Marçal Filho tem uma preocupação especial com a acolhida dos cidadãos que chegam a Dourados e isso se reflete em todas as políticas públicas implementadas pelo município. “Sob sua orientação, trabalhamos diariamente para garantir que ninguém seja deixado para trás, assegurando os direitos e a dignidade de cada cidadão, independentemente de sua origem”, enfatiza. “Essa é uma gestão que tem a marca da inclusão, do respeito e da humanidade”, conclui o coordenador.

Luiz Carlos Calado destacou ainda que, atualmente, na Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para Imigrantes, são realizados cerca de 350 atendimentos mensais a pessoas de diversas nacionalidades, como da Venezuela, Haiti, Paraguai, Uruguai, Argentina, Colômbia, Bolívia, Equador, Peru, Nigéria, Cuba, Marrocos, Guiné-Bissau, Chile, além de cidadãos de países do Oriente Médio e da Ásia.

As principais demandas são relacionadas à realização do primeiro registro de imigração, pedidos de refúgio, transferências de registro, emissão de Carteira Nacional de Trabalho, processos de naturalização, boletins de ocorrência e autorizações de viagem. Todos esses atendimentos são realizados gratuitamente pela gestão municipal, que mantém parcerias sólidas com a Polícia Federal e com a Defensoria Pública do Estado e da União.

A secretária Shirley Zarpelon, com o coordenador Luiz Calado e equipe da Coordenadoria de Direitos Humanos

A equipe da Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para Imigrantes é coordenada por Luz Mila Parra Monroy, profissional com ampla experiência na área e responsável por garantir a qualidade do atendimento prestado às famílias migrantes. “Contamos com uma equipe treinada e capacitada para atender com empatia, responsabilidade e técnica, reforçando o compromisso de Dourados com a inclusão e os direitos humanos”, considera Luiz Carlos Calado.

Com o Projeto Bienvenido, Dourados se consolida como referência estadual e nacional na implementação de políticas públicas voltadas à população migrante, unindo sensibilidade social, gestão técnica e compromisso com a dignidade humana. “A administração do prefeito Marçal Filho reafirma, assim, seu compromisso em construir uma cidade acolhedora, justa e solidária para todos”, considera o coordenador.

Desde ontem (03/), está sendo realizada, no anfiteatro do Bloco 10 da Unigran, a 15ª Conferência Municipal de Assistência Social de Dourados, que reúne mais de 200 participantes, entre delegados, convidados ou observadores.

Com o tema “20 anos do SUAS: construção, proteção social e resistência”, o evento discute políticas públicas e fortalece a participação popular na definição de propostas para a área. Delegados têm direito a voz e voto, enquanto convidados e observadores podem contribuir com debates. A Conferência segue até o início da tarde desta sexta-feira (04).

As discussões da conferência estão organizadas em torno de cinco eixos estratégicos, alinhados aoII Plano Decenal do SUAS, o Sistema Único de Assistência Social. Entre os temas em pauta estão a universalização do acesso aos serviços, com equidade e respeito à diversidade; o aperfeiçoamento da gestão e a valorização dos trabalhadores; a integração de benefícios e serviços para ampliar a inclusão social; o fortalecimento da gestão democrática e da transparência; e a busca por um financiamento sustentável e equitativopara o sistema.

As propostas aprovadas nesta conferência municipal serão consolidadas e enviadas para a etapa estadual, que ocorrerá entre 11 de agosto e 17 de outubro de 2025. O processo participativo, iniciado nas cidades, segue então para a Conferência Nacional em Brasília, de 6 a 9 de dezembro, quando serão estabelecidas as diretrizes que orientarão as políticas do SUAS em todo o país.

O presidente do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) de Dourados, Ruan Jacob Bianchi Aguiar, afirmou que a conferência reforça a resistência do SUAS diante dos desafios e retrocessos dos últimos dez anos. “Trabalhadores do sistema, tanto do setor governamental quanto das organizações da sociedade civil, seguem na luta pela garantia dos direitos sociais”, diz ele. “Lidamos com vidas humanas e mantemos a esperança de uma transformação social efetiva, capaz de melhorar a qualidade de vida da população”, completou.

A conferência municipal de Dourados foi organizada pelo Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), em parceria com a Secretaria Municipal de Assistência Social, Unigran, OAB 4ª Subseção de Dourados e Itaporã, Centro de Integração do Adolescente “Dom Alberto” (Ceia), Ação Familiar Cristã, Instituto Fuzzyi e Uniasselvi.

A Prefeitura de Dourados, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) começa, na segunda-feira, dia 9 de junho, a discutir políticas públicas para aprimorar o atendimento a refugiados, migrantes e apátridas que vivem no município. A primeira reunião ordinária do Comitê Municipal para Refugiados, Migrantes e Apátridas será às 8 horas, no auditório do Creas – Rua João Pedro Gordim, nº 55, Vila Santa Catarina.

Nesta primeira reunião, serão tratadas as demandas iniciais para consolidação do Comitê como a definição da mesa diretora e elaboração do regimento interno, para dar inicio à definição de prioridades para o aprimoramento das políticas públicas locais para o segmento.

O Comitê local foi instituído por meio do Decreto nº 246 de 09 de maio de 2025, sob a coordenação geral da Secretaria de Assistência Social e tem como objetivo principal realizar diagnóstico municipal e estabelecer parâmetros de coleta e análise dos dados para subsidiar elaboração do Plano Municipal de Políticas para Migrantes, Refugiados Apátridas.

Também são objetivos, a articulação da rede intersetorial na promoção de políticas públicas, para atendimento das demandas dos migrantes refugiados, promovendo acesso e acolhida nos serviços ofertados nas áreas de saúde, habitação, educação, assistência social, cultura, esporte, lazer, trabalho e renda; e, ainda, viabilizar a pactuação do Plano Municipal de Políticas para Migrantes, Refugiados Apátridas.

A secretária municipal de Assistência Social, Shirley Flores Zarpelon considera que a criação do Comitê vem ao encontro das metas de certificação do MigraCidades, bem como da Conferência MigraCidades, realizada em outubro do ano passado. “O Comitê é um importante dispositivo para a estruturação e fortalecimento da Política Municipal de Atendimento ao Refugiado, Migrante a Apátrida no nosso município, envolvendo segmentos governamentais e sociedade civil”, afirma.

Ela observa que desde 2019, o crescimento migratório em Dourados, impulsionado pela Operação Acolhida, resultou na chegada de aproximadamente 5.400 venezuelanos ao município. “Hoje, Dourados ocupa o quinto lugar entre os municípios que mais acolheram no país, contudo, há afirmação de que esse número pode ser o dobro, considerando o deslocamento espontâneo, embora não possua um número exato para comprovação”, ressalta, apontando a necessidade da realização de um censo municipal para identificação mais consistente quanto ao número de migrantes residentes em Dourados.

FLUXO MIGRATÓRIO

De acordo com o Observatório de Migrações Internacionais (2024), nos últimos 14 anos, o Brasil vivenciou um expressivo aumento no fluxo migratório, abrangendo ao menos 117 nacionalidades distintas. Impulsionados por crises econômicas, ambientais humanitárias decorrentes de guerras civis em busca de melhores condições sociolaborais, número de solicitações de residência disparou de 345.626, em 2010, para impressionantes 2,3 milhões, em 2024.

Com a crescente diversificação dos fluxos migratórios tem exigido adaptações significativas nas políticas públicas, uma vez que envolve uma ampla gama de indivíduos, incluindo famílias com crianças adolescentes, idosos, pessoas com deficiência aquelas com diferentes identidades de gênero. Diante desse perfil cada vez mais heterogêneo, torna-se essencial que as esferas governamentais federal, estadual e municipal revisem e aprimorem os mecanismos de integração, inclusão social garantia de direitos.

MIGRACIDADES

A Plataforma MigraCidades foi criada para contribuir com a construção e gestão de políticas migratórias de forma qualificada e planejada e, em outubro do ano passado, realizou encontro virtual com representantes de 15 governos estaduais e municipais. No encontro foram debatidos o acesso à saúde, à educação, à assistência social e proteção social e ao mercado de trabalho das pessoas migrantes, além de acesso e acolhimento nos serviços de proteção e combate a violências baseadas em questões de gênero, raça e sexualidade.

A iniciativa é fruto de uma parceria entre Agência da ONU para as Migrações (OIM) e Universidade Federal do Rio Grande do Sul, com apoio da Escola Nacional de Administração Pública.

Com assessoria.