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Economia

Lei garante desconto de 50% em taxa de cartório na compra do 1º imóvel

Pouco conhecido, benefício se aplica no caso de financiamento

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A concretização do sonho da casa própria tem se tornado cada vez mais cara. Segundo o Índice FipeZap, só nos nove primeiros meses deste ano, os preços dos imóveis, no Brasil, aumentaram, em média, 5,88%, superando os 3,31% de inflação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulados no período. 

Além do valor do imóvel e das elevadas taxas de juros cobradas nos financiamentos, os compradores se deparam com taxas, impostos e despesas diversas que podem comprometer o orçamento e, no limite, inviabilizar o negócio.

O que poucos sabem é que, desde 1973, uma lei federal concede a quem adquire seu primeiro imóvel um desconto de 50% nas taxas que tabeliães e registradores cobram para elaborar documentos como escrituras e registros – os chamados emolumentos.

Lei de Registros Públicos (Lei nº 6.015), de 1973, estabelece que o abatimento se aplica à aquisição de imóveis financiados por meio do Sistema Financeiro da Habitação (SFH) – ou seja, com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviços (FGTS) ou da caderneta de poupança e que, pelas regras atuais, não ultrapassem R$ 1,5 milhão.

É o próprio comprador ou seu representante legal quem deve exigir o desconto, informando ao cartorário que está adquirindo seu primeiro imóvel residencial, financiado. Muitos, contudo, desconhecem o benefício – embora algumas imobiliárias, corretores e instituições financeiras informem seus clientes, chegando mesmo a, em alguns casos, incluir a informação no contrato de compra e venda.

Brasília (DF) 23/10/2024 - Maria Eugênia Gonçalves
Lei garante desconto de 50% nas taxas cobradas por cartórios de todo o país para registrar primeiro imóvel de compradores
Foto: Maria Eugênia Gonçalves/Divulgação
 Maria Eugênia Gonçalves/ Arquivo pessoal

Foi o caso da jornalista Maria Eugênia Gonçalves. No ano passado, ela e seu marido financiaram um apartamento no bairro da Lapa, em São Paulo. Por comodidade e segurança, o casal contratou os serviços de uma assessoria imobiliária. Além de identificar a instituição bancária com taxas de juros mais atraentes, a empresa os ajudou a checar a situação legal do imóvel e a reunir os documentos necessários à obtenção do crédito bancário, cuidando da parte burocrática.

“Também foram eles que me informaram que, por se tratar do nosso primeiro imóvel, teríamos desconto de 50% nas taxas cobradas pelos cartórios”, disse Maria Eugênia à Agência Brasil. Só com isso, a jornalista poupou pouco mais de R$ 3,8. Uma economia bem-vinda, já que, além de gastar quase todas as suas economias, o casal demorou cerca de dois meses para se mudar após apanhar as chaves da casa nova.

“Neste meio tempo, tivemos que pagar o aluguel do apartamento antigo; o financiamento; dois condomínios, além de outras taxas. Tivemos despesas com a mudança e com pequenos reparos”, relembrou Maria Eugênia, defendendo a importância de medidas que aliviem os compradores. “Isso é essencial em um momento em que a pessoa está assumindo uma dívida enorme, um compromisso financeiro que envolve várias despesas paralelas.”

Segundo o presidente do Conselho Federal de Corretores de Imóveis (Cofeci), João Teodoro Silva, embora a Lei de Registros Públicos já esteja em vigor há cinco décadas, muitas pessoas, incluindo alguns profissionais que atuam no setor imobiliário, desconhecem a existência do benefício.

Brasília (DF) 23/10/2024 - Presidente no Conselho Federal de Corretores de Imóveis (Cofeci), João Teodoro da Silva.
Lei garante desconto de 50% nas taxas cobradas por cartórios de todo o país para registrar primeiro imóvel de compradores
Foto: João Teodoro da Silva/Facebook
 Presidente no Conselho Federal de Corretores de Imóveis (Cofeci), João Teodoro da Silva. Foto: João Teodoro da Silva/Facebook

Silva também lembrou que a mesma lei estabelece limites para a cobrança de custas cartorárias na compra de habitações de interesse social. “Nestes casos, há um escalonamento que leva em conta o tamanho do imóvel ou se ele foi adquirido por cooperativa habitacional”, acrescentou o presidente do Cofeci.

“O que acontece é que, geralmente, as pessoas desconhecem este direito e, portanto, não o cobram. Na medida do possível, temos procurado informar a quem adquire um imóvel que este dispositivo legal existe. Até porque, ele facilita a realização de negócios, sendo importante para o mercado em geral e para os corretores imobiliários em particular, já que tende a facilitar a aquisição de um imóvel”, finalizou Silva.

Economia

Financiamento de veículos cresceu 9,2% em janeiro

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© REUTERS/Roosevelt Cassio/Direitos reservados

O número de veículos financiados no Brasil cresceu em janeiro, atingindo a marca de 616 mil unidades comercializadas, entre automóveis leves, motos e veículos pesados. Os dados são do levantamento da Trillia, nova linha de negócios de dados da B3, a Bolsa de Valores de São Paulo.

Foi o maior volume registrado para um mês de janeiro desde 2008 e representou alta de 9,2% na comparação com o mesmo período de 2025.

Entre o total de veículos financiados, o destaque ficou para os seminovos, que tiveram crescimento de 8,8% no período, somando 412 mil unidades. Já os modelos novos somaram 204 mil financiamentos, valor 10,1% superior a janeiro de 2025.

Veículos pesados

Considerando-se apenas o financiamento de automóveis leves, o crescimento foi de 8,7% em janeiro, na comparação com o mesmo período do ano passado. As vendas financiadas de motos subiram 21,9%.

No entanto, houve queda em relação aos veículos pesados. Nesse caso, as vendas por financiamentos apresentaram queda de 3,2%, puxado pela queda de 25,1% dos modelos zero quilômetro, apesar do avanço de 10,9% nos veículos usados.

Preços

Os preços dos veículos – tanto os novos quanto os usados – ficaram estáveis em janeiro, na comparação com dezembro de 2025. Em relação aos usados, houve uma queda média de 0,30% nos preços dos veículos. Entre os veículos novos a variação média também foi pequena, com queda de 0,30% na comparação com dezembro do ano passado.

Segundo a B3, a redução dos preços dos veículos novos perdeu força em janeiro, o que mostra um início de ano mais estável para o setor.

Elaine Patricia Cruz – Repórter da Agência Brasil

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Economia

Atividade econômica brasileira cresce 2,5% em 2025

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© CNA/ Wenderson Araujo/Trilux

A atividade econômica brasileira apresentou crescimento em 2025, de acordo com informações divulgadas nesta quinta-feira (19) pelo Banco Central (BC). O Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br) subiu 2,5% no ano passado em relação ao período anterior.

As altas foram de 13,1% na agropecuária, 1,5% na indústria e 2,1% em serviços. O IBC-Br excluindo a agropecuária subiu 1,8% no ano.

Já em dezembro de 2025, o IBC-Br recuou 0,2% em relação a novembro, considerando os dados dessazonalizados (ajustados para o período). Na comparação com dezembro de 2024, houve alta de 3,1%, sem ajuste para o período, já que a comparação é entre meses iguais.

No trimestre encerrado em dezembro ante o trimestre terminado em setembro de 2025, o índice apresentou alta de 0,4%.

O IBC-Br é uma forma de avaliar a evolução da atividade econômica do país e incorpora informações sobre o nível de atividade de setores da economia – indústria, comércio e serviços e agropecuária –, além do volume de impostos. Ele ajuda o Comitê de Política Monetária (Copom) do BC a tomar decisões sobre a taxa básica de juros, a Selic, definida atualmente em 15% ao ano.

Inflação

A Selic é o principal instrumento do BC para alcançar a meta de inflação, que é de 3%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo.

Quando o Copom aumenta a Selic, a finalidade é conter a demanda aquecida; e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Desse modo, taxas mais altas ajudam a redução da inflação, mas também podem dificultar a expansão da economia.

Quando o Copom diminui a Selic, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle sobre a inflação e estimulando a atividade econômica.

Em janeiro, a alta dos preços da conta de luz e da gasolina fizeram a inflação oficial do mês fechar em 0,33%, mesmo patamar de dezembro. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o resultado fez o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumular alta de 4,44% em 2025, dentro do intervalo de tolerância da meta.

O recuo da inflação para a meta e esses indicadores, como o IBC-Br, que mostram a moderação no crescimento interno, levaram à manutenção da Selic pela quinta vez seguida, na última reunião do Copom, no fim de janeiro.

Em ata, o Copom confirmou que começará a reduzir os juros na próxima reunião, em março, mas não indicou a magnitude do corte e esclareceu que os juros continuarão em níveis restritivos.

Segundo a autarquia, a atividade econômica doméstica manteve trajetória de moderação no crescimento, operando acima do seu potencial de expansão sem pressionar a inflação. Ainda assim, a manutenção dos juros em níveis restritivos se deve à resiliência de alguns fatores que pressionam preços “tanto correntes quanto esperados”, em especial do dinamismo ainda observado no mercado de trabalho.

A Selic está no maior nível desde julho de 2006, quando estava em 15,25% ao ano. Após chegar a 10,5% ao ano em maio de 2024, a taxa começou a ser elevada novamente em setembro daquele ano. A Selic chegou a 15% ao ano na reunião de junho de 2025, sendo mantida nesse nível desde então.

Produto Interno Bruto

Divulgado mensalmente, o IBC-Br emprega metodologia diferente da utilizada para medir o Produto Interno Bruto (PIB), que é o indicador oficial da economia brasileira divulgado pelo IBGE. Segundo o BC, o índice “contribui para a elaboração de estratégia da política monetária” do país, mas “não é exatamente uma prévia do PIB.”

O PIB é a soma de todos os bens e serviços finais produzidos por um país. Puxada pelas expansões da indústria e da agropecuária, no terceiro trimestre de 2025, a economia brasileira cresceu 0,1%, o que é considerado pelo IBGE como estabilidade. A divulgação do PIB consolidado de 2025 está agendada para 3 de março.

Em 2024, o PIB fechou com alta de 3,4%. O resultado representa o quarto ano seguido de crescimento, sendo a maior expansão desde 2021, quando o PIB alcançou 4,8%.

Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil

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Economia

Lula sanciona, com vetos, reajuste salarial para cargos do Legislativo

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© Joédson Alves/Agência Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou as leis que reajustam os salários e reestruturam as gratificações de servidores do Legislativo. 

Lula vetou trechos que previam os chamados penduricalhos, que permitiriam o pagamento acima do teto constitucional, que hoje é de R$ 46.366,19.

Os textos, aprovados pelo Congresso Nacional, foram publicados no Diário Oficial da União desta quarta-feira (18): leis nº 15.349 (Câmara dos Deputados), nº 15.350 (Senado Federal) e nº 15.351 (Tribunal de Contas da União).

“A sanção parcial mantém recomposição prevista para 2026 e moderniza as carreiras. Foram vetados escalonamentos após o atual mandato, licença compensatória com possibilidade de indenização acima do teto e regras que contrariavam a Constituição e a Lei de Responsabilidade Fiscal”, explicou a presidência da República, em comunicado.

Os chamados penduricalhos, que foram vetados, são os aumentos graduais nos salários de 2027, 2028 e 2029; pagamentos retroativos de despesas continuadas; e a criação de uma licença compensatória que previa dias de folga que poderiam ser convertidos em dinheiro no caso de atividades extras, como sessões noturnas, auditorias e plantões.

Lula também vetou regras que previam forma de cálculo semestral para aposentadorias e pensões.

Foram mantidos os dispositivos que estabelecem a recomposição remuneratória para 2026 nas três carreiras do Legislativo.

Confira as informações sobre a sanção da matéria no Repórter Brasil, da TV Brasil

Além disso, foi criada uma gratificação de desempenho para os servidores efetivos tanto da Câmara quanto do Senado que vai variar de 40% a 100% sobre o maior vencimento básico. Ela substituiu a gratificação em vigor e está sujeita ao teto constitucional.

No caso do TCU, houve ampliação do número de cargos, elevação dos níveis de funções de confiança e a exigência de nível superior para todos eles. Os cargos efetivos nas três instituições ainda ficam reconhecidos como carreiras típicas de Estado, o que dá mais segurança jurídica a esses servidores.

Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil

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