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Meio Ambiente

Lei do Pantanal entra em vigor, governo foca na fiscalização e decreto traz primeiras regulamentações

Para o governador Eduardo Riedel, a nova legislação – resultado de uma construção coletiva – é uma vitória da sociedade visando preservar a maior planície alagável do mundo

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A Lei Estadual 6160, de 18 de dezembro de 2023, denominada Lei do Pantanal, entrou em vigor nesta segunda-feira (19), 60 dias após ser sancionada, como estava previsto, alterando significativamente as normas de conservação, proteção, restauração e exploração ecologicamente sustentável em toda Área de Uso Restrito do Pantanal. Conforme mapa do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) de 2019, a porção sul-mato-grossense da AUR Pantanal corresponde a cerca de 6 milhões de hectares.

Para o governador Eduardo Riedel, a nova legislação – resultado de uma construção coletiva – é uma vitória da sociedade visando preservar a maior planície alagável do mundo. “A Lei do Pantanal foi amplamente discutida, não apenas pelo governo, mas pela sociedade sul-mato-grossense e vai ajudar o Estado a ser uma referência na preservação da biodiversidade, sem esquecer dos homens e mulheres que vivem e trabalham nesse bioma”.

O secretário de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), Jaime Verruck, destaca os avanços da nova norma que atualiza o enfoque ambiental sobre aquele território. A lei foi elaborada após um profundo trabalho de consultas e negociações comandado pelo Grupo de Trabalho integrado por técnicos da Semadesc, do Imasul (Instituto de Meio Ambiente do Mato Grosso do Sul), da PGE (Procuradoria Geral do Estado) e do MMA (Ministério do Meio Ambiente). “Nosso foco, agora, é na implementação, monitoramento e fiscalização”, completou Verruck.

A lei inova ao focar em pontos sensíveis que, na avaliação técnica, careciam de revisão. Foi o caso de definir como áreas de proteção permanente (APP) os landis, as salinas, as veredas e os meandros abandonados (espécies de ilhas por onde passavam rios e que, com a mudança de curso, ficaram cercadas por água). Todas essas formações geográficas passam a ser protegidas com a nova lei, inclusive em seu entorno.

Capões e cordilheiras também recebem proteção especial da área coberta com vegetação arbórea-arbustiva. Com relação à reserva legal – a área que o proprietário deve preservar de seu imóvel – prioriza-se a formação de corredores ecológicos, interligando as áreas de diversas propriedades para criar ambientes ecossistêmicos preservados à vida silvestre.

A lei veda o cultivo de soja, cana-de-açúcar, eucalipto e quaisquer outras culturas exóticas ao meio, excetuando apenas àquelas áreas em que já está consolidado o plantio, que não poderão ser ampliadas nem rotacionadas e dependerão de licenciamento ambiental para o replantio.

É permitida, entretanto, a atividade da pecuária extensiva nessas áreas, desde que não provoquem nenhum tipo de degradação ambiental. Também estão fora da proibição o cultivo de gêneros alimentícios por agricultores familiares e de culturas não destinadas ao comércio, como forrageiras para o gado.

Regulamentação

 

Falcette: decreto será seguido de resolução e portarias

Na edição do Diário Oficial desta segunda-feira (19) foi publicado o Decreto 16.388 com as primeiras regulamentações da Lei do Pantanal. “O Decreto trata de procedimentos específicos relacionados à revisão do CAR (Cadastro Ambiental Rural), sobre o gatilho de conversão de áreas, a dispensa e exigência de licenciamento ambiental para cultivo agrícola, entre outros assuntos”, explicou o secretário executivo de Meio Ambiente da Semadesc, Artur Falcette.

Nas próximas semanas a Semadesc deve publicar uma resolução regulamentando outros trechos da Lei, bem como Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) irá elaborar as portarias necessárias para normatizar os procedimentos de atuação do órgão em consonância com as mudanças na legislação.

A informação mais relevante do Decreto 16.388 é quanto o processo de revisão do CAR, conforme explicou o secretário executivo Artur Falcette. Tendo em vista as alterações nas normas de uso do solo da AUR Pantanal, as propriedades terão que atualizar seus cadastros ambientais. Isso será exigido daqueles proprietários que tiverem processos de licenciamento ambiental em andamento ou para requisições futuras.

O decreto também dispõe sobre o uso do fogo como instrumento de proteção do bioma, desde que ambientalmente licenciado como queima controlada ou queima prescrita. “A queima controlada é solicitada pelo proprietário e autorizada pelo órgão ambiental desde que atendidas as condicionantes. Já a queima prescrita pode ser determinada pelo Estado diante da existência iminente de risco ambiental”, explicou Falcette.

 

(Com assessoria. Fotos: Divulgação)

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Meio Ambiente

Com reconhecimento nacional, MS poderá captar recursos internacionais para conservar florestas e reduzir emissões de carbono

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Mato Grosso do Sul está elegível para certificação e futura comercialização de 86 milhões de toneladas de carbono no bioma Cerrado. O passo importante para tornar o território do Estado, “Carbono Neutro” até 2030, ocorre após reconhecimento e aprovação – na terça-feira (14) – da elegibilidade pela Comissão Nacional para REDD+ (Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal / CONAREDD+), do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.

Com isso, o Estado passa a estar oficialmente habilitado a captar recursos internacionais voltados à conservação das florestas e à redução das emissões de gases de efeito estufa. A decisão reconhece a capacidade técnica e de governança ambiental de Mato Grosso do Sul, consolidando o estado entre os protagonistas nacionais na implementação de políticas de mitigação climática reconhecidas pela Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC).

“Essa decisão reconhece a capacidade técnica, jurídica e institucional do Governo do Estado, por meio da Semadesc, para coordenar o programa jurisdicional de REDD+ no território sul-mato-grossense”, afirmou o secretário Jaime Verruck, da Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação).

O Governo do Estado vai realizar o chamamento para parceria e iniciar o processo de verificação e certificação dos créditos gerados pela redução de desmatamento e degradação. “É justamente nesse movimento que o Estado avança agora. Não apenas com esses créditos do Cerrado, mas incorporando todo o território estadual em um chamamento público para estruturar o REDD+ jurisdicional. Nossa expectativa é de que, apenas em créditos de REDD+, o potencial esteja na casa de R$ 1 bilhão”, disse o secretário adjunto da Semadesc, Artur Falcette.

O Estado também avança em um projeto voltado à restauração de áreas dentro das unidades de conservação estaduais. “Isso traz outro potencial relevante, que está sendo calculado. É importante lembrar que os recursos do REDD+ seguem um sistema de repartição de benefícios. Todos os entes da sociedade que contribuíram, direta ou indiretamente, para o desempenho desses créditos poderão acessar, conforme a governança criada, os recursos obtidos com a venda. Estamos estruturando esse modelo e o chamamento público deve ocorrer ainda este ano, para que o projeto avance em 2026”, finalizou.

Reconhecimento do CONAREDD+

A resolução de oficialização da elegibilidade pelo CONAREDD+ será publicada nos próximos dias pelo Ministério do Meio Ambiente. O reconhecimento abrange a redução de emissões provenientes do desmatamento no bioma Cerrado e permitirá à Semadesc conduzir a captação dos recursos de REDD+ em nome do Estado. Na mesma reunião, também foi aprovada a elegibilidade do estado de Goiás.

Com base em políticas públicas consolidadas, sistemas de monitoramento e salvaguardas socioambientais já em operação, Mato Grosso do Sul demonstrou estar preparado para acessar mecanismos financeiros internacionais com transparência, segurança e legitimidade.

O engenheiro florestal Fábio Bolzan, da Secretaria-Executiva de Meio Ambiente da Semadesc, foi responsável pela defesa da proposta sul-mato-grossense durante a 6ª Reunião Ordinária da CONAREDD+. Ele destacou que o resultado é fruto de mais de um ano de trabalho técnico coordenado pela Semadesc, com apoio do Earth Inovation Institute. “Cumprimos todas as exigências legais e técnicas necessárias para organizar a estrutura do REDD+ institucional em Mato Grosso do Sul”, disse.

A submissão reforçou a relevância ambiental do Estado, que abriga três biomas: Cerrado (62,2%), Pantanal (27,3%) e Mata Atlântica (10,5%). São mais de 110 mil km² de vegetação nativa remanescente, essenciais para a regulação do clima e para a oferta de serviços ecossistêmicos. No CONAREDD+, Mato Grosso do Sul comprovou que reduziu suas emissões de forma consistente, deixando o uso da terra como principal fonte e avançando rumo a um modelo sustentável de desenvolvimento.

Marcelo Armôa, Semadesc
Foto: Arquivo/Secom

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Meio Ambiente

MS recebe pronto-socorro veterinário móvel para auxiliar no atendimento de animais silvestres vítimas de incêndios no Pantanal

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Para auxiliar na reabilitação de animais vítimas de incêndios e outras catástrofes, o Mato Grosso do Sul recebeu um trailer equipado com aparelhos e utensílios necessários para fazer o socorro emergencial, como tubos de oxigênio, sedativos, anestésicos, curativos, maca e equipamentos de imobilização. O equipamento com itens tecnológicos, será usado pelo Hospital Veterinário do Cras (Centro de Reabilitação de Animais Silvestres) e Gretap (Grupo de Resgate Técnico Animal Cerrado Pantanal), e permite que o animal atendido no local seja devolvido ao seu habitat, ou então estabilizado para suportar o transporte até a unidade de tratamento intensivo em Campo Grande.

O Samu Veterinário, como é chamado, foi adquirido pelo Ibama (Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), com recursos de R$ 400 mil – provenientes de compensação ambiental repassados pela Empresa Vetorial, de Corumbá -, e estará à disposição das equipes do Gretap e do CRAS para atendimento no Pantanal, que concentra a maior população de fauna do Estado. O presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, participou da cerimônia de entrega do SamuVet ontem (17), na Capital, e elogiou a parceria com o Governo do Estado em várias frentes de conservação ambiental.

“Mato Grosso do Sul é um estado especial, temos aqui o Cerrado, Mata Atlântica e o Pantanal. O Ibama não está sozinho, temos parcerias importantes com o Imasul, com o Governo do Estado”, disse Agostinho, sobre a complexidade da biodiversidade que exige “resposta rápida” dos órgãos de proteção e controle ambiental, e lembrou o intenso trabalho de combate aos incêndios florestais desenvolvidos nos anos anteriores na região pantaneira.

O Samu Veterinário vai auxiliar no socorro estratégico de animais vítimas dessas catástrofes. “Quando o animal recebe atendimento no local, logo após o ferimento, a chance de sobrevivência aumenta muito. O período e as circunstâncias de um transporte longo até Campo Grande estressa muito o animal, o que compromete seu restabelecimento”, disse a veterinária Aline Duarte, gestora do Hospital Veterinário Ayty e coordenadora do CRAS.

O hospital já recebe este ano, entre janeiro a setembro, um total de 1.676 animais – 300 continuam em reabilitação e aproximadamente 800 foram devolvidos à natureza.

Texto e fotos: João Prestes, Comunicação Semadesc

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Meio Ambiente

Caravana da Castração: 2ª etapa atende 9,6 mil animais e avança para Grande Dourados e Cone Sul

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A maior ação pública de castração gratuita da história de Mato Grosso do Sul concluiu mais um capítulo de sua trajetória. A Caravana da Castração, executada pela Suprova (Superintendência de Políticas Integradas de Proteção da Vida Animal), vinculada à Setesc (Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Cultura), encerrou a segunda etapa do programa com 9.621 cães e gatos castrados, microchipados e medicados em diversas cidades sul-mato-grossenses.

Integrando o Programa MS Vida Animal, o projeto tem como meta inicial 20 mil procedimentos em 45 municípios até abril de 2026, consolidando-se como uma política pública permanente de cuidado, responsabilidade e controle populacional. Até o momento, a plataforma digital SigPet, responsável pelos cadastros e agendamentos das castrações, já ultrapassou 19 mil registros de tutores e animais em todo o estado.

Interiorização e impacto direto na vida da população

Entre 22 de agosto e 6 de outubro, a Caravana percorreu 14 municípios levando atendimento gratuito, estrutura técnica, medicamentos e microchipagem. As cidades contempladas foram: Inocência, Cassilândia, Chapadão do Sul, Paranaíba, Selvíria, Três Lagoas, Brasilândia, Santa Rita do Pardo, Bataguassu, Anaurilândia, Nova Andradina, Taquarussu, Batayporã e Novo Horizonte do Sul.

Para o titular da Setesc, Marcelo Miranda, o avanço do programa reflete a prioridade do Governo do Estado em políticas públicas de proteção e bem-estar animal.

“A Caravana da Castração representa uma política pública estruturada, sensível e transformadora. Ela leva dignidade aos animais, alivia a sobrecarga das prefeituras e contribui diretamente com a saúde única: animal, humana e ambiental. Seguiremos expandindo esse trabalho com responsabilidade e compromisso com a vida em todas as regiões de Mato Grosso do Sul”, destaca o secretário.

O superintendente estadual de Políticas Integradas de Proteção da Vida Animal, Carlos Eduardo Rodrigues, enfatiza que balanço da segunda etapa impacta diretamente na saúde pública e na qualidade de vida dos municípios atendidos.

“Foram 24 municípios contemplados até agora, com adesão total das prefeituras e das equipes locais, que atenderam o projeto como um verdadeiro instrumento de saúde pública e de responsabilidade social. O impacto é direto. Reduzimos o número de animais em situação de rua, prevenimos zoonoses e fortalecemos o vínculo entre o poder público e a população. É uma transformação silenciosa, mas profunda, na forma como o Estado cuida da vida acima de tudo”, afirma Carlos.

Segundo o superintendente, apesar dos resultados expressivos, a etapa trouxe desafios importantes, especialmente na logística e na conscientização da população. “Os maiores desafios dessa etapa foram os logísticos, especialmente pela extensão territorial e pelas condições climáticas de alguns municípios, além da necessidade constante de sensibilização da população sobre os cuidados pré e pós-operatório”.

“Foi um período de aprendizado e aprimoramento da gestão, com aperfeiçoamento dos fluxos de agendamento, triagem e desenvolvimento via SigPet, tornando o sistema ainda mais eficiente e acessível. Cada desafio nos fez evoluir e hoje temos uma caravana muito mais estruturada, integrada e preparada para atender com a qualidade que a população merece”, completa.

Terceira etapa: mais municípios e estrutura reforçada

Com o ciclo da segunda região concluído, a Caravana da Castração inicia agora em outubro sua terceira etapa, contemplando a Grande Dourados e os municípios do Cone Sul. A nova fase será a maior já realizada desde o início do programa, com reforço técnico, ampliação das equipes veterinárias e manutenção dos protocolos de segurança e bem-estar animal.

“A expectativa é ultrapassarmos ainda este ano a meta de 10 mil animais, já que estamos próximos de alcançar esse número. Até abril de 2026, atingiremos o objetivo estadual de 20 mil castrações, garantindo atendimento digno, medicação e microchipagem para milhares de animais. Castrar é um ato de amor e também de responsabilidade pública”, finaliza Carlos Eduardo.

A terceira região da Caravana da Castração vai contemplar mais 20 cidades até 16 de dezembro: Nova Alvorada do Sul, Rio Brilhante, Maracaju, Guia Lopes da Laguna, Itaporã, Douradina, Ponta Porã, Dourados, Fátima do Sul, Glória de Dourados, Ivinhema, Deodápolis, Caarapó, Itaquiraí, Paranhos, Japorã, Iguatemi, Jateí, Laguna Carapã e Vicentina.

O serviço é agendado exclusivamente pelo site oficial da ferramenta digital: www.sigpet.ms.gov.br. Confira as datas de agendamento on-line e de atendimento:

Nova Alvorada do Sul: 8 a 9 de outubro (agendamento: 7 de outubro)

Rio Brilhante: 11 e 12 de outubro (agendamento: 10 de outubro)

Maracaju: 14 a 18 de outubro (agendamento: 13 de outubro)

Guia Lopes da Laguna: 20 e 21 de outubro (agendamento: 19 de outubro)

Itaporã: 23 e 24 de outubro (agendamento: 22 de outubro)

Douradina: 26 de outubro (agendamento: 25 de outubro)

Ponta Porã: 28 a 31 de outubro (agendamento: 27 de outubro)

Dourados: 3 a 12 de novembro (agendamento: 1 e 2 de novembro)

Fátima do Sul: 14 e 15 de novembro (agendamento: 13 de novembro)

Glória de Dourados: 17 de novembro (agendamento: 16 de novembro)

Ivinhema: 19 a 22 de novembro (agendamento: 18 de novembro)

Deodápolis: 24 de novembro (agendamento: 23 de novembro)

Caarapó: 26 a 29 de novembro (agendamento: 25 de novembro)

Itaquiraí: 1 e 2 de dezembro (agendamento: 30 de novembro)

Paranhos: 4 e 5 de dezembro (agendamento: 3 de dezembro)

Japorã: 8 de dezembro (agendamento: 6 e 7 de dezembro)

Iguatemi: 10 de dezembro (agendamento: 9 de dezembro)

Jateí: 12 de dezembro (agendamento: 11 de dezembro)

Laguna Carapã: 14 de dezembro (agendamento: 13 de dezembro)

Vicentina: 16 de dezembro (agendamento: 15 de dezembro)

Lucas Castro, Comunicação Setesc
Foto: divulgação

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