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Capital

Justiça dá 18 meses para Prefeitura de Campo Grande equipar UPA Santa Mônica

Ação Civil Pública foi protocolada em 2017, um ano depois da inauguração da unidade

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A Prefeitura de Campo Grande tem 18 meses para equipar a UPA (Unidade de Pronto Atendimento) Santa Mônica com materiais e mobiliário mínimos obrigatórios para atendimento de urgência e emergência. O juiz da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, Ariovaldo Nantes Corrêa, aceitou parte do pedido do MPMS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul).

A Ação Civil Pública foi protocolada em 2017, um ano depois da inauguração da unidade. Na petição, o MPMS apontou que a UPA foi inaugurada sem a estrutura mínima para o atendimento 24 horas. “Constam a falta de equipamentos/mobiliários, falta de profissionais de enfermagem, falta de farmacêutico em determinados horários; além da absoluta inexistência de médico pediatra”, detalha o documento.

De acordo com o MPMS, a falta de equipamento prejudicava o atendimento desde a classificação de risco até o diagnóstico básico dos pacientes. Em 2018, quando a primeira vistoria foi feita faltavam aspirador portátil, cadeiras de rodas, bomba de infusão, termômetro clínico, desfibrilador/ cardioversor com monitor multiparâmetros e marca-passo, conjunto de ressuscitador manual, biombos, cadeira estofadas, mesa de refeição e mesa de cabeceira.

Diante do cenário, o Ministério Público pediu a regularização da equipe médica, de enfermeiros e técnicos de enfermagem, além da aquisição de equipamentos, mobiliários e materiais. O órgão destacou que na época o setor de radiologia não funcionava pois não tinha digitalizadora, que converte o exame em imagem disponibilizada para visualização no computador.

A Prefeitura de Campo Grande alegou que “a situação atual da UPA Santa Mônica é completamente diferente daquela indicada na inicial” e os materiais que ainda estão em falta “estão em processo licitatório para aquisição”.

Quanto aos médicos pediatras, o Executivo justifica que a falta de profissional é um problema nacional. “Não existem profissionais suficientes para atender demanda existente nesta Capital, não se tratando de problema local, mas sim de real diminuição de tais profissionais e da falta de interesse de atuação deles na rede pública de saúde”.

Em dezembro do ano passado uma nova perícia judicial foi realizada. Na última visita foi constata que a unidade está parcialmente munida com os recursos preconizados pela portaria do Ministério da Saúde e a quantidade médicos, enfermeiros e técnicos de enfermagem cumprem as regras que regulamenta a UPA.

Ainda faltam poltronas estofadas para os acompanhantes. Segundo a vistoria do último semestre de 2023, no lugar estão disponíveis cadeiras simples, de plásticos. O aparelho de raio X está com defeito e, segundo a Prefeitura, a peça que precisa ser trocada está em processo de licitação. Outro problema constatado foi a falta de medicamentos como tramol e amoxicilina.

Na sentença, o juiz reconhece que a Prefeitura sanou boa parte dos problemas apontados em 2017, mas “ainda não há o atendimento integral das normativas sobre a matéria, sendo que ora faltam materiais e equipamentos e ora falta mobiliário correspondente ao porte da unidade, o que deve ser corrigido”.

(Fonte: CampoGrandeNews. Foto: Divulgação)

Capital

IPTU: contribuintes podem parcelar tributo de 2025 em até 12 vezes

O contribuinte que discordar do lançamento efetuado poderá solicitar revisão, mediante requerimento devidamente fundamentado e protocolizado até o dia 10 de março de 2025, nos termos do que dispõe o art. 2º, da Lei Complementar n. 38, de 22/12/2000.

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Segue até o dia 10 de janeiro de 2025 (sexta-feira) o prazo para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2025 com até 20% de desconto à vista para os contribuintes que não tenham com a Fazenda Pública Municipal débitos de qualquer natureza, inscritos em Dívida Ativa. Para este ano, além do pagamento direto, a Prefeitura de Campo Grande estendeu aos contribuintes a possibilidade de parcelar o imposto em até 12 vezes.

Para facilitar o processo para os munícipes, que desejam quitar seus débitos de maneira rápida, segura e descomplicada, a Prefeitura de Campo Grande possibilita o acesso ao carnê por meio da internet.

Os contribuintes que desejam obter o carnê de maneira on-line devem acessar o site https://iptu.campogrande.ms.gov.br/  e digitar o número da inscrição municipal no campo indicado, e clicar em “entrar”. Serão listados todos os débitos referentes à inscrição fornecida. No canto esquerdo da tela, devem ser assinaladas as dívidas a serem pagas, na sequência, na parte inferior da página, abaixo da informação “Total Geral de Débitos”, o contribuinte tem a opção de gerar extrato dos valores a pagar, copiar um código de barras para pagamento on-line ou emitir a guia DAM para a quitação dos débitos.

Aqueles que optarem pelo parcelamento, poderão efetuar o pagamento em até 12 meses, com o vencimento da 1ª parcela em 10/01/2025. O parcelamento pode ser solicitado pelos canais de atendimento on-line ou no atendimento presencial.

Aos contribuintes beneficiados com o bônus do IPTU AZUL, terá 10% (dez por cento) sobre o valor do IPTU e Taxa lançados, relacionados e identificados no endereço eletrônico https://iptu.campogrande.ms.gov.br/ . A concessão do bônus IPTU AZUL será efetivada, automaticamente no sistema, reduzindo o valor lançado em 10% (dez por cento) e após, sobre o valor deduzido, será aplicado o desconto para pagamento à vista, conforme opção do contribuinte.

Parcelamento

De acordo com o Decreto nº 16.080, de 12 de novembro de 2024, publicado na edição nº 7.714 do Diário Oficial de Campo Grande (Diogrande), que dispõe sobre a forma de lançamento e pagamento do IPTU e taxa para o exercício 2025, o tributo será parcelado em conformidade com os seguintes valores:

Parcela única: até R$ 50 (cinquenta reais);

Duas parcelas: acima de R$ 50 até R$ 100;

Três parcelas: acima de R$ 100 até R$ 150;

Quatro parcelas: acima de R$ 150 até R$ 200;

Cinco parcelas: acima de R$ 200 até R$ 250;

Seis parcelas: acima de R$ 250 até R$ 300;

Sete parcelas: acima de R$ 300 até R$ 350;

Oito parcelas: acima de R$ 350 até R$ 450;

Nove parcelas: acima de R$ 450 até R$ 500;

Dez parcelas: acima de R$ 500 até R$ 550;

Onze parcelas: acima de R$ 550 até R$ 600;

Doze parcelas: acima de R$ 600.

Vencimentos

Os vencimentos do IPTU e Taxa para o exercício do próximo ano serão as seguintes:

À vista: em parcela única até o dia 10 de janeiro de 2025.

1ª parcela – 10 de janeiro de 2025;

2ª parcela – 10 de fevereiro de 2025;

3ª parcela – 10 de março de 2025;

4ª parcela – 10 de abril de 2025;

5ª parcela – 12 de maio de 2025;

6ª parcela – 10 de junho de 2025;

7ª parcela – 10 de julho de 2025;

8ª parcela – 11 de agosto de 2025;

9ª parcela – 10 de setembro de 2025;

10ª parcela – 10 de outubro de 2025;

11ª parcela – 10 de novembro de 2025;

12ª parcela – 10 de dezembro de 2025.

Quando o vencimento de qualquer parcela do IPTU e Taxa do exercício de 2025 coincidir com os dias de feriados, finais de semana ou não úteis, o pagamento ficará prorrogado para o primeiro dia útil subsequente.

Será concedido um desconto de 50% sobre o valor da última parcela para o contribuinte que optou pelo pagamento parcelado do IPTU exercício 2025 e, até o vencimento da parcela anterior, estiver sem débitos atrelados à mesma inscrição do IPTU que pretende obter o desconto.

O contribuinte que discordar do lançamento efetuado poderá solicitar revisão, mediante requerimento devidamente fundamentado e protocolizado até o dia 10 de março de 2025, nos termos do que dispõe o art. 2º, da Lei Complementar n. 38, de 22/12/2000.

Os carnês são entregues no endereço cadastrado, o contribuinte que não receber, além do acesso por meio do portal https://iptu.campogrande.ms.gov.br/ , poderá entrar em contato através do telefone 67 4042-1320; WhatsApp 67 98478-8873 ou 98471-0487; e-mail cobrança@sefin.campogrande.ms.gov.br ou se preferir, pode buscar o atendimento pessoalmente na Central de Atendimento ao Cidadão, na Rua Marechal Rondon Cândido Mariano, n. 2.655.

(Com assessoria. Foto: Divulgação)

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Com novo salário, Adriane será a prefeita mais bem paga entre as capitais

Com um aumento de 96%, seu vencimento passará dos atuais R$ 21.263,62 para R$ 41.845,62 a partir de fevereiro

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A partir do próximo mês, a prefeita reeleita em Campo Grande, Adriane Lopes (PP), vai sacar o maior salário entre os gestores das capitais brasileiras. Com um aumento de 96%, seu vencimento passará dos atuais R$ 21.263,62 para R$ 41.845,62, superando o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), que receberá R$ 38.039,38 mensais.

Na sequência, aparecem os prefeitos de Palmas (TO) e Porto Velho (RO), com salários já atualizados em 2025 para R$ 37.627,28 e R$ 37.366,93, respectivamente. Na outra ponta, o menor valor entre as capitais é o de Teresina (PI), onde o prefeito recebe R$ 17.690,57 mensais.

Ranking dos salários dos prefeitos das capitais brasileiras levantados pela reportagem:

  1. Campo Grande (MS) – R$ 41.845,62
  2. São Paulo (SP) – R$ 38.039,38
  3. Palmas (TO) – R$ 37.627,28
  4. Porto Velho (RO) – R$ 37.366,93
  5. Florianópolis (SC) – R$ 36.980,70
  6. Rio de Janeiro (RJ) – R$ 35.608,27
  7. Curitiba (PR) – R$ 35.246,33
  8. Manaus (AM) – R$ 35.000,00
  9. Rio Branco (AC) – R$ 35.000,00
  10. Porto Alegre (RS) – R$ 34.900,00
  11. Belo Horizonte (MG) – R$ 34.604,05
  12. Goiânia (GO) – R$ 34.556,93
  13. Cuiabá (MT) – R$ 33.157,53
  14. Salvador (BA) – R$ 32.000,00
  15. Macapá (AP) – R$ 31.900,00
  16. Aracaju (SE) – R$ 28.173,60
  17. João Pessoa (PB) – R$ 28.051,52
  18. Fortaleza (CE) – R$ 27.391,06
  19. Natal (RN) – R$ 26.000,00
  20. Belém (PA) – R$ 25.332,25
  21. Recife (PE) – R$ 25.000,00
  22. São Luís (MA) – R$ 25.000,00
  23. Boa Vista (RR) – R$ 23.364,00
  24. Maceió (AL) – R$ 20.000,00
  25. Vitória (ES) – R$ 19.217,12
  26. Teresina (PI) – R$ 17.690,57

O reajuste é resultado de um projeto de lei aprovado em fevereiro de 2023 pela Câmara Municipal e entrará em vigor no próximo mês. A medida também beneficiará a vice-prefeita e os secretários municipais, além de 408 servidores que recebem o teto salário do município, vinculado ao vencimento da prefeita.

A decisão, aprovada por 26 votos a dois após intensos debates, gerou polêmica, especialmente entre categorias de base do funcionalismo, como professores. A justificativa dos vereadores favoráveis ao aumento foi a necessidade de corrigir a defasagem salarial das autoridades municipais. O então presidente da Câmara Municipal, Carlos Augusto Borges, o Carlão (PSB), defendeu que o reajuste ajudaria a destravar o salário de profissionais efetivos, como médicos e diretores de escolas, cujos vencimentos estavam congelados.

O teto salarial do funcionalismo brasileiro está atrelado ao vencimento dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), que será de R$ 46.366,19 a partir de fevereiro de 2025. Assim, o reajuste em Campo Grande permanece abaixo desse limite, mas marca um patamar recorde entre os gestores municipais do país.

(Fonte: CampoGrandeNews. Foto: Divulgação)

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Cidade do Natal encerra dia 31 com samba de Daran Junior e DJ BWM na virada do ano

O evento contará com muito samba e alegria, com início às 19h30, trazendo o show do músico Daran Junior.

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A Cidade do Natal, em Campo Grande, promete um encerramento memorável para a virada de 2024 para 2025, repleto de atrações para toda a família.

O evento contará com muito samba e alegria, com início às 19h30, trazendo o show do músico Daran Junior. Às 21h, o público poderá assistir ao último desfile da Parada Natalina, com a participação especial da família Rena. A partir das 22h30, o DJ BWM assume o comando da pista, animando os presentes com os maiores sucessos até a chegada do Ano Novo. Além disso, uma queima de fogos silenciosos garantirá a magia da celebração.

A programação cultural da Cidade do Natal, que neste ano leva o tema “Natal em CG é Feito pra Você”, promovida pela Prefeitura de Campo Grande, teve início no dia 13 de dezembro e já recebeu milhares de visitantes, tanto da cidade quanto de outras regiões do Brasil.

As festividades deste ano transformaram a Cidade do Natal em um verdadeiro espaço mágico, com atividades para todas as idades e momentos inesquecíveis.

As crianças têm diversão garantida na Área Kids, que oferece opções como: Escorregador e brinquedos infláveis; Piscina de bolinhas; Espaços para atividades artísticas, como desenho e pintura. O carrossel, uma parceria especial com O Boticário, é um dos destaques, proporcionando momentos encantadores para os pequenos e suas famílias.

A Cidade do Natal também é um ponto de valorização da cultura local, com artesãos expondo trabalhos temáticos e uma diversificada praça de alimentação, que reúne sabores típicos da região a preços acessíveis, a partir de R$ 6.

Outro destaque é o presépio, que resgata o significado tradicional do Natal, convidando as famílias à reflexão e celebração em um ambiente acolhedor.

A Cidade do Natal abre diariamente às 17h30 e a programação especial se encerra nesta terça, dia 31 de dezembro, com as atrações da virada.

Programação – 31 de dezembro (terça-feira):

Das 19h30 às 20h30 – Show de Daran Junior;
Das 21h00 às 22h – Desfile da Parada Natalina;
Das 22h30 às 00h– DJ BWM com a festa de Réveillon.

 

 

(Com assessoria. Fotos: Divulgação)

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