fbpx
Connect with us

Economia

Juros do rotativo passam a ser limitados a 100% da dívida

Lei do Desenrola previu limite em caso de falta de acordo com bancos

Publicado

on

Sem acordo entre o governo e os bancos, os juros da dívida do rotativo do cartão de crédito e da fatura parcelada passam a ser limitados a 100% da dívida a partir desta quarta-feira (3). Instituído pela lei do Programa Desenrola, sancionada em outubro, o teto foi regulamentado no fim de dezembro pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).

A Lei do Desenrola havia estabelecido 90 dias para que as negociações entre o governo, o Banco Central, as instituições financeiras, o Congresso Nacional e o Banco Central chegassem a um novo modelo para o rotativo do cartão de crédito. Caso contrário, valeria o modelo em vigor no Reino Unido, que estabelece juros até o teto de 100% do total da dívida, que não poderá mais subir depois de dobrar o valor.

Logo após anunciar a decisão do CMN, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ressaltou que, durante esse período de 90 dias, as instituições financeiras não apresentaram nenhuma proposta. “Se vocês pensarem no Desenrola, esse era um dos grandes problemas do país. As pessoas [que renegociaram os débitos no programa] estavam, muitas vezes, com dívidas dez vezes superior à original”, disse o ministro. “Agora, a dívida não poderá dobrar”, comentou o ministro na ocasião.

Simulação

Com o teto de juros do rotativo e da fatura parcelada, quem não pagar uma fatura de R$ 100, por exemplo, e empurrar a dívida para o rotativo, pagará juros e encargos de no máximo R$ 100. Dessa forma, a dívida não poderá ultrapassar R$ 200, independentemente do prazo.

“Suponha que uma pessoa contrate uma dívida de R$ 1 mil no cartão de crédito e não pague. Ela estaria sujeita a quase 450% ou 500% de juros no ano [pelas regras anteriores]”, disse Haddad ao anunciar o teto das taxas. “Com essa medida, não vai poder exceder 100%.”

Segundo os dados mais recentes do Banco Central, em novembro, os juros do rotativo do cartão de crédito estavam, em média, em 431,6% ao ano. Isso significa que uma pessoa que entre no rotativo em R$ 100 e não quita o débito deve R$ 531,60 após 12 meses.

Portabilidade

Além de oficializar o teto de juros, o CMN instituiu a portabilidade do saldo devedor do cartão de crédito e aumentou a transparência nas faturas, itens que não estavam na lei do Desenrola. Essas exigências, no entanto, só entrarão em vigor em 1º de julho.

Por meio da portabilidade, a dívida com o rotativo e com o parcelamento da fatura poderá ser transferida para outra instituição financeira que oferecer melhores condições de renegociação. A medida também vale para os demais instrumentos de pagamento pós-pagos, modalidades nas quais os recursos são depositados para pagamento de débitos já assumidos.

A proposta da instituição financeira deve ser realizada por meio de uma operação de crédito consolidada (que reestruture a dívida acumulada). Além disso, a portabilidade terá de ser feita de forma gratuita.

Caso a instituição credora original faça uma contraproposta ao devedor, a operação de crédito consolidada deverá ter o mesmo prazo do refinanciamento da instituição proponente. Segundo o Banco Central (BC), a igualdade de prazos permitirá a comparação dos custos.

Transparência

Em relação à transparência, a partir de julho, as faturas dos cartões de crédito deverão trazer uma área de destaque, com as informações essenciais, como valor total da fatura, data de vencimento da fatura do período vigente e limite total de crédito.

As faturas também deverão ter uma área em que sejam oferecidas opções de pagamento. Nessa área deverão estar especificadas apenas as seguintes informações: valor do pagamento mínimo obrigatório; valor dos encargos a ser cobrado no período seguinte no caso de pagamento mínimo; opções de financiamento do saldo devedor da fatura, apresentadas na ordem do menor para o maior valor total a pagar; taxas efetivas de juros mensal e anual; e Custo Efetivo Total (CET) das operações de crédito.

Por fim, as faturas terão uma área com informações complementares. Nesse campo, devem estar as informações como lançamentos na conta de pagamento; identificação das operações de crédito contratadas; juros e encargos cobrados no período vigente; valor total de juros e encargos financeiros cobrados referentes às operações de crédito contratadas; identificação das tarifas cobradas; limites individuais para cada tipo de operação, entre outros dados.

(Fonte: Agência Brasil. Foto: Reprodução)

Economia

Vendas de imóveis no país crescem 19,7% de janeiro a setembro

Dados foram divulgados nesta quarta-feira (11) pelo SindusCon-SP

Publicado

on

As vendas de imóveis em todo o país cresceram 19,7% de janeiro a setembro, na comparação com o mesmo período de 2023. Os lançamentos imobiliários aumentaram 17,3%, e o Valor Geral de Vendas (VGV) subiu 21%. As unidades enquadradas no programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) representaram 58,7% dos lançamentos e 43,6% das vendas. Até novembro, cerca de 500 mil unidades do MCMV haviam sido contratadas. Os dados foram divulgados nesta quarta-feira (11) pelo SindusCon-SP.

Segundo o balanço da entidade, que representa empresas da indústria da construção paulista, na cidade de São Paulo, na comparação com o período de janeiro a setembro do ano passado, os lançamentos aumentaram 44,4%; as vendas, 36%; e o VGV, 21%. As unidades do MCMV registraram elevações de 94,2% nos lançamentos e 64,2% nas vendas, representando 56% do total das unidades vendidas.

Nos acumulado de janeiro a outubro, em comparação com o mesmo período de 2023, o número de unidades residenciais beneficiadas por crédito habitacional cresceu 12,8%, atingindo 1,131 milhão. Os investimentos públicos e privados em infraestrutura devem somar R$ 259,3 bilhões em 2024 (1,84% do Produto Interno Bruto, o PIB), ante R$ 224,9 bilhões em 2023.

De acordo com os dados, até outubro, o consumo de cimento aumentou 4,3%. Nesse mesmo, período foram criados pelas construtoras no país cerca de 230 mil empregos com carteira assinada, dos quais 45 mil no estado de São Paulo, sendo 19 mil na capital paulista. No país, a taxa de emprego aumentou 7,6% no segmento de infraestrutura, 5,5% no de edificações e 4,7% no de serviços para a construção.

Entretanto, o balanço revela que houve dificuldades na contratação de mão de obra qualificada e no custo dos funcionários, com 60,4% informando esses problemas. Para solucionar essas dificuldades, 43% informaram que investem em capacitação interna, 28% oferecem mais benefícios, 27% realocam colaboradores da empresa, 19% mudam processos para reduzir a dependência de mão de obra, e 18% aumentam salários.

Quanto ao aumento dos custos, até novembro, o Índice Nacional de Custos da Construção (INCC-M) subiu 5,80%, puxado pela mão de obra (aumento de 7,67%), seguida de materiais e equipamentos (+4,59%) e serviços (3,97%). Pesquisado em dez capitais do país, o INCC-M registrou o maior percentual de aumento nesses 11 meses em São Paulo (6,48%), seguido do Rio de Janeiro (6,36%) e do Recife (6,29%).

Previsões

Para o SindusCon-SP, o ano de 2025 deve registrar um crescimento de 3% do PIB da construção, com estimativa de desaceleração, na comparação com a projeção de aumento de 4,4% em 2024. Na avaliação do presidente da entidade, Yorki Estefan, na cidade de São Paulo poderá haver uma velocidade maior de vendas e lançamentos de empreendimentos imobiliários. “Mas, se houver uma elevação maior da taxa de juros, isso poderá levar a uma desaceleração maior do que a prevista no cenário básico. Maiores os juros, menor o número de compradores de apartamentos de média e alta renda”, completou.

O vice-presidente de Economia do SindusCon-SP, Eduardo Zaidan, afirmou que no curto prazo os juros altos não impactam nas obras já contratadas. “Mas investimentos privados e das concessões serão postergados se houver uma elevação muito alta dos juros, levando a uma desaceleração maior da atividade da construção a partir do terceiro trimestre. Juros altos também competem com a rentabilidade dos novos investimentos.”

(Fonte: Agência Brasil. Foto: Reprodução)

Continue Lendo

Economia

Auxílio Gás atrasa e só começará a ser pago nesta quinta

Famílias de NIS de final 1, 2 e 3 receberão no mesmo dia

Publicado

on

Originalmente previsto para ser pago junto com o Bolsa Família, o Auxílio Gás só começará a ser pago nesta quinta-feira (12), informou o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. A pasta não divulgou os motivos do atraso.

Equivalente a 100% do preço médio do botijão de 13 kg, o Auxílio Gás teve o valor mantido em R$ 104 neste mês. Nesta quinta, receberão as famílias com Número de Inscrição Social (NIS) de final 1, 2 e 3. Para os demais dígitos finais de NIS, o pagamento seguirá o calendário original do Bolsa Família, com liberação gradual nos dias úteis até 23 de dezembro.

Com duração prevista até o fim de 2026, o Auxílio Gás é pago a cada dois meses. Em dezembro, o programa beneficiará 5,49 milhões de famílias. Neste mês, o governo gastará R$ 570,56 milhões com o benefício.

Calendário

As famílias de final de NIS 1, 2 e 3 receberão a parcela de dezembro na plataforma social do Auxílio Gás, mesmo aquelas que normalmente recebem os valores em conta bancária. Caso não saquem até 26 de dezembro, as parcelas serão enviadas às contas bancárias, que permitem a movimentação pelo aplicativo Caixa Tem e pelo cartão de débito do Bolsa Família

Com o atraso, o calendário de dezembro ficou da seguinte forma:

Final do NIS Data de pagamento Meio de pagamento
1, 2 e 3 12/12 (quinta-feira) plataforma social
4 13/12 (sexta-feira) conta bancária, acessada pelo Caixa Tem
5 16/12 (segunda-feira) conta bancária, acessada pelo Caixa Tem
6 17/12 (terça-feira) conta bancária, acessada pelo Caixa Tem
7 18/12 (quarta-feira) conta bancária, acessada pelo Caixa Tem
8 19/12 (quinta-feira) conta bancária, acessada pelo Caixa Tem
9 20/12 (sexta-feira) conta bancária, acessada pelo Caixa Tem
0 23/12 (segunda-feira) conta bancária, acessada pelo Caixa Tem

Fonte: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

 

(Fonte: Agência Brasil. Foto: Reprodução)

Continue Lendo

Economia

Ministério do Trabalho criará plataforma para atendimento ao cidadão

Projeto piloto tem início quarta-feira no Rio de Janeiro

Publicado

on

O Ministério do Trabalho e Emprego vai disponibilizar, no primeiro semestre de 2025, a plataforma unificada de atendimento (Una), que tem a finalidade de facilitar o acesso aos serviços prestados pelas superintendências, gerências e agências regionais do Trabalho e Emprego. A Una terá início por meio de projeto-piloto, na próxima quarta-feira (11), no estado do Rio de Janeiro, onde os cidadãos poderão solicitar atendimento por meio da plataforma.

O objetivo principal é que as solicitações sejam atendidas de forma mais rápida e segura. Para isso, será oferecido um conjunto de funcionalidades para o gerenciamento de serviços de atendimento presencial ou remoto. A plataforma possibilitará o envio de documentos digitalizados, além de acompanhar ou remarcar agendamentos.

A plataforma oferecerá também ao Ministério do Trabalho e Emprego maior controle e segurança no atendimento, uma vez que os protocolos serão autenticados na plataforma Gov.br, e integrará processos eletrônicos e execução de tarefas.

Os serviços que estarão disponíveis para os cidadãos na plataforma são: a solicitação da relação anual de informações sociais (RAIS), o agendamento e o esclarecimento de dúvidas sobre Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), além de solicitações sobre o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). Também estão previstos o agendamento e esclarecimento de dúvidas sobre abono salarial, registro profissional e o agendamento e seguro desemprego.

 

(Fonte: Agência Brasil. Foto: Reprodução)

Continue Lendo

Mais Lidas

Copyright © 2021 Pauta 67