A Justiça Federal em Naviraí (a 364 km de Campo Grande), na região sul de Mato Grosso do Sul, determinou a suspensão da construção de uma cerca para isolar indígenas guarani-kaiowá que lutam pela demarcação do território Kurupi, onde existe atualmente a Fazenda Tejuy.
Em abril deste ano, a 1ª Vara Federal em Naviraí determinou a construção da cerca, a pedido dos fazendeiros. O serviço começou no dia 22 do mês passado, acompanhado Polícia Federal, Força Nacional e Polícia Militar.
A ordem foi considerada abusiva pela comunidade e pelo assessor jurídico da regional do Cimi (Conselho Indigenista Missionário) em Mato Grosso do Sul, Anderson Santos. Pouco mais de um mês após a decisão, o juiz responsável pelo caso voltou atrás e revogou a própria determinação.
O local é palco de conflitos entre indígenas, produtores rurais e policiais militares, que são acusados pela comunidade de agirem a mando de fazendeiros sem autorização judicial.
Para o assessor do Cimi, a medida foi excessiva, tanto pelo uso da força policial quanto pela arbitrariedade do Poder Judiciário ao ordenar a construção da cerca. “O juiz extrapolou o pedido do autor, que se trata de uma ação de reintegração de posse. Para ter policiamento em uma obra privada é preciso ter uma ação específica para isso”, explicou Anderson Santos.
Segundo os indígenas, o primeiro dia da obra ocorreu sob o pretexto de ação social. “Enquanto de um lado da cerca crianças brincavam no pula-pula disponibilizado pela Força Nacional, do outro uma máquina escoltada pelas forças policiais demolia e enterrava as casas dos Guarani e Kaiowá”, afirmou o assessor do Cimi.
Conforme o advogado, a suspensão ocorreu após pressão da comunidade e requerimento da Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas) e do MPF (Ministério Público Federal). A decisão ainda destaca a necessidade de a Funai finalizar os estudos de identificação e delimitação da Terra Indígena Amambaipegua II, que engloba o território Kurupi. “A conclusão do estudo é esperada pela comunidade há 16 anos”, disse Anderson.
Neste Dia Internacional da Mulher Indígena, o Governo de Mato Grosso do Sul reforça seu compromisso com o incentivo e a promoção da autonomia e do protagonismo das mulheres indígenas, em diferentes espaços e setores da sociedade.
Por meio da Setescc (Secretaria de Estado de Turismo, Esporte, Cultura e Cidadania), através de suas pastas vinculadas – Subsecretaria de Estado de Políticas Públicas para Povos Originários, Subsecretaria de Estado de Políticas Públicas para Mulheres e FCMS (Fundação de Cultura do Mato Grosso do Sul) – tem atuado com o propósito de apoiar as mulheres indígenas.
“O trabalho transversal tem possibilitado que as mulheres indígenas das oito etnias presentes no Estado estejam fortalecidas diariamente com a criação de novas oportunidades no que tange a questão econômica, no conhecimento de seus direitos e na construção conjunta de ações considerando a diversidade e a especificidade de cada etnia”, explica o subsecretário de Estado de Políticas Públicas para Povos Originários, Fernando Souza.
Empreendorismo e preservação da cultura
Somente em 2023, a Fundação de Cultura do Mato Grosso do Sul emitiu 62 novas carteiras de artesão, por meio da Gerência de Desenvolvimento de Atividades Artesanais. Tendo em vista que o documento é uma identificação nacional que integra o trabalhador ao Sicab (Sistema de Informações Cadastrais do Artesanato Brasileiro), ligado ao Ministério da Economia.De acordo com a gerente de Desenvolvimento de Atividades Artesanais da FCMS, Katienka Klain, a Carteira Nacional do Artesão tem abrangência nacional e oferece diversos benefícios, além de regulamentar a profissão.
“Quando essas mulheres têm acesso a esse documento é uma forma de garantir os seus direitos de profissional da área, isso mexe com autoestima dessas mulheres que podem agora se enxergar como profissionais que já eram há muito tempo. Esse documento também dá a elas acesso a benefícios que não tinham, isenção e redução de imposto, desconto em matéria-prima, acesso a editais públicos entre outros. Mas o que mais importa é o reconhecimento do Estado para essas mulheres”, explica.
A regularização da profissão tem possibilitado que essas mulheres estejam cada vez mais presentes em rodadas de negócios, feiras e festivais. O que tem estabelecido um intercâmbio de culturas e divulgação do Estado de Mato Grosso do Sul.
“Nesses primeiros nove meses, 50 mulheres indígenas puderam representar o Estado apresentando o seu artesanato, tanto em feiras estaduais, nacionais e internacionais. As mulheres indígenas têm demonstrado crescente empoderamento e liderança, garantindo assim as necessidades básicas da própria vida e de suas comunidades”, explica Gisele Francelino, da etnia terena, responsável pela curadoria dos eventos e também técnica da Subsecretaria de Estado de Políticas Públicas para Mulheres.
“Eu saio da minha casa muito feliz e alegre podendo levar a cerâmica das mulheres da minha família, e das outras também. E quando temos a oportunidade de participar de feiras e festivais expondo as peças, conseguimos gerar renda. O trabalho é importante para minha vida e para a comunidade, nós só temos a agradecer todo o apoio”, afirma Roseni Batista, artesã e oficineira da aldeia Cachoeirinha, localizada no município de Miranda.
Enfrentamento à violência
A violência contra as mulheres indígenas tem sido pauta recorrente de discussão na esfera governamental, com foco no enfretamento à todas as formas de violência e prevenção educativa.
“A construção das ações está sendo de forma conjunta, a união de esforços desde o governo federal, estadual, municípios e sociedade. Ações estas que passam pela especificidade de cada povo, de cada território. Levando os serviços para dentro das comunidades, escutando essas mulheres, e fortalecendo-as cada dia mais”, ressalta a subsecretária de Políticas Públicas para Mulheres, Cristiane Sant’anna de Oliveira.
Data
A data relembra a morte de Bartolina Sisa, uma mulher indígena da etnia aimara, que ocorreu em 5 de setembro de 1782.
Sisa encabeçou revoltas contra o domínio espanhol na América Latina e foi assassinada pelas forças imperiais na região do Alto Peru (atual Bolívia), como informa o Ministério da Justiça e Direitos Humanos da Argentina.
O Dia Internacional da Mulher Indígena foi estabelecido em 1983, na Segunda Reunião de Organizações e Movimentos das Américas, realizada no povoado de Tiwanaku, na Bolívia. A informação é do Centro Internacional para a Promoção dos Direitos Humanos, instituição ligada à Unesco (Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura).
As famílias dos moradores de aproximadamente 50 casas na aldeia Bororó, nos fundos da Reserva Indígena de Dourados, tem um motivo a mais para saudar este dia 19 de abril, quando é celebrada a introdução da nova data, festejando os povos originários no País: a água voltou a jorrar das torneiras instaladas pelo trabalho iniciado no mês passado por parte do GT (o Grupo de Trabalho) criado pelo Governo do Estado, e que envolve a Sanesul, por meio da assessoria técnica às equipes da Sesai e do DSEI (Distrito Sanitário Especial Indígena), visando equacionar a grave problemática que há décadas afetava essa comunidade.
Por determinação do governador Eduardo Riedel, o vice-governador Barbosinha encabeça os trabalhos juntamente com as equipes da Setescc (a Secretaria estadual de Turismo, Esporte, Cultura e Cidadania), Sanesul, Sesai/DSEI, MPF (Ministério Público Federal) e da Prefeitura de Dourados, visando reduzir os níveis de instabilidade social, principalmente entre os povos indígenas. “Começamos a ver os resultados, depois de mais de 23 anos buscando uma solução para o problema da falta de água”, diz o subsecretário dos Povos Originários da Setescc, Fernando Souza, que é morador na aldeia Jaguapiru em Dourados.
Nesta terça-feira (18), apesar da força das chuvas que impediram a atuação das máquinas que trabalham na desobstrução de poços e expansão da rede, famílias eram vistas lavando as caixas d’água que agora vão voltar a ser utilizadas para o armazenamento do líquido que reapareceu nos cavaletes.
Enquanto isso, o GT trabalha no encaminhamento das sugestões apontadas pela Sanesul de realizar intervenções com a substituição de bombas e cabos elétricos e adequação de todos os poços em operação, a perfuração de dois novos poços e instalação de reservatórios em locais estratégicos e o fornecimento de água por parte da companhia, por meio de contratualização com o DSEI. “Trabalhamos de acordo com a nossa possibilidade de atuação nas comunidades, com alternativas técnicas e financeiras dentro dos limites da legalidade”, diz o diretor-presidente da Sanesul, Renato Marcílio da Silva.
Para o vice-governador Barbosinha, a disposição com que o Governo de Mato Grosso do Sul tem se empenhado na busca de soluções para o problema crônico na RID (Reserva Indígena de Dourados), adotando medidas emergenciais para garantir abastecimento nas aldeias, um projeto piloto que se pretende seja estendido às demais comunidades das aldeias do Estado, “é reflexo do compromisso social assumido pelo governador Eduardo Riedel e visa estabelecer soluções definitivas diante da persistência na busca dos investimentos necessários nesse sentido”.
“Elóketi kaxéna kopénoti”. Em terena, a frase significa “Feliz Dia do Indígena”. Para ensinar tanto a pronúncia quanto a escrita, Eliel repete pelo menos três vezes cada palavra e acompanha a tentativa dos alunos em reproduzir.
A aula de terça-feira (18), véspera do Dia dos Povos Originários, começou com uma breve e profunda lição: “por que não falar índio?” questionava o professor na tela, logo após o cabeçalho “Língua Terena”.
“Por trás da palavra índio há vários preconceitos carregados, é como se o índio não tivesse conhecimento, fosse um povo primitivo e agressivo. Por isso devemos falar indígena, é este o termo que traduz quem somos nós como diversidade cultural”, explica Eliel.
Eliel Tiago Pio tem 31 anos, é professor de geografia e desde 2018 vem ensinando a língua materna pela internet. Toda terça, às 19h, ele se conecta da Aldeia Tereré, em Sidrolândia, e compartilha o link para quem quiser assistir em qualquer lugar.
São cerca de 50 minutos de fala, com a tela espelhada para um documento no word, onde Eliel explica as cores e forma frases de uso no cotidiano, como perguntar se você vem à minha casa amanhã ou se está chovendo aí.
A ideia de ensinar a língua terena nas redes sociais veio depois de um anúncio mostrar uma pessoa ensinando inglês de forma simples com o que se conversa no dia a dia.
“Eu estava pensando em que forma eu contribuiria para a minha comunidade. Aí eu vi e pensei: ‘por que não ensinar o terena’? Foi assim que iniciei com postagens no Facebook”, recorda.
As frases em terena logo ganharam compartilhamentos e mostravam a força do pertencimento das comunidades terenas, além da curiosidade dos não indígenas. E aquilo que outrora Eliel vira se perdendo, foi sendo reconstruído.
“Mostrar o trabalho que nós fazemos é muito importante para que outras pessoas possam conhecer como é a nossa cultura, nosso ensino, principalmente de língua terena, e também para desconstruir essa imagem estereotipada de que indígenas ficam apenas na aldeia, ali caçando pelados, sem fazer nada”.