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Educação

Isenção federal para comércio eletrônico entra em vigor nesta terça

Compras online de até US$ 50 pagarão apenas ICMS na importação

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Celebrada pelos sites de compras e questionada pelas entidades ligadas ao varejo, a isenção federal para compras online de até US$ 50 entra em vigor nesta terça-feira (1º). A portaria foi publicada no fim de junho.

Em troca da isenção, as empresas deverão entrar no programa de conformidade da Receita Federal, regulamentado por uma instrução normativa. A página de comércio eletrônico que aderir ao programa da Receita, chamado de Remessa Conforme, também terá acesso a uma declaração antecipada que permitirá o ingresso mais rápido da mercadoria no país.

Caso as empresas não ingressem do programa, haverá cobrança de alíquota de 60% de Imposto de Importação, como ocorre com as compras acima de US$ 50. A isenção para compras até US$ 50 será apenas para tributos federais. Todas as encomendas de empresas para pessoas físicas que aderirem ao Remessa Conforme pagarão 17% de Imposto sobre Comércio de Mercadorias e Serviços (ICMS), tributo arrecadado pelos estados.

A cobrança de ICMS foi regulamentada em junho pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), órgão que reúne as Secretarias Estaduais de Fazenda, ajuda a resolver as finanças dos estados.

Modelo antigo

No modelo antigo, as remessas de empresas para pessoas físicas do exterior não eram isentas, estando sujeitas à alíquota de 60% de Imposto de Importação. Para encomendas entre US$ 500 e US$ 3 mil, também havia a cobrança de ICMS. No entanto, a cobrança era feita raramente sobre mercadorias de pequeno valor porque dependia de fiscalização da Receita Federal sobre as encomendas dos Correios.

No modelo antigo, o Imposto de Importação não era cobrado em duas situações. A primeira é a isenção estabelecida por lei para livros, revistas (e demais publicações periódicas) e remédios. No caso dos medicamentos, compras por pessoas físicas de até US$ 10 mil são isentas, com o produto liberado somente se cumprir os padrões da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Essas isenções foram mantidas nas novas regras porque são definidas por lei e não podem ser regulamentadas por portaria.

A portaria, no entanto, ampliou a isenção para encomendas de até US$ 50. O benefício, até agora, só era concedido se a remessa ocorresse entre duas pessoas físicas, sem fins comerciais. Essa isenção, no entanto, gerou problemas porque diversos sites aproveitam a brecha para se passarem por pessoas físicas e evitarem o pagamento de imposto.

Primeira fase

No fim de junho, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tinha informado que a isenção representa apenas a primeira etapa da regularização do comércio eletrônico. Segundo o ministro, uma segunda etapa estabelecerá, em definitivo, um modelo de tributação federal para a importação online, mas ele não esclareceu se as compras de até US$ 50 voltarão a ser tributadas.

De acordo com Haddad, a segunda etapa do que chamou de “plano de conformidade” buscará preservar o equilíbrio entre os produtores nacionais e as lojas online que vendem produtos importados. A prioridade, destacou Haddad, será impedir práticas de concorrência desleal.

Resistência

Nos últimos meses, Haddad reuniu-se com varejistas estrangeiras de comércio eletrônico e com representantes do varejo nacional. A isenção federal preocupa a indústria e o comércio brasileiro, que alegam competição desleal com os produtos importados e ameaça a postos de trabalho.

Há duas semanas, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e o Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV) apresentaram um estudo segundo o qual a medida provocará a extinção de até 2,5 milhões de empregos no segundo semestre. Segundo o levantamento, o varejo demitiria 2 milhões de trabalhadores até o fim do ano e a indústria, 500 mil. As entidades pediram a retomada da taxação dessa faixa de compra, para evitar prejuízos à economia.

(Fonte: Agência Brasil. Foto:Reprodução)

Educação

Prefeitura capacita diretores e coordenadores de unidades educacionais

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Palestrantes Fábio Perboni e Andréia Militão vão participar de ação de capacitação para os gestores da Educação em Dourados

A Prefeitura de Dourados, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed) realiza na próxima quarta-feira (30), a partir das 08h, no auditório da Escola Presidente Vargas, formação com o tema Gestão Democrática. A ação é voltada para diretores e coordenadores de unidades educacionais do município. O encontro marcará a abertura da formação continuada aos gestores educacionais da Rede Municipal de Ensino (Reme), tanto de escolas como de centros infantis (Ceims). A carga horária total prevista para a atividade é de 120 horas.

Os palestrantes Dr. Fábio Perboni e Dra. Andréia Militão abordarão assuntos como gerenciamento, prestação de contas, gestão de pessoas no ambiente escolar, entre outros temas. A capacitação continuada dos educadores é mais uma determinação do prefeito Marçal Filho para melhorar a qualidade do ensino oferecido pela rede pública em Dourados e elevar o desempenho do municípios nos índices do Ministério da Educação.

O secretário municipal de Educação, Nilson Francisco da Silva, destaca que as capacitações promovidas pela Semed abordam temáticas extremamente necessárias para o dia a dia dos profissionais e são estruturadas com foco em agregar para a área da educação em um todo.

O titular da Semed avalia que a formação continuada promove o desenvolvimento de liderança, aprimora a capacidade de gerir recursos e fortalece a habilidade de tomar decisões estratégicas, “pontos essenciais para um gestor atualmente e, consequentemente geram melhorias em benefício da comunidade escolar”.

OS PALESTRANTES

Fábio Perboni é doutor em Educação e mestre em História. Ele possui ampla experiência na Educação básica e já atuou como Coordenador do Grupo de Trabalho Estado e Política Educacional. Atualmente é vice-coordenador do Programa de Pós-graduação em Educação da Faculdade de Educação FAED da Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD).

Andréia Militão é Professora da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS) e docente do Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD) e Anfope (Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação).

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Educação

Prefeitura entrega novos uniformes para alunos da Rede Municipal de Ensino

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Novo modelo de uniforme da Reme passa a ser distribuído nas escolas. Foto: A. Frota

A Prefeitura de Dourados, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed), iniciou nesta terça-feira (08) a entrega dos novos uniformes para a Rede Municipal de Ensino (Reme). Com um design inovador, as camisetas se destacam também pela ótima qualidade, tudo elaborado para atender várias faixas etárias, já que os exemplares serão entregues nos Centros Municipais Infantis (Ceim’s), escolas e unidades educacionais que atendem à educação de jovens e adultos.

A Escola Municipal Bernardina Corrêa de Almeida e o Ceim Geny Ferreira Milan estiveram entre as primeiras unidades a receberem os uniformes, nesta manhã (08). As ações foram acompanhadas por profissionais do setor e por vereadores.

O prefeito Marçal Filho acompanhou a distribuição e citou que a intenção era entregar os itens juntamente ao kit, no primeiro dia de aula, em fevereiro, o que não foi possível devido a atrasos no processo de licitação gerados por trâmites da gestão anterior, mas, destacou que com o empenho da equipe, conseguiu fazê-lo antes dos 100 dias de trabalho.

Marçal celebrou. “Fico muito feliz em fazer a entrega destes uniformes, planejados com muito carinho para nossos alunos e, claro, gostaria de ter entregue junto com o kit, mas do jeito que pegamos o andamento da gestão anterior, não foi possível”, comentou. “Mas conseguimos com o alinhamento da nossa equipe entregar no começo deste mês de abril, um material com muita qualidade, como nosso alunos merecem”, citou.

A pretensão é finalizar a entrega em todas as unidades educacionais da Reme ainda nesta semana. Foto: A. Frota

Para a diretora do Ceim Geny Ferreira Milan, Kelly Cristina Silva Franco, os novos modelos de camisetas ficaram diferenciados em relação aos entregues em outros anos e a aceitação foi positiva. Ela destacou ainda a abertura que os profissionais da Educação têm obtido na gestão atual e elogiou as capacitações que vêm sendo ofertadas.

“As camisetas vieram com uma malha muito boa, detalhes diferenciados, e vemos que todos estão gostando bastante da novidade”, enfatizou. “O ano recém começou mas temos notado que o prefeito Marçal Filho e sua equipe têm demonstrado preocupação com as demandas do Ceim em um todo e a Secretaria tem disponibilizado bons cursos para os profissionais da Educação; isso é muito importante”, apontou.Conforme o secretário de Educação, Nilson Francisco da Silva, cada aluno recebe duas camisetas e a pretensão é finalizar a entrega em todas as unidades educacionais da Reme ainda nesta semana.

 

Com assessoria.

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Educação

Entrega de novo veículo impulsiona a Educação e melhora o atendimento aos alunos em Rio Brilhante

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Os avanços não param. Na última semana, o prefeito municipal de Rio Brilhante, Lucas Centenaro Foroni, realizou um importante gesto em prol da educação e da mobilidade escolar. A entrega de um novo Ônibus Escolar Rural (ORE 2) IVECO, marca um passo significativo para a melhoria do transporte dos estudantes que residem nas áreas mais distantes do município.
Garantido através de emenda da Bancada Federal, o novo ônibus tem o objetivo de garantir mais conforto e segurança para os alunos da rede pública de ensino municipal, e esta ação é um reflexo do compromisso da gestão municipal em investir na educação e no bem-estar dos estudantes.
O Prefeito Municipal comemorou junto aos alunos a nova aquisição e expressou seu agradecimento à bancada federal, pela conquista de um novo veículo para o município, no valor de aproximadamente 400 mil reais. “É um momento de celebração e alegria que recebemos este ônibus escolar, que vai garantir um transporte seguro e confortável para nossos estudantes. Quero agradecer imensamente à bancada federal de Mato Grosso do Sul, que se empenhou para viabilizar através de emenda parlamentar mais um transporte escolar de grande utilidade para nossa cidade. Este é um investimento no futuro de nossos jovens e um passo importante para mais qualidade da educação de Rio Brilhante”, afirmou Lucas Foroni.
O modelo IVECO ORE 2, entregue à Secretaria de Educação, é um veículo moderno, projetado especialmente para o transporte de estudantes em áreas rurais. Com capacidade para atender um número significativo de 44 lugares. O ônibus foi escolhido por suas características que atendem às necessidades do terreno irregular e ao longo trajeto até as escolas da região.
O ônibus possui suspensão adaptada para as estradas de chão, garantindo mais estabilidade e segurança durante os percursos em áreas de difícil acesso. Além disso, conta com recursos que proporcionam maior conforto, como bancos estofados ergonômicos, sistema climatizado adequado para o clima da região e com elevador de acento acessível. Com todos os padrões técnicos do Programa de Transporte Escolar – Caminho da Escola

 

Com assessoria.

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