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Novo portal e-Fazenda garante mais segurança para os proprietários de veículos automotores
Desde ontem (20) está disponível o agendamento para a emissão da nova CIN (Carteira de Identidade Nacional) aos sábados no Posto de Identificação do Shopping Norte Sul Plaza, em Campo Grande. O atendimento aos sábados começará no dia 23, com 130 vagas, funcionando das 10h às 17h. Durante a semana, de segunda a sexta, o posto já atende das 10h às 19h, com 200 vagas diárias.
Daniel Freitas, diretor do II (Instituto de Identificação) da Polícia Científica, explica que a mudança busca tornar os serviços mais acessíveis: “Sabemos que muitas pessoas só têm o sábado para resolver questões como a emissão do documento, por isso oferecemos essa nova opção para atender a mais cidadãos”, afirma.
Expansão recente
O Estado, por meio da Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública), também acaba de inaugurar a 91ª unidade de identificação, com a Agência Integrada com o Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul) no Comper Itanhangá.
Essa unidade representa um avanço na descentralização e expansão dos serviços, em parceria com o Detran-MS, facilitando o acesso da população.
Com a inauguração da nova unidade, Mato Grosso do Sul passa a contar com 91 postos de identificação, sendo 10 na Capital. Os resultados da ampliação já são visíveis: entre janeiro e julho de 2025, aumento de 40% no número de CINs emitidas em comparação com o mesmo período de 2024.
Desde o início da confecção do novo RG, 486 mil documentos foram emitidos, e a previsão é ultrapassar a marca de meio milhão até setembro. “Nosso compromisso é garantir o direito à identidade e à cidadania de forma moderna, eficiente e acessível para todos os sul-mato-grossenses”, afirma o diretor.
Gratuidade e agendamento
A nova CIN substitui o antigo RG e utiliza o CPF como número único de identificação. A primeira via é gratuita até 2032, e sua validade é de 5 anos para crianças até 11 anos, 10 anos para pessoas de 12 a 59 anos e indeterminada para maiores de 60 anos. O agendamento pode ser feito online pelo site: https://servicos.sejusp.ms.gov.br.
Maria Ester Rossoni, Comunicação PCi
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Agems renova 148 autorizações provisórias de transporte de passageiros até 2026
Nos casos de operadores que não obtiveram a renovação por descumprirem as exigências, a Portaria 283 já havia determinado um período de transição de 30 dias a partir de 18 de janeiro.
A Agência Estadual de Regulação (AGEMS) publicou na sexta (17) 148 autorizações para operadores de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros, garantindo a continuidade do serviço a usuários de todo o Estado pelos transportadores devidamente regularizados.
O procedimento renova as autorizações provisórias, que vencem em 18 de janeiro, até 18 de novembro de 2026, ou até a conclusão do edital de Chamamento Público. Esse é o prazo de transição determinado pela Lei nº 5.976, de 17 de novembro de 2022, base para a remodelação do transporte intermunicipal que está sendo feita pelo Estado.
Os operadores que solicitaram a renovação até 20 de dezembro e atenderam a todos os requisitos estabelecidos na Portaria n° 283/2024 tiveram os pedidos aprovados.
“Estamos trabalhando por um transporte melhor no futuro, e também cuidando de garantir a continuidade do atendimento ao passageiro no presente, com maior segurança, qualidade e transparência durante o período de transição”, explica o diretor-presidente da AGEMS, Carlos Alberto de Assis.
A diretora de Transportes, Caroline Tomanquevez, reforça que esse é um serviço essencial, e “a AGEMS tem atuado para garantir que as operações ocorram de forma eficiente e segura durante o processo de remodelação”.
“É importante ressaltar que, conforme a Lei 5.976/2022, novas autorizações dependem da viabilidade técnico-operacional e econômico-financeira, definidas por estudos com critérios objetivos. Estamos trabalhando nesses estudos, por isso, nesse período de transição, autorizações para novos operadores não podem ser emitidas”, esclarece a diretora.
Obrigações, qualidade e inovação
Para obter aprovação, os operadores precisaram comprovar ter o registro cadastral vigente junto à AGEMS; frota compatível com as linhas operadas, com vistoria atualizada e seguro de responsabilidade civil válido; e adimplência financeira com a Agência.
Também são obrigações: estar credenciamento no sistema BP-e (Bilhete de Passagem Eletrônico) e autorizar o compartilhamento desses dados por parte da Secretaria de Fazenda com a AGEMS, além de ter instalados os módulos de telemetria em 100% da frota, para monitoramento em tempo real. Essas condições ligadas à bilhetagem e ao rastreamento eletrônico dos veículos já são parte da modernização na regulação técnica e regulação econômica que vem sendo implementada pela Agência e que conta com um Centro de Integração Técnica e Inteligência.
Nos casos de operadores que não obtiveram a renovação por descumprirem as exigências, a Portaria 283 já havia determinado um período de transição de 30 dias a partir de 18 de janeiro. Assim, fica garantida a continuidade do atendimento à população nesse prazo, e a AGEMS irá avaliar a necessidade de substituição do transportador.
(Com assessoria. Fotos: Divulgação)
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Mato Grosso do Sul registra aumento significativo na emissão de carteiras de identidade em 2024
Mato Grosso do Sul, através do Instituto de Identificação, divulga que em 2024 foram expedidas 288.766 Carteiras de Identidade Nacional
A Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública) por meio da Polícia Científica de Mato Grosso do Sul, através do Instituto de Identificação, divulga que em 2024 foram expedidas 288.766 Carteiras de Identidade Nacional (CIN). Esse número representa um expressivo crescimento de 70,14% em relação ao ano de 2023, quando foram confeccionadas 169.727 carteiras.
Esse aumento reflete o compromisso do Governo do Estado em atender à crescente demanda da população, ampliando vagas e otimizando os serviços. Mensalmente, são abertas cerca de 750 vagas diárias para a Capital e aproximadamente 1.300 vagas para os demais municípios do Estado, garantindo acessibilidade ao serviço em todas as regiões.
Atendimento emergencial e vagas extras
Nesta semana, em um esforço para atender à população da Capital, foram disponibilizadas 450 vagas extras no Pátio Central, reforçando a capacidade de atendimento. Além disso, em casos de comprovada necessidade, todos os postos de identificação realizam atendimentos por encaixe para situações emergenciais.
Conscientização sobre agendamentos
Para evitar desperdício de vagas e aprimorar o fluxo de atendimento, o Instituto de Identificação reforça a importância de comparecer aos agendamentos ou cancelá-los caso necessário. O cancelamento pode ser feito diretamente no mesmo site onde o agendamento foi realizado, permitindo que outras pessoas utilizem a vaga disponível.
Vantagens do novo documento
O novo RG digital unifica o número do CPF como registro geral de identificação e inclui informações adicionais importantes, como tipo sanguíneo e dados sobre doenças. O documento possui um QR Code que pode ser lido por dispositivos apropriados, permitindo a validação eletrônica de sua autenticidade.
Além disso, o novo RG adota o mesmo código internacional utilizado em passaportes, o MRZ (Machine Readable Zone), reduzindo a probabilidade de fraudes.
A primeira via do novo RG é gratuita e válida em todo o território nacional. O prazo de validade varia conforme a faixa etária: de 0 a 12 anos, a validade é de 5 anos; de 12 a 60 anos, a validade é de 10 anos; e para pessoas acima de 60 anos, a validade é indeterminada.
A gratuidade para a emissão da primeira via do novo RG em Mato Grosso do Sul vai até 2032, conforme estipulado pelo Governo Federal.
Como emitir o novo RG?
As pessoas podem agendar a emissão online e sem complicações no seguinte link: http://servicos.sejusp.ms.gov.br.
É necessário ter em mãos os seguintes documentos obrigatórios: CPF, Certidão de Casamento, Certidão de Nascimento. Já os documentos opcionais são: Certidão de Naturalização, NIS, PIS, PASEP, tipagem sanguínea, título de eleitor e outros.
A emissão do novo RG é física e digital (com acesso pelo aplicativo Gov.br).
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