Obras de hospitais regionais e ampliação e aparelhamento de unidades de saúde vão assegurar assistência médica e hospitalar nos quatro cantos do Estado, permitindo à população o acesso aos serviços de saúde em suas próprias regiões. Essa é a perspectiva do Governo do Estado ao fortalecer o plano estratégico de regionalização da saúde com investimentos de R$ 368.338.091,14. Há obras físicas de hospitais e repasses para custeio em 16 municípios, polos de macros e microrregiões de Mato Grosso do Sul. “Hoje ninguém precisa se deslocar até a Capital. Tem UTI no interior, ressonância magnética, tomografia. Com a regionalização da saúde a população pode receber assistência hospitalar perto de suas casas”, destaca o governador Reinaldo Azambuja.
Segundo o governador, a regionalização da saúde é uma discussão que se arrasta há mais de 30 anos, com a criação do SUS (Sistema Único de Saúde), mas nunca avançou por conta da concentração dos recursos, centralização das decisões e, principalmente, “falta de determinação e vontade política. Mato Grosso do Sul superou esses obstáculos”.
“Não basta descentralizar e transferir obrigações, por isso a regionalização é um passo importante, sair do processo meramente técnico para o financiamento da atenção à saúde da população. Para isso é preciso investir em obras, ampliar a capacidade de oferta de acordo com a densidade populacional em cada espaço geográfico. A regionalização só tem sentido se pudermos levar os serviços de saúde à população em suas próprias regiões, considerando as necessidades de todos os segmentos sociais”.
Ao lado dos investimentos na rede de saúde, o governo desenvolve mais uma etapa da Caravana da Saúde para reduzir a fila de espera de cirurgias eletivas e exames de média e alta complexidade, que ficaram represados em razão da pandemia. É a segunda vez que o Governo do Estado promove o atendimento em massa para diminuir a fila, pois apesar do alcance do SUS, com a garantia em todos os municípios à saúde primária, não se atingiu a qualidade desta atenção e nem tampouco o acesso à saúde especializada e procedimentos cirúrgicos. “Com a pandemia os hospitais fecharam para atender os pacientes com Covid, por isso retomamos a Caravana da Saúde para aquelas pessoas, e são muitas, que não conseguiram operar, fazer exames”.
Os investimentos do Governo do Estado vão além da construção de novos hospitais, reforma, ampliação e convênios para o custeio. Os recursos garantem também o aparelhamento de unidades de saúde para melhorar a atenção básica, as ações de prevenção.
A partir dos investimentos em obras de hospitais de 16 cidades, o Governo do Estado avança mais no plano estratégico de regionalização. “Sempre esteve em nosso planejamento modernizar a rede hospitalar de Mato Grosso do Sul, com mais leitos e aparelhos de exames complexos”, destaca o governador Reinaldo Azambuja. “Com diálogo envolvendo as lideranças locais, parcerias das prefeituras e atuação intensa da bancada federal, definimos importantes investimentos desde 2015, que foram e estão sendo fundamentais para a estruturação da nossa rede de atendimento”, completou o governador.
Obras
A política de regionalização da saúde começou a ser implementada em 2015 e já em 2018 foram feitas as primeiras entregas, com a conclusão do Hospital do Trauma de Campo Grande, obra que vinha se arrastando por mais de 20 anos. Ainda na Capital, o Governo do Estado investiu no aparelhamento de dois pavimentos do Hospital de Câncer Alfredo Abrão. As duas obras foram entregues em um momento crítico, quando a Santa Casa enfrentava o excesso de demanda na área ortopédica e não havia leitos suficientes para atender pacientes com câncer na rede hospitalar.
Mesmo na pandemia o Governo do Estado manteve as entregas, que se tornaram mais urgentes em razão da crise sanitária. Além dos investimentos próprios na instalação de leitos de UTI para tratamento de pacientes infectados por coronavírus nos 79 municípios, com aporte de R$ 90.818.863,95, o governo manteve a destinação de recursos do plano de regionalização, antecipando-se até ao pós-pandemia, aparelhando a rede para suportar o aumento no fluxo de pacientes com sequelas da covid-19.
Em Jardim, o Estado finalizou a ampliação do Hospital Marechal Rondon, que triplicou a capacidade de atendimento. Em Maracaju, o Hospital Municipal Soriano Corrêa da Silva recebeu um novo pronto-socorro, totalmente equipado.
Outra obra que está perto de ser concluída é a reforma e ampliação da Unidade Mista de Saúde Aroldo Lima Couto, de Nioaque, que vai se tornar em um hospital-maternidade, para a alegria da população, já que na cidade não é realizado parto desde 2009. Os nascimentos ocorrem em hospitais de outros municípios.
Construção, reformas e ampliação de prédios hospitalares em Alcinópolis, Bodoquena, Caarapó, Corumbá, Maracaju, Nova Andradina e Ponta Porã também vão ampliar a oferta de serviços de saúde no interior do Estado. Em Alcinópolis, o Hospital Municipal Averaldo Fernandes Barbosa será completamente revitalizado, além de ampliado.
Em Bodoquena, convênio entre o Estado e o município garante reforma e ampliação do Hospital Municipal Francisco Sales. Contemplando os setores de nutrição, recepção, laboratório, centro cirúrgico e pronto-atendimento médico, a obra teve início em junho de 2020 e está com mais de 32,98% do cronograma executados.
Em Caarapó, a reforma e ampliação do Hospital Beneficente São Mateus, iniciada em junho de 2020, é a primeira intervenção feita em 47 anos na unidade. Em Corumbá, a Santa Casa de Misericórdia também está em obras, com reforma do pronto-socorro e ampliação do centro cirúrgico. Já em Maracaju, a construção do Centro de Especialidades da Mulher está em fase final.
Em Coxim, o Governo do Estado implantou o serviço de hemodiálise no Hospital Regional Dr. Álvaro Fontoura Silva. Em Eldorado, reativou o atendimento do SUS graças à parceria com a Fundação Municipal de Saúde. A cidade ficou sete anos com os serviços suspensos. Nesse período, pacientes eram enviados para Mundo Novo. Já em Caracol, revitalizou o Hospital Rita Antônia Maciel Godoy, que recebeu uma sala de parto humanizado.
Na cidade de Ponta Porã, o Governo executa a ampliação da enfermaria cirúrgica do Hospital Regional Dr. José de Simone Netto, que vai possibilitar a implantação de 32 novos leitos clínicos na unidade. Em Nova Andradina, o Hospital Regional Francisco Dantas Maniçoba recebe obras de modernização em toda sua estrutura, como UTI Neonatal, Banco de Leite, Unidade de Cuidados Intermediários e Centro de Diagnóstico por Imagem – todos setores com obras em fase de conclusão.
Novos hospitais
Hospitais regionais em construção em Três Lagoas e Dourados vão ampliar o atendimento à saúde de 43 municípios que formam as duas macrorregiões.
No Bolsão, o Hospital Regional de Três Lagoas está praticamente concluído, na fase final de limpeza e desmobilização do canteiro de obras. Alguns equipamentos e mobílias já foram comprados e estão no almoxarifado da Secretaria de Estado de Saúde (SES). Outros estão em fase de licitação para a compra. Em Dourados, a edificação do prédio está na fase de acabamento, com previsão de entrega em 2022.
“Seguimos com a estruturação da rede hospitalar de Mato Grosso do Sul dentro da determinação do governador Reinaldo Azambuja de levar a saúde cada vez mais próxima dos cidadãos. Essa é nossa missão, feita em parceria com prefeitos e secretários municipais de saúde. Com a viabilização de construções, reformas e ampliações, bem como a compra de equipamentos, a regionalização está cada vez mais forte”, diz o secretário de Saúde, Geraldo Resende, que destinou para obras de hospitais grande volume de recursos alocados por meio de emendas parlamentares, quando era deputado federal.
Para o secretário de Infraestrutura do Estado, Eduardo Riedel, a regionalização da saúde é o verdadeiro legado da pandemia, enfrentada há mais de 18 meses. “Ampliamos em 440% no número de leitos do SUS, distribuídos de forma regionalizada no Estado, e agora estamos vendo unidades hospitalares importantes e estrategicamente distribuídas para atendimento da nossa população, mostrando o compromisso do Governo de Mato Grosso do Sul com a saúde”.
A Prefeitura de Dourados está realizando um mutirão de limpeza em diversos pontos da cidade, com ênfase nas escolas municipais, diante da proximidade da volta às aulas, e também em unidades de saúde e equipamentos públicos. Nesta primeira quinzena de janeiro, atendendo determinação do prefeito Marçal Filho, as equipes da Semsur (Secretaria de Serviços Urbanos) atuaram de forma intensa com roçada, poda e/ou supressão de árvores, pintura e outros serviços que têm impactado em asseio e beleza no município. As ações prosseguem nos próximos dias.
Nesta quinta-feira (16), equipes da Semsur concentram os trabalhos na Escola Municipal Professora Efantina de Quadros, Ceim (Centro de Educação Municipal Infantil) Ivo Benedito, no distrito de Itahum, Terminal Rodoviário Renato Lemes Soares, Pavilhão de Eventos Dom Teodardo Leitz, Parque Rego D’Água, Praça do Transbordo, Ceper do 3º Plano, e nas avenidas Marcelino Pires e Weimar Gonçalves Torres.
Já foram atendidas as escolas municipais Frei Eucário Schmitt, Armando Campos Belo, Aurora Pedroso de Camargo, Professora Maria da Conceição Angélica e Sócrates Câmara. A UPA (Unidade de Pronto Atendimento), o estádio Frédis Saldivar (Douradão), o Centro de Convivência do Idoso “Andre´s Chamorro” , o Cras (Centro de Referência da Assistência Social) da Vila Cachoeirinha, a Secretaria Municipal de Saúde e Prefeitura também receberam os serviços. Além desses locais, o quadrilátero central entre as ruas Monte Alegre e Cuiabá e Toshinobu Katayama e Albino Torraca contou com as intervenções.
O prefeito Marçal Filho ressalta que os serviços são uma necessidade eminente no município e além de levarem mais asseio e beleza aos locais, geram impacto positivo em outros pontos, como saúde pública, por exemplo. “Encontramos o centro da cidade com o mato muito alto, condições críticas de limpeza, o que também era notório em espaços públicos”, ressalta Marçal Filho. “Logo no dia 2 começamos os serviços que estão mudando o aspecto da nossa cidade e ainda ajudam a prevenir infestação de insetos, mosquito da dengue e animais peçonhentos”, destaca o prefeito.
As ações continuarão de forma intensificada na área urbana e na área rural do município levando os serviços de limpeza, poda de árvores, pintura, conforme as necessidades de cada local.
Em tempo recorde, com apenas 9 dias úteis de trabalho à frente da Prefeitura de Dourados, o prefeito Marçal Filho e sua equipe jurídica conseguiram reverter no Tribunal de Contas do Estado (TCE) a perda de 3 mil vagas na educação infantil em razão de erros grosseiros cometidos pela gestão anterior na contratação de escolas conveniadas. A irresponsabilidade do governo passado foi atestada pela Divisão de Fiscalização de Educação do TCE, que apontou erros graves, como a omissão em relação ao formato de distribuição de merenda escolar, uniformes, material didático e pedagógico para as crianças.
O Tribunal de Contas do Estado apontou ainda que o contrato da governo passado não previa a avaliação da aptidão das escolas para a prestação de serviços de educação infantil e ainda criava notas para classificá-las com o objetivo de excluir as escolas que estiverem acima do número de vagas solicitadas. Ainda segundo o TCE, o contrato barrado pela Divisão de Contas do Estado eliminava a possibilidade de entrada de novas escolas interessadas em firmar convênio com o município, comprometendo a isonomia na contratação das instituições.
Após tomar posse, em 1 de janeiro, o prefeito Marçal Filho foi informado que o Tribunal de Contas do Estado havia concedido liminar ao Ministério Público de Contas no dia 27 de dezembro de 2024 suspendendo a contração das 3 mil vagas juntos às escolas e creches particulares de Dourados. “Essa notícia caiu como uma bomba para nosso governo e, também, para os pais das crianças já que é público e notório que a Rede Municipal de Ensino encerrou 2024 com um déficit de mais de 1.000 vagas na educação infantil e caso se confirmasse a perda dessas 3.000 vagas conveniadas a situação ficaria insustentável”, enfatiza Marçal Filho.
Uma das primeiras medidas adotadas pelo prefeito na primeira semana de governo foi bater às portas do Tribunal de Contas do Estado, em Campo Grande, acompanhado pela equipe jurídica do município para revogar a liminar que suspendeu o processo de contratação das 3.000 vagas. “Demonstramos no processo do TCE que os problemas criados no contrato pelo governo passado seriam corrigidos pelo nosso governo e que a manutenção da liminar iria causar um prejuízo gigantesco para a Educação em Dourados, já que o município não teria como criar milhares de vagas no espaço de 30 dias”, explica Marçal.
Para corrigir os problemas no contrato do governo anterior, o prefeito determinou a adoção de critérios transparentes para o envio de merenda escolar às entidades filantrópicas que forem contratadas, enquanto as escolas não filantrópicas ficariam responsáveis pelo fornecimento da merenda por conta própria. O prefeito também determinou que a Secretaria Municipal de Educação assumisse a responsabilidade pelo fornecimento dos kits de material escolar e que as escolas contratadas pelo município ficariam responsáveis pelo fornecimento dos uniformes escolares.
Ao receber a manifestação da Prefeitura de Dourados no processo que havia barrado liminarmente a contratação das 3.000 vagas, o conselheiro Flávio Kayatt decidiu pela revogação da liminar e determinou a exclusão do edital da previsão de classificação com o objetivo de excluir instituições da contratação, bem como pela manutenção do credenciamento de novas escolas e creches particulares durante todo o ano letivo de 2025.
O prefeito Marçal Filho recebeu com entusiasmo a decisão do Tribunal de Contas do Estado ao mesmo tempo em que lamenta a falta de planejamento das gestões anteriores que não investiram na construção de novas escolas municipais e, muito menos, em creches. “Estamos mobilizando esforços para receber o maior número possível de crianças neste ano letivo, mas infelizmente não teremos como garantir vagas para todas elas”, alerta. “No Censo de 2010 Dourados tinha 173.647 habitantes, chegou a 243.367 habitantes no Censo 2022 e no final do ano passado o IBGE apontou uma população de mais de 261 mil pessoas, ou seja, a cidade ganhou 17.273 habitantes em apenas 2 anos e quantas escolas foram construídas nesse período?”, questiona o prefeito.
Prefeitura de Dourados convoca empresas do transporte escolar para vistoria dos veículos
Para a Agetran conceder a emissão do alvará que autoriza a atividade de transporte de alunos em Dourados, os proprietários das vans devem ter registro no Cadastro Econômico do município.
A Prefeitura de Dourados, por meio da Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran), publicou portaria convocando as empresas proprietárias de Vans utilizadas no transporte de estudantes para a vistoria nos veículos. A fiscalização inicia na segunda-feira, dia 20, e se estende até o dia 31 de janeiro, sempre das 7h30 às 12h30.
A Agetran informa que a vistoria é realizada pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e suas autorizadas. Após essa etapa, o documento emitido deve ser apresentado na Escola Pública de Trânsito (EPT), localizada à Rua Vivaldi de Oliveira, número 5795, Jardim Márcia.
Para a Agetran conceder a emissão do alvará que autoriza a atividade de transporte de alunos em Dourados, os proprietários das vans devem ter registro no Cadastro Econômico do município.
Na vistoria, deve ser entregue apresentado o documento do veículo, cópia da vistoria do Detran, documentos do proprietário, motorista e monitor, certificado do curso de transporte escolar dos motoristas e monitores, certidões negativas civil e criminal do proprietário, motorista e monitor e seguro de passageiros.
O não comparecimento no prazo determinado poderá acarretar sanções administrativas na Lei Municipal n° 2174, de 31 de março de 1998 e Decreto Municipal n° 434, de 17 de agosto de 2001. A não realização da vistoria será considerada serviço clandestino, que é ilegal. Em caso de dúvidas e outras informações, os interessados podem entrar em contato no telefone 2222-1204.