A SES (Secretaria de Estado de Saúde) estabeleceu, por meio da Resolução n° 268, os critérios e o fluxo para o repasse do incentivo estadual destinado aos Agentes de Combate a Endemias, Agentes de Saúde Indígena, Agentes de Saúde Pública, Agentes de Vigilância Epidemiológica e Guardas de Endemias, conforme publicação do Diário Oficial desta segunda-feira (16).

A medida visa fortalecer e valorizar o trabalho desses profissionais essenciais no combate a doenças e promoção da saúde pública. Conforme o documento, o incentivo será composto por duas partes. Parte fixa equivalente a 15% do salário mínimo e parte variável, baseada no cumprimento de metas e indicadores estabelecidas.

No primeiro período, que vai de julho a dezembro de 2024, o incentivo terá um teto de até 55% do salário-mínimo. De janeiro a dezembro de 2025, o benefício poderá alcançar até 70%, e a partir de janeiro de 2026, o valor poderá chegar a 85% do salário-mínimo, até atingir a meta estabelecida pela nova legislação.

Para garantir a eficiência na apuração e repasse dos incentivos, foram definidos os sistemas e-Agentes e e-Visita Endemias. Os agentes terão a responsabilidade de preencher os relatórios e lançar os dados nas plataformas. Os gestores imediatos serão os responsáveis por validar as informações lançadas e acompanhar quaisquer intercorrências.

Já os gestores municipais realizarão a aprovação das informações e garantirão o pagamento do incentivo. Os gestores estaduais ficarão responsáveis por processar os dados produzidos e monitorar o cumprimento das ações de saúde.

O pagamento do incentivo estadual será realizado pelos municípios a partir de repasses financeiros do Fundo Especial de Saúde. Para servidores estaduais, o pagamento será efetuado através da folha de pagamento estadual.

Os municípios têm até 31 de dezembro de 2024 para se adequarem ao uso dos novos sistemas. A SES realizará monitoramentos periódicos para garantir que as produções estejam de acordo com as diretrizes estabelecidas.

A nova Resolução pretende fortalecer o sistema de saúde pública, garantindo que os agentes que atuam diretamente no campo tenham suas atividades devidamente reconhecidas e remuneradas conforme o desempenho. Com a implementação dessas novas regras e sistemas, o Governo do Estado busca melhorar a eficiência dos serviços de saúde e assegurar que as metas de combate a endemias e outras doenças sejam atingidas de forma mais eficaz.

Todas as informações e formulários a serem preenchidos e demais regras da resolução estão disponíveis no Diário Oficial. Para acessar clique aqui.

(Com assessoria. Fotos: Divulgação)

Juntos para incentivar famílias a dizerem “sim” à doação de órgãos e córneas. Esta foi a principal mensagem levada pelos participantes da 1ª caminhada “Passos pela Vida” enquanto percorriam neste domingo (15), um trecho da Avenida do Poeta no Parque dos Poderes, em Campo Grande.

O principal entrave ainda é a autorização dos familiares de possíveis doadores. Segundo Claire Miozzo, coordenadora da CET/MS (Central Estadual de Transplantes de Mato Grosso do Sul), o índice de repostas negativas segue alto no Estado, em torno de 70%. Quando perguntados sobre o motivo, os parentes costumam dizer que não sabem a vontade da pessoa que morreu.

“Quando a pessoa morre, a família está enlutada, sofrendo, é o único momento que nós temos para solicitar a doação de órgãos e tecidos. Se a família desconhece a vontade da pessoa ela vai dizer não. Então o mais importante é você conversar, deixar claro para sua família em vida que você é um doador de órgãos”, esclarece Claire.

A professora aposentada Maria Munhoz, de 62 anos, perdeu o marido há 10 dias com câncer nos ossos. Na casa dela todos já deixaram muito clara a vontade em doar os órgãos.

“Somos cientes de que nós devemos dar vida para outra vida, quando a nossa chegar ao fim tudo que for aproveitado para o próximo que estiver necessitando é bem recebido. Nós já conversamos isso”, conta a professora que tem três filhos e esteve na caminhada junto com participantes de um projeto chamado Idosos em Ação.

Foi o sim de uma família que permitiu a tão esperada cirurgia de Carlos Alberto Rezende, de 60 anos, conhecido como professor Carlão. Ele passou por um transplante de medula óssea e virou referência na luta pela conscientização em busca de doadores. Fundou o Instituto Sangue Bom.

“Eu comecei o projeto no leito do hospital. Quando eu fiquei doente recebi a maior doação de sangue para um paciente na história de Mato Grosso do Sul. Independentemente do tempo que eu tivesse de vida, naquele momento eu assumi um compromisso de gratidão”, diz.

Desde 2015, o instituto fundado pelo professor contabiliza quase 5 mil ações voltadas ao tema. “Graças à tecnologia, a gente consegue chegar muito rápido e mais longe, mas ao mesmo tempo a tecnologia apenas leva uma mensagem. O que efetivamente salva uma vida no caso da doação de sangue e cadastro de medula é estender o braço. Então acredito que a solidariedade é o grande antídoto contra o individualismo, a intolerância e a indiferença humana que hoje infelizmente é acelerada pelas redes sociais. Aproxima o distante e distancia quem está próximo”, finaliza.

Em forma de agradecimento a tudo que a Central de Transplantes fez por ela e outras pessoas, Josiane Pereira Lima, fisioterapeuta e servidora pública de 46 anos, fez questão de participar da caminhada “Passos pela Vida”.

Aos quatro anos de idade, ela foi diagnosticada com uma doença na córnea chamada ceratocone. Aos 18 passou pelo primeiro transplante. Depois vieram outros dois por conta de complicações, incluindo um processo de rejeição. Em novembro do ano passado entrou novamente na fila em busca de um doador. Apesar de viver mais um momento de espera, desta vez pelo quarto transplante, ela comemora o que já recebeu.

“Eu não estaria trabalhando, ajudando as pessoas. Com meu trabalho de fisioterapeuta eu consigo ajudar muita gente e eu não estaria fazendo isso se alguém não tivesse tido a boa intenção de estar doando os órgãos do ente querido. Eu sei que é um momento ruim para as pessoas. É momento de dor, mas é um momento de salvar outras pessoas, de dar outro motivo para viver. No meu caso foi a luz que me deram”, destaca Josiane.

Com histórias assim, o que se viu na caminhada deste domingo foi uma grande corrente de solidariedade formada pela iniciativa da SES (Secretaria de Estado de Saúde) e da Setesc (Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Cultura).

“Sem dúvida alguma acho que essa ação do Governo do Estado de utilizar eventos esportivos e culturais para trazer temas como este é muito importante. A questão da doação de órgãos faz a diferença na vida de milhares de pessoas e a gente precisa criar essa conscientização”, disse o secretário Marcelo Miranda (Setesc).

A ação contou com a parceria da Assembleia Legislativa, de hospitais públicos, privados, planos de saúde, clínicas e laboratórios. Participaram também da mobilização os super-heróis da Liga do Bem e o atleta sul-mato-grossense Yeltsin Jacques, dono de 4 medalhas paralímpicas.

Atualmente em todo o país em torno de 60 mil pessoas aguardam por um transplante. Em Mato Grosso do Sul são 415 pessoas na fila por um transplante de córnea, 207 de rim e 14 esperam por uma doação de fígado.

Central – Em agosto a CET/MS (Central Estadual de Transplantes de Mato Grosso do Sul) celebrou 25 anos de atuação. Neste período contabilizou 19 transplantes de coração, 3.886 de córneas, 1 de fígado, 762 de rim, 64 de tecido músculo esquelético e 10 de medula óssea.

Campanhas educativas, ações em parceria com hospitais e a mobilização de profissionais de saúde são fundamentais para aumentar o número de doadores e, consequentemente, salvar vidas.

(Com assessoria. Fotos: Divulgação)