Segurança
Instituto Penal reforça segurança com telamentos, tecnologia e melhor controle de circulação interna
O projeto-piloto também inclui a instalação de “espaços para controle de fluxo”
Com o objetivo de aprimorar a segurança e a infraestrutura do IPCG (Instituto Penal de Campo Grande), uma das maiores unidades prisionais de Mato Grosso do Sul, estão sendo implementadas ações para melhorar as condições, tanto para os internos sob custódia quanto para os servidores.
Uma das principais inovações é a instalação de estruturas metálicas e telas sobre as galerias, começando pela Galeria 2B do Pavilhão II, onde estão os reeducandos em período de inclusão – além de outros já em custódia definitiva. A medida tem como foco prevenir o arremesso de objetos ilícitos a partir do meio externo, assim como dificultar tentativas de fuga.
O projeto-piloto também inclui a instalação de “espaços para controle de fluxo” – o que na prática consiste na instalação de ambientes confinados de passagem, onde internos ou visitantes precisam acessar para adentrar (ou sair) do ambiente, visando gerenciar o fluxo dos internos durante atendimento, além de um sistema de travas de segurança nas celas, acionadas pelos servidores fora do ambiente de custódia – métodos estes já utilizados em outras penitenciárias do estado.
“A Galeria 2B está servindo de modelo para a implementação do telamento e sistemas de segurança. Estamos introduzindo novos mecanismos para garantir maior controle no fluxo de internos que deixam diariamente suas vivências para os atendimentos em diversos setores da unidade penal”, afirma o diretor do IPCG, policial penal Leoney Martins, que assumiu a direção da unidade há pouco mais de um mês. “A meta é expandir essas melhorias, gradualmente, em cada uma das 13 galerias do presídio recebendo atualizações semelhantes ao longo dos próximos meses”, finalizou.
Outra inovação importante é a implantação de um sistema automatizado para a abertura de acessos internos do presídio. Este sistema utiliza travas automáticas, cujo controle deverá ser centralizado na sala de videomonitoramento.
Para tanto, serão implementadas atualizações estruturais na sala de videomonitoramento, que incluirão tecnologias para facilitar a vigilância e otimizar a operação dos portões.
Outra medida, é a tecnologia de abertura por indução em alguns portões, através de mecanismos do tipo “botoeira”, disponibilizadas exclusivamente a determinados setores.
Para o diretor-adjunto do IPCG, policial penal Charles Bueno de Andrade, essa abordagem permitirá uma gestão mais eficiente, reduzindo a necessidade de servidores em postos fixos, os quais podem ser direcionados a outros postos mais sensíveis, proporcionando controle mais rigoroso e eficiente na circulação interna.
Além disso, está sendo realizada a ampliação do sistema de monitoramento por câmeras de segurança para monitorar todas as galerias da unidade.
Ainda no contexto tecnológico, um sistema de reconhecimento facial será implementado, inicialmente, para controlar o acesso de visitantes masculinos, aumentando a segurança na entrada e saída do presídio, sistema que também visa evitar a possibilidade de fugas através da substituição do visitante pelo interno.
Outras medidas incluem a reestruturação da portaria para otimizar o fluxo de pessoas que necessitam acessar o ambiente prisional, através de sua condução por fluxo direcionado e passagem pelos sistemas de raio-x corporal e de bagagem.
Na área elétrica, está sendo realizada a substituição de cabeamento exposto às intempéries com a instalação de eletrodutos e consequente melhoria da iluminação com a adição de refletores de led, tendo como objetivo aumentar a segurança e eficiência das operações dentro da unidade, além da economia de energia elétrica.
Assistência e inclusão
O IPCG também está buscando avançar em áreas de assistência e inclusão. Será criada uma área controlada exclusiva para visitas de menores e já foi implantada uma galeria totalmente dedicada aos presos da comunidade LGBTQIA+, atendendo às recomendações do CNPCP (Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária).
Além disso, um novo barracão será implementado para abrigar uma empresa que proporcionará oportunidades de trabalho e oficinas para aproximadamente 300 internos, – incluindo o público de idosos que enfrentam desafios adicionais para a reintegração social devido às limitações físicas impostas pela idade – ação que dobrará o quantitativo de custodiados em atividades laborais, inclusive com remuneração.
Ainda no contexto da segurança interna, foram realizadas adequações na rotina e na circulação dos presos para otimizar a gestão das atividades. Também está em fase de implantação o “Sistema SEP”, já utilizado na Penitenciária de Naviraí e em outras unidades prisionais do estado. Esse sistema, que utiliza leitura de código de barras, permitirá um acompanhamento e controle mais eficaz da circulação dos presos envolvidos nas atividades laborais.
Na esfera da saúde, o IPCG está implementando um protocolo rigoroso de triagem para novos internos, incluindo atendimentos psicossociais e testes rápidos de saúde.
Para melhorar o atendimento contínuo, o Setor de Assistência Médica foi reforçado com a adição de seis novos profissionais, dentre eles dois médicos, um enfermeiro, um técnico em enfermagem, uma dentista e um técnico-administrativo. Será realizada uma força-tarefa para acompanhar as demandas de saúde dos internos em custódia definitiva com apoio do Módulo de Saúde do Complexo Penitenciário, no Jardim Noroeste.
“Essas ações representam um esforço abrangente para transformar o IPCG em um modelo de segurança e eficiência em nosso sistema penitenciário”, elogia o diretor-presidente da Agepen, Rodrigo Rossi Maiorchini. Segundo ele, com a implementação dessas melhorias, a administração espera criar um ambiente mais seguro e bem gerido, promovendo tanto a segurança dos funcionários quanto a reabilitação dos internos.
(Com assessoria. Fotos: Divulgação)
Segurança
Polícia Penal de MS intensifica combate à comunicação ilícita em presídios em nova fase da Operação Mute
Realizada em 27 estados e no Distrito Federal, a operação tem como principal objetivo desarticular organizações criminosas atuantes dentro dos presídios e, com isso, reduzir os índices de violência no país.
A Polícia Penal de Mato Grosso do Sul encerrou com sucesso a 6ª fase da Operação Mute, uma ação de âmbito nacional coordenada pela Senappen (Secretaria Nacional de Políticas Penais), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Realizada em 27 estados e no Distrito Federal, a operação tem como principal objetivo desarticular organizações criminosas atuantes dentro dos presídios e, com isso, reduzir os índices de violência no país.
Em Mato Grosso do Sul, a operação, realizada ao longo de três dias, concentrou esforços em quatro unidades prisionais de Campo Grande: o Estabelecimento Penal “Jair Ferreira de Carvalho” (Máxima), o Instituto Penal de Campo Grande, o Presídio de Trânsito e o Centro Penal Agroindustrial da Gameleira.
Ao todo, 210 policiais penais estiveram envolvidos, vistoriando 32 celas e resultando na transferência de 29 internos para outras unidades. Os resultados das apreensões serão oficialmente divulgados pela Senappen.
No estado, as ações foram coordenadas pela Gisp (Gerência de Inteligência do Sistema Penitenciário) e pela Diretoria de Operações da Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário), com participação de operacionais do Cope (Comando de Operações Penitenciárias) e supervisão de um representante da Senappen.
Estratégia Nacional
A Operação Mute é considerada a maior já realizada pela Senappen em número de estados participantes, policiais penais mobilizados e unidades prisionais inspecionadas.
De forma simultânea em todo o país, as equipes conduziram revistas minuciosas nos pavilhões e celas, com foco na localização de aparelhos celulares e outros meios utilizados por organizações criminosas para planejar e executar crimes além das muralhas dos presídios.
Esses dispositivos são ferramentas-chave para o avanço da violência nas ruas, alimentando delitos como tráfico de drogas, homicídios e roubos. No entanto, a operação não apenas busca apreender esses itens, mas também reforçar rotinas e procedimentos padronizados nos estabelecimentos prisionais, promovendo maior controle e segurança.
Segundo a Senappen, além das revistas, a Operação Mute atua como um marco no fortalecimento das inteligências penitenciárias estaduais e na integração com a Dipen (Diretoria de Inteligência Penitenciária). A iniciativa também contribui para reduzir crimes violentos letais intencionais, reforçando o compromisso de proteger a sociedade.
(Com assessoria. Fotos: Divulgação)
Segurança
Reforço: Mato Grosso do Sul vai receber mais R$ 30 milhões para investir em segurança pública
O recurso, destinado ao eixo de Redução das Mortes Violentas Intencionais, foi confirmado com a publicação do Termo de Adesão, assinado pelo secretário nacional de Segurança Pública, Mário Sarrubbo.
Segurança
Fortalecimento do sistema de segurança pública é defendido em Brasília pelo Governo de MS
A PEC poderá ser modificada após as contribuições dos governadores antes de ser encaminhada ao Poder Legislativo.
Representando o Governo de Mato Grosso do Sul, o vice-governador José Carlos Barbosa, o Barbosinha, participou de reunião no Palácio do Planalto, em Brasília (DF), para debater a segurança pública. O encontro aconteceu na quinta-feira (31) e reuniu o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, governadores de estados, vice-governadores, ministros e representantes do Poder Judiciário e do Poder Legislativo, de prefeituras e municípios, além da Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal.
Na ocasião, foi apresentada a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) da Segurança Pública. A proposta do governo tem como tripé aumentar as atribuições da Polícia Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF), dar status constitucional ao Sistema Único de Segurança Pública (Susp), criado por lei ordinária em 2018 (Lei 13.675), e também levar para a Constituição Federal as normas do Fundo Nacional de Segurança Pública e Política Penitenciária, unificando os atuais Fundo Nacional de Segurança Pública e o Fundo Penitenciário.
A PEC ainda prevê a mudança da PRF para Polícia Ostensiva Federal, destinada ao patrulhamento de rodovias, ferrovias e hidrovias federais.
Ao fazer uso da palavra no encontro, o vice-governador sul-mato-grossense defendeu que além das mudanças de nomenclatura, é necessário fortalecer o sistema como um todo.
“Mato Grosso do Sul é localizado em uma região de fronteira, por onde ingressam drogas, armas e munições que alimentam o crime organizado dos grandes centros e só não é um caos, do ponto de vista de Segurança Pública, graças ao trabalho da nossa Polícia Estadual. Temos um Departamento de Operações de Fronteira que é referência no país, temos uma delegacia especializada de fronteira e uma profunda integração com as forças federais, mas o efetivo é diminuto. Guarnecer a nossa fronteira é um passo fundamental para cuidar do Brasil e atingir o coração do crime organizado”, avalia Barbosinha.
Sistema penitenciário
Outra questão que precisa ser notada pelo sistema nacional, de acordo com o vice-governador, diz respeito aos bloqueadores de celulares instalados nas unidades prisionais, não apenas de Mato Grosso do Sul, mas de todo o país.
“Precisamos de um sistema de bloqueios de sinal telefônico mais efetivo. É impressionante! Podemos construir um presídio no lugar mais ermo que existe, que antes de terminar já tem uma torre de sinal de celular. Se é um sistema de concessão, porque não as operadoras ficam responsáveis? São elas que modificam a tecnologia. Os estados, se colocam bloqueadores, daqui a um ano não têm mais eficácia. Então, as empresas de telefonia deveriam ser as responsáveis por bloquear esse sinal e isso ser embutido nos custos”, pontua.
Sinalizando que mais de 40% dos detentos nos presídios do Mato Grosso do Sul são condenados por tráfico de drogas, o vice-governador sugeriu que a União assuma as despesas com esses presos, que geram altos custos para as receitas estaduais. Barbosinha reconheceu que cada Estado tem a sua complexidade e defendeu a união como peça-chave no fortalecimento da segurança pública.
“Nós só iremos vencer o crime organizado, o crime transnacional com a integração de todos os estados envolvidos e, sobretudo, com a articulação e organização necessária por parte do Governo Federal. Eu compreendo que o sistema precisa de ser aprimorado e dedicada atenção especial, principalmente, aos estados fronteiriços como o Mato Grosso do Sul, que possuem características completamente diferentes dos demais que não se localizam em região de fronteira”, pondera.
Posição da União
No entendimento do ministro da Justiça e da Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, o texto da Constituição Federal de 1988 “precisa ser aprimorado” para “dar um cunho federativo” ao combate ao crime organizado. O presidente da República também avalia que somente um pacto federativo mudará o atual cenário do crime organizado no país.
“Que a gente possa construir um processo que discuta desde o sistema prisional até o sistema do cadastro que cada Estado tem. É preciso que haja uma informação sistematizada, organizada, porque a gente não pode continuar permitindo que um criminoso no Paraná possa se esconder indo para São Paulo e tirando outra identidade ou ele comece um crime em São Paulo e vá se esconder em um Estado do Nordeste”, destaca Lula.
A PEC poderá ser modificada após as contribuições dos governadores antes de ser encaminhada ao Poder Legislativo.
(Com assessoria. Fotos: Divulgação)
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