Geral
Indenização a proprietários de terras indígenas preocupa organizações
Constituição veda indenização pela terra nua nas demarcações, afirmam
Cinco organizações da sociedade civil divulgaram, nesta terça-feira (26), nota pública na qual manifestam preocupação com teses jurídicas apresentadas no julgamento do marco temporal no Supremo Tribunal Federal (STF). Entre elas, está a indenização aos proprietários que teriam adquirido do Poder Público terras de boa-fé, em áreas terras tradicionalmente ocupadas pelos índios. 
Na avaliação das entidades, a Constituição veda a indenização do valor da terra nua nas demarcações, mesmo para particulares de boa-fé (art. 231, parágrafo 6º, da CF). Porém, em caso de eventual indenização, após análise de cada caso, elas defendem que ocorra de forma desassociada do procedimento de demarcação, para não tornar o processo ainda mais moroso.
“Do contrário, as demarcações pendentes ficarão inviabilizadas na prática, pois, se tornarão completamente dependentes de vultosos recursos financeiros estatais, que são escassos”, diz a nota divulgada pelas entidades.
O documento é assinado pela Comissão de Defesa dos Direitos Humanos D. Paulo Evaristo Arns, a Comissão Arns; pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib); pelo Conselho Indigenista Missionário (Cimi); pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC); e pela Associação Brasileira de Antropologia (ABA) que se dizem confiantes de que o STF se manterá como maior de guardião da Constituição Federal de 1988 e protetor dos direitos fundamentais de grupos sociais minoritários e vulnerabilizados, como os povos indígenas brasileiros.
O Supremo rejeitou, na última quinta-feira (21), a tese do marco temporal para a demarcação de terras indígenas por 9 votos e a 2. Com a decisão, a data da promulgação da Constituição Federal de 1988 não pode ser utilizada para definir a ocupação tradicional da terra por essas comunidades. O julgamento foi finalizado nesta tarde, e a Corte definiu pela indenização aos ocupantes de boa-fé.
Permuta de terras
Outro ponto rechaçado pelas entidades é a possibilidade de permuta de terras indígenas com outras áreas. Elas apontam que essa hipótese não foi contemplada pela Constituição Federal e que as terras indígenas são absolutamente insubstituíveis.
A nota destaca que a possibilidade de troca do bem imóvel não deve realizada nem mesmo com a autorização da própria comunidade indígena e da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). Explica ainda os riscos se a autorização dos povos originários fosse considerada.
“Em contexto de crise e diante de pressões externas, comunidades podem se ver forçadas a abrir mão de seus territórios tradicionais, em troca de outros que não tenham para elas o mesmo valor espiritual. A Constituição brasileira não consagra essa possibilidade, que o STF não deve chancelar.”
Mineração em terras indígenas
Como terceira contraposição, as organizações entendem que a mineração em terras indígenas representa grave risco aos direitos desses povos, bem como à proteção do meio ambiente. Para os representantes, o assunto não foi discutido no julgamento do Recurso Extraordinário nº 1.017.365, pelo STF, e povos indígenas e a sociedade não se manifestaram a respeito. Por isso, não caberia tratar da questão dentro do processo, neste momento, sob pena de grave afronta ao devido processo legal.
A nota trata dos prejuízos aos povos indígenas e ao meio ambiente a partir da exploração mineral nos territórios. “A história recente nos mostra que a existência de empreendimentos para extração de recursos hídricos, orgânicos (hidrocarbonetos) e minerais, na prática, gera a destruição de territórios indígenas, a contaminação das populações por agentes biológicos e químicos, como o mercúrio, e o esgarçamento do tecido social destas comunidades, além de enfraquecer ou inviabilizar sua Soberania Alimentar e submeter mulheres e crianças à violência física e sexual.”
A nota termina com a defesa da plena participação e inclusão dos povos indígenas nas discussões de temas que lhes digam respeito. “É preciso levar a sério o que dizem os povos indígenas sobre os seus próprios direitos.”
Senado
Nesta quarta-feira (28), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou projeto de lei que impõe o marco temporal para a demarcação de terras indígenas. Foram 16 votos favoráveis e 10 contrários dos senadores.
(Fonte: Agência Brasil. Foto: Reprodução)
Geral
Prefeitura abre inscrições para torneios de vôlei de praia e beach tênnis na 2ª Festa da Páscoa
A Prefeitura de Dourados, por meio da Fundação de Esportes de Dourados (Funed), já está com inscrições abertas para os torneios de vôlei de praia 4×4 misto e beach tennis que acontecerão durante a programação da 2ª Festa da Páscoa, que vai acontecer no período de 2 a 5 de abril, no Parque Antenor Martins, também conhecido como Parque do Lago, no Jardim Flórida.
A ação integra a programação especial da Páscoa e reforça o compromisso da Prefeitura de Dourados em incentivar a prática esportiva, promovendo qualidade de vida e fortalecimento da convivência comunitária.
As competições, tanto de vôlei quanto de tênis, serão realizadas no dia 4 de abril, no interior do Parque, nos horários das 8h às 11h e das 14h às 18h, proporcionando à população um ambiente de esporte, lazer e integração durante os festejos da Páscoa organizados pela Prefeitura.
O torneio contará com a participação de 13 equipes mistas no beach tennis e nove equipes no vôlei de praia, com vagas limitadas. As inscrições serão analisadas e confirmadas por meio do e-mail oficial da Funed. As inscrições são gratuitas e devem ser realizadas por meio do link: https://forms.gle/SJy4KCJVjKrBqF3A6 . Informações complementares podem ser obtidas pelos telefone (67) 2222-1391
No vôlei de praia, as equipes serão formadas no formato 4×4 misto, com dois atletas do sexo masculino e dois do sexo feminino, sendo permitida a participação de atletas com idade mínima de 16 anos, conforme regulamento específico. A competição seguirá as regras oficiais da Confederação Brasileira de Voleibol (CBV), com adaptações previstas no regulamento próprio do evento.
Os jogos do vôlei serão disputados em set único de 21 pontos. Em caso de empate em 20 a 20, a partida só será encerrada quando uma equipe abrir dois pontos de vantagem, sem limite máximo de pontuação. A altura da rede na categoria mista será de 2,35m. A bola utilizada será da marca especificada pela CBV.
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