Connect with us

Economia

Haddad admite desafio em cumprir meta de déficit zero em 2024

Governo precisa de R$ 168 bilhões para reequilibrar contas públicas

Publicado

on

O cumprimento da meta de zerar o déficit primário em 2024 representa um desafio, disse, nesta quinta-feira (31), em Brasília, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Ele, no entanto, afirmou que a equipe econômica está comprometida em reequilibrar as contas públicas.

“Nós não estamos negando o desafio. Não estamos negando a dificuldade. O que nós estamos afirmando é o nosso compromisso da área econômica em obter o melhor resultado possível, obviamente que levando em consideração a opinião do Congresso Nacional, que é quem dá a última palavra sobre esse tema”, declarou Haddad, em entrevista coletiva ao lado da ministra do Planejamento, Simone Tebet, para explicar o projeto de lei do Orçamento de 2024.

Durante a entrevista, o ministro da Fazenda reconheceu que o aumento de arrecadação também é um desafio para o parlamento. “Não são medidas fáceis para o Congresso deliberar. Que mérito para o Congresso! Confio na equipe econômica, não nego o desafio, mas penso que se nós nos comprometermos com resultados consistentes, vamos obter melhores resultados econômicos”, argumentou.

Herança

O ministro expôs várias dificuldades herdadas de governos anteriores. Mencionou a “erosão da base fiscal” vivida desde 2014, consequências de desonerações e de medidas que prejudicaram o governo, como a retirada do voto de desempate da Receita Federal no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Ele também mencionou ter herdado um Orçamento com saldo negativo de R$ 230 bilhões da gestão anterior.

Para zerar o déficit, o governo pode cortar despesas ou aumentar a arrecadação. Caso contrário, será necessário mudar a meta fiscal. Segundo a ministra  Simone Tebet, o Ministério do Planejamento está revisando a qualidade dos gastos públicos, mas essa é uma política de médio e de longo prazo, e o governo precisa aumentar as receitas para reconstruir políticas públicas abandonadas nos últimos anos.

“Depois de déficit social fruto de pandemia e má gestão, é muito complicado falar que a esteira de controle de gastos será a mesma da evolução da receita. Este ano foi muito difícil, estamos repondo políticas públicas abandonadas nos últimos anos. O Minha Casa, Minha Vida passou quatro anos sem construir uma casa para a faixa 1. Para nós, neste momento, o que importa é qualidade dos gastos. Este Orçamento vem fazendo primeira revisão de qualidade de gastos públicos”, justificou.

Haddad afirmou ter conversado por telefone nesta quinta-feira com o presidente da Câmara, Arthur Lira, sobre a agenda econômica. Segundo o ministro, os dois discutiram tanto ações para elevar a arrecadação como para aumentar a eficiência dos gastos públicos.

“Hoje mesmo falei por telefone com Lira e conversamos sobre essa agenda. O Ministério da Fazenda e o Ministério do Planejamento estão à disposição das Casas, tanto do Senado quanto da Câmara para enfrentar essa agenda, inclusive desperdício, fraude em cadastro”, afirmou Haddad.

Políticas sociais

Haddad disse que o aumento de arrecadação é necessário não apenas para enfrentar eventuais crises econômicas internacionais como para manter e expandir políticas sociais prometidas pelo governo desde as eleições do ano passado.

“O Estado precisa de capacidade para cumprir desafios constitucionais, para responder aos problemas financeiros que acabam por acontecer ou por situação externa, mas com a capacidade de demonstrar a capacidade do Estado, responder aos desafios sociais e financeiros”, explicou.

Entre as principais fontes de gastos públicos neste ano, afirmou o ministro, estão R$ 50 bilhões do Bolsa Família com benefício mínimo de R$ 600, R$ 30 bilhões do aumento do aporte federal ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e R$ 20 bilhões do piso nacional da enfermagem.

A ministra Simone Tebet ressaltou que o Orçamento do próximo ano está equilibrado, mas disse que o governo pode ter boas surpresas porque as estimativas de arrecadação da Receita Federal são conservadoras.

Em relação às despesas discricionárias (não obrigatórias), ela destacou que a maior parte irá para a área da saúde, conforme as reivindicações da sociedade durante a elaboração do Plano Plurianual, enviado na quarta-feira (30) ao Congresso Nacional.

Outros focos são os gastos com educação e o Minha Casa, Minha Vida, programa habitacional para pessoas de baixa renda.

Saúde e educação

A ministra do Planejamento ressaltou que a maior parte dos ministérios deve ter um orçamento de despesas discricionárias (não obrigatórias) semelhante ao de 2023, com crescimento no máximo de 1%. Ela atribuiu a dificuldade à retomada dos pisos para a saúde e a educação e o novo piso para investimentos no arcabouço fiscal, de 0,6% do Produto Interno Bruto (PIB).

Apenas o Ministério da Saúde, ressaltou Tebet, terá no próximo ano Orçamento 140% maior que o de 2023, porque o mínimo constitucional da saúde obriga a destinação de R$ 21 bilhões para a saúde. Ela reiterou que o governo conseguiu destinar R$ 400 milhões para ministérios criados que, de outra forma, não teriam Orçamento para 2024, como Mulher, Igualdade Racial, Povos Originários, Direitos Humanos e Cultura.

“Ainda tivemos o bom senso, na Junta Orçamentária, de pegar R$ 400 mi para dividir para quem não tinha nada. Esses novos ministérios terão um aumento mais significativo em variação percentual, mas que representa pouco em termos absolutos”, justificou a ministra.

(Fonte: Agência Brasil. Foto: Reprodução)

Economia

Banco Central anuncia o Pix automático

Publicado

on

© Marcello Casal jr/Agência Brasil

O Banco Central (BC) lançou hoje (4), em São Paulo, o Pix Automático, que vai permitir o agendamento de despesas periódicas e recorrentes, como contas de luz, mensalidades escolares, academias e serviços por assinatura.

Por meio dessa ferramenta, informou o Banco Central, o pagador vai precisar autorizar uma única vez a operação, sem precisar fazer um novo pagamento a cada nova cobrança.

“O Pix é o dinheiro que anda na velocidade do nosso tempo”, disse o presidente do BC, Gabriel Galípolo, durante o evento denominado Conexão Pix, realizado durante todo o dia de hoje na capital paulista.

“O Pix é um ativo de todos os brasileiros, da sociedade brasileira, do setor privado, dos indivíduos, das pessoas físicas, do Banco Central, de todo mundo”, ressaltou.

>> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp

Com essa nova modalidade do Pix, o presidente do Banco Central disse que “as grandes empresas vão poder colocar cobranças recorrentes de maneira automática com muito menos custo e com a segurança de que vão receber”.

Além disso, enfatizou ele, “60 milhões de pessoas que hoje não tem o cartão de crédito vão poder ter acesso a uma série de serviços ou a uma série de facilidades”.

Só no ano passado, o Pix alcançou um marco histórico ao registrar mais de R$ 26 trilhões em transações realizadas. 

Pix automático

A primeira instituição a utilizar o Pix automático foi o Banco do Brasil, que o implantou no fim do mês de maio. Pelo cronograma oficial, no entanto, a ferramenta só estará disponível nos demais bancos a partir do dia 16 de junho, com pessoas físicas como pagadoras e empresas como recebedoras.

De acordo com o BC, o Pix automático vai funcionar da seguinte forma: o pagador fará a autorização do pagamento e definirá regras, como o valor máximo de cada pagamento. Nos dias anteriores ao pagamento, a empresa deverá enviar a cobrança ao banco do pagador que, por sua vez, fará o agendamento do pagamento e notificará o pagador para que ele possa conferir, antes do dia do pagamento, se o valor cobrado está correto. O Pix Automático será gratuito para a pessoa pagadora.

Segundo o diretor de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução do Banco Central, Renato Gomes, o Pix automático deverá sintetizar comodidade, facilidade e controle.

Facilidade

“Comodidade porque o consumidor vai realizar todos seus pagamentos recorrentes de forma automática, sem preocupação. Facilidade porque o consentimento será dado uma vez e aquele serviço vai ficar disponível por um tempo indeterminado. E controle, porque o consumidor não só vai ter que consentir para participar daquele serviço como vai poder estabelecer um limite máximo para cada pagamento recorrente que será realizado, podendo cancelar aquilo a qualquer momento”, disse Gomes.

Com a modalidade de Pix Automático, o BC calcula que as empresas que receberão por essa modalidade de pagamento vão diminuir os custos de cobrança, pois a operação independe de convênios bilaterais, como ocorre atualmente no débito em conta, e usa a infraestrutura criada para o funcionamento do Pix.

Outra vantagem apontada pelo BC é a possível redução da inadimplência porque os pagamentos ficarão programados na conta do cliente.

Elaine Patricia Cruz – Repórter da Agência Brasil

Continue Lendo

Economia

Petrobras reduz preço da gasolina A para as distribuidoras

Publicado

on

© Fernando Frazão/Agência Brasil

Os preços de venda de gasolina A da Petrobras para as distribuidoras terão uma redução de 5,6%, a partir desta terça-feira (3). Segundo a empresa, o preço médio deste tipo de venda passará a ser de R$ 2,85 por litro, o que representa um recuo de R$ 0,17 por litro.

“Considerando a mistura obrigatória de 27% de etanol anidro e 73% de gasolina A para composição da gasolina C vendida nos postos, a parcela da Petrobras no preço ao consumidor passará a ser de R$ 2,08 /litro, uma redução de R$ 0,12 a cada litro de gasolina C”, explicou a Petrobras em nota divulgada nesta segunda-feira (2), no Rio de Janeiro.

Incluindo a redução de amanhã, desde dezembro de 2022 a Petrobras recuou os preços da gasolina para as distribuidoras em R$ 0,22 / litro, ou seja, uma queda de 7,3%. “Considerando a inflação do período, esta redução é de R$ 0,60 / litro ou 17,5%”, informou.

>> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp

Transparência

Para assegurar transparência no acompanhamento dos preços, a Petrobras publica no seu site informações relacionadas à formação e composição dos preços de combustíveis ao consumidor.

Assim, eles têm também uma melhor compreensão do processo da companhia. Para buscar as informações basta acessar o link

Continue Lendo

Economia

Prefeitura antecipa salários de 9.414 servidores já com aumento retroativo

Publicado

on

Secretária municipal de Fazenda, Suelen Nunes Venâncio, anuncia pagamento dos salários dos servidores da Prefeitura de Dourados. Foto: A. Frota

Repetindo os cenários de janeiro, fevereiro, março e abril, a Prefeitura de Dourados antecipa o pagamento dos salários dos 9.414 servidores municipais. O pagamento da folha de 59.889.384,74 acontece 8 dias antes do 5º dia útil de junho e os servidores já acordaram com o dinheiro na conta nesta quinta-feira (29). “Mais uma vez, não medimos esforços para depositar os salários dentro do mês de referência, mesmo com os problemas que estamos enfrentando com queda na arrecadação e nos repasses institucionais”, ressalta o prefeito Marçal Filho.

A novidade na folha salarial deste mês é o acréscimo de R$ 2.959.351,88 referente ao reajuste concedido aos servidores municipais, retroativos ao mês de abril. “A folha inicial era de 56.930.032,86,  mas nossa equipe econômica fez um grande esforço para conseguir depositar o reajuste junto com o salário do mês, ratificando nosso compromisso de valorizar o servidor público para, com isso, levar serviços cada vez melhores aos cidadãos de Dourados”, enfatiza Marçal Filho.

Além de pagar em dia desde o primeiro mês de governo, o prefeito destaca a relação transparente que a gestão mantém com os sindicatos que representam os servidores. “Estamos fazendo nossa parte, dialogando, concedendo aumento salarial e pagando dentro do mês de referência porque sabemos que todo esse cuidado que temos com o servidor se reflete em prestação de serviços de melhor qualidade para o contribuinte, ou seja, servidor valorizado trabalha com muito mais prazer, dedicação e amor”, ressalta Marçal Filho.

Dos R$ 59.889.384,74 depositados hoje, exatos R$ 9.282.018,43 foram para os salários dos servidores vinculados diretamente à Prefeitura de Dourados. O total da folha foi completado com R$ 580.982,96 para os salários da Agência Municipal de Trânsito (Agetran); R$ 147.416,68 para os salários da Agência Municipal de Habitação (Agehab); R$ 8.451.121.54 para os salários da Secretaria Municipal de Educação, além de R$ 22.567.722,28 para pagar os trabalhadores vinculados ao Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e R$ 192.519,41 para os salários da Fundação de Esportes de Dourados (Funed).

Também foram depositados R$ 361.974,12 para o pagamento dos salários dos servidores do Instituto Municipal de Meio Ambiente (Imam); R$ 791.299,85 para os salários da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), além de R$ 366.481,79 para a rubrica 15932 da Secretaria de Assistência Social e outros R$ 178.194,13 para a rubrica 22292 da Secretaria de Assistência Social, e, por fim, R$ 16.969.623,35 para o pagamento dos salários dos servidores da Secretaria Municipal de Saúde (Sems).

Somados os encargos patronais de R$ 8.517.373,95, sobre a folha de pagamento, a Prefeitura de Dourados teve uma despesa total bruta de R$ 68.406.758,69 com salários dos servidores municipais. “Nossa equipe provisiona cada dia um pouco para quando chegar no final do mês os recursos estarem garantidos para o pagamento dos servidores”, ressalta a secretária municipal de Fazenda, Suelen Nunes Venâncio.O pagamento do salário dos servidores dentro do mês de referência é prioridade para a atual gestão. “Pagar o salário de quem trabalha não é favor e sim obrigação”, enfatiza Marçal Filho. “Estamos tratando a coisa pública com muito zelo, transparência e rigor nos gastos porque sabemos que o cidadão precisa ser melhor atendido e seguiremos trabalhando muito para levar serviços públicos cada vez melhor à nossa população”, finaliza Marçal Filho.

Com assessoria.

Continue Lendo

Mais Lidas

Copyright © 2021 Pauta 67