Esta semana, entre terça (26) e quinta-feira (28), o Átrio do Fórum de Campo Grande se transforma em palco a 20ª edição da Feira do Artesão Livre – Especial de Natal, reúne centenas de peças artesanais produzidas por internos do sistema prisional de Mato Grosso do Sul, oferecendo uma diversidade de opções de presentes natalinos cheios de significado.

Com início às 13h, o evento marca também uma década de história dessa iniciativa, que vai além da comercialização de produtos. É um exemplo de como a arte pode ser um caminho para a reabilitação e a reintegração social.

Os itens incluem tapetes, esculturas, utensílios, pinturas e enfeites natalinos, todos feitos com atenção aos detalhes e ao significado por trás de cada criação.

Promovida pela Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário) e pelo Ministério Público Estadual, com o apoio do Conselho da Comunidade, Instituto Ação pela Paz e o Curso de Artes Visuais da Universidade Presbiteriana Mackenzie/SP, a feira também reflete o sucesso de cursos de qualificação promovidos nos presídios.

Os visitantes poderão adquirir móveis artesanais, roupas ecológicas customizadas, bolsas, peças em resina e uma infinidade de artesanatos temáticos, especialmente com motivos natalinos.

Além disso, a feira inclui peças produzidas não apenas em Campo Grande, mas também em unidades prisionais de Dourados, Jateí, Coxim, Aquidauana, São Gabriel do Oeste, Caarapó, Rio Brilhante e Três Lagoas.

Para facilitar o acesso, quem tiver interesse pode conferir os artesanatos disponíveis por meio de grupos de WhatsApp nos números (67) 99336-7742 e (67) 98478-2100, porém as compras apenas no presencial. Serão aceitos apenas pagamentos em dinheiro.

Serviço

O que: 20ª Feira do Artesão Livre – Especial de Natal
• Quando: A partir de 26/11, às 13h, até 18h de 28/11
• Onde: Átrio do Fórum de Campo Grande (Rua da Paz, Campo Grande – MS)
• Como comprar: presencialmente no local apenas pagamento em dinheiro.

(Com assessoria. Fotos: Divulgação)

A Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário) publicou, no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (22), normativa que estabelece diretrizes para a seleção e inserção de mão de obra prisional nos estabelecimentos penais de Mato Grosso do Sul. O objetivo é promover o trabalho como ferramenta de reintegração social e dignidade humana, em conformidade com a legislação brasileira e princípios constitucionais.

A Portaria reforça que o trabalho prisional não pode ter caráter punitivo ou aflitivo. Ele deve ser um meio educativo e produtivo, contribuindo para a qualificação profissional dos apenados. A Constituição Federal do Brasil assegura o trabalho como um direito social, e a atividade laboral nas unidades prisionais não gera vínculo empregatício, seguindo o disposto no Decreto Estadual nº 12.140/2006.

Conforme a normativa, os apenados serão selecionados com base em critérios avaliados por uma comissão designada pelo diretor da unidade prisional. Entre os fatores considerados estão permanência mínima de 30 dias na unidade; conduta carcerária avaliada como boa ou ótima; habilidade profissional; antiguidade na unidade e situação processual.

Internos já condenados terão prioridade sobre presos provisórios, e habilidades específicas poderão flexibilizar os critérios para atender às necessidades da unidade.

A jornada de trabalho será de 6 a 8 horas diárias, com descanso semanal preferencialmente aos domingos e feriados. A remuneração mínima será equivalente a três quartos do salário mínimo nacional, com possibilidade de pagamento por produção em atividades específicas, tanto no regime fechado quanto no semiaberto. No entanto, serviços internos de manutenção e limpeza não serão remunerados.

Empresas conveniadas deverão garantir o pagamento pontual, sob pena de rescisão do acordo em caso de atraso superior a dois meses consecutivos.

Segurança e condições de trabalho

A Agepen estabelece que o ambiente de trabalho deverá atender às normas de higiene e segurança, com a empresa conveniada sendo responsável por fornecer Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e promover condições adequadas para a execução das atividades. O uso de EPIs será obrigatório e fiscalizado pela direção das unidades penais.

Nas atividades externas, as empresas parceiras deverão garantir transporte, uniforme e alimentação para os presos, seja diretamente ou por meio de auxílio financeiro. O transporte poderá ser realizado por fretamento ou com suporte ao uso de transporte público.

Reeducandos que sofrerem acidentes de trabalho terão direito à assistência imediata da empresa conveniada, sem prejuízo nos dias de remuneração, desde que comprovado por laudo médico. Além disso, a administração poderá realocá-los em funções compatíveis com suas limitações.

As ações de ocupação laboral de custodiados da Agepen são coordenadas pela Diretoria de Assistência Penitenciária, por meio da Divisão de Trabalho Prisional. Atualmente, são mais de 7 mil internos inseridos no trabalho, com um total de 247 parcerias estabelecidas entre a Agepen e empresas que ocupam a mão de obra prisional.

Clique aqui confira a Portaria completa a partir da página 17.

(Com assessoria. Fotos: Divulgação)

Como forma de homenagear policiais penais, autoridades e demais pessoas que se destacaram no exercício de suas funções, prestando relevantes serviços em prol da melhoria do sistema prisional de Mato Grosso do Sul, a Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário) realizou, nesta terça-feira (12.11), a Solenidade de Outorga da Medalha Patrono Penitenciário “Senador Ramez Tebet”, no auditório CREA, na capital.

O evento destacou as contribuições de servidores e colaboradores no enfrentamento das dificuldades do sistema prisional e na implementação de estratégias que visam a ressocialização e segurança.  Ao todo, 67 pessoas foram medalhadas.

Durante seu discurso, o diretor-presidente da Agepen, Rodrigo Rossi Maiorchini, ressaltou a importância do trabalho conjunto para alcançar uma gestão mais eficiente e planejada. Ele lembrou que a Agepen está prestes a completar 47 anos de atuação, enquanto a Polícia Penal celebra dois anos e meio de existência. Reforçou que as conquistas do sistema penitenciário são fruto de um trabalho constante e da dedicação de cada servidor.

Apresentando alguns números referente ao trabalho da instituição, o dirigente frisou o aumento das atividades de escoltas, que já somam mais de 21 mil nos últimos 18 meses, além de transferências intermunicipais e custódias hospitalares. E enfatizou o crescente número de capacitações promovidas pela Escola Penitenciária, com 17 CAVE (Curso de Armamento e Tiro, Vigilância e Escolta), realizados somente este ano, com mais de 700 servidores formados, além de outras capacitações.

Maiorchini também falou sobre as novas obras, como a construção de mais quatro presídios no estado, que, com recursos federais, deverão aumentar a capacidade do sistema prisional em 1.600 vagas. Além disso, destacou as obras de ampliação de vagas na Penitenciária de Dois Irmãos do Buriti, que têm como objetivo aliviar a superlotação.

O diretor-presidente aproveitou a ocasião para pedir apoio ao Governo do Estado para a aprovação da Lei de Regulamentação da Polícia Penal, que busca garantir a organização e os direitos da categoria. Também pediu a realização de um concurso público para o aumento do efetivo, destacando a necessidade de reforço nas equipes. A compra de armamento e a modernização do fardamento para os policiais também foram mencionadas como prioridades. O dirigente ainda pediu celeridade no processo de promoção dos servidores, que atualmente aguarda parecer da PGE (Procuradoria-Geral do Estado).

Representando o Governo do Estado, o secretário-adjunto da Sejusp, Ari Carlos Barbosa destacou o contexto desafiador do sistema prisional de Mato Grosso do Sul, que possui uma taxa de 700 presos por 100 mil habitantes, quase o dobro da média nacional, que é de 360 presos por 100 mil habitantes. “A quantidade de detentos no estado se aproxima da realidade dos Estados Unidos, país que mais prende, onde a taxa é de 650 presos por 100 mil habitantes”, pontuou. Apesar desse cenário, o secretário enfatizou que o estado tem alcançado avanços significativos, garantindo a pacificação do sistema, sem permitir que situações de crise se agravem.

Para a policial penal Adriana Pencela Moraes Silva, uma das homenageadas, a medalha é um símbolo de reconhecimento pelo trabalho árduo desempenhado pela categoria. “Diariamente, lidamos com situações que exigem coragem, equilíbrio e compromisso com a justiça. Esta medalha nos lembra que, apesar das adversidades, nosso propósito é maior. Ela reforça o valor da nossa profissão e nos impulsiona a buscar ser merecedores do respeito e confiança que conquistamos”, afirmou a servidora.

Durante a solenidade, também foi lançada a 2ª Edição da Revista Polícia Penal em Ação, publicação que reúne as ações, desafios e avanços do sistema penitenciário. Outra homenagem especial foi feita aos policiais penais Acir Rodrigues e Valdimir Ayala Castro, que, com mais de 46 anos de serviço, foram reconhecidos pela dedicação e contribuição ao sistema penitenciário.

A cerimônia contou com a presença de familiares dos agraciados, além de autoridades civis, militares e eclesiásticas, que reforçaram a importância da colaboração e do esforço conjunto para enfrentar os desafios do sistema prisional.

Clique aqui e confira os agraciados a partir da página 244.

(Com assessoria. Fotos: Divulgação)