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Direitos Humanos

Governo terá programa de proteção a mulheres indígenas

“Guardiãs dos Territórios” pensará políticas públicas com estados

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O último dia da 3ª Marcha das Mulheres Indígenas foi prestigiado por cinco ministras de Estado. Segundo a Articulação Nacional das Mulheres Indígenas Guerreiras da Ancestralidade (Anmiga), entidade organizadora do evento, a marcha trouxe a Brasília cerca de 5 mil participantes de todo o Brasil e de outros países, para reivindicar o fim da violência contras as mulheres e a proteção dos territórios, da biodiversidade e das tradições indígenas.

Compareceram ao evento na tarde desta quarta-feira (13) as ministras dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara; das Mulheres, Cida Gonçalves; do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva; da Igualdade Racial, Anielle Franco, e da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, além de representantes do Ministério da Cultura.

Durante o evento, as ministras Sônia Guajajara e Cida Gonçalves assinaram um acordo de cooperação para que as pastas que comandam implementem ações em comum.

A primeira é a criação de um grupo de trabalho, que será coordenado pelo Ministério dos Povos Indígenas, encarregado de elaborar a implementação das propostas apresentadas pelo Ministério das Mulheres.

“Primeiro, o programa Guardiãs dos Territórios, que terá um papel estratégico, tanto para a formação de lideranças femininas, quanto para o enfrentamento à violência contra as mulheres nos territórios indígenas”, explicou a ministra das Mulheres, antecipando que a iniciativa deverá ser posta em prática em parceria com instâncias estaduais de proteção às mulheres, “para que todas as políticas públicas sejam pensadas também para as mulheres indígenas em seus territórios”.

Brasília, DF 13/09/2023 Participantes da III Marcha das Mulheres Indígenas fazem manifestação na Esplanada dos Ministérios  Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
Mulheres indígenas fazem manifestação na Esplanada dos Ministérios – Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

“A segunda ação é a implementação, em Dourados [MS], da primeira Casa da Mulher Brasileira com enfoque no atendimento a indígenas, iniciativa que já tinha sido antecipada em agosto, durante o 1º Seminário Regional Diálogos para Prevenção de Violência contra as Mulheres Indígenas Kaiowá Guarani e Terena”, anunciou a ministra Cida Gonçalves.

“Haverá mulheres indígenas e, preferencialmente, profissionais de saúde indígenas, atendendo as mulheres, conforme já pactuado com a prefeitura e com o governo estadual”, acrescentou Cida.

“Só isso não basta. É necessário ter a Casa da Mulher Indígena nos biomas, nos territórios onde estão as mulheres. Para isso, vamos fazer seis encontros para discutirmos junto com vocês, lá nos biomas, o que será a Casa da Mulher Indígena; que tipo de atendimento tem que ser feito. Ao mesmo tempo, vamos discutir, aqui, com o Ministério dos Povos Indígenas e com o Congresso Nacional, o projeto de lei que coloca as mulheres indígenas na Lei Maria da Penha. Vamos construir isso, para termos uma política de enfrentamento à violência contra as mulheres indígenas”, acrescentou a ministra, ao apresentar outras duas ações já esboçadas.

Brasília, DF 13/09/2023 Participantes da III Marcha das Mulheres Indígenas fazem manifestação na Esplanada dos Ministérios  Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
3ª Marcha das Mulheres Indígenas na Esplanada dos Ministérios – Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

Candidaturas

Antes de assinar o acordo de cooperação, a ministra Sônia Guajajara fez um chamamento aos povos indígenas, transmitido pelas redes sociais de entidades indígenas como a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e no site da Anmiga.

“Vamos sair desta marcha com esse compromisso: seguir lutando para fortalecer candidaturas de mulheres. Queremos eleger mulheres indígenas parlamentares estaduais e aumentar o número de deputadas federais indígenas”, convocou a ministra, lembrando que, por muito tempo, o movimento indígena resistiu à ideia de ocupar espaços de poder institucional, evitando integrar governos.

“Mas já vimos que nossa presença no Congresso Nacional faz muita diferença. É importante ampliarmos nossas vozes nesses espaços de elaboração de política e onde temos visibilidade para nos posicionarmos sobre a realidade indígena”, defendeu Sônia Guajajara. Ela lembrou que já no próximo ano, nas eleições municipais, os indígenas podem ajudar a fortalecer a presença política indígena nas cidades.

“Ano que vem teremos eleições municipais. Acho que saímos com esse compromisso de fortalecer as candidaturas de mulheres vereadoras, prefeitas, vice-prefeitas, nos nossos municípios. E em 2026, vamos fortalecer as candidaturas de mulheres para elegê-las deputadas estaduais, federais, e quem sabe, governadoras”, acrescentou a ministra, destacando que, das 27 unidades federativas, apenas duas, Pernambuco e Rio Grande do Norte, são administradas por mulheres.

Brasília (DF), 12/09/2023 - Segundo dia da 3ª Marcha das Mulheres Indígenas, que continua até quarta-feira (13), no Complexo Cultural Funarte. Com o tema “Mulheres Biomas em Defesa da Biodiversidade pelas Raízes Ancestrais”, o evento reúne mais de 5 mil participantes de todo o país. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
3ª Marcha das Mulheres Indígenas – Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Conectividade

Na sequência do anúncio da cooperação entre os ministérios dos Povos Indígenas e das Mulheres, a ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, falou sobre a importância de ampliar o acesso à rede mundial de computadores nas aldeias.

“Não vim assinar nenhuma portaria, mas fico com o compromisso de a gente estudar onde chegar com a conectividade nas aldeias. Isso é uma necessidade para promovermos o desenvolvimento sustentável, o acesso à informação, e oferecermos às comunidades uma perspectiva de transformação”, disse Luciana, defendendo a necessidade da “política indigenista estar presente em todo o governo federal”. Argumento corroborado pela ministra Marina Silva

“Quando se trata de política para as mulheres, para os indígenas, pessoas pretas, jovens, a política tem que ser transversal. Vai ter que ter política indígena e, graças a Deus, já tem na educação, na saúde e em todos os setores do governo”, disse a ministra do Meio Ambiente, assegurando que sua pasta “caminha ombro a ombro com todos os outros”.

“Mas com o dos povos indígenas temos que caminhar mão a mão, palmo a palmo, pois quando combatemos o desmatamento, estamos ajudando os povos indígenas. Quando o Ibama vai lá e, junto com outros órgãos, expulsa o garimpo criminoso de dentro das terras indígenas, isso também é política da Sônia [Guajajara], que não tem como criar uma política de saúde, de educação, em seu ministério. O que ela tem que fazer é coordenar, dar a referência como é para ser essas políticas nos diferentes setores de governo”, disse Marina, endossando as críticas do movimento indigenista contra o Marco Temporal. “É uma afronta à inteligência, à ética, ao consenso. Querem regularizar as terras que [não indígenas] ocuparam [ilegalmente] até 2012 e dizer que para quem está aqui há milhares de anos, só valem as terras ocupadas antes de 1988. Isso é uma grande injustiça”.

 

(Fonte: Agência Brasil. Foto: Reprodução)

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Direitos Humanos

Painel da CGU registra este ano 571 denúncias de assédio sexual

Reclamações foram feitas a ouvidorias de órgãos públicos federais

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Ouvidorias de 173 órgãos públicos federais, como ministérios, universidades, hospitais, empresas estatais e autarquias, registraram neste ano 571 denúncias e reclamações de assédio sexual. 

O número consta no painel “Resolveu?”, da Controladoria-Geral da União (CGU). Mais de 97% das manifestações são denúncias, e 2,5%, reclamações.

A lista é puxada pela Universidade Federal de Rondônia (32 registros), pelo Ministério da Saúde (23), pela Universidade Federal de Pernambuco (20) e pela própria CGU (20).

A relação segue com manifestações originárias do Complexo Hospitalar de Clínicas da Universidade Federal do Paraná e do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, cada um com 11 casos. A Universidade Federal do Rio de Janeiro tem dez ocorrências. A universidade Federal do Ceará e o Ministério das Mulheres, nove registros cada.

O Comando da Aeronáutica, a Universidade Federal do Pará e a Universidade de Brasília, com oito ocorrências cada, formam a lista das instituições com mais denúncias e reclamações.

Cerca de 60% dos registros no painel da CGU identificam o tipo de denúncia. A maioria é de “conduta de natureza sexual”. No mês de agosto, houve alta de registros, com 122 casos ou 21% das ocorrências anotadas pelas ouvidorias de órgãos públicos federais.

Há pouca informação sobre os denunciantes e reclamantes. Três quartos não informaram a localização ou a cor. Entre as 88 pessoas que identificaram sexo, 66 eram mulheres (75%) e 22 eram homens. Você pode acessar o painel aqui.

Nessa sexta-feira (6) à noite, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva demitiu o ministro dos Direitos Humanos e Cidadania (MDH), Silvio Almeida, depois de denúncias de assédio sexual. Não há, até o momento, nenhuma denúncia ou reclamação de assédio sexual no MDH registrado no painel “Resolveu?”, da Controladoria-Geral da União.

(Fonte: Agência Brasil. Foto: Reprodução)

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Direitos Humanos

AGU lança Cartilha de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual

Manual é direcionado ao Serviço Público Federal

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A Advocacia-Geral da União (AGU), lançou nessa quinta (22), a Cartilha de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio no Serviço Público Federal. O informativo apresenta conceitos e definições sobre assédio sexual, além de informações sobre dados, formas de identificação e canais de denúncia.

A escolha da data de publicação tem relação com a campanha Agosto Lilás, realizada anualmente em combate à violência contra a mulher no Brasil.

O texto apresenta elementos caracterizadores do assédio sexual, com base no Código Civil Brasileiro, na Constituição Federal e no Código Penal, que define o assédio sexual no art. 216-A como o crime de “constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função”.

A cartilha também recomenda punições cabíveis em caso de violação praticada por supervisores de empresas contratadas pela administração pública, como empresas terceirizadas de serviços, recomendando que o fiscal do contrato, ao tomar conhecimento da infração, solicite ao gestor a abertura de procedimentos administrativos de apuração de responsabilidade e que recomende o afastamento do assediador do ambiente de trabalho da instituição, assim como sua demissão.

Modalidades de assédio sexual

O assédio sexual é classificado em duas modalidades: assédio sexual por intimidação e assédio sexual por chantagem.

O assédio por intimidação também é conhecido como assédio sexual ambiental, já que ocorre no ambiente de trabalho. Essa forma de assédio não depende de relação hierárquica. Ela é caracterizada por “incitações sexuais inoportunas, solicitações sexuais ou outras condutas semelhantes, verbais ou físicas, realizadas contra a vontade da vítima”. A cartilha ressalta que o assédio sexual por intimidação não possui definição na legislação brasileira, e que a conduta é reconhecida como ilícita pela doutrina e jurisprudência.

Já o assédio sexual por chantagem acontece quando o agente, que “detém poder hierárquico ou exerce ascendência sobre a vítima, exige do subordinado uma conduta de natureza sexual em troca de benefícios ou mediante ameaça de prejuízos”. É caracterizado pela “exigência ou ameaça velada, mesmo que o favor sexual não se concretize.” Essa forma de assédio sexual implica o abuso de poder.

Meios de prevenção

Para a cartilha, é necessário que a administração pública estabeleça uma política institucional de enfrentamento do assédio sexual e priorize uma ampla conscientização no ambiente da organização, alertando possíveis assediadores sobre as consequências de seus atos, e demonstrando às vítimas que essas condutas não são toleradas pela administração.

Canais de denúncia

Atualmente, a plataforma Fala.BR é o principal canal de denúncia de casos de assédio sexual no âmbito do serviço público federal, e é possível fazer uma denúncia acessando a opção “denúncia” disponível no site.

As denúncias também podem ser feitas em ouvidorias e serão transcritas na plataforma Fala.BR. Caso a infração tenha sido praticada por servidores federais no exercício de suas atribuições, a vítima também pode denunciar o fato à Polícia Federal.

Com informações da Advocacia-Geral da União.

(Fonte: Agência Brasil. Foto: Reprodução)

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Direitos Humanos

Governo começa a implantar programa para pessoas em situação de rua

Organização civil Rede Rua vai executar as ações em São Paulo

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O Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC) vai oficializar na segunda-feira (26) o primeiro convênio do Programa Pontos de Apoio da Rua (PAR), com a organização civil Rede Rua, de São Paulo. A entidade, fundada em 1989, foi uma das quatro classificadas em edital lançado para a parceria em fevereiro desse ano, sendo a melhor avaliada.

O MDHC avaliou 14 propostas para atuação em São Paulo e no Rio de Janeiro. O programa é parte da política emergencial voltada para a população que vive nas ruas, anunciada em dezembro do ano passado.

O PAR tem o objetivo de fomentar serviços públicos de cuidado e higiene pessoal para a população em situação de rua, prestar informações sobre cuidados básicos de saúde e dar auxílio a esse público acerca dos direitos civis garantidos pela política nacional voltada para ele.

Outras cidades

A implementação do programa se dará progressivamente nas cidades com mais de 500 mil habitantes. O projeto dos pontos de apoio prevê a constituição de espaços acessíveis à população em situação de rua e que ofereçam serviços como lavanderia, banheiros, bebedouros e bagageiros, promovendo a cidadania dessas pessoas.

A Rede Rua receberá R$ 1,5 milhão para implementar as estruturas em São Paulo. O programa prevê a possibilidade de expansão, incluindo os outros classificados na seleção pública.

 

(Fonte: Agência Brasil. Foto: Reprodução)

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