O governador em exercício, José Carlos Barbosa, o Barbosinha, celebrou um marco histórico em Mato Grosso do Sul nesta sexta-feira (10). Com a inauguração da delegacia de Polícia Civil em Figueirão, o Estado garante unidades policiais em todos os seus 79 municípios. Em Rio Brilhante, Barbosinha participou da inauguração do Núcleo Integrado de Atendimento à Mulher (NUIAM), consolidando o compromisso do governo com o combate à violência de gênero e a ampliação de políticas públicas voltadas às mulheres.
Com 3,5 mil habitantes, Figueirão agora conta com uma delegacia moderna e equipada. A nova unidade é uma vitória significativa para o município, que ganha infraestrutura para atender a população de forma mais eficiente e coibir a criminalidade.
Barbosinha destacou a relevância dessa conquista. “Estamos entregando dignidade e segurança para os moradores de Figueirão. Esta delegacia representa o nosso compromisso de estar presente e fortalecendo a justiça e a cidadania”, disse o governador em exercício.
O delegado-geral da Polícia Civil, Lupérsio Degerone Lucio, enfatizou. “Com esta inauguração, ampliamos a nossa capacidade de atender com excelência e celeridade. A Polícia Civil reforça sua presença, garantindo segurança e proximidade com a comunidade”.
O prefeito de Figueirão, Juvenal Consolaro, também celebrou o momento. “Esta delegacia é um sonho realizado. É a prova de que o governo estadual ouve as nossas demandas e trabalha para transformar a realidade dos nossos municípios. Esse momento histórico é a prova de estamos sendo muito bem comandados em nosso Estado”.
Rio Brilhante: acolhimento e proteção às mulheres
No período da tarde, Barbosinha inaugurou o Núcleo Integrado de Atendimento à Mulher (NUIAM) na Delegacia de Polícia Civil de Rio Brilhante. O núcleo, que funcionava como projeto-piloto desde 2023, se consolida como um espaço dedicado ao acolhimento e apoio às vítimas de violência doméstica.
O governador em exercício ressaltou a importância da iniciativa: “Cada mulher atendida aqui encontrará não apenas ajuda, mas um caminho para reconstruir sua vida com dignidade e segurança. Este é o nosso compromisso: combater a violência com ações concretas”, destacou.
O prefeito Lucas Foroni reforçou a parceria com o Estado nesse importante projeto. “A presença do NUIAM em nossa cidade é um feito extremamente importante em Rio Brilhante. É um avanço na proteção das mulheres e no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, pontuou.
Já a subsecretária de Políticas Públicas para Mulheres, Manuela Nicodemos Bailos, reforçou. “Este núcleo é mais do que uma estrutura; é uma mensagem clara de que as mulheres de Mato Grosso do Sul não estão sozinhas. Aqui, elas encontram acolhimento e justiça”, afirmou.
Resultados concretos e políticas públicas integradas
As ações em Figueirão e Rio Brilhante refletem o empenho do governo de MS em fortalecer a segurança pública e as políticas sociais. Desde o início da gestão, investimentos robustos têm sido direcionados para integrar segurança, acolhimento e cidadania em todas as regiões do Estado.
O Coronel Ary Carlos Barbosa, secretário de Estado em exercício de Justiça e Segurança Pública pontuou que inaugurações realizadas em Figueirão e Rio Brilhante são fundamentais para a segurança e o acolhimento da população sul-mato-grossense.
“A entrega da delegacia em Figueirão simboliza o compromisso do governo em levar a presença do Estado para cada canto de Mato Grosso do Sul, garantindo que todos os cidadãos tenham acesso ao direito à segurança e à justiça. Já o Núcleo Integrado de Atendimento à Mulher, em Rio Brilhante, é um exemplo claro de como a segurança pública pode ser transformadora, indo além da repressão e alcançando o acolhimento e a proteção das mulheres em situação de vulnerabilidade. São ações que fortalecem nossa rede de proteção social e demonstram que segurança pública também é cuidado e humanização.”
Barbosinha concluiu relembrando que “estamos, de fato, construindo um Mato Grosso do Sul mais próspero, inclusivo e humano. Cada investimento, cada devolução em forma de entrega, é para melhorar a vida das pessoas e reafirmar que a gestão municipalista está aqui para transformar realidades”.
A PED (Penitenciária Estadual de Dourados), uma das maiores e mais estratégicas unidades do sistema prisional de Mato Grosso do Sul, passa por um amplo processo de modernização estrutural e fortalecimento da segurança, com intervenções que impactam diretamente a rotina operacional, a dignidade das pessoas privadas de liberdade e as condições de trabalho dos policiais penais.
Com área construída superior a 12.850 metros quadrados, a PED exerce papel central na política de custódia e disciplina do estado. A unidade vem recebendo ações contínuas de manutenção, adequações estruturais e melhorias de segurança, alinhadas às diretrizes da Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário).
Entre as principais intervenções já executadas, destaca-se a reforma da Portaria Principal, que proporcionou melhor organização e controle do fluxo de entrada de pessoas, elevando os padrões de segurança e eficiência no acesso à unidade.
No campo da segurança interna, foi implantado o chamado “corredor de contenção”, estrutura de cerca de 120 metros que reorganizou a circulação de internos entre os pavilhões e os setores de atendimento, como saúde, escola, trabalho, cantina e manutenção. Diariamente, mais de 400 internos se deslocam pela unidade, agora exclusivamente pelo interior desse corredor e sob procedimento de algemação durante os deslocamentos, o que representa um avanço significativo no controle e na redução de riscos operacionais.
Segundo o diretor da Penitenciária Estadual de Dourados, policial penal Elias Gomes, as melhorias refletem um planejamento estratégico voltado à segurança pública. “Estamos falando de uma unidade de grande porte e alta complexidade. Cada obra executada aqui fortalece o controle interno, melhora as condições de trabalho dos policiais penais e assegura mais dignidade no cumprimento da pena, com reflexos diretos na segurança da sociedade”, destacou.
Mais estrutura e maior controle
Na área tecnológica, a sala de videoconferência passou por reforma completa, com a construção de novas celas de espera, eliminando um deslocamento anterior de cerca de 50 metros entre os espaços, o que otimizou tempo, aumentou a segurança e a eficiência dos procedimentos.
A unidade também adotou a uniformização total da massa carcerária, medida que impacta diretamente na segurança e na salubridade, evitando acúmulo de roupas nas celas e facilitando o controle visual. Os uniformes são confeccionados na própria unidade, com mão de obra dos internos.
Uma importante obra que está prevista é a reforma total do Raio 2 da unidade, com processo licitatório a ser lançado este ano pela Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos). Como medida complementar de segurança, o Raio já recebeu recentemente, por parte da Agepen, telamento nas ventanas, dificultando o lançamento de materiais ilícitos.
Uma melhoria significativa, concretizada, foi a estruturação da subportaria do presídio, que funciona especialmente nos dias de visita, quando há grande fluxo de pessoas. O espaço permite a distribuição organizada de senhas, ordenando o acesso e potencializando o controle de segurança.Setor de audiências virtuais.
Outras obras incluem a reforma completa da área destinada aos visitantes, com adequação de banheiros, pintura, instalação de bebedouros, além da implantação de bancos sob cobertura e pontos de água e energia elétrica, tornando o ambiente mais humano e acolhedor para familiares que, muitas vezes, chegam de municípios ou estados distantes.
A PED também ganhou uma nova sala de espera para visitantes e advogados, anexa à Portaria Principal. O espaço, com cerca de 43,5 metros quadrados, é climatizado, acessível e seguro. A obra foi executada com recursos próprios da penitenciária e contou com a parceria da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que contribuiu com a doação de mobiliário, computadores, televisão e aparelhos de ar-condicionado.
No reforço à segurança perimetral, foi instalado telamento para impedir a entrada de ilícitos por meio de drones.
Também foram executadas intervenções estruturais como impermeabilização da cobertura da casa de força, substituição das coberturas do Raio I e da área administrativa, além da troca completa da instalação elétrica do Pavilhão 1.
Visando a valorização dos servidores, foi construído um estacionamento coberto para motocicletas e está em fase final a construção de uma nova cozinha para os policiais penais.
Aparelhamento policial
Paralelamente às obras físicas, a Agepen investe no reaparelhamento da unidade. No ano passado, a PED recebeu espingardas calibre 12 com munições de elastômero, pistolas Taurus TS9 calibre 9mm, coletes balísticos e uma viatura com blindagem parcial nível III-A, equipada com compartimento-cela e vidros de segurança, ampliando a proteção e a eficiência nas escoltas e no transporte de custodiados.
O presídio também conta com modernos equipamentos tecnológicos, com raio-x corporal, para inspeção de visitantes, e de bagagens, para vistoria de objetos que adentram o local.
A unidade possui um moderno sistema de videomonitoramento, com ampla cobertura dos espaços e câmeras de alta resolução, além de telas que facilitam a visualização pelos policiais penais.
Para padronizar o atendimento às vítimas de violência doméstica e familiar em Mato Grosso do Sul, pelos servidores da Polícia Civil, o Governo do Estado normatizou as orientações que devem ser oferecidas para o registro de ocorrências, pedido de medidas protetivas de urgência e acesso à rede de apoio. Todos os serviços devem chegar às mulheres que precisam de atendimento, independentemente do registro criminal.
A medida considera, entre outras coisas, o acordo de cooperação técnica firmado entre a Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública) e o TJMS (Tribunal de Justiça do Estado), para atendimento célere das medidas protetivas de urgência.
A adequação dos procedimentos no atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica também leva em conta a importância da integração e do encaminhamento imediato e incondicional das vítimas à rede de atendimento e apoio psicossocial, jurídico e de saúde, mesmo que não haja registro formal de boletim de ocorrência ou pedido de medida protetiva.
A portartia normativa da DGPC (Delegacia-Geral da Polícia Civil de MS), publicada hoje (3) no Diário Oficial do Estado, tornou obrigatória a orientação padronizada a ser prestada pelos policiais civis às vítimas de violência doméstica e familiar que buscarem auxílio.
A medida tem como objetivo formalizar as informações especialmente em relação ao pedido de medidas protetivas, sobre a rede de atendimento e apoio, que podem ser concedidos mesmo que não haja registro de ocorrência criminal.
Outra questão é que a solicitação de medida protetiva de urgência pode ser realizada de forma presencial nas delegacias de Polícia Civil ou pela internet no site https:// sistemas.tjms.jus.br/medidaProtetiva/.
Esta é mais uma ação do Governo do Estado para proteção das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, que em setembro também ampliou o atendimento e a apuração de crimes de violência doméstica.
As medidas fortalecem todo o sistema de proteção às vítimas de violência doméstica, diante de um cenário preocupante de aumento dos índices de violência doméstica no Estado, conforme dados oficiais da Sejusp. Atualmente, a Polícia Civil registra uma média de 1.725 ocorrências por mês de violência doméstica no Estado.
Durante o ano, a Polícia Civil já registrou avanços significativos no enfrentamento à violência doméstica, com a criação de Grupos de Trabalho (GTs) na Delegacia-Geral para revisar procedimentos e eliminar demandas represadas. Desde o início do ano, foram analisados aproximadamente 6 mil boletins de ocorrência, que receberam os devidos encaminhamentos.
Além disso, novas tecnologias são implementadas para modernizar a gestão e aumentar a eficiência do atendimento, em Campo Grande e no interior do Estado.
Natalia Yahn, Comunicação Governo de MS Foto: Bruno Rezende / Secom (arquivo)
Na manhã da ultima terça feira (22), no plenário da Camara de vereadores de Itaporã, foi empossada a diretoria do Conselho da Comunidade e Defesa Social da Comarca de Itaporã.
O Conselho tem por finalidade promover a participação da sociedade na execução penal, dar assistência aos presos, egressos e seus familiares da Comarca de Itaporã, bem como auxiliar o Poder Judiciário e o Ministério Público na execução e fiscalização das penas privativas de liberdade, das penas restritivas de direito, da pena de multa, do livramento condicional, da suspensão condicional da pena, da suspensão condicional do processo e das transações penais.
O CONDEF é integrado por representantes de entidades comunitárias e culturais, de clubes prestadores de serviço, de lojas maçônicas, da Câmara de Dirigentes Lojistas, da Ordem dos Advogados do Brasil, das Associações Industriais e Comerciais, de Instituições de Ensino, do Conselho Municipal de Assistência Social, do Conselho Municipal de Saúde e de Associações de Políticas Ambientais
Sua estrutura organizacional é formada por Diretoria Executiva, Conselho Fiscal.
Assembleia Geral, reuniu os fundadores do Conselho da Comunidade da Comarca de Itaporã, para deliberar sobre a sua Constituição, Estatuto e Eleição por Aclamação na diretoria.
A diretoria ficou assim definida: Presidente: Sra. Ana Paula Monteiro Ortega Spessoto,
Vice-Presidente Sra. Elen Franco Amaral José
Secretária Sra.Fernanda Mauricio Spessoto,
2º Secretário Sra. Danielle Ayr Tavares de Almeida
Tesoureira Sra. Luciane Cardoso da Cunha
2º Tesoureiro Sr. Marciano Wolff,
CONSELHO FISCAL: 1° Conselheiro Sr. Robson Augusto da Silva,