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Economia

Governo lança pacote de R$ 763 mi para apoiar setores mais atingidos pela pandemia

Famílias de baixa renda e segmentos como bares, restaurantes, turismo e cultura serão beneficiados

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Desde 26 de fevereiro de 2020, quando foi confirmado o primeiro caso de Covid-19 no Brasil, distanciamento social, toque de recolher e demais medidas de biossegurança necessárias para salvar vidas derrubaram o rendimento e impuseram dificuldades a comerciantes, operadores do turismo, proprietários de bares e restaurantes, organizadores de eventos, artistas e agentes de viagens, entre outros trabalhadores. Pesquisa do Centro de Políticas Sociais da Fundação Getulio Vargas (FGV Social) mostrou que a desigualdade cresceu durante a pandemia e a renda média do brasileiro recuou de R$ 1.122, entre janeiro e março de 2020, para R$ 995, no primeiro trimestre deste ano – o menor valor da série histórica e, pela primeira vez, um montante abaixo de R$ 1 mil.

Em Mato Grosso do Sul, para enfrentar essa situação, o governador Reinaldo Azambuja lançou, nesta segunda-feira (28), um megapacote de R$ 763 milhões que vai apoiar os setores mais atingidos pela crise da Covid-19. Os novos benefícios abrangem três eixos – auxílio financeiro, medidas fiscais e microcrédito orientado – e representam a maior investida contra os impactos econômicos provocados pela pandemia.

Para o governador Reinaldo Azambuja, a injeção desse montante e o avanço da vacinação vão impulsionar Mato Grosso do Sul para um momento de recuperação econômica e combate às desigualdades sociais. “Estamos entre os estados com melhor desempenho na imunização da população, graças à nossa logística de distribuição. Junto com isso, temos bilhões em obras do Governo Presente e lançamos agora esse pacote para retomada da economia, estendendo as mãos aos setores mais atingidos pela pandemia. Com isso, Mato Grosso do Sul se prepara para um novo tempo, de pós-pandemia, com uma economia pujante e com oportunidades para todos”, destacou Reinaldo Azambuja.

Famílias de baixa renda e segmentos como bares, restaurantes, turismo e cultura serão beneficiados com auxílio financeiro, medidas fiscais e microcrédito com juro zero. Foto: Portal do MS

Bares, restaurantes e turismo

Mil profissionais dos setores de turismo, bares e restaurantes como guias de turismo, agentes de viagem, organizadores de eventos, microempreendedores individuais e ambulantes do setor de alimentação vão receber um auxílio de R$ 1.000,00 por mês, durante seis meses. O impacto previsto na folha somente com esse auxílio emergencial é de R$ 6 milhões.

Os 6.000 bares e restaurantes de Mato Grosso do Sul optantes pelo Simples Nacional, o que representa 95% do mercado, terão isenção total de ICMS até dezembro de 2022. E as outras empresas do setor terão a redução da alíquota, que é de 7%, para 2%. O novo pacote também isenta de IPVA os veículos vinculados aos segmentos de turismo, bares e restaurantes. A renúncia fiscal prevista para esses setores com os impostos estaduais soma R$ 14,8 milhões.

Reinaldo Azambuja autoriza ainda editais de inovação e promoção de eventos turísticos no valor de R$ 4 milhões. Ao todo, o governador assina nesta segunda-feira três projetos de lei, que seguem para aprovação da Assembleia Legislativa, e dois decretos, que serão publicados no Diário Oficial. Esses normativos vão viabilizar os diversos benefícios.

Juro Zero

O Governo de Mato Grosso do Sul também lançou uma linha de microcrédito com juro zero. Microempreendedores com renda ou faturamento de até R$ 360 mil por ano poderão financiar até R$ 30 mil com aval do Estado. O parcelamento poderá ser feito em até 24 vezes (incluindo a carência de 6 meses).

Cultura

Artistas que trouxeram um pouco de alegria e ajudaram a população passar com mais leveza por esse período difícil também receberão um auxílio emergencial. No valor de R$ 1.800, o benefício será entregue para os trabalhadores da cultura, em três parcelas de R$ 600 cada. Receberão essa ajuda quem atuou no segmento 12 meses antes do início da situação de emergência da pandemia e com cadastro na Fundação de Cultura.

Para o setor, o pacote contempla investimentos como R$ 21 milhões do FIC; R$ 24 milhões em novos editais como o auxílio emergencial; R$ 15 milhões em festivais novos e tradicionais; e R$ 18,65 milhões em obras de reformas do patrimônio cultural.

Serão reformados o Castelinho (R$ 4 milhões), de Ponta Porã; o Centro Cultural José Octávio Guizzo/Teatro Aracy Balabanian (R$ 5,5 milhões); Centro de Convenções Arquiteto Gil de Camilo (R$ 5 milhões); Igreja Tia Eva (R$ 450 mil); Memorial Apolônio de Carvalho (R$ 370 mil); Casa do Artesão (R$ 2,2 milhões); Museu de Arte Contemporânea (R$ 186,7 mil); Igreja da Candelária (R$ 468 mil); Concha Acústica Helena Meireles (R$ 120 mil) e Restauro Vagão (R$ 330 mil).

Mais Social

O evento também marca o lançamento do cartão alimentação de R$ 200,00 mensais do programa Mais Social que vai beneficiar até 100 mil famílias de baixa renda, sendo que a entrega às 38 mil famílias que já estão contempladas será em julho.

Somente com o Mais Social, o Governo prevê investir até R$ 380 milhões até o fim de 2022. Com o microcrédito, serão mais R$ 30 milhões em subsídios. Já com auxílio e isenções para turismo, bares e restaurantes o valor estimado é de R$ 24,8 milhões. E na área de Cultura, o montante chega a R$ 78 milhões.

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Economia

Microempreendedores individuais estão mais otimistas com relação ao acesso a crédito, mostra pesquisa

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ASN Nacional - Agência Sebrae de Notícias Foto: Divulgação.

O otimismo do microempreendedor individual (MEI) aumentou no último ano. A Sondagem Econômica do MEI, realizada mensalmente pelo Sebrae em conjunto com a Fundação Getulio Vargas (FGV), mostra que no último mês de junho, na comparação com o mesmo período do ano passado, o Índice de Confiança do MEI (IC-MEI) aumentou 2,3 pontos. Além disso, o sexto mês de 2025 registrou o menor nível da série histórica dos MEIs que avaliam como “difícil” o acesso a crédito (63,2%) – em 2024, esse indicador foi de 67,8%.

“A análise precisa ser feita com base no cenário econômico do país. A confiança está associada ao bom momento econômico que voltou ao Brasil. Associado a isso, o MEI é aquele que se vira, que levanta de manhã e faz sua própria renda. Agora, o Estado está dando condições para que ele continue gerando emprego e renda”, afirma o presidente do Sebrae, Décio Lima.

No recorte por atividades, os profissionais de Serviços lideram o avanço no IC-MEI, com 3,9 pontos em junho de 2025 contra junho de 2024. No mesmo período, os MEIs do Comércio somaram 2,3 acima e os da Indústria recuaram 0,8 ponto. Nesse intervalo de um ano, todas as regiões tiveram variação positiva: Nordeste (4,8 pontos), Sul (4,9 pontos), Sudeste (1,2 ponto) e Norte/Centro-Oeste (0,3 ponto).

Foto: Divulgação.

Crédito

Quando avaliado o fator crédito, apesar do maior acesso, o “custo financeiro” continua sendo a maior dificuldade enfrentada para 25,6% dos MEIs. O presidente do Sebrae, Décio Lima, reforça que as elevadas taxas de juros praticadas no mercado prejudicam o desenvolvimento dos pequenos.

Nós, do Sebrae, junto com o governo do presidente Lula e do vice Alckmin, temos trabalhado incessantemente para apoiar os empreendedores a buscarem alternativas em um ambiente econômico que não foi feito pensando nos pequenos negócios, mas na acumulação de capital.

Décio Lima, presidente do Sebrae.

Por meio do Fundo de Aval às Micro e Pequenas Empresas (Fampe), o Sebrae, ao longo de 2025, deve chegar a R$ 12 bilhões em crédito para pequenos negócios viabilizados com garantia do FAMPE.

Por Márcia Lopes

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Economia

Pix na mira dos EUA: modelo de pagamento é o preferido dos pequenos negócios

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ASN Nacional - Agência Sebrae de Notícias Foto: Divulgação.

O Pix, sistema de pagamentos instantâneos que revolucionou a economia brasileira, encontra-se no centro de uma controvérsia internacional. Enquanto se consolida como a principal ferramenta de transações para milhões de brasileiros, especialmente microempreendedores individuais (MEI), o modelo de sucesso do Banco Central do Brasil (BC) está sob a mira dos Estados Unidos, que alegam práticas desleais de comércio.

Pesquisa do Sebrae revela que 97% dos MEI usam o Pix como alternativa de pagamento. Mais do que isso, para quase metade desses empreendedores (48%), a modalidade responde por 51% ou mais de todo o faturamento.

Décio Lima, presidente do Sebrae, destaca que o Pix simplificou as transações comerciais “de acordo com pesquisa do Sebrae, o PIX é a modalidade preferida por quase a metade dos microempreendedores individuais do país (48%). Além disso, 97% dos empreendedores aceitam o PIX como forma de pagamento. De todo o recurso movimentado na venda de produtos, esse modelo já responde por 51% ou mais do faturamento das empresas”, afirma o presidente.

É um meio que já se consolidou. A tecnologia é um conceito que não tem mais volta e os pequenos negócios utilizam para pulverizar oportunidades e aumentar a geração de empregos.

Décio Lima, presidente do Sebrae.

Para o dirigente, essa aproximação com o sistema financeiro é crucial, pois facilita o acesso a crédito, superando uma das maiores barreiras para o desenvolvimento desses negócios: a falta de informações precisas sobre sua realidade financeira.

Foto: Luís Tajes/ASN.

Consolidação

O Pix já desbancou plataformas bancárias como o TED e o DOC em número de transações e, no fim de 2023, superou os cartões (débito, crédito e pré-pago) em quantidade de pagamentos no país. As novas funcionalidades, como o Pix por aproximação e o Pix automático, já lançadas este ano, e a futura cobrança híbrida (Pix via QR Code de boleto) reforçam a agenda do Banco Central.

Para o BC, o Pix tornou-se uma ferramenta fundamental para aumentar o acesso da população ao sistema financeiro e diminuir a concentração bancária, beneficiando não apenas os usuários, mas também bancos e empresas de tecnologia. A possibilidade de usar o fluxo de recebíveis do Pix como garantia em empréstimos para micro e pequenas empresas, uma agenda de interesse do governo, é outra inovação em estudo que promete fortalecer ainda mais o ecossistema dos pequenos negócios.

Décio Lima avalia que qualquer medida que venha a restringir ou onerar o uso do Pix teria um impacto direto e severo na principal fonte de faturamento de milhões de MEI, comprometendo sua capacidade de operar, crescer e gerar renda. Segundo ele, a gratuidade e a instantaneidade do Pix são pilares que sustentam a inclusão financeira e a competitividade desses pequenos negócios.

Lançado em 2020, o Pix alcançou um estágio de universalização em menos de quatro anos. Segundo dados do BC, ele já é o meio de pagamento mais usado pelos brasileiros. O número de transferência por mês já supera 6 bilhões, que movimentam cerca de R$ 2,8 trilhões.

Por Carlos Abreu

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Economia

Banco Central anuncia o Pix automático

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© Marcello Casal jr/Agência Brasil

O Banco Central (BC) lançou hoje (4), em São Paulo, o Pix Automático, que vai permitir o agendamento de despesas periódicas e recorrentes, como contas de luz, mensalidades escolares, academias e serviços por assinatura.

Por meio dessa ferramenta, informou o Banco Central, o pagador vai precisar autorizar uma única vez a operação, sem precisar fazer um novo pagamento a cada nova cobrança.

“O Pix é o dinheiro que anda na velocidade do nosso tempo”, disse o presidente do BC, Gabriel Galípolo, durante o evento denominado Conexão Pix, realizado durante todo o dia de hoje na capital paulista.

“O Pix é um ativo de todos os brasileiros, da sociedade brasileira, do setor privado, dos indivíduos, das pessoas físicas, do Banco Central, de todo mundo”, ressaltou.

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Com essa nova modalidade do Pix, o presidente do Banco Central disse que “as grandes empresas vão poder colocar cobranças recorrentes de maneira automática com muito menos custo e com a segurança de que vão receber”.

Além disso, enfatizou ele, “60 milhões de pessoas que hoje não tem o cartão de crédito vão poder ter acesso a uma série de serviços ou a uma série de facilidades”.

Só no ano passado, o Pix alcançou um marco histórico ao registrar mais de R$ 26 trilhões em transações realizadas. 

Pix automático

A primeira instituição a utilizar o Pix automático foi o Banco do Brasil, que o implantou no fim do mês de maio. Pelo cronograma oficial, no entanto, a ferramenta só estará disponível nos demais bancos a partir do dia 16 de junho, com pessoas físicas como pagadoras e empresas como recebedoras.

De acordo com o BC, o Pix automático vai funcionar da seguinte forma: o pagador fará a autorização do pagamento e definirá regras, como o valor máximo de cada pagamento. Nos dias anteriores ao pagamento, a empresa deverá enviar a cobrança ao banco do pagador que, por sua vez, fará o agendamento do pagamento e notificará o pagador para que ele possa conferir, antes do dia do pagamento, se o valor cobrado está correto. O Pix Automático será gratuito para a pessoa pagadora.

Segundo o diretor de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução do Banco Central, Renato Gomes, o Pix automático deverá sintetizar comodidade, facilidade e controle.

Facilidade

“Comodidade porque o consumidor vai realizar todos seus pagamentos recorrentes de forma automática, sem preocupação. Facilidade porque o consentimento será dado uma vez e aquele serviço vai ficar disponível por um tempo indeterminado. E controle, porque o consumidor não só vai ter que consentir para participar daquele serviço como vai poder estabelecer um limite máximo para cada pagamento recorrente que será realizado, podendo cancelar aquilo a qualquer momento”, disse Gomes.

Com a modalidade de Pix Automático, o BC calcula que as empresas que receberão por essa modalidade de pagamento vão diminuir os custos de cobrança, pois a operação independe de convênios bilaterais, como ocorre atualmente no débito em conta, e usa a infraestrutura criada para o funcionamento do Pix.

Outra vantagem apontada pelo BC é a possível redução da inadimplência porque os pagamentos ficarão programados na conta do cliente.

Elaine Patricia Cruz – Repórter da Agência Brasil

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