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Saúde

Governo lança incentivo a municípios que oferecem serviço de terapia renal substitutiva

A medida atenderá a competência de janeiro a dezembro de 2024.

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O Governo do Estado, por meio da SES (Secretaria de Estado de Saúde), publicou a resolução que institui o incentivo financeiro complementar para custeio da oferta do serviço de TRS (Terapia Renal Substitutiva) e fomento para ampliação do percentual de pessoas em Diálise Peritoneal nos 79 municípios do Estado. Os municípios poderão fazer adesão ao incentivo até o dia 26 de janeiro. A medida atenderá a competência de janeiro a dezembro de 2024.

A secretária-adjunta da SES, Crhistinne Maymone, destaca que a resolução atinge inúmeros pacientes que utilizam o serviço no Estado. “Esta resolução vem para auxiliar os municípios no custeio deste serviço, ou seja, nas sessões de hemodiálise, pois sabemos que este serviço carece de recursos para que possam ser mais efetivos dentro das ações assistenciais prestadas. Por outro lado, também fomenta a outra modalidade que é a diálise peritoneal, consagrada tecnicamente, e que se mostra muito efetiva, onde é realizada em ambiente domiciliar. Essa modalidade previne o paciente de eventuais contaminações e traz mais comodidade evitando que faça de três a quatro viagens para realizar as sessões”.

Para a superintendente de Atenção à Saúde da SES, Angélica Cristina Segatto Congro, o incentivo financeiro representa a SES reconhecendo a importância da oferta de terapia renal substitutiva e com o objetivo de garantir a oferta deste serviço à população sul-mato-grossense.

“Este ano nós ainda incluímos valores adicionais para o acompanhamento da diálise peritoneal que é feita em domicílio, ou seja, na casa do paciente. Esta medida evita viagens de paciente entre municípios que necessite dialisar via hemodiálise três vezes por semana”, destaca Congro.

Segundo a presidente da Abrec/MS (Associação Beneficente dos Renais Crônicos de MS), a médica Cida Arroyo, o Governo do Estado, por meio da SES, saiu na frente, juntamente com mais três estados, publicando a resolução em apoio às clínicas de Diálise – TRS que enfrentam dificuldades em todo o país.

“A crise financeira afeta mais de 800 clínicas privadas de diálise para pacientes renais crônicos do SUS no Brasil. A defasagem de 40% nos custos da TRS é preocupante e compromete a vida e tratamento dos pacientes renais crônicos, visto que os investimentos e manutenção deste tratamento precisam ser constantes e o custo aumenta continuamente [em todo o país]”, explica Cida.

O responsável pelo Serviço de Nefrologia Hemodiálise do Hospital Cassems de Dourados, médico nefrologista e também professor da UFGD, Antônio Pedro Lucas Bittencourt, explica que 80% dos pacientes são usuários do SUS e que o custo operacional do serviço é extremamente alto. “As exigências operacionais para a manutenção do serviço são grandes tanto na parte humana quanto na parte de maquinário e produtos. Nós temos que ter um técnico de enfermagem para cada quatro pacientes, além de profissionais como assistente social, psicólogo e nutricionista. Por isso, o custo do serviço operacional é muito alto. Esse incentivo nos ajuda a dar uma respirada e manter o serviço funcionando”.

“Felizmente temos um governo estadual consciente do problema que veio socorrer e incentivar as clínicas de todo o Estado. Maurício Simões – secretário de Estado de Saúde – conhece a causa, saiu em luta por melhores condições que garantam um tratamento seguro e mais amplo aos pacientes renais crônicos. Esta resolução está sendo neste momento, nacionalmente, muito divulgada e elogiada pela SBN (Sociedade Brasileira de Nefrologia) e ABCDT (Associação Brasileira dos Centros de Diálise e Transplante)”, destaca a presidente da Abrec/MS.

Sobre a Resolução

 A Resolução n. 161/SES/MS, de 18 de janeiro de 2024, institui incentivo financeiro de custeio para oferta do serviço de TRS (Terapia Renal Substitutiva) e fomento para ampliação do percentual de pessoas em Diálise Peritoneal para pacientes crônicos no SUS (Sistema Único de Saúde).

O incentivo será destinado aos municípios que possuem serviço próprio ou contratualizado junto ao SUS para prestação de serviços de TRS e que, voluntariamente, façam adesão. O incentivo instituído terá o valor de R$ 45,00 para cada sessão de hemodiálise, com teto máximo de 14 sessões por paciente ao mês.

Já para a ampliação do percentual de pessoas em diálise peritoneal nos serviços habilitados, o incentivo instituído terá o valor de R$ 358,06 para a manutenção e acompanhamento domiciliar de paciente submetido à diálise peritoneal automatizada e diálise peritoneal automatizada contínua, com teto máximo de 1 procedimento por paciente ao mês.

Para receber o incentivo, as Secretarias Municipais de Saúde precisam fazer adesão até o dia 26 de janeiro, além de realizar controle e avaliação dos serviços prestados, verificando junto aos prestadores contratados ou contratualizados se os procedimentos de TRS foram efetivamente realizados, bem como a qualidade dos serviços prestados. Também é necessário atestar a veracidade das informações fornecidas pelos prestadores e apresentar relatório de produção referente aos procedimentos regulados, processados e aprovados no SIA (Sistema de Informação Ambulatorial).

As Secretarias Municipais de Saúde que possuem serviços de hemodiálise contratualizados com a rede privada deverão necessariamente efetuar o repasse aos respectivos prestadores dos valores referentes ao incentivo financeiro e já aquelas que realizam as hemodiálises em unidades próprias farão jus ao recebimento dos recursos para o custeio desses serviços de saúde. Os serviços de TRS devem estar devidamente habilitados junto ao Ministério da Saúde para esta modalidade de atendimento e com oferta de vagas regulada.

O repasse estadual será feito mensalmente, mediante transferência fundo a fundo, após envio oficial da produção processada e aprovada pelo SIA. Veja a resolução completa.

(Com assessoria. Foto: Divulgação)

Saúde

Brasil atingiu a marca de 672 mil pacientes que se tratam com cannabis

Dado consta do anuário produzido pela Kaya Mind divulgado nessa terça

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Este ano, o Brasil atingiu a marca de 672 mil pacientes que se tratam com cannabis medicinal, número recorde e 56% superior ao do ano passado. O dado consta do anuário produzido pela Kaya Mind e divulgado nessa terça-feira (26).

O segmento movimentou R$ 853 milhões, valor que ajuda a dimensionar sua força. Outro dado mencionado pelo relatório é o de que os pacientes estão espalhados por aproximadamente 80% dos municípios.

Segundo Maria Eugenia Riscala, CEO da empresa Kaya, que abriga a Kaya Mind, há mais de 2.180 produtos de cannabis medicinal, variedade que contempla diversas necessidades. “A expansão da cannabis medicinal é visível no Brasil, não apenas em números, mas na forma como a medicina integra essas opções de tratamento à rotina dos pacientes em todo o país”, diz.

A quantia atingida este ano supera em 22% a do ano passado, de R$ 699 milhões. A projeção é de que o faturamento chegue a R$ 1 bilhão em 2025.

Em 2021, o montante foi bem inferior, de R$ 144 milhões, passando, no ano seguinte, para R$ 364 milhões.

Para o chefe de Inteligência e sócio da Kaya, Thiago Cardoso, os progressos no campo da regulamentação da cannabis, como a liberação, pelo Supremo Tribunal Federal quanto ao cultivo da planta (https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2024-11/stj-autoriza-cultivo-de-cannabis-para-fins-medicinais) têm colocado o Brasil em evidência. Ao todo, este ano, 413 empresas estrangeiras exportaram produtos para o país, o que significou, ainda, diversificação dos itens nesse mercado.

“Esse avanço permite que mais pacientes encontrem soluções terapêuticas adequadas às suas necessidades e posiciona o Brasil como um mercado competitivo e inovador no cenário global”, avalia Thiago.

Os frascos com cápsulas e as embalagens de óleos, sprays e tópicos ainda não se sobressaem nas prateleiras por conta dos entraves relativos à legalização. Isso ajuda a explicar por que quase metade dos pacientes medicinais (47%) dependem da importação do produto que necessitam e que conseguem mediante prescrição médica. O restante recorre a farmácias (31%) e associações (22%), sendo que estas exercem um papel fundamental para quem não tem condições financeiras de cobrir os gastos.

Jonadabe Oliveira da Silva, vice-presidente da TO Ananda (https://www.instagram.com/toananda_/), associação do Tocantins que oferece apoio a pacientes e familiares de pacientes que usam a cannabis medicinal, diz que observa até mesmo pessoas mais conservadoras compreendendo que se trata de algo verdadeiramente eficaz e abandonando o preconceito.

“Estão quebrando [a visão preconceituosa ou de que é tabu] depois de ver pacientes”, afirma Jonadabe.

A organização completou dois anos, sempre mantendo o espírito de colaboração e de senso coletivo. Ele conta que a entidade surgiu a partir da experiência da presidente atual, que tomava um analgésico conhecido, bastante forte, para dor, durante muito tempo e resolveu se desintoxicar. Ela, então, conheceu o óleo de cannabis. “E aí, ela foi procurar pessoas que tinham alguma história com o óleo”, esclarece Silva.

Atualmente, a associação conta com o apoio da Defensoria Pública e da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e, para o ano que vem, a expectativa é a de que fechem parcerias com laboratórios e instituições de ensino superior privadas. A ampliação da entidade tem dado segurança a Silva, inclusive, para trocar de carreira. “Eu atuo como cabeleireiro, mas estou em transição, estudando o cultivo, o mercado.”

 

(Fonte: Agência Brasil. Foto: Reprodução)

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Saúde

Violência aumenta risco de internação psiquiátrica entre jovens

Estudo foi feito pela Fiocruz Bahia e Universidade de Harvard

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Crianças, adolescentes e jovens com baixa renda, vítimas de violência, têm cinco vezes mais risco de precisar de uma internação psiquiátrica, de acordo com estudo realizado pela Fiocruz Bahia em parceria com a Universidade de Harvard. Quando são analisadas apenas crianças, o risco aumenta para sete vezes. As taxas de incidência de hospitalização também apresentaram grande disparidade. Entre jovens vítimas de violência interpessoal foi de 80,1 por 100 mil pessoas ao ano, enquanto entre não vítimas foi de 11,67 a cada 100 mil.  

O estudo utilizou dados do Sistema de Informações Hospitalares, referentes a internações voluntárias ou não, e também do Sistema de Informação de Agravos de Notificação. No Brasil, desde 2011, os serviços de saúde são obrigados a notificar todos os casos de pacientes que sofreram alguma violência física – de caráter sexual ou não – ou psicológica.

Após analisar dados de mais de 9 milhões de pessoas com baixa renda, de 5 a 24 anos de idade, entre 2011 e 2019, o estudo identificou cerca de 5,8 mil que já tinham sido internadas por algum transtorno mental, como causa primária ou secundária.

A pesquisadora associada ao Centro de Integração de Dados e Conhecimentos para Saúde da Fiocruz Bahia Lidiane Toledo disse que em todas as faixas etárias o registro prévio de notificação de violência foi o principal fator associado ao risco de internação psiquiátrica.

“Jovens com condições socioeconômicas mais desfavoráveis também apresentaram maior risco de internação psiquiátrica”.

A pesquisadora ressalta ainda que apesar da internação oferecer um suporte clínico importante em casos graves, ela está associada a riscos de autolesão, suicídio e reinternações, e também a prejuízos em outras áreas da vida, como a interrupção dos estudos. Por isso, segundo a pesquisadora, o estudo defende abordagens focadas na prevenção da violência nas escolas, nas comunidades e nas famílias, como programas que ensinem habilidades parentais positivas e responsáveis, e habilidades sociais que ajudem as crianças e adolescentes a lidar com a raiva, resolver conflitos e enfrentar desafios.

A pesquisadora reforça também que são necessárias intervenções para romper o ciclo da pobreza.

“Sofrer violência é um grande fator de estresse psíquico, particularmente se a gente considerar os primeiros estágios da vida. A violência está associada não somente a traumas agudos, mas também a repercussões negativas, como, por exemplo, a deterioração da saúde mental durante o curso da vida. Então é importantíssimo não só o acolhimento imediato das vítimas de violência, mas também o acompanhamento de longo prazo”, explica Lidiane.

 

(Fonte: Agência Brasil. Foto: Reprodução)

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Saúde

Riscos dos Cigarros Eletrônicos: SES reúne especialistas em Workshop sobre Comércio Ilícito de Tabaco

Os dispositivos eletrônicos para fumar, amplamente utilizados pelos jovens, têm gerado preocupações em relação aos seus efeitos nocivos à saúde.

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Capacitar e qualificar profissionais de diversas áreas do serviço público para o enfrentamento do comércio ilegal de produtos derivados do tabaco, em especial os cigarros eletrônicos, os chamados vapes e pods. É com esse propósito que a Secretaria de Estado de Saúde (SES), por meio da Superintendência de Vigilância em Saúde, promoveu nos dias 25 e 26 deste mês o I Workshop Estadual sobre Comércio Ilícito de Produtos Fumígenos e seus Malefícios à Saúde, com foco em Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEFs).

O Workshop contou com a presença de analistas e especialistas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e do setor de Prevenção do Câncer da Divisão de Controle do Tabagismo do Instituto Nacional do Câncer (INCA).

Durante as palestras e discussões, foram abordados temas como a regulação do comércio de produtos derivados do tabaco, os riscos à saúde associados ao uso de dispositivos eletrônicos para fumar, além de estratégias de prevenção e controle do tabagismo.

Vera Lucia Borges, analista do INCA

“Este workshop é uma iniciativa essencial para fortalecer a atuação dos profissionais da saúde no combate ao comércio ilícito de produtos fumígenos, que tem crescido de forma alarmante e representa um sério risco à saúde pública. É urgente a promoção de políticas públicas eficazes para a conscientização dos malefícios destas substâncias entre a população, especialmente os jovens, que são os mais afetados pelo apelo dos cigarros eletrônicos” destacou Vera Lucia Borges, analista de Prevenção do Câncer da Divisão de Controle do Tabagismo do INCA.

Dados do Inca revelam que, entre 2023 e 2025, devem surgir anualmente 704 mil novos casos de câncer no Brasil, muitos deles relacionados ao consumo de tabaco e seus derivados. Estima-se que no mesmo período, serão registrados: 15.100 casos de câncer de cavidade oral; 10.950 de câncer de esôfago; 11.370 de câncer de bexiga; e 7.790 de câncer de laringe.

Os dispositivos eletrônicos para fumar, amplamente utilizados pelos jovens, têm gerado preocupações em relação aos seus efeitos nocivos à saúde. Estudos recentes apontam que esses produtos contêm substâncias tóxicas e aditivos prejudiciais, além de contribuírem para a dependência da nicotina.

Conforme dados da Anvisa, em Mato Grosso do Sul o consumo de cigarros eletrônicos é alto. Com 4% da população usando esses dispositivos, o Estado ocupa a segunda posição no ranking nacional, atrás apenas do Paraná (4,5%). Entre jovens de 18 a 24 anos, o índice chega a14,9%.

Matheus Pirolo, Vigilância Sanitária da SES

De acordo com Matheus Pirolo, gerente de Apoio ao Sistema Estadual de Vigilância Sanitária da SES, os malefícios a saúde são vários, podendo abarcar doenças pulmonares, cardiovasculares e até cancerígenas para os fumantes de cigarros eletrônicos e para quem convive com o fumante, caso denominado do fumante passivo. “A fumaça branca expelida pelo cigarro eletrônico não é vapor d’agua, e sim um aerossol composto por partículas ultrafinas, metais pesados e substância tóxicas provenientes do aquecimento do líquido sintético contido no interior do cigarro eletrônico, afirma Pirolo.

Para o gerente de Vigilância Sanitária da SES o evento também proporcionou um espaço para troca de experiências e conhecimentos entre os participantes, visando à articulação de ações efetivas de prevenção e vigilância sanitária. “É fundamental que os profissionais estejam preparados para enfrentar os desafios impostos pelo comércio ilícito e proteger a saúde da população”, enfatizou.

A comercialização de cigarros eletrônicos é proibida pela Resolução n. 855/2024 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e o uso desse produto é proibido no ambiente escolar e nos demais locais de uso coletivo fechado pela Lei Estadual n. 3.576/2008 e pela Lei Federal n. 9.294/1996.

Para quem for flagrado comercializando cigarros eletrônicos, a multa sanitária pode chegar a até R$ 30.000,00 (trinta mil reais), além da apreensão do produto ilícito, sem prejuízo do encaminhamento do caso para apuração de crime pela polícia civil e para a Promotoria da Infância e Juventude se a venda for realizada para crianças ou adolescentes. Para denúncias sobre comercialização de cigarros eletrônicos, ligue para 136 ou 151.

(Com assessoria. Fotos: Divulgação)

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