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Cidades

Governo lança Consulta Pública do novo Contrato de Concessão dos serviços de gás em MS

Consulta Pública segue até o dia 4 de dezembro e o objetivo é colher contribuições sobre a minuta de Concessão

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O Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura (SEINFRA) e Escritório de Parcerias Estratégicas (EPE), lançou nesta sexta-feira (05) o período para Consulta Pública do novo Contrato de Concessão dos serviços de distribuição de gás canalizado em Mato Grosso do Sul, realizado pela companhia MSGÁS. Conforme publicação do Diário Oficial do Estado (DOE), a Consulta Pública segue até o dia 4 de dezembro e o objetivo é colher contribuições sobre a minuta de Concessão.

O novo modelo de contrato proposto promove melhorias nas práticas regulatórias, com aplicação de um novo plano de investimento, nova regra tarifária e ainda com outros fatores que geram maior produtividade e qualidade nos serviços. O contrato ainda prorroga a concessão por mais 30 anos e fixa metas e investimentos de curto, médio e longo prazos.

Elaborado em parceria com o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), este contrato de concessão está alinhado ao novo Marco Regulatório do Gás Natural, estabelecido em abril de 2021, pela Lei Federal nº 14.134, com o objetivo de aumentar a concorrência e reduzir os custos de produção e o valor final do produto.

Para o secretário de Estado de Infraestrutura, Eduardo Riedel, o novo contrato de concessão será estruturado para prover ao Estado os meios necessários para o desenvolvimento social, econômico e ambiental. “O contrato garantirá também mais segurança jurídica e melhores práticas regulatórias, além da qualidade do serviço”, pontuou Riedel.

“O principal propósito para a renovação contratual consiste em inserir a MSGÁS em um ambiente regulatório que incentive o aumento da qualidade e da produtividade dos serviços, que estimule a expansão da infraestrutura de distribuição e que proporcione aos usuários acesso a serviços de qualidade a custos razoáveis, dentro dos parâmetros de modicidade tarifária estabelecidos pelo novo Marco Regulatório”, explicou a secretária Especial de Parcerias Estratégicas, Eliane Detoni.

Privatização

Em abril, o Governo do Estado decidiu suspender, após estudo minucioso, a venda (privatização) de 51% das ações da companhia MSGÁS, responsável pela distribuição do gás no Estado.

A decisão de não privatizar parte da companhia se originou diante de uma série de incertezas de mercado, como o novo Marco Regulatório que alterou a legislação e regulamentou a distribuição do gás no país, e ainda outras indefinições que geram instabilidade, como a saída da Petrobras na área de transporte e distribuição de gás.

A estratégia de manter a participação do Estado na companhia vai alavancar um ambiente com maior estabilidade e os reflexos dessa tomada de decisão serão positivos, conforme ressaltou, na ocasião, o governador Reinaldo Azambuja.

MS Gás

A companhia MS Gás é uma sociedade mista, composta pelo Estado com 51% das ações, e pela Petrobras Gaspetro detentora dos outros 49%. A companhia nasceu em 1998 e desde então, a MS Gás tem a concessão em todo Estado para:

-Executar serviços relativos à pesquisa tecnológica, exploração, produção, aquisição, armazenamento;

-Produção e comercialização independente de energia elétrica;

-Transporte, importação, exportação, fabricação e montagem de componentes necessários ao suprimento do mercado de gás;

– Distribuição e comercialização de gás e/ou subprodutos e derivados.

(Com assessoria. Foto: Divulgação)

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Cidades

Agetran encerra atividades pedagógicas 2024 da Escola de Trânsito com homenagens a parceiros

Cerimônia realizada na Sede da Agetran homenageou representantes de instituições e parceiros nas atividades do órgão, dentro e fora da Escola Pública de Trânsito

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Na manhã desta segunda-feira, 2/12, a Prefeitura de Dourados, por meio da Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito), realizou a cerimônia de encerramento do calendário pedagógico da Escola Municipal de Trânsito “José Elias Moreira”.

Inaugurada em maio deste ano, a Escola Pública realizou uma série de treinamentos, cursos e capacitações, para usuários e profissionais do trânsito, bem como atividades educacionais para crianças das escolas de Dourados, tendo como objetivo a promoção da política nacional de trânsito e a execução das ações educativas e cursos destinados ao exercício da cidadania, mobilidade e segurança no trânsito.

“Encerramos hoje as atividades pedagógicas. Como as escolas que a gente trabalhou durante o ano já estão entrando no período de férias, então a gente encerra esse trabalho pedagógico com elas. Encerramos com um quantitativo enorme de crianças atendidas através da Escola Pública de Trânsito, e a gente tem a certeza de que muitas sementes foram plantadas na vida dessas crianças para que a gente tenha um trânsito mais seguro”, conta a diretora-presidente da Agetran, Mariana Souza Neto.

Na ocasião também foram entregues novos equipamentos para auxiliar nas atividades da instituição e homenagens às pessoas parceiras da Agetran, que de forma direta e indireta, atuaram no desenvolvimento das atividades da escola e na promoção de um trânsito mais seguro.

“O trânsito está na vida de todas as pessoas. Essas instituições homenageadas entenderam isso e trabalharam a parte educativa junto com a gente durante todos esses quatro anos. E é uma forma de reconhecimento e gratidão por tudo que eles fizeram”, finaliza Mariana.

 

(Com assessoria. Fotos: Divulgação)

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Prefeitura prorroga prazo para adesão ao Concilia Dourados

Lançado em julho de 2024, o programa beneficia pessoas físicas e jurídicas com débitos tributários e não tributários, como IPTU e ISSQN, gerados até 31 de maio de 202

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Os contribuintes de Dourados têm agora até o dia 19 de dezembro de 2024 para regularizar suas dívidas com condições especiais, graças à prorrogação do prazo do Programa de Consonância Fiscal – PROCONF, conhecido como Concilia Dourados. A iniciativa oferece até 80% de desconto em juros e multas para pagamentos à vista e 60% de abatimento em parcelamentos, proporcionando uma oportunidade única para quitar pendências fiscais.

“O Concilia é uma iniciativa muito importante para nossa gestão, que oferece aos cidadãos a oportunidade de quitar suas dívidas com condições facilitadas, promovendo equilíbrio financeiro tanto para os contribuintes quanto para o município. É uma oportunidade única para todos que têm débitos de regularizarem suas situações”, destacou o prefeito Alan Guedes.

O atendimento para adesão ao programa está disponível presencialmente na Central de Atendimento ao Cidadão (CAC), localizada na Avenida Presidente Vargas, nº 309, Centro, ou no Poupatempo, na Rua Salviano Pedroso, 1050, Jardim Água Boa. Para mais informações, acesse o site oficial da Prefeitura.

Lançado em julho de 2024, o programa beneficia pessoas físicas e jurídicas com débitos tributários e não tributários, como IPTU e ISSQN, gerados até 31 de maio de 2024. Com essa extensão, os contribuintes têm mais tempo para aproveitar as condições especiais e contribuir para o equilíbrio financeiro do município.

(Com assessoria. Foto: Divulgação)

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Cidades

Prefeitura de Dourados prorroga inscrições para processo seletivo da Educação

Os interessados têm até segunda-feira, 2 de dezembro de 2024, para realizar a inscrição gratuita

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A Prefeitura de Dourados, por meio da Semed (Secretaria Municipal de Educação), prorrogou o prazo para inscrições no processo seletivo destinado à contratação temporária de profissionais da educação. Agora, os interessados têm até segunda-feira, 2 de dezembro de 2024, para realizar a inscrição gratuita, exclusivamente pelo site selecao.semed.dourados.ms.gov.br.

Os três editais lançados abrangem:

  • Edital nº 130/2024: Auxiliares de Apoio Educacional (serventes e zeladores), com carga horária de 40 horas semanais e remuneração de R$ 2.110,38.
  • Edital nº 131/2024: Cadastro reserva para professores em escolas urbanas e rurais nas áreas de Educação Infantil, Ensino Fundamental e EJA (Educação de Jovens e Adultos).
  • Edital nº 132/2024: Professores de Escolas Indígenas, priorizando candidatos indígenas habilitados em áreas específicas, como Língua Indígena.

Segundo o secretário municipal de educação, Carlos Vinicius de Figueiredo, o processo valoriza capacitações promovidas pela SEMED e experiências profissionais comprovadas. “Essa é uma forma de reconhecer a participação e qualificação dos profissionais que atendem às necessidades das nossas unidades escolares”, destacou.

O processo seletivo será realizado em etapa única, baseada na análise de títulos e experiência. Não haverá vagas para professores de Artes, Inglês e Apoio Pedagógico Educacional (APE), que serão preenchidas pelo concurso vigente.

A lista de classificados será publicada no Diário Oficial do Município, e as contratações dependerão das demandas da administração pública.

Para mais informações e acesso aos editais, os interessados devem consultar o site oficial da SEMED.

(Com assessoria. Foto: Divulgação)

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