Governo do Estado mantém ações que garantem direitos da primeira infância e apoia programa do TCE
O programa tem parceria do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), MPMS (Ministério Público Estadual), Defensoria Pública do Estado e Assomasul (Associação dos Município).
Com ações voltadas a promoção e disseminação de boas práticas voltadas a garantia dos direitos das crianças de zero a seis anos, o Programa Integrado pela Garantia dos Direitos da Primeira Infância do TCE/MS (Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul) tem o apoio do Governo do Estado.
O governador Eduardo Riedel participou na manhã desta sexta-feira (4) do lançamento do programa – que foi instituído por meio de resolução publicada em abril –, que contribui para a efetiva concretização dos direitos das crianças de modo a fortalecer e consolidar o Marco Legal pela Primeira Infância (2016) e o Pacto Nacional pela Primeira Infância.
“Nossa prioridade é a educação, desde o início da vida da criança. Temos um grande desafio, mas vamos conseguir fazer essa transformação. Essa responsabilidade é de todos nós, cada um com a sua contribuição”, disse Riedel.
Por meio do programa, o TCE/MS vai promover ações de estímulo a políticas públicas que produzam resultados reais em prol das crianças, em especial aos primeiros mil dias de vida, que compreende da gestação aos dois anos de idade. E para isso, o programa foi estruturado em cinco dimensões fundamentais – fiscalização, capacitação, comunicação, mobilização e boas práticas.
“O que nós queremos para o nosso futuro depende do hoje, então precisamos cobrar gestão responsável para ofertar às crianças tudo aquilo que lhes é de direito. O nosso trabalho será para ofertar oportunidade da creche, de boa alimentação, boa educação, do direito de brincar e da segurança”, disse o presidente do TCE-MS, conselheiro Jerson Domingos.
O programa tem parceria do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), MPMS (Ministério Público Estadual), Defensoria Pública do Estado e Assomasul (Associação dos Município).
O acordo firmado com a Corte de Contas prevê a promoção de ações conjuntas ou integradas para a disseminação de boas prática, capacitação de servidores, orientação de gestores públicos para inclusão da primeira infância no planejamento orçamentário, entre outras iniciativas.
Assistência Social
Em parceria com o governo federal, Mato Grosso do Sul se tornou referência em modelo de gestão do “Programa Criança Feliz – Primeira Infância” no SUAS (Sistema Único de Assistência Social), alcançando 500 mil visitas domiciliares a mais de 11 mil famílias em 30 municípios que aderiram ao programa.
Considerado o maior programa de visitação domiciliar do mundo, em 2019 recebeu o prêmio Wise Awards na Cúpula Mundial de Inovação para a Educação, no Catar, como uma das seis iniciativas mais inovadoras do mundo no enfrentamento aos desafios globais de educação. O programa tem o reconhecimento de entidades como a ONU (Organização das Nações Unidas) e o Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância).
Educação
O Governo do Estado também apoia os municípios com repasses e convênios para construção e melhorias de Centros de Educação Infantil. Essa etapa de ensino é de competência dos municípios, até o ensino fundamental. Mesmo assim, em outubro de 2021, foi lançado o “Programa MS Alfabetiza – Todos pela Alfabetização da Criança”, que estabelece condições necessárias para que os estudantes matriculados nas redes públicas sul-mato-grossenses adquiram o domínio das competências de leitura e escrita de acordo com sua idade e nível de escolarização.
O programa atende a faixa etária de alunos de 6 a 8 anos e já destinou investimentos de R$ 8,3 milhões, aplicados em formação continuada de professores de pré-escola e ensino fundamental, realização de avaliações, acompanhamento dos indicadores e fortalecimento na cooperação entre Estado e municípios, bem como a oferta de material didático complementar.
No primeiro ano (2022), as ações do programa contemplaram iniciativas de formação continuada, realização de avaliações, acompanhamento dos indicadores e fortalecimento na cooperação entre Estado e municípios, bem como a oferta de material didático complementar. Entre aquisição de livros didáticos, custeio de avaliações e de bolsas para formação dos profissionais foram investidos quase R$ 5 milhões. Somando os valores das premiações, o total investido no programa chega a R$ 8,3 milhões em 2023.
Primeira Infância
A Presidência da República sancionou no dia 11 de julho de 2023 a Lei nº 14.617, que institui o mês de agosto como o Mês da Primeira Infância. A Lei visa promover ações de conscientização sobre a importância da atenção integral às gestantes e às crianças de até 6 anos de idade e a suas famílias.
A primeira infância é uma fase em que o cérebro se desenvolve rapidamente e está mais sensível aos cuidados e estímulos ambientais. Os primeiros anos de vida são considerados uma janela de oportunidade para as crianças, onde elas adquirem habilidades e desenvolvem aptidões e competências com maior facilidade.
Também estão contempladas na nova lei o respeito à especificidade do período da primeira infância, considerada a diversidade das infâncias brasileiras; oferta de atendimento integral e multiprofissional à criança na primeira infância e à sua família, especialmente nos primeiros mil dias de vida, consideradas as áreas prioritárias; ênfase nas ações de promoção de vínculos afetivos saudáveis, de nutrição, de imunização, do direito de brincar e de prevenção de acidentes e doenças na primeira infância.
O Governo do Estado de Mato Grosso do Sul mantém parcerias com a Marinha do Brasil, para execução de projetos em diferentes áreas, beneficiando a população.
Para manter e expandir a atuação conjunta, o governador, Eduardo Riedel, recebeu hoje (23), o contra-almirante Alexandre Amendoeira Nunes, que no dia 3 de maio vai assumir o comando do 6º Distrito Naval em Ladário.
“Temos parcerias com o Estado, que vamos continuar e aumentar. Uma das frentes de cooperação é na parte de combate a incêndios florestais no Pantanal e formação de brigadistas. Além de atendimento médico e social para as comunidades ribeirinhas, e ainda evacuação médica com uso de aeronaves”, explicou o almirante Amendoeira.
O atual comandante do 6º Distrito Naval, vice-almirante Iunis Távora Said, também participou do encontro esta tarde, em Campo Grande.
Em dezembro do ano passado, o Governo do Estado por meio da SES (Secretaria de Estado de Saúde), formalizou cooperação, com a Marinha, para o desenvolvimento de ações vinculadas ao Projeto NAVIO (Navegação Ampliada para a Vigilância Intensiva e Otimizada) que visa proporcionar mais qualidade de vida e melhores cuidados com a saúde da população ribeirinha em Mato Grosso do Sul.
A ação atende as comunidades ribeirinhas das regiões de Corumbá, Ladário e Porto Murtinho, com diagnóstico e monitoramento (de vírus em circulação). O projeto também ocorre em parceria com a Fiocruz Minas para melhorar a qualidade de vida e realizar o monitoramento genômico da população ribeirinha do Rio Paraguai.
O projeto, que tem duração de 5 anos, começou no dia 25 de novembro do ano passado na rota entre Ladário e Porto Murtinho. Já em fevereiro, o projeto chegou a Cáceres (MT), e a previsão é de que até o fim do mês chegue a capital mato-grossense, Cuiabá.
Também em dezembro de 2023, outra cooperação entre o Estado e a Marinha, possibilitou a realização de operações de evacuação aeromédicas.
Outra frente de trabalho do Estado, com o apoio da Marinha do Brasil, é na área científica. O intercâmbio técnico-científico e cultural entre o Bioparque Pantanal e a Marinha do Brasil, por intermédio do Comando do 6° Distrito Naval, tem como objetivo incrementar os conhecimentos e trocas de informações, desenvolver programas e projetos de pesquisa – marítima e fluvial, das águas interiores e da biodiversidade local e nacional.
O acordo busca ainda a colaboração entre as partes com a finalidade de fomentar a realização de ações e projetos de pesquisa com pesquisadores vinculados ao Bioparque e a Marinha do Brasil, apoiados nos pilares econômico, social e ambiental.
No fim do ano passado, pesquisadores do maior aquário de água doce do mundo realizaram uma expedição pelo bioma Pantanal a bordo do navio Agência Escola Flutuante (AgEFlut) “Esperança do Pantanal”, da Marinha do Brasil. A parceria entre as Forças Armadas e o Bioparque oportunizou ao grupo de estudiosos do Bioparque Pantanal, UFGD (Universidade Federal da Grande Dourados) e UNB (Universidade de Brasília) desbravarem locais de difícil acesso no Rio Paraguai e Paraguai-Mirim.
Durante cinco dias o grupo conheceu o bioma único e fascinante, com várias características que o distinguem de outros ecossistemas, o que possibilitou a coleta de animais e plantas para objetos de pesquisa e povoamento dos tanques do Bioparque.
Povo das Águas atende moradores da região do Baixo Pantanal a partir hoje (22)
Dois servidores do Instituto de Identificação Gonçalo Pereira – MS vão participar da ação do Povo das Águas na região do Baixo Pantanal para a elaboração de RG.
A Prefeitura de Corumbá, por meio do Programa Social Povo das Águas, atende de 22 a 27 de abril aos ribeirinhos da região do Baixo Pantanal. A ação é coordenada pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania.
Os serviços terão início na segunda, dia 22, com atendimentos aos moradores da região do Formigueiro e Volta Grande, das 14h às 17 horas, na Casa da Dona Fátima. Na terça-feira, 23, os atendimentos serão prestados no Porto da Manga, das 08h às 12 horas.
No quarta, 24 de abril, será atendida a comunidade de Porto Esperança, na Escola Municipal de Porto Esperança, das 08h às 12 horas. A quinta-feira, dia 25, reserva ações para a comunidade de Forte Coimbra, também das 08h às 12 horas, na Escola Ludovina Portocarrero.
Na sexta-feira, 26 de abril, das 08h às 13 horas, a equipe estará no Hotel Pesqueiro da Odila assistindo aos ribeirinhos do Porto Morrinho.
Dois servidores do Instituto de Identificação Gonçalo Pereira – MS vão participar da ação do Povo das Águas na região do Baixo Pantanal para a elaboração de RG. Para a emissão da Carteira de Identidade, os interessados devem apresentar certidão de nascimento original.
O Povo das Águas também contará com a presença de servidores do Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) e do Ministério da Pesca, que farão atendimentos informativos, cadastramento, carteirinha de pesca e regularização documental das famílias ribeirinhas. Servidores da Defensoria Pública da União (DPU) vão integrar a Ação oferecendo atendimentos jurídicos, informativos, encaminhamentos e abertura de processos judiciais.
Povo das Águas
O Programa Social Povo das Águas atende famílias que residem em regiões de difícil acesso do Pantanal corumbaense com ações médicas, odontológicas, sociais, assistenciais, educacionais e de fomento a pequenas produções.
A primeira edição do Perifeirarte de 2024 estreou na fronteira, ao som de música e teatro. O evento que reúne formação de líderes comunitários, cidadania e arte termina no palco da feira livre dos municípios, para provar que a cultura é democrática.
Idealizado pelo subsecretário de Políticas Públicas para Assuntos Comunitários, Jairo Luiz Silva, o Perifeirarte une periferia e arte para incentivar o trabalho das associações de bairro em todos os municípios de Mato Grosso do Sul.
“Chegamos até o município trazendo um curso de formação de lideranças comunitárias, aquelas voluntárias e também os líderes formais, e encerramos fazendo um grande caldo cultural na feira livre no sábado”, sintetiza Jairo.
A formação foi realizada no auditório da Prefeitura de Ponta Porã entre os dias 11 e 12 de abril, e reuniu dezenas de lideranças comunitárias, além da população que se interessa em trabalhar pela comunidade, com apoio do Município, da Fundação de Cultura do Estado e do projeto municipal “Fronteira Criativa”.
Para a primeira-dama da cidade de Ponta Porã, Paula Consalter Campos, a iniciativa fortalece o papel do líder comunitário.
“Foi uma virada de chave na mentalidade de muitas lideranças comunitárias. É importante que a gente construa soluções para o município a partir da visão de cada cidadão, e aí a importância de trazer formação e conhecimento, porque ninguém melhor do que as lideranças conhecem a realidade da sua comunidade”, afirma Paula.
Diretor de Relações Públicas da Associação de Moradores do Jardim Planalto, de Ponta Porã, Marcelo André diz que o Perifeirarte é uma maneira didática de explicar para as lideranças comunitárias a função da associação de moradores.
“Que é a base das políticas públicas, porque dali sai o para-choque das defesas das causas sociais de toda uma população. Então, o Governo do Estado – através da Subsecretaria – trazer estes assuntos nos faz acreditar que entidades de classe, a base e a população em geral, primariamente representada pelas associações de moradores, pode reviver, florescer, e mostrar que podemos sim fazer inclusão social e formar bons cidadãos”, enfatiza. Marcelo.
Dentro da programação, os líderes comunitários receberam formação sobre cidadania, cooperativismo e associativismo, além de tirar dúvidas a respeito da regularização junto ao cartório, e serviços que a população dos bairros mais carecem, como atendimento do INSS.
Presidente da Associação de Moradores do Grande Marabaia, Selino Mergarejo diz que aprendeu muito, e que pretende levar a lição para o bairro. “O que achei mais interessante foi o cartório explicar como está a situação das associações. A minha, por exemplo, está fácil de resolver”, diz sobre a regularização.
Para o presidente da cooperativa do assentamento Itamaraty, Márcio David, são em momentos como estes que ele pode aprender para exercer cada vez melhor o papel de líder comunitário.
“É de extrema importância dois temas, o INSS, a aposentadoria, de saber mexer com essa parte digital e também o Conselho Comunitário de Segurança, que mostra qual é o papel da comunidade na segurança pública”, completa.
Coordenadora da Praça Ernandes Vilanova, Elvia Rodrigues compartilha que adora trabalhar pela comunidade, e que há cinco anos lidera a feira de artesanato na região. “O que eu amei é que logo na primeira aula, o curso já deu um norte pra gente poder passar pra comunidade, coisas que a gente nem sonhava que existia. E eu falo, não precisa você ser o presidente do bairro para participar, basta querer fazer pela comunidade”, resume.
Dentre os temas abordados também esteve a importância dos Conselhos Comunitários de Segurança nos Municípios de Mato Grosso do Sul.
“Passei a experiência falando da importância do conselho na melhoria da segurança pública. É importante termos conselheiros e cidadãos atuando diretamente com as polícias, porque isso possibilita uma atuação mais objetiva nos problemas de cada bairro”, coloca o coordenador estadual do Conselho, Giancarlo Corrêa Miranda.