Cidadania
Governo do Estado mantém ações que garantem direitos da primeira infância e apoia programa do TCE
O programa tem parceria do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), MPMS (Ministério Público Estadual), Defensoria Pública do Estado e Assomasul (Associação dos Município).
Com ações voltadas a promoção e disseminação de boas práticas voltadas a garantia dos direitos das crianças de zero a seis anos, o Programa Integrado pela Garantia dos Direitos da Primeira Infância do TCE/MS (Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul) tem o apoio do Governo do Estado.
O governador Eduardo Riedel participou na manhã desta sexta-feira (4) do lançamento do programa – que foi instituído por meio de resolução publicada em abril –, que contribui para a efetiva concretização dos direitos das crianças de modo a fortalecer e consolidar o Marco Legal pela Primeira Infância (2016) e o Pacto Nacional pela Primeira Infância.
“Nossa prioridade é a educação, desde o início da vida da criança. Temos um grande desafio, mas vamos conseguir fazer essa transformação. Essa responsabilidade é de todos nós, cada um com a sua contribuição”, disse Riedel.
Por meio do programa, o TCE/MS vai promover ações de estímulo a políticas públicas que produzam resultados reais em prol das crianças, em especial aos primeiros mil dias de vida, que compreende da gestação aos dois anos de idade. E para isso, o programa foi estruturado em cinco dimensões fundamentais – fiscalização, capacitação, comunicação, mobilização e boas práticas.
“O que nós queremos para o nosso futuro depende do hoje, então precisamos cobrar gestão responsável para ofertar às crianças tudo aquilo que lhes é de direito. O nosso trabalho será para ofertar oportunidade da creche, de boa alimentação, boa educação, do direito de brincar e da segurança”, disse o presidente do TCE-MS, conselheiro Jerson Domingos.
O programa tem parceria do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), MPMS (Ministério Público Estadual), Defensoria Pública do Estado e Assomasul (Associação dos Município).
O acordo firmado com a Corte de Contas prevê a promoção de ações conjuntas ou integradas para a disseminação de boas prática, capacitação de servidores, orientação de gestores públicos para inclusão da primeira infância no planejamento orçamentário, entre outras iniciativas.
Assistência Social
Em parceria com o governo federal, Mato Grosso do Sul se tornou referência em modelo de gestão do “Programa Criança Feliz – Primeira Infância” no SUAS (Sistema Único de Assistência Social), alcançando 500 mil visitas domiciliares a mais de 11 mil famílias em 30 municípios que aderiram ao programa.
Considerado o maior programa de visitação domiciliar do mundo, em 2019 recebeu o prêmio Wise Awards na Cúpula Mundial de Inovação para a Educação, no Catar, como uma das seis iniciativas mais inovadoras do mundo no enfrentamento aos desafios globais de educação. O programa tem o reconhecimento de entidades como a ONU (Organização das Nações Unidas) e o Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância).
Educação
O Governo do Estado também apoia os municípios com repasses e convênios para construção e melhorias de Centros de Educação Infantil. Essa etapa de ensino é de competência dos municípios, até o ensino fundamental. Mesmo assim, em outubro de 2021, foi lançado o “Programa MS Alfabetiza – Todos pela Alfabetização da Criança”, que estabelece condições necessárias para que os estudantes matriculados nas redes públicas sul-mato-grossenses adquiram o domínio das competências de leitura e escrita de acordo com sua idade e nível de escolarização.
O programa atende a faixa etária de alunos de 6 a 8 anos e já destinou investimentos de R$ 8,3 milhões, aplicados em formação continuada de professores de pré-escola e ensino fundamental, realização de avaliações, acompanhamento dos indicadores e fortalecimento na cooperação entre Estado e municípios, bem como a oferta de material didático complementar.
No primeiro ano (2022), as ações do programa contemplaram iniciativas de formação continuada, realização de avaliações, acompanhamento dos indicadores e fortalecimento na cooperação entre Estado e municípios, bem como a oferta de material didático complementar. Entre aquisição de livros didáticos, custeio de avaliações e de bolsas para formação dos profissionais foram investidos quase R$ 5 milhões. Somando os valores das premiações, o total investido no programa chega a R$ 8,3 milhões em 2023.
Primeira Infância
A Presidência da República sancionou no dia 11 de julho de 2023 a Lei nº 14.617, que institui o mês de agosto como o Mês da Primeira Infância. A Lei visa promover ações de conscientização sobre a importância da atenção integral às gestantes e às crianças de até 6 anos de idade e a suas famílias.
A primeira infância é uma fase em que o cérebro se desenvolve rapidamente e está mais sensível aos cuidados e estímulos ambientais. Os primeiros anos de vida são considerados uma janela de oportunidade para as crianças, onde elas adquirem habilidades e desenvolvem aptidões e competências com maior facilidade.
Também estão contempladas na nova lei o respeito à especificidade do período da primeira infância, considerada a diversidade das infâncias brasileiras; oferta de atendimento integral e multiprofissional à criança na primeira infância e à sua família, especialmente nos primeiros mil dias de vida, consideradas as áreas prioritárias; ênfase nas ações de promoção de vínculos afetivos saudáveis, de nutrição, de imunização, do direito de brincar e de prevenção de acidentes e doenças na primeira infância.
(Com assessoria. Fotos: Divulgação)
Cidadania
Com Prêmio Zumbi, Prefeitura de Corumbá homenageia personalidades da luta pela igualdade racial
Criado pelo prefeito Marcelo Iunes por meio da Lei 2.789, de 22 de outubro de 2021, a premiação tem o objetivo de valorizar e destacar as pessoas que trabalham pela igualdade racial.
A Prefeitura de Corumbá, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, homenageou nesta segunda-feira, 25 de novembro, sete personalidades com o Prêmio Zumbi dos Palmares 2024. Criado pelo prefeito Marcelo Iunes por meio da Lei 2.789, de 22 de outubro de 2021, a premiação tem o objetivo de valorizar e destacar as pessoas que trabalham pela igualdade racial.
“Quero parabenizar todas as pessoas que tiveram o nome lembrado para esse importante prêmio, que está em sua terceira edição, e também toda equipe da Superintendência de Políticas Públicas, que organizou e viabilizou esse momento”, afirmou o prefeito de Corumbá. Ele também destacou trabalho desempenhado pelos homenageados e pediu para que eles continuem empenhados nessa missão mundial.
A primeira-dama e secretária de Assistência Social e Cidadania, Amanda Balancieri Iunes, reforçou a importância da premiação e também pediu que os militantes sigam focados em seus objetivos. “Avançamos muito nos últimos anos, mas podemos avançar ainda mais nesse tema da igualdade racial, não só em Corumbá, mas todo o Mato Grosso do Sul e no Brasil”, pontuou.
Na categoria Cultura, a premiada foi a empreendedora social e cultural Thayná Cambará Beraldo, diretora da Bela Oyá Pantanal, primeira agência de Afroturismo de Mato Grosso do Sul. Na categoria Esporte, o homenageado foi João Carlos de Carvalho, o Kakalo, ex-jogador de futebol e responsável pelo projeto Bom de Bola, Bom de Nota, desempenhado na região do bairro Popular Nova e que atende 85 crianças e adolescentes.
Na categoria Cidadania, o prêmio foi para Alexsandre Pereira de Souza, ativista social no movimento negro, líder comunitário, instrutor de música, mestre de bateria e que atuou por vários anos na Gerência de Políticas Públicas para a Igualdade Racial. Na categoria Saúde, o homenageado foi o psicólogo Rigoberto Borges de Abreu, especialista em neuropsicologia e que atua na Rede Feminina de Combate ao Câncer.
Na categoria Personalidade, o troféu foi para a Guarda Civil Municipal Dircilene Amorim, que além de ser intérprete de Libras, atua há 5 anos na Patrulha Maria da Penha. Na categoria Educação, a premiada foi a professora Maria Benedita Pedrosa de Arruda, mais conhecida como Tia Bené. Ela foi representada pela filha Rayane Andrade.
(Com assessoria. Fotos: Divulgação)
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