A Prefeitura de Dourados realiza no próximo dia 15 de maio, no Anfiteatro do Bloco 10 da Unigran, a 7ª Conferência Municipal das Cidades. O evento acontecerá das 7h30 às 17h30 e servirá como etapa preparatória para a 7ª Conferência Estadual de Mato Grosso do Sul e a 6ª Conferência Nacional das Cidades, que será realizada pelo Ministério das Cidades, no mês de outubro, em Brasília.

O decreto oficializando a realização da conferência foi publicado nesta quinta-feira (24) no Diário Oficial do Município. Conforme o documento, a organização será responsabilidade da Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan), em conjunto com a Agência Municipal de Habitação de Interesse Social (Agehab).

O secretário municipal de habitação, Eder Felipe Souza Lima, é o titular representante do poder público municipal na conferência. Ele explica que o evento será um momento fundamental para que sociedade civil, entidades e movimentos participem ativamente do planejamento do futuro de Dourados. “A Prefeitura valoriza a participação social, do público, pois é com escuta, com amor e com trabalho que construiremos uma cidade melhor para todos”, diz o secretário.

A conferência local seguirá o tema nacional definido para este ciclo: “Construindo a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano: Caminhos para Cidades inclusivas, democráticas, sustentáveis e com justiça social”. O objetivo é promover debates entre representantes do poder público, da sociedade civil e de entidades organizadas, com foco em políticas públicas de habitação, mobilidade, saneamento e planejamento urbano.

Também foi constituída a Comissão Organizadora do evento, que será responsável por eleger sua presidência, elaborar o regimento interno, planejar a infraestrutura, mobilizar a população e elaborar o relatório final da conferência. A Conferência das Cidades é uma instância de participação social que visa fortalecer a democracia nas decisões sobre o futuro das cidades brasileiras, e sua realização é prevista por normas federais e estaduais.

CONFERÊNCIA NACIONAL

Depois de 10 anos sem acontecer, o Ministério das Cidades convocou a 6ª Conferência Nacional das Cidades, com o tema: “Construindo a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano: Caminhos para cidades inclusivas, democráticas, sustentáveis e com justiça social”, que será realizada no mês de outubro, em Brasília.

A realização da 6ª Conferência Nacional das Cidades é mais um passo dado pelo Ministério das Cidades e pelo Conselho das Cidades no processo de reconstrução da participação social nas políticas públicas de desenvolvimento urbano, habitação, territórios periféricos, mobilidade urbana e saneamento básico. A Conferência se desdobra em etapas Municipal, Estadual/Distrital e Nacional.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca a importância da 6ª Conferência Nacional das Cidades para a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano no Brasil, que o encontro tem como objetivo debater e fomentar políticas públicas voltadas para aprimorar o desenvolvimento urbano e a qualidade de vida nos municípios.

A organização da Conferência Nacional das Cidades é um processo estruturado e participativo que inclui a realização de conferências municipais e estaduais, espaços onde os cidadãos têm a oportunidade de debater e apresentar propostas para suas cidades. Nas conferências, autoridades locais e estaduais, especialistas, acadêmicos, representantes de entidades da sociedade civil e cidadãos engajados se encontram para debater temas como o planejamento urbano, moradia, transporte, saneamento, meio ambiente e outros elementos da vida urbana.

Comissão Organizadora da 7ª Conferência Municipal da Cidade de Dourados:

Está aberto na Prefeitura de Dourados, procedimento licitatório, no modo pregão eletrônico, do tipo menor preço global por lote (lote único), com modo de disputa “aberto e fechado”, certame destinado à ampla concorrência, visando a concessão de licença de uso de softwares de gestão pública ambiental em cloudcomputing (nuvem), que opere de forma integrada, incluindo serviços de implantação, migração, conversão de dados, customização, treinamento, suporte técnico/manutenção e provimento de Datacenter para os sistemas e aplicativos.

O recebimento de propostas está aberto desde o dia 10 de abril e a abertura dos envelopes está marcada para as 9 horas, do dia 30 de abril, no Portal Bolsa de Licitações do Brasil-BLL “bllcompras.com/home/login”, tendo como referência o horário de Brasília.

O secretário de Planejamento Fábio Luis da Silva considera muito importante para a Prefeitura de Dourados esse processo, o que segundo ele representa “um grande passo na digitalização de aprovação de projetos de alvarás, de habite-se e licença ambiental”.

O edital está disponível no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) “pncp.gov.br/app/editais”; na plataforma eletrônica do pregão “bllcompras, com Acesso Público; pelo Portal da Transparência do Município “transparencia.betha.cloud/#/yJ9y3J_D09niojsx99D7Dw==/consultas/41604”; ou diretamente, no Departamento de Licitação, localizado no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, n.° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS.

Informações pelo telefone (67) 98163-0499 e (67) 2222-1208 ou no e-mail pregao@dourados.ms.gov.br”.

Com assessoria.

Microempreendedores Individuais (MEIs) têm até o dia 31 de maio para enviar a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI), referente ao faturamento do ano de 2024. O envio da declaração é obrigatório, mesmo para quem não teve movimentação durante o ano.

Atendendo ao pedido do prefeito Marçal Filho, a Sala do Empreendedor de Dourados está à disposição para auxiliar gratuitamente todos os MEIs na realização da declaração. A ação faz parte do compromisso da gestão em apoiar os pequenos negócios e garantir que os empreendedores estejam em dia com suas obrigações.

Para fazer a declaração, o MEI deve levar o CNPJ da microempresa, valor do faturamento anual (se houver movimentação), comprovante de rendimento (se houver) e o informe de rendimentos (se houver contratação de funcionários).

O atendimento é realizado de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 13h30. A Sala do Empreendedor fica na Avenida Presidente Vargas, 309 – Centro. Para mais informações, os interessados podem entrar em contato pelo telefone (67) 98163-0732 e falar com Elainne.

“É importante que os empreendedores não deixem para a última hora. Assim, podem evitar multas e manter suas empresas regularizadas. Estamos aqui para atender a todos, gratuitamente, e apoiar para que estejam em dia com suas obrigações”, comentou a coordenadora da Sala do Empreendedor, Elainne Peres.

Com assessoria.