O Estado de Mato Grosso do Sul repetiu o processo bem-sucedido de 2023, cumprindo todas as etapas necessárias em ação da Sead (Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos), Segov (Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica) e a Segem (Secretaria Executiva de Gestão Estratégica e Municipalismo), para o preenchimento do formulário e apresentação das ações realizadas em 2024.

A renovação da certificação MigraCidades reflete o compromisso do Estado com a governança migratória e a promoção dos direitos humanos.

A certificação MigraCidades, entregue no início deste mês, é uma iniciativa conjunta da OIM (Organização Internacional para as Migrações) – parte do Sistema das Nações Unidas – e da UFRGS (Universidade Federal do Rio Grande do Sul), com o apoio da Enap (Escola Nacional de Administração Pública).

Este selo reconhece o engajamento de estados e municípios brasileiros na formulação e implementação de políticas migratórias alinhadas aos ODS (Objetivos de Desenvolvimento Sustentável), promovendo uma migração ordenada, segura, regular e responsável.

O trabalho desenvolvido em Mato Grosso do Sul envolve ações integradas entre diversas secretarias e é coordenado pela Sead, por meio da Secretaria Executiva de Direitos Humanos. Essas ações abrangem iniciativas que promovem a integração social, cultural e econômica dos migrantes, contribuindo para a coesão social e fortalecendo a dignidade humana.

 Certificação

O processo de certificação incluiu cinco etapas: inscrição, diagnóstico, priorização, certificação e monitoramento. Durante a avaliação, foram analisadas ações realizadas em 10 dimensões fundamentais para uma boa governança migratória, como participação social e cultural, acesso à educação, assistência social, proteção social e saúde. Relatórios detalhados das atividades e propostas de monitoramento também foram apresentados, consolidando o reconhecimento do Estado.

Entre as principais iniciativas desenvolvidas em prol dos migrantes estão o atendimento permanente por meio da Central de Atendimento em Direitos Humanos, apoio financeiro às OSC’s (Organizações da Sociedade Civil) que atuam com o público migrante, além de palestras e parcerias transversais entre secretarias do Governo. Estas ações reforçam o papel de Mato Grosso do Sul como um exemplo de inclusão e acolhimento no cenário nacional.

(Com assessoria. Fotos: Divulgação)

A entrega do Cepa (Certificado Estadual de Protetores de Animais) começou nesta semana, com a primeira ação realizada na sede da Suprova (Superintendência de Políticas Integradas de Proteção à Vida Animal).

A certificação, promovida pela Setesc (Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Cultura), tem como objetivo reconhecer entidades e protetores independentes, além de facilitar o acesso a programas estaduais de suporte e bem-estar animal, como o ‘MS Vida Animal’.

Atualmente, Mato Grosso do Sul conta com cerca de 300 entidades de proteção animal. Para obter o certificado, é necessário enviar RG, CPF, comprovante de residência, certidão negativa criminal e a carteirinha de vacinação antirrábica dos animais – que é gratuita – para o e-mail vidaanimal@setesc.ms.gov.br.

O certificado é emitido digitalmente e tem validade de um ano, garantindo que os dados sejam atualizados periodicamente.

O secretário de Estado de Turismo, Esporte e Cultura, Marcelo Miranda, destaca a importância da certificação para fortalecer a rede de proteção animal no estado.

“É um certificado que representa um grande avanço na valorização do trabalho dos protetores e das entidades que atuam na causa animal. Ao oferecer suporte e acesso a programas estaduais, garantimos que mais vidas sejam cuidadas com qualidade e responsabilidade”.

De acordo com o titular da Suprova, Carlos Eduardo Rodrigues, o certificado permitirá aos protetores acessar benefícios importantes, como a Caravana da Castração, programada para começar entre março e abril.

“A Caravana vai oferecer 25 vagas de castração por campanha às entidades certificadas. Hoje, as ONGs conseguem acesso por terem CNPJ, mas muitos protetores independentes não têm. Com o certificado, vamos interligá-los à ferramenta SigPet, que organiza o cadastro para as castrações”.

Outro benefício em fase de elaboração é a doação de rações. “Estamos trabalhando em um edital para compra de ração. O certificado nos ajudará a identificar a demanda real, como a quantidade de protetores e animais atendidos. Isso permitirá uma distribuição mais eficiente desse recurso”, afirma o titular da Suprova.

Sônia Marly Palhano, do Instituto Mãe de Pets, foi a primeira a receber o certificado. O Instituto abriga atualmente 222 cães e 32 gatos.

“Nosso maior desafio é manter a qualidade de vida dos animais. Temos altos custos com ração, medicação, atendimento veterinário e até energia elétrica. Esse certificado é um benefício gigantesco, porque vai nos ajudar com castrações, rações e até na redução de custos fixos. Ser protetora é enfrentar desafios diários, mas o amor pelos animais fala mais alto”.

A iniciativa da Suprova também busca incluir os protetores independentes, que muitas vezes têm mais animais sob seus cuidados do que as ONGs.

“Não havia nada no Estado que regularizasse a atuação dessas protetoras voluntárias. O certificado é uma forma de trazê-las para dentro das políticas públicas, garantindo que tenham acesso aos mesmos benefícios das entidades formalizadas”, finaliza Carlos Eduardo.

(Com assessoria. Fotos: Divulgação)

Um estudo publicado nesta semana pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) que analisa o impacto do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) sobre a renda dos fornecedores, aponta que as compras públicas aumentam a renda de agricultores familiares em até 106%. O impacto foi maior entre os agricultores de renda mais baixa.

A pesquisa mostra que ser fornecedor do PAA aumenta a renda dos agricultores entre 19% e 39% e que vender alimentos para o PNAE tem um efeito positivo entre 23% e 106%. Em ambos os casos, os efeitos são mais intensos entre os agricultores de renda mais baixa, que são justamente aqueles de maior interesse das políticas.

“O Programa de Aquisição de Alimentos e o Programa Nacional de Alimentação Escolar, têm sido verdadeiros divisores de águas para muitas famílias que dependem da agricultura familiar. Eles não só garantem a compra dos produtos agrícolas, mas também promovem a segurança alimentar e nutricional nas escolas” avaliou o secretário Executivo de Agricultura Familiar de Povos Originários e Comunidades Tradicionais (SEAF), Humberto Mello Pereira, da Semadesc (Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação).

“Quando falamos em agricultura familiar, estamos falando de um setor que alimenta o Brasil e que precisa ser valorizado. O estudo do Ipea mostra claramente que esses programas não são apenas números; eles são histórias de vida, de superação e de esperança” completa Pereira.

Ele ressalta que o Governo do Estado de MS, através da Seaf/Semadesc cumpre um papel importante na execução dos programas sociais do Governo Federal. Estes programas, geridos pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), têm um impacto significativo na vida de agricultores familiares.

Conheça os programas

No PAA, os governos compram alimentos da agricultura familiar por meio de chamadas públicas, sem necessidade de licitação. Há diversas modalidades no programa, mas na principal delas, que é a Compra com Doação Simultânea, são priorizados grupos mais vulneráveis economicamente. Os produtos adquiridos são doados para organizações assistenciais e filantrópicas e usados para abastecer presídios, restaurantes populares, cozinhas comunitárias, bancos de alimentos, entre outros equipamentos públicos.

Já o PNAE consiste no repasse de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para o atendimento de estudantes matriculados na educação básica nas redes municipal, distrital, estadual e federal. Pelo menos 30% do valor desses recursos deve ser investido na compra direta de produtos da agricultura familiar.

No PAA produto leite, foram 102 produtores de leite foram cadastrados para atender famílias indígenas nos municípios de Sidrolândia, Dourados, Ponta Porã e Amambai. No PAA-indígena e PAA-hortifrutigranjeira foram beneficiados 842 agricultores familiares no Estado, entre indígenas e não indígenas.

Já no Programa de Fomento Rural, 1.699 famílias estão cadastrados nos municípios de Amambai, Aquidauana. Campo Grande, Caracol, Corumbá, Ladário, Maracaju, Paranhos e Terenos. O Programa de Fomento Rural  ajuda famílias rurais a desenvolver projetos produtivos, aumentando a sua capacidade produtiva e a sua renda.

(Com assessoria. Fotos: Divulgação)