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Governo de MS incentiva população a fazer doações na entrega do Imposto de Renda
Fundação Manoel de Barros atende hoje 102 idosos e mais de 30 jovens dentro de projetos sociais
Sabia que ao entregar o Imposto de Renda, você pode ajudar instituições que prestam assistência a pessoas idosas, crianças e adolescentes? Esta doação só não é possível, como também permite que instituições em todo o País tenham acesso a recursos geridos pelo Fundos Estaduais e Municipais, como o da Criança e do Adolescente e o da Pessoa Idosa.
É uma oportunidade de estender a mão a instituições como a Fundação Manoel de Barros, que atende hoje 102 idosos e mais de 30 jovens dentro de projetos sociais. O diretor da fundação, Marcos Henrique Marques, afirmou que a destinação fiscal do imposto de renda solidário é o momento da sociedade fazer a escolha de apoiar projetos que transformam vidas.
“Não vai tirar nada do bolso do cidadão, já iria para a União. O que acontece agora é que você oferece a oportunidade da pessoa física pegar um pouquinho e repassar para fundos que realmente apoiam a causa tanto da pessoa idosa quanto da criança e adolescente”, destacou.
Por conta disso, o Governo do Estado, por meio da Setescc (Secretaria de Turismo, Esporte, Cultura e Cidadania) e da Sead (Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos), incentiva esta iniciativa com a campanha em prol da doação via “Imposto de Renda Solidário”.
Segundo a secretária da Sead, Patrícia Cozzolina, é uma oportunidade que pessoas físicas e jurídicas, ao declarar o imposto de renda, têm de contribuir ainda mais com o desenvolvimento da sociedade e para que milhares de pessoas sejam beneficiadas e assistidas. “Esse mecanismo amplia o alcance das políticas públicas da assistência social e dos direitos humanos, atingindo pessoas e famílias em vulnerabilidade social”, diz Patrícia.
Já a secretária-adjunta da Setescc, Viviane Luiza, explicou que a gestão estadual está empenhada em divulgar o “Imposto de Renda Solidário”. “Sabemos que esses valores vão direto para as políticas públicas que fortalecem as ações para as crianças e para os idosos. Além de ser a forma legal de doação, nós estamos empenhados em fazer uma ampla divulgação dentro da esfera governamental sensibilizando todos os colaboradores do Governo do Estado”, disse Viviane.
“O contribuinte ao pagar seu imposto de renda pode destinar 6% para os fundos da pessoa idosa e da criança e adolescente, dividindo 3% para cada um. A destinação vai para instituições sociais e é feita sem gastar nenhum centavo a mais do que já seria pago e sem prejudicar a restituição”, complementa a subsecretária de Políticas Públicas para a Pessoa Idosa, Zirleide Barbosa.
A Receita Federal já está, desde o dia 15 de março, recebendo a declaração anual do imposto de renda. O prazo para entrega vai até o dia 31 de maio. O delegado-adjunto da Receita Federal em Campo Grande, Zumilson da Silva, explica que a doação não gera custos adicionais aos contribuintes.
“A pessoa que tiver imposto a pagar, por exemplo, faz a doação de 6% (até 3% para cada Fundo, seja do idoso ou da criança) do valor e os 94% restantes paga-se ao Tesouro Nacional. Se houver restituição, doa-se até 6% do valor. Quando a restituição for liberada, o valor virá com acréscimo de 6% corrigido monetariamente. O montante doado irá diretamente para esses fundos e lá os conselhos vão definir onde haverá investimento”.
O administrador e professor de Educação Financeira, Claudio Ramos, faz há alguns anos a destinação de recursos para entidades sociais, via fundos, e conheceu esta possibilidade por campanhas de conscientização durante a formação acadêmica.
“Eu recomendo porque além de ser um processo muito fácil e simples, também ajuda a nossa sociedade. Pessoas estão sendo auxiliadas e atendidas com esses recursos pelas instituições que captam via fundo. Este ano já estou me programando para fazer a doação aos fundos estaduais de Idosos e Adolescentes e sei que vai a diferença e ajudar muitas pessoas. Também temos a possibilidade de conhecer essas entidades e quais delas estão utilizando os recursos, além de visitá-las, conhecer a estrutura e os projetos, porque estão muito próxima de nós”, aponta o professor. Claudio diz ainda que estimula seus alunos a fazerem essas doações nas declarações.
Segundo o delegado Zumilson da Silva, o contribuinte pode escolher o fundo para qual quer fazer a doação. “Se a pessoa tem um valor a pagar. Essa doação vai deduzir do imposto devido. Se ela deve 1 mil reais e destina 300 reais. Ela recolhe um DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais) neste valor e os demais R$ 700 pode ser parcelado em cotas do imposto devido”, comenta.
Já uma segunda a situação é quando a pessoa tem valores a serem restituídos. Porém, em qualquer um dos casos o contribuinte faz o recolhimento diretamente para o fundo. “O contribuinte pode da mesma forma fazer uma destinação dentro do que o programa permite, mas neste caso ele não pode abater da restituição. Da mesma forma, ele tem que recolher o valor que quer doar para o fundo por meio pelo DARF. Esse valor que ele recolheu será acrescido quando da restituição do seu imposto de renda”, acrescenta o delegado da Receita Federal.
O que prevê a Lei e seus resultados
No caso de crianças e adolescentes, a lei nº 8.069/90, que sancionou o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), estabeleceu em seu artigo 260 que é permitido aos contribuintes deduzir do imposto devido, na declaração do Imposto sobre a Renda, o total das doações feitas aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente, nacional, estadual ou municipal, obedecendo aos limites na pessoa física de 6% e 1% na pessoa jurídica.
Em 2022, as doações para o Fundo Estadual para Infância e Adolescência somaram R$ 3,1 milhões. Já o Fundo Estadual da Pessoa Idosa contou com contribuições no valor aproximado de R$ 81 mil. Na Sead, os conselhos estaduais têm o apoio e suporte via Secretaria Executiva de Direitos Humanos.
(Com assessoria. Fotos: Divulgação)
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Produtores de ovinos e caprinos terão prazo de um ano para regularizar rebanhos junto a Iagro sem multas
Hoje Mato Grosso do Sul conta com rebanho de 9.945 Caprinos em 943 propriedades, e 264.952 ovinos distribuídos em 10.092 propriedades.
Os produtores de caprinos e ovinos terão prazo de um ano para regularizarem seus rebanhos junto à Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal (Iagro). A determinação consta da portaria Iagro MS Nº 3.743, de 01 de novembro de 2024, que estabelece diretrizes para o Programa Estadual de Sanidade dos Caprinos e Ovinos do Estado do Mato Grosso do Sul e dá outras providências.
Com a publicação da portaria os produtores de caprinos e ovinos terão anistia até 31 de dezembro de 2025 sem ônus para regularizarem seus rebanhos junto ao órgão de defesa animal.
A anistia concedida aos produtores rurais, detentores de caprinos e ovinos, acontecerá nas campanhas de atualização cadastral e de declaração semestral de rebanhos das seguintes datas: 01 a 30 de novembro de 2024; 01 a 31 de maio de 2025 e 01 a 30 de novembro de 2025.
Hoje Mato Grosso do Sul conta com rebanho de 9.945 Caprinos em 943 propriedades, e 264.952 ovinos distribuídos em 10.092 propriedades.
Segundo o diretor-presidente da Iagro, Daniel Ingold, a medida foi tomada para atender a vários pedidos da cadeia produtiva da ovinocultura do Estado.
“O objetivo foi atender a pedidos dos produtores rurais, da Câmara Setorial da Ovinocaprinocultura do Estado do MS, e por nós da defesa animal, por entendermos que ainda há a necessidade de uma maior atualização dos rebanhos de caprinos e ovinos sul-mato-grossenses”, destacou Ingold.
A anistia também será concedida entre as campanhas de atualização cadastral e declaração semestral de rebanhos, até 31 de dezembro de 2025.
“Todos os os produtores rurais possuidores de rebanhos caprinos e ovinos que estiverem desatualizados, tanto os que tem a mais, quanto os que tem a menos, deverão fazer a atualização, deverão aproveitar essa última oportunidade de regularização sem ônus para os mesmos” complementa a Chefe do Núcleo do Programa Estadual de Sanidade dos Caprinos e Ovinos, da Iagro, Suzana Ortega.
A regularização dos saldos de caprinos e ovinos, deverá ser efetuada através da utilização do Formulário de Declaração do Produtor de Saldo de Caprinos e Ovinos (FOR.DDSA. NPNSCO.003 – documento disponível no endereço eletrônico http://www.iagro.ms.gov.br/programa-nacionalde-sanidade-caprinos-e-ovinos-pnsco/).
O formulário deverá ser preenchido e assinado pelo produtor rural ou seu representante legal, e deverá ser entregue em uma Unidade Local da IAGRO para efetivação da regularização.
(Com assessoria. Fotos: Divulgação)
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Campanha de atualização cadastral e de rebanhos começa dia 1º de novembro em MS
A Iagro disponibiliza um telefone para retirar as dúvidas dos produtores por meio do 0800-647 67 13.
A campanha de atualização dos rebanhos no MS começa no dia 1º novembro e se estenderá até 30 novembro. A atualização é obrigatória para todos os produtores rurais com animais de produção de qualquer espécie sob sua guarda.
De acordo com a Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal (IAGRO), a partir desta data, a emissão de Guia de Trânsito Animal (GTA) somente poderá ser realizada após a realização da declaração, com exceção da movimentação de animais para abate nos frigoríficos.
O objetivo é atender as ações estabelecidas pelo Ministério da Agricultura e Pecuária, rumo a obtenção da área livre de aftosa sem vacinação.
“O documento assegura a manutenção do status sanitário do nosso rebanho e atender aos mais altos padrões de qualidade”, explica o presidente da Iagro Daniel Ingold.
Ele salienta que a atualização cadastral é feita em duas campanhas, nos meses de maio e agora em novembro. Nestes períodos os produtores devem fazer a atualização dos dados cadastrais e de seus rebanhos.
A declaração é obrigatória para criadores de bovinos, bubalinos, galinha, galinha-d’angola, ganso, marreco, pato, peru, ratitas, perdiz, aves não destinadas à produção de carne ou ovos (ornamentais/silvestres), codorna, suíno, caprino, ovino, equino, asinino, muar, abelha, bicho da seda e animais aquáticos.
A Iagro disponibiliza um telefone para retirar as dúvidas dos produtores por meio do 0800-647 67 13.
Notificações
A Iagro também informa que a qualquer notificação de suspeita ou ocorrência de doença em animais deve ser informada ao Serviço Veterinário Oficial (SVO). Isto vale aos cidadãos, organização ou instituição que tenham animais sob sua responsabilidade.
Ingold ressalta que quanto mais cedo o serviço veterinário toma conhecimento de suspeita de doenças em animais, mais ágil é a intervenção, evitando um problema mais grave.
COMO NOTIFICAR?
Emergência Sanitária ou denúncias
- Contato direto (presencialmente em qualquer um dos escritórios da IAGRO);
- Telefones fixos ou celular dos escritórios (endereços e telefones disponíveis no site http://www.iagro.ms.gov.br/)
- e-mail notifica@iagro.ms.gov.br
- WhatsApp (67) 99961-9205
- e-SISBRAVET
- 0800 0679 120
(Com assessoria. Fotos: Divulgação)
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