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Governo de MS divulga programação da campanha ‘Agosto Lilás: Mulheres Vivas Feminicídio Zero’

A campanha é realizada com o objetivo de intensificar a divulgação da Lei Maria da Penha

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O Governo de Mato Grosso do Sul, através da SEC (Secretaria de Estado da Cidadania) e da Subsecretaria de Políticas Públicas para Mulheres, inicia nesta quinta-feira (1º) a campanha ‘Agosto Lilás: Mulheres Vivas, Feminicídio Zero’.

A campanha é realizada com o objetivo de intensificar a divulgação da Lei Maria da Penha, sensibilizar e conscientizar a sociedade sobre o necessário fim da violência contra a mulher, além de divulgar os serviços especializados da rede de atendimento à mulher em situação de violência e os mecanismos de denúncia existentes.

Para a subsecretária de Estado de Políticas Públicas para Mulheres, Manoela Nicodemos, é um grande desafio romper a violência e por isso será realizada uma série de ações em parcerias pelo fim da violência contra a mulher e o feminicídio zero.

“Nesta edição na qual a campanha celebra os 18 anos da Lei Maria da Penha, o tema “Mulheres Vivas, Feminicídio Zero”, vem para incentivar o compromisso de toda a sociedade com a liberdade, a autonomia e a felicidade das mulheres. Nenhuma mulher deve ser morta por querer terminar o relacionamento ou querer mudar o curso da sua vida, ou sofrer quaisquer formas de violência. Nosso diálogo na construção do calendário das ações para o mês, foi envolvendo os órgãos do governo, municípios e sociedade civil, essa é uma luta de todos”, finaliza.

A campanha idealizada no Mato Grosso do Sul, ganhou destaque nacional em 2022, com a promulgação da Lei 14.448, que institui nacionalmente, o Agosto Lilás como mês de proteção à mulher, destinado à conscientização para o fim da violência contra a mulher. Estabelecendo que durante o mês sejam realizadas em todo país ações de conscientização e esclarecimento da população sobre diversos tipos de violência contra a mulher, além de medidas que podem ser tomadas no âmbito judicial e administrativo.

“O Governo do Estado tem trabalhado para fortalecer os mecanismos de proteção, encorajamento à denúncia e apoio a essas mulheres vítimas de violência de forma transversal, intensificando agora durante o Agosto Lilás, a sensibilização da sociedade na mudança de atitudes culturais que perpetuam a violência contra a mulher. Isso inclui desconstruir estereótipos de gênero e combater a tolerância social à violência”, explica a Secretária de Estado da Cidadania, Viviane Luiza.

A violência contra a mulher é considerada não apenas como um problema de ordem privada ou individual, mas como um fenômeno estrutural, de responsabilidade da sociedade como um todo. Afeta mulheres de todas as classes sociais, idades, nível de escolaridade, raça e religiões.

É amplamente definida como qualquer ato que possa causar dano físico, sexual, psicológico ou sofrimento extremo a uma mulher. A violência doméstica e familiar, prevista na Lei Maria da Penha, pode ocorrer em casa, entre pessoas da família e entre pessoas que mantenham relações íntimas de afeto, mesmo sem a convivência sob o mesmo teto.

Lei Maria da Penha

A Lei 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, faz referência a história de luta e resistência da Maria da Penha, uma farmacêutica que sofreu violência doméstica por parte de seu ex-marido, Marco Antônio Heredia Viveiros.

Em 1983, Viveiros atirou em Maria da Penha enquanto ela dormia, deixando-a paraplégica. Apesar de diversas condenações, Viveiros permaneceu em liberdade. Em 2001, o caso levou o Brasil a ser condenado pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos por negligência no combate à violência doméstica.

A Comissão recomendou a indenização de Maria da Penha e a criação de políticas públicas para prevenir a violência contra a mulher. Seis organizações do terceiro setor colaboraram na elaboração da lei, que foi aprovada em 2006 após ampla discussão e audiências públicas.

A Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) estabelece que o Estado tem a responsabilidade de combater a violência contra mulheres no ambiente doméstico e familiar, o que representou uma inovação significativa na legislação brasileira. Antes dessa lei, casos de violência doméstica eram tratados como pequenas causas em juizados especiais, onde muitas vezes buscava-se conciliação entre vítima e agressor, o que contribuía para a naturalização da violência.

A lei trouxe mudanças importantes, incluindo penas mais severas para agressores, a criação de juizados especializados, medidas protetivas de urgência, e uma definição abrangente de violência doméstica, que inclui violência física, psicológica, sexual, patrimonial e moral. A legislação também reconhece que a violência pode ser perpetrada por qualquer pessoa que tenha uma relação próxima com a vítima, independentemente de morarem juntos ou não.

Calendário de ações

Acesse aqui o calendário das ações que serão executadas ao longo do mês de agosto, como parte das atividades da campanha Agosto Lilás.

(Com assessoria. Foto: Divulgação)

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Mulheres empreendedoras podem fazer capacitação gratuita

Vagas estão abertas até sexta-feira

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O programa Empreenda Como Uma Mulher, realizado pela Coca-Cola FEMSA Brasil em parceria com a Funtrab (Fundação do Trabalho de MS) e Aliança Empreendedora, está com inscrições abertas até sexta-feira (20), para novas vagas gratuitas em Campo Grande. Com conteúdos presenciais e on-line, a iniciativa oferece capacitação gratuita para mulheres que atuam no ramo da alimentação que desejam acelerar seus negócios ou que estejam entrando no mercado.

O cronograma de atividades inclui cineclubes presenciais e turmas de capacitação no WhatsApp, além de momentos de networking entre as participantes. A capacitação passa por temas como planejamento estratégico, vendas, marketing digital, redes de contatos, gestão financeira e boas práticas em gestão de negócios.

Nas últimas edições, realizadas em São Paulo e Minas Gerais, mais de 1.800 mulheres concluíram o programa e foram certificadas no Empreenda Como Uma Mulher. Em Campo Grande, as vagas estão distribuídas nos bairros Serradinho, Coophavila II, Rita Vieira e Jardim das Mansões.

“A ideia principal da parceria com a Coca-Cola FEMSA é levar até as mulheres empreendedoras do Estado de Mato Grosso do Sul uma qualificação e a ideia de melhorar o seu negócio aprender a empreender é começar a criar o seu próprio caminho”, destaca a diretora-presidente da Funtrab, Marina Dobashi.

Em Mato Grosso do Sul, a iniciativa conta com o apoio da Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação). Inscrições e mais detalhes sobre o programa estão disponíveis em http://www.empreenda-ms.com.br/.

Confira a programação, locais e horários:

23/09 – Segunda-feira

Paróquia Santo Afonso – Rua Eduardo Prado, 546 – Bairro Serradinho

Tarde 13h30 às 16h30 / Noite 18h30 às 21h30

 

24/09 – Terça-feira

ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA COOPHAVILA II – AVENIDA MARINHA, 725 – COOPHAVILA II

Manhã 08h30 às 11h30 / Tarde 13h30 às 16h30

 

25/09 – Quarta-feira

Rua Roterdã, 1500 – Bairro Rita Vieira

Tarde 13h30 às 16h30 / Noite 18h30 às 21h30

 

26/09 – Quinta-feira

Paróquia São Martinho de Lima – Rua Barão de Limeira, 1683 – Jardim das Mansões

Manhã 08h30 às 11h30 / Tarde 13h30 às 16h30

 

(Com assessoria. Foto: Divulgação)

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Ribeirinhos destacam ação humanitária em MS para enfrentar estiagem e danos dos incêndios florestais

Entre os serviços oferecidos, estão entrega de cestas básicas e água potável, além de assistência médica, social, psicológica e veterinária.

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A missão de assistência humanitária promovida pelo Governo de Mato Grosso do Sul, por meio da Defesa Civil, segue realizando as ações de atendimento médico às comunidades ribeirinhas do Pantanal, duramente impactadas pela estiagem e pelos recorrentes incêndios florestais. Após atender moradores da região do Taquari, agora as equipes vão até as regiões do Alto e do Baixo Pantanal para oferecer apoio para mais de 400 famílias.

Entre os serviços oferecidos, estão entrega de cestas básicas e água potável, além de assistência médica, social, psicológica e veterinária. Essas ações visam minimizar os danos sofridos pela população e preservar a saúde das famílias e dos animais que dependem diretamente do ecossistema pantaneiro, fortemente impactado pela crise climática.

Os ribeirinhos ressaltam a importância dessas missões, destacando o alívio trazido pelo acesso a alimentos e serviços essenciais em um momento tão crítico. Para essas famílias, essa assistência humanitária representa a garantia de apoio emocional e social fundamentais para enfrentar as adversidades trazidas pela estiagem e pelos incêndios.

“A situação aqui não está fácil, estamos isolados aqui, mas essa ajuda é muito necessária e chegou em boa hora. Estamos sendo bem atendidos pelos médicos, o que nos dá um alívio e uma segurança para continuar”, relata a cozinheira Lucinéia Maria Brandão, moradora da Comunidade do Passarinho Preto.

O sentimento é compartilhado pelo pescador Claudinei de Souza, de 70 anos, da Comunidade Capim Gordura, que destacou o atendimento médico diante da dificuldade para se deslocar até cidade. “Foi muito bom ter uma pessoa pra examinar e ver como está a saúde da gente. Espero que essas ações continuem cada vez mais, tanto pra mim, como para todas as pessoas que moram na beira do rio”, afirma o pescador.

A artesã Clarice Assunção, da Comunidade Domingos Ramos destaca a importância da sua família receber os serviços da operação. “Agradeço a vinda da Defesa Civil. A gente não tem condições de ir até a cidade levar as crianças ao médico. Depois que fui atendida pelo médico aqui me senti mais segura, porque qualquer dor que a gente sente já pensamos ser grave, e conversando com quem entende esclarece qualquer desconfiança”, enfatiza Clarice.

A Defesa Civil de Mato Grosso do Sul reforça que as missões humanitárias continuarão nas próximas semanas com o compromisso de garantir o bem-estar das comunidades ribeirinhas e apoiar as equipes que atuam diretamente no combate aos incêndios no Pantanal.

(Com assessoria. Fotos: Divulgação)

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Energia Social: sem gastos com luz, famílias de MS investem em alimentação e bem-estar das crianças

Para manter o benefício e garantir que ele atinja realmente quem precisa, as famílias devem estar atentas ao recadastramento, um procedimento que ambas as entrevistadas já realizaram com sucesso.

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O programa ‘Energia Social: Conta de Luz Zero’ tem se mostrado um programa inovador que vem aliviando o orçamento de mais de 128 mil famílias em Mato Grosso do Sul nos 79 municípios do estado. Graças à iniciativa do governo estadual, moradores que antes tinham o orçamento reduzido pelos gastos com a conta de luz, agora veem suas contas zeradas, permitindo que o dinheiro seja investido em outras necessidades, como a melhora da alimentação e em benefício das crianças.

Entre as beneficiárias do programa está Érica Cabrera, de 32 anos, que vive com seus dois filhos, Eduardo e Cleber. Moradora da zona rural, em Porto Murtinho, Érica destaca como a isenção da conta de energia tem impactado positivamente sua vida. “É ótimo, porque agora eu consigo comprar as coisas para meus filhos. Isso ajuda muito”, conta. Antes da implementação do programa, Érica pagava mais de R$ 200 por mês apenas em energia elétrica. “Agora, esse valor é livre todo mês, o que é uma grande ajuda”, afirma.

Com a economia, Érica consegue comprar roupas, calçados e até economizar para cobrir outras despesas que surgem no início do mês. Além disso, ela faz questão de ressaltar o apoio que o governo tem dado à população, incentivando o recadastramento para manter os benefícios. “Fui lá, fiz meu cadastramento e deixei tudo em dia, graças a Deus”, agradece.

A mesma realidade é vivida por Rosemeire Lugus, que, aos 30 anos, também é mãe e cuida de dois filhos, de 9 e 11 anos, ainda em Porto Murtinho. Antes da isenção da conta de luz, Rosemeire pagava valores que variavam entre R$ 150 e R$ 200 por mês. Hoje, o dinheiro que ela costumava gastar com a energia vai para as necessidades dos filhos. “Eu compro coisas para meus filhos, roupas, alimentos. Isso me salvou muito”, diz Rosemeire.

Rosemeire possui em casa duas geladeiras, dois ventiladores e uma televisão, e destaca como a ajuda veio em boa hora. “Se não fosse esse programa do governo, seria muito mais complicado pagar a luz”, ressalta. Ela considera o impacto do programa, principalmente em uma cidade que está longe dos grandes centros como Campo Grande, muito positivo. A dona de casa também faz questão de reconhecer o esforço do governo, por meio da Sead (Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos) em atuar e garantir que as famílias em vulnerabilidade social continuem a receber esse benefício. “O governo está ajudando muito, principalmente as pessoas que precisam”, conta, citando o exemplo de sua irmã, deficiente visual, que também foi beneficiada.

Equipes da Sead estão auxiliando as beneficiárias do ‘Energia Social: Conta de Luz Zero’ no recadastramento

Recadastramento

Para manter o benefício e garantir que ele atinja realmente quem precisa, as famílias devem estar atentas ao recadastramento, um procedimento que ambas as entrevistadas já realizaram com sucesso. Ele segue até o dia 31 de dezembro deste ano e pode ser realizado por meio do site www.energiasocial.ms.gov.br.

Também no site da Sead (www.sead.ms.gov.br) é possível tirar dúvidas e saber mais sobre os critérios do recadastramento.

“Por meio do programa ‘Energia Social: Conta de Luz Zero’, estamos promovendo um impacto positivo e transformador na vida de milhares de famílias em vulnerabilidade social de Mato Grosso do Sul. Esse benefício assegura mais dignidade e qualidade de vida. Sabemos o quanto a conta de luz pode pesar no orçamento familiar, e ao garantir que essas famílias não tenham esse gasto, estamos permitindo que elas direcionem seus recursos para outras necessidades essenciais, como alimentação e o bem-estar de suas crianças. O governo estadual está comprometido em fazer a diferença, e o Energia Social é uma prova concreta disso”, ressalta a titular da Sead, Patrícia Cozzolino.

Energia Social: Conta de Luz Zero

O Programa ‘Energia Social: Conta de Luz Zero’ tem como objetivo cobrir os custos mensais de consumo de energia elétrica para famílias em vulnerabilidade social residentes em Mato Grosso do Sul.

Este benefício é destinado a imóveis utilizados exclusivamente para fins residenciais, sejam eles em áreas urbanas ou rurais, desde que preencham alguns requisitos.

Dentre os critérios, o imóvel deve pertencer à classe de consumo “residencial” com consumo mensal de até 220 kWh, respeitando a periodicidade de leitura estabelecida pelo órgão regulador. Além disso, o beneficiário não pode ser proprietário de mais de um imóvel residencial, seja urbano ou rural, deve estar inscrito no Programa Tarifa Social de Energia Elétrica, conforme a Lei Federal nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, e ter renda familiar mensal per capita igual ou inferior a meio salário mínimo nacional, com renda familiar total de até dois salários mínimos.

(Com assessoria. Fotos: Divulgação)

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