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Meio Ambiente

Governo de MS divulga índices da participação dos municípios para 2025

A medida, cumpre o disposto na Lei Complementar Federal nº 63/1990 e na Lei Complementar Estadual nº 57/1991.

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Foi publicada no Diário Oficial a Resolução Semadesc 074 que fixa os índices definitivos de participação dos municípios de Mato Grosso do Sul na arrecadação do ICMS-Ecológico (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – Ecológico) para o exercício de 2025. Ao todo, 73 municípios estão aptos a receber os recursos.

Os índices foram definidos com base nos valores adicionados das operações e prestações realizadas em 2023, após análise de impugnações apresentadas por prefeitos e associações municipais, conforme previsto na legislação vigente. A medida, cumpre o disposto na Lei Complementar Federal nº 63/1990 e na Lei Complementar Estadual nº 57/1991.

O ICMS Ecológico foi criado pela Lei Complementar número 57 de 4 de janeiro de 1991 e se constitui num mecanismo de repartição de parte das receitas tributárias do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) pertencentes aos municípios, baseado em um conjunto de critérios ambientais estabelecidos para determinar quanto cada um irá receber.

De janeiro a novembro do ano passado, o Governo do Estado distribuiu R$ 154.661.114,07 entre os municípios a título de ICMS Ecológico. O valor é ligeiramente menor ao compartilhado em todo ano de 2023, que totalizou R$154.712.752,25.

Impugnações e Correções

A resolução traz os resultados das impugnações, que totalizam R$ 252.268.807,39 em valores ajustados. Essas correções refletem as decisões administrativas tomadas em resposta às reivindicações municipais, que buscavam ajustes nos valores de participação no ICMS.

Os processos relacionados às impugnações estão disponíveis desde o dia 7 de janeiro, no portal e-Fazenda, no módulo de Acompanhamento do Índice de Participação dos Municípios (IPM).

O secretário de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), Jaime Verruck, destaca a importância do ICMS Ecológico como instrumento de desenvolvimento da política ambiental do Estado.

“Trata-se do maior programa de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) do Estado e segue um criterioso trabalho técnico da equipe do Imasul responsável pela avaliação das variáveis, a partir de critérios legais, e que distribui esses recursos em função da estrutura da política ambiental oferecida pelos municípios. A gente define quais são os vetores importantes de pontuação, sempre, obviamente, mantendo a posição das Unidades de Conservação, das áreas de proteção ambiental, mas focado também naqueles municípios que avançam na questão de resíduos sólidos”, pontuou Verruck.

Próximos passos

Com a publicação da Resolução, os municípios já podem planejar a aplicação dos recursos previstos para 2025. Os gestores municipais são orientados a acessar os processos detalhados no portal e-Fazenda, assegurando o entendimento das decisões que impactam as finanças municipais.

O montante destinado aos municípios a título de ICMS Ecológico equivale a 5% da arrecadação total do ICMS ao longo do ano. Para a distribuição, são considerados critérios como: a presença de terras indígenas homologadas em parte do território municipal, a existência de unidade de conservação registrada no Cadastro Estadual de Unidades de Conservação e, adicionalmente, a implementação de plano de gestão, sistema de coleta seletiva e destinação final de resíduos sólidos urbanos com licenciamento adequado.

(Com assessoria. Foto: Divulgação)

Meio Ambiente

Alerta de emergência é emitido para o distrito de Palmeiras após elevação do nível do rio Aquidauana

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Ontem o Imasul já tinha feito dois avisos com relação ao rio Taquari, em Coxim, e ao rio Aquidauana, no município de Aquidauana

Após dois alertas serem emitidos para Aquidauana e Coxim devido a elevação dos rios Aquidauana e Taquari, respectivamente, o Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul), por meio da Sala de Situação do GRH (Gerenciamento de Recursos Hídricos), emitiu novo o Aviso de Evento Crítico.

Dessa vez o risco foi detectado no distrito de Palmeiras, no território municipal de Dois Irmãos do Buriti. Ali, passa o rio Aquidauana, onde foi verificada elevação considerável do nível também naquele trecho. O comunicado foi registrado às 22h40 desta terça-feira (4).

De acordo com as medições realizadas pela Plataforma de Coleta de Dados (PCD), o rio atingiu a cota de 661 centímetros às 22h30, superando o nível de emergência estabelecido em 650 centímetros, considerado patamar de inundação. A situação representa potencial para danos materiais significativos e riscos à integridade da população ribeirinha.

O Imasul aponta que o aumento do volume do Rio Aquidauana está diretamente relacionado às chuvas registradas desde o último fim de semana na região. Mesmo com a previsão de redução do acumulado nos próximos dias, ainda são esperadas pancadas de chuva na bacia hidrográfica.

Segundo o Cemtec (Centro de Monitoramento do Tempo e do Clima) de Mato Grosso do Sul, há previsão de continuidade das precipitações entre os dias 4 e 5 de fevereiro de 2026.

O cenário é reforçado por avisos meteorológicos nacionais: o Inmet (Instituto Nacional de Meteorologia) emitiu alerta com grau de severidade ‘perigo’ para o período. O CPTEC (Centro de Previsão de Tempo e Estudos Climáticos) classificou a previsão de chuvas intensas como nível 2 para a mesma janela de tempo.

Invasão de áreas próximas ao rio

Com a elevação do nível, já foi observado o início do processo de invasão das águas em áreas lindeiras ao curso do rio, o que pode agravar o cenário caso as chuvas persistam e a vazão continue aumentando. O gerente de Recursos Hídricos do Imasul, Leonardo Sampaio, destacou que a situação exige atenção contínua das autoridades e da população local.

“Estamos acompanhando o comportamento do rio em tempo real por meio das plataformas de monitoramento. O nível já ultrapassou a cota de emergência e pode provocar alagamentos em áreas ribeirinhas. A orientação é para que a população fique atenta aos comunicados oficiais e siga as recomendações da Defesa Civil”, afirmou.

O diretor-presidente do Imasul, André Borges, ressaltou que o trabalho integrado entre os órgãos públicos é fundamental para reduzir riscos e proteger vidas. “Esse tipo de evento exige resposta rápida e articulada. O Imasul mantém o monitoramento permanente das bacias hidrográficas e já atua em conjunto com a Defesa Civil e demais instituições para antecipar medidas preventivas, minimizar impactos e garantir a segurança da população”, declarou.

Comunicação Imasul
Foto: Álvaro Rezende/Secom/Arquivo

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Meio Ambiente

Imasul, PMA e Corpo de Bombeiros realizam operação com foco no turismo sustentável na Serra da Bodoquena

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O Governo de Mato Grosso do Sul, por meio do Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul), em atuação integrada com a PMA (Polícia Militar Ambiental) e Corpo de Bombeiros Militar, deram início a operação de fiscalização ambiental voltada às atividades turísticas na região da Serra da Bodoquena.

A ação segue planejamento técnico previamente estruturado e reforça o compromisso do Estado com a preservação ambiental, a segurança dos visitantes e o fortalecimento do turismo sustentável.

A iniciativa tem como principal objetivo assegurar que as atividades turísticas sejam desenvolvidas de forma regular e em conformidade com a legislação ambiental vigente, garantindo a proteção dos recursos naturais e a correta utilização dos atrativos turísticos. A operação também busca promover o equilíbrio entre o desenvolvimento econômico da região e a conservação ambiental, pilares fundamentais para a sustentabilidade do turismo em áreas de relevante interesse ecológico.

Segundo o diretor-presidente do Imasul, André Borges, a atuação integrada é essencial para assegurar a qualidade e a longevidade do turismo na região. “A Serra da Bodoquena é um dos principais patrimônios naturais de Mato Grosso do Sul. Essa operação reforça a responsabilidade do poder público em ordenar o uso dos atrativos, garantindo que o turismo continue sendo uma atividade economicamente forte, mas ambientalmente responsável e segura para todos”, afirmou.

Operação integrada entre as instituições com foco no turismo sustentável

Um dos eixos centrais da operação é a segurança dos usuários dos atrativos turísticos. A atuação conjunta com o Corpo de Bombeiros Militar e demais órgãos de apoio tem como foco verificar condições mínimas de segurança, orientar empreendedores quanto à adoção de medidas preventivas e reduzir riscos de acidentes.

O objetivo é assegurar que visitantes e trabalhadores usufruam dos atrativos de forma segura e responsável. De acordo com representante do Corpo de Bombeiros Militar, “a ação preventiva reforça a importância do planejamento, da manutenção adequada das estruturas e do cumprimento das normas técnicas aplicáveis às atividades turísticas”.

Para o gerente de Controle e Fiscalização do Imasul, Leandro Camillo de Lelles, a operação evidencia o papel estratégico da fiscalização ambiental como instrumento de gestão pública.
“O trabalho de fiscalização vai além do caráter punitivo. Ele é fundamental para orientar, prevenir irregularidades e assegurar que os empreendimentos atuem dentro dos limites estabelecidos pelas licenças ambientais, protegendo o meio ambiente e oferecendo segurança à população e aos turistas”, destacou.

O diretor de Licenciamento e Fiscalização do Imasul, Luiz Mario Ferreira, ressaltou que a ação é resultado de planejamento técnico e integração institucional. “Essa operação demonstra o compromisso do Estado com o ordenamento das atividades turísticas e com a aplicação responsável das políticas ambientais. O licenciamento e a fiscalização caminham juntos para garantir que o turismo se desenvolva de forma sustentável, respeitando a capacidade dos atrativos e a legislação”, afirmou.

A atuação conjunta entre órgãos ambientais, forças de segurança e instituições municipais reforça a importância da cooperação interinstitucional para a efetividade das políticas públicas. Por razões de segurança e para assegurar o êxito das ações, detalhes operacionais não serão divulgados.

Com essa iniciativa, o Governo do Estado reafirma seu compromisso com a proteção do patrimônio natural sul-mato-grossense e com a promoção de um turismo responsável, sustentável e alinhado ao interesse coletivo.

Gustavo Escobar, Comunicação Imasul
Fotos: Divulgação/Imasul

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Meio Ambiente

Caravana da Castração inicia os trabalhos de 2026 em Eldorado, na próxima quinta-feira

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O Governo de Mato Grosso do Sul, por meio da Suprova (Superintendência de Políticas Integradas de Proteção da Vida Animal), vinculada à Setesc (Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Cultura), inicia o ano de 2026 com a Caravana da Castração visitando cinco municípios no mês de janeiro, com início na próxima quinta-feira (15), em Eldorado.

Em 2025, a Caravana da Castração percorreu o estado levando atendimentos veterinários gratuitos, microchipagem, medicação e acompanhamento pós-operatório. Mais de 16,7 mil animais foram castrados, beneficiando 45 municípios, com 30.957 tutores e entidades protetoras cadastrados no SigPet (Sistema de Gestão de Proteção e Esterilização de Animais).

A ação é rganizada por regiões, considerando critérios de geolocalização e população dos municípios, garantindo mais eficiência nos atendimentos e segurança no pós-operatório. Somente nas três primeiras regiões, 45 municípios foram atendidos, alcançando resultados próximos ou superiores às metas estabelecidas.

Segundo o superintendente estadual de Proteção da Vida Animal, Carlos Eduardo Rodrigues, o planejamento regional foi decisivo para o sucesso da iniciativa. “A regionalização da Caravana garante agilidade, organização e qualidade nos atendimentos. Além da castração, levamos informação, educação e um compromisso firmado com os municípios para que as ações de conscientização continuem após a nossa passagem”.

Como contrapartida para receber a Caravana da Castração, os municípios assumem o compromisso de implantar um calendário permanente de ações educativas, com campanhas sobre guarda responsável, adoção consciente, prevenção do abandono e educação em saúde pública animal.

Em 2025, 45 municípios já implantaram essas ações, que seguem até o fim de 2026, ampliando o alcance das políticas públicas para além dos atendimentos veterinários.

Calendário de Conscientização e Proteção Animal

Os municípios que já receberam a Caravana da Castração iniciaram, neste mês de janeiro, a divulgação do Calendário de Conscientização e Proteção Animal, ação educativa contínua voltada exclusivamente ao bem-estar de animais domésticos.

O calendário será desenvolvido ao longo de todo o ano, com pautas mensais específicas, divulgadas principalmente por meio das redes sociais institucionais dos municípios, abordando temas como guarda responsável, prevenção ao abandono, combate aos crimes de maus-tratos e cuidados adequados com cães e gatos.

A iniciativa integra as contrapartidas assumidas pelos municípios atendidos pela Caravana da Castração e é coordenada pela Superintendência de Políticas Integradas de Proteção da Vida Animal, vinculada à Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Cultura, reforçando a atuação do Governo do Estado na proteção e promoção do bem-estar animal.

“A política pública precisa ir além da ação pontual. O Calendário de Conscientização fortalece a educação continuada da população, amplia o alcance das informações e contribui diretamente para a prevenção dos maus-tratos e do abandono de animais domésticos. Essa é uma diretriz clara da SETESC: investir em ações que gerem impacto social permanente”, afirma Marcelo Miranda, secretário de Estado de Turismo, Esporte e Cultura.

O superintendente de Políticas Integradas de Proteção da Vida Animal, Carlos Eduardo Rodrigues, reforça que o calendário é parte essencial do legado da Caravana:

“A Caravana da Castração não se limita ao procedimento cirúrgico. Ela deixa um legado de educação e conscientização. O calendário é uma ferramenta permanente para informar a população, reduzir o abandono, prevenir maus-tratos e fortalecer a guarda responsável de cães e gatos, mês a mês, em cada município participante”, destaca.

Ao longo de 2026, a Caravana da Castração alcançará 63 municípios em todo o Estado. À medida que os demais municípios forem atendidos, eles também passarão a integrar a divulgação do Calendário de Conscientização e Proteção Animal, somando-se aos 45 municípios que já iniciaram a campanha.

Com isso, os 63 municípios alcançados pela Caravana em 2026 estarão unidos em uma mobilização estadual contínua de educação, prevenção e proteção animal, fortalecendo o compromisso do poder público com o bem-estar dos animais domésticos e com a construção de uma cultura de responsabilidade e respeito à vida.

Confira abaixo o calendário de janeiro de 2026 da Caravana da Castração:

  • Eldorado – 15/01 a 16/01– 2 dias
  • Tacuru – 19/01 a 20/01 – 2 dias
  • Coronel Sapucaia – 22/01 a 23/01 – 2 dias
  • Bela Vista – 25/01 a 26/01 – 2 dias
  • Sonora – 29/01 a 30/01 – 2 dias

Comunicação Setesc
Foto de capa: Victor Arguelo/Vice-governadoria/Arquivo
Galeria 1: Victor Arguelo/Vice-governadoria/Arquivo
Galeria 2: Arquivo Setesc/Suprova

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