O Programa Passe Livre Intermunicipal de Mato Grosso do Sul passa por um processo de transformação que promete facilitar a vida de milhares de beneficiários em todo o Estado. A partir deste mês, o cartão físico deixará de ser emitido e a identificação passará a ser disponibilizada exclusivamente em formato digital, acessível pelo aplicativo MS Digital ou pelo site oficial do programa (https://www.passelivredigital.ms.gov.br/).

Atualmente, conforme informações da Sead (Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos), 77.645 pessoas são contempladas pelo benefício, entre elas 69.336 idosos, 5.973 pessoas com deficiência e 2.336 acompanhantes.

Tendo como foco a inclusão social de idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade econômica, o Passe Livre Intermunicipal garante gratuidade ou desconto no transporte rodoviário intermunicipal de passageiros.

Com a digitalização da carteirinha, os beneficiários ganham mais autonomia e praticidade, já que o documento poderá ser acessado diretamente pelo celular, sem a necessidade de portar o cartão físico, que muitas vezes era perdido ou danificado.

O processo de modernização teve início em 2024, quando o governo estadual promoveu uma série de reuniões técnicas, cursos de capacitação e encontros regionais para orientar os municípios sobre a nova modalidade. Testes foram realizados ao longo desse período, preparando o sistema para a substituição definitiva do modelo físico.

A iniciativa, além de facilitar o acesso, também representa um avanço em termos de sustentabilidade, ao reduzir a emissão de plástico e o uso de papel.

O benefício é destinado a idosos a partir de 60 anos, pessoas com deficiência comprovada por laudo médico do SUS e com renda per capita de até dois salários mínimos, residentes em Mato Grosso do Sul. Em alguns casos, o direito se estende a acompanhantes, desde que a necessidade seja atestada por equipe multiprofissional.

A solicitação deve ser feita nos CRAS (Centros de Referência de Assistência Social), mediante entrega de documentação pessoal e comprobatória.

A carteirinha digital do Passe Livre Intermunicipal garante mais segurança, rapidez no processo de renovação e elimina burocracias associadas ao cartão físico. Para acessar o benefício, basta que o usuário informe CPF e data de nascimento no aplicativo MS Digital. Dessa forma, Mato Grosso do Sul dá um passo importante rumo à modernização dos serviços públicos, ao mesmo tempo em que promove inclusão, acessibilidade e respeito ao cidadão.

Mais informações sobre o benefício podem ser obtidas pelos telefones (67) 3318–4145 ou 3318-4113. O e-mail: passelivre@sead.ms.gov.br também está disponível.

Leomar Alves Rosa, Comunicação Sead
Foto: Monique Alves/Sead

O Governo de Mato Grosso do Sul entregou quarta-feira (27), durante o evento “Por Elas, Proteção de Todos os Lados”, um pacote de medidas para fortalecer a rede de enfrentamento à violência contra mulheres, crianças e adolescentes. Entre as principais iniciativas está a municipalização do Centro Especializado de Atendimento à Mulher, à Criança e ao Adolescente em Situação de Violência (CEAMCA), que passará a operar de forma descentralizada em 12 cidades do Estado.

Alcinópolis, Bataguassu, Brasilândia, Cassilândia, Costa Rica, Japorã, Mundo Novo, Pedro Gomes, Porto Murtinho, Selvíria, Sonora e Rio Brilhante são os municípios contemplados. O investimento é de R$ 2,3 milhões.

“O repasse aos municípios é um apoio do Governo do Estado, mas a iniciativa é de cada prefeito e prefeita. Nosso papel é oferecer o mínimo necessário para estruturar e ampliar essa rede de proteção, garantindo espaços adequados para atendimento. Assim, vamos fortalecendo a rede, que não se resume à estrutura física, mas também ao acolhimento e à proteção efetiva”, destacou o governador Eduardo Riedel.

Durante o evento também foi apresentada a plataforma VITÓRIA, uma ferramenta de inteligência artificial criada para oferecer informações rápidas, seguras e personalizadas a mulheres em situação de violência.

O sistema orienta sobre os tipos de agressão, os direitos garantidos em lei e os serviços disponíveis em cada região do Estado, permitindo que a usuária identifique a situação que enfrenta e saiba como buscar apoio. Para conversar com a Vitória, basta adicionar o telefone (67) 3348-6657.

“Nosso objetivo é que nenhuma mulher se sinta sozinha. A VITÓRIA representa mais um passo para garantir que todas tenham acesso à ajuda com dignidade, respeito e segurança”, afirmou a secretária de Estado da Cidadania, Viviane Luiza.

Outra medida anunciada foi a assinatura do Plano de Metas Municipal, alinhado à nova legislação federal, que orienta as prefeituras a estabelecer metas específicas e orçamentos próprios para fortalecer as redes de proteção. A Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul) afirmou seu compromisso com o programa Protege, iniciativa que fortalece as ações de prevenção e enfrentamento à violência contra meninas e mulheres em todo o território estadual.

“É um orgulho saber que já ultrapassamos 80% de adesão: são 58 municípios comprometidos com o Plano de Metas de enfrentamento à violência contra a mulher. Tenho muito orgulho de fazer parte dessa classe de prefeitos que, mesmo em tempos de crise e dificuldade, mantém o cuidado com os investimentos. Todos aqui entenderam a importância desse compromisso e se dispuseram a investir nessa causa tão essencial”, disse o Prefeito de Aparecida do Taboado e Tesoureiro-Geral da Assomasul, José Natan.

Durante a cerimônia, três empresas receberam o Selo Social “Empresa Amiga da Mulher”, uma iniciativa que reconhece e valoriza organizações comprometidas com a promoção da igualdade de gênero e a inclusão profissional de mulheres, especialmente daquelas que enfrentaram situações de violência doméstica.

Líderes comunitários que participaram de capacitação promovida pelo Programa Protege receberam certificados e reforçaram a importância da formação para orientar corretamente as vítimas em seus bairros.

“Como líderes comunitários, recebemos muitas denúncias e, muitas vezes, não sabíamos como orientar as mulheres. A capacitação foi de grande valia, porque agora temos a informação correta e conhecemos a rede de proteção disponível. Nosso próximo passo é compartilhar esse conhecimento com outros líderes, promover rodas de conversa e levar acolhimento a quem precisa. Essa iniciativa abriu nossos olhos: precisamos ter um olhar diferenciado para essas mulheres”, destacou José Carlos Pereira, presidente da associação de moradores do Jardim Los Angeles.

A Secretaria de Estado da Cidadania firmou ainda parceria com a Faculdade Insted para a realização de um curso de qualificação do atendimento às mulheres em situação de violência. Com investimento de R$ 173 mil, a iniciativa vai capacitar 100 profissionais que atuam na rede especializada nos municípios.

Também foi assinado um Acordo de Cooperação Técnica com a Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul, voltado à realização de oficinas de formação e capacitação, com o objetivo de aprimorar continuamente o atendimento às mulheres.

As boas práticas desenvolvidas pelos Grêmios Estudantis da Rede Estadual de Ensino, presentes em 337 escolas distribuídas nos 79 municípios, também foram destacadas durante o encontro. O programa oferece 40 horas formativas para fortalecer competências e estimular os jovens a desenvolverem ações concretas de promoção da equidade de gênero, da cultura de paz e do respeito nas relações.

O governo anunciou ainda a criação do Fórum das Gestoras Estaduais de Políticas Públicas para Mulheres, instância estratégica que busca consolidar uma governança colaborativa entre municípios, promover o intercâmbio de experiências e construir diretrizes conjuntas para a efetividade das políticas públicas de gênero.

Outro avanço apresentado foi o Observatório da Cidadania, que por meio do Painel de Evidências da Violência e da Rede de Atenção às Mulheres, em parceria com a Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, reúne dados fundamentais sobre violência doméstica, estupros e feminicídios em cada município.

As informações, disponíveis em formato interativo, permitem comparações precisas entre localidades e contribuem para o planejamento de ações mais eficazes.

Todas essas medidas integram o Plano de Metas do Programa Estadual de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra as Mulheres (Protege), instituído pelo decreto de 10 de junho de 2025, reafirmando o compromisso do Estado com a construção de políticas públicas baseadas em evidências, capazes de oferecer acolhimento, proteção e novas perspectivas de futuro às mulheres sul-mato-grossenses.

Evelyn Souza, Comunicação Governo de MS
Fotos: Álvaro Rezende/Secom