Mato Grosso do Sul conseguiu, em 2021, em plena pandemia, cumprir todas as metas de ajuste fiscal, elevando a classificação do Estado na escala de riscos medidos pelo Tesouro Nacional. Esse é apenas um dos diversos componentes da gestão do governador Reinaldo Azambuja que colocam MS no topo das administrações com maior solidez fiscal, posicionado entre os estados mais competitivos do País, um dos primeiros no ranking de investimentos em infraestrutura, capacidade plena de endividamento e fortalecimento das políticas sociais.
Segundo o secretário de Infraestrutura, Eduardo Riedel, que nos principais momentos de crise e de tomada de decisões conduzia a Secretaria de Governo e Gestão Estratégica (Segov), a situação de equilíbrio que o Estado desfruta se deve a uma “diretriz muito firme” do governador Reinaldo Azambuja, que assumiu determinado a sanear a administração.
“O equilíbrio das contas criou um ambiente de confiança favorável de negócios, com garantias fiscais, e hoje o Estado investe mais de R$ 350 reais por habitante por ano e paga os salários dos servidores em dia. Somos a unidade federativa com a melhor segurança pública, e melhoramos a saúde, com a regionalização e construção de novos hospitais; recuperamos indicativos positivos na educação com as escolas em período integral”, destaca Riedel, observando que essa situação de controle refletiu no volume de investimentos bilionários da iniciativa privada em Mato Groso do Sul e na geração de empregos e renda. Em 2015, no início da gestão de Reinaldo Azambuja, o Estado estava com 96,47% da receita líquida comprometidos com os juros da dívida, além das despesas correntes e transferências constitucionais. “Era uma situação perversa”.
Na escala de riscos, Mato Grosso do Sul estava classificado na letra “D”, uma condição de regime de falência, comparado a uma empresa “quebrada”. Alcançou a letra “B”, que permite a captação de recursos com aval da União e avança para a classificação que assegura empréstimos a juros baixos. No período de sete anos o comprometimento da receita caiu de 96,47% para 46,3%. Para avaliar a solidez fiscal, são analisados, entre outros quesitos, a liquidez (pagamento das contas em dia), poupança (reservas) e capacidade de investimentos e execução orçamentária.
MEDIDAS QUE AJUDARAM NA RECUPERAÇÃO DO ESTADO
Reforma da máquina administrativa e equalização dos repasses aos poderes (desindexação dos duodécimos).
Ajuste fiscal e teto de gastos limitado à arrecadação com correção pelo IPCA;
Implementação do Fundo de Desenvolvimento Econômico e Equilíbrio Fiscal para estimular a expansão industrial;
Programas de incentivo à produção sustentável no setor pecuário e de apoio aos pequenos negócios;
Política de incentivos com desoneração parcial e redução da base de cálculo do ICMS para incentivar setores da economia, inovação e tecnologia, aparelhamento da saúde pública, habitação popular e educação profissional;
Obras de infraestrutura e logística e revitalização de núcleos industriais por meio do Fundo de Apoio à Industrialização.
O desempenho da economia de Mato Grosso do Sul é atribuído à vocação agropecuária, mas também ao acelerado processo de expansão industrial e à balança comercial. Neste ano o Valor Bruto da Produção (VBP) da agropecuária deve registrar aumento de 18,29% (ganho de mais de R$ 10 bilhões em 12 meses).
Com o avanço do agro, vem a expansão da agroindústria e cooperativas, atraídas, sobretudo, pelo ambiente positivo criado pelas políticas de incentivo fiscal, infraestrutura e logística e solidez fiscal. Hoje o Estado é o quinto no ranking nacional de produção de grãos e o 6º mais competitivo. Na região Centro Oeste, MS lidera o ranking.
Ao lado das políticas de fomento e obras estruturantes, há também, segundo o governador Reinaldo Azambuja, a dedicação do produtor, que investe em tecnologia, pesquisa e sistemas sustentáveis de produção. O agro rendeu divisas de mais de 5,5 bilhões de dólares em 2020.
“Assumimos em 2015 um Estado com serviços precários, um orçamento comprometido e em meio a uma crise política e econômica, sem falar do alto índice de desemprego. Era preciso promover grandes mudanças, inclusive de atitudes, para tornar Mato Grosso do Sul um Estado transformador e competitivo para a sua gente. A capacidade de liderança de Reinaldo Azambuja foi fundamental nesse processo e essa transformação aconteceu”, disse Riedel.
A taxa de desocupação no país, também conhecida como taxa de desemprego, ficou em 6,2% no trimestre encerrado em outubro deste ano. A taxa é a menor registrada desde o início da série histórica da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, em 2012.
O trimestre anterior, encerrado em julho deste ano, havia registrado taxa de 6,8%. Em outubro do ano passado, havia ficado em 7,6%.
A população ocupada (103,6 milhões) também atingiu recorde, ficando 1,5% acima da média do trimestre encerrado em julho e 3,4% superior a outubro.
A população desocupada recuou para 6,8 milhões, ou seja, 8% a menos (menos 591 mil pessoas) em relação ao trimestre anterior e 17,2% inferior a outubro de 2023 (menos 1,4 milhão de pessoas). É o menor contingente de desocupados desde o trimestre encerrado em dezembro de 2014.
O rendimento real habitual do trabalhador ficou em R$ 3.255, ficando estável na comparação trimestral e crescendo 3,9% no ano. A massa de rendimento real habitual (R$ 332,6 bilhões) cresceu 2,4% (mais R$ 7,7 bilhões) no trimestre e 7,7% (mais R$ 23,6 bilhões) no ano.
O setor de máquinas e equipamentos registrou crescimento em outubro, com a receita líquida total do setor somando R$ 26,3 bilhões, o que representa aumento de 11,3% em relação ao mês anterior e de 6,4% na comparação anual.
O balanço foi divulgado nesta quarta-feira (27) pela Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq). A elevação foi puxada pela melhora nas exportações e nas vendas no mercado doméstico.
As vendas no mercado externo cresceram 8,2% na comparação com o mês anterior. Em relação ao mesmo mês de 2023, houve leve queda de 0,6%, após o crescimento de 12,2% registrado em setembro de 2024. Segundo a Abimaq, a queda em relação ao mesmo período de 2023 ocorreu pela contração nos preços relativos (-5,2%).
Já em quantidade houve crescimento de 5,4%. No mês as exportações atingiram US$ 1,407 bilhão, o melhor resultado de 2024. No acumulado do ano, o resultado acumulado ficou 7% abaixo do resultado de 2023 (janeiro a outubro) mantendo a tendência de recuperação.
As importações somaram US$ 2,7 bilhões, em outubro, 6,1% a mais do que em setembro e um aumento de 32,4% em relação ao mesmo mês do ano passado.
O consumo aparente do setor de máquinas e equipamentos – que considera o total da produção industrial doméstica e as importações, deduzidas as exportações – teve elevação de 10,5% na comparação mensal. Em relação a outubro do ano passado, houve alta de 21,6%.
Pessoal ocupado
No mês de outubro houve melhora no número de pessoas empregadas no setor, que somou 398 mil colaboradores. O crescimento foi de 0,1% em relação a setembro e de 1,5% em relação a outubro de 2023.
O pacote de corte de gastos a ser anunciado nesta quarta-feira (27) pelo governo federal abordará supersalários no serviço público e imposto sobre grandes fortunas, disse há pouco o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho. Em entrevista coletiva para explicar a criação de 132,7 mil postos de trabalho em outubro, o ministro adiantou alguns pontos das medidas.
“Supersalários, imposto para super-ricos, vem tudo aí. Pacote completo”, disse Marinho. Perguntado se o pacote também envolve aumento de correção na tabela do Imposto de Renda, o ministro simplesmente disse: “Tudo”, sem entrar em detalhes.
Em relação ao seguro-desemprego, Marinho declarou que não haverá mudança de regra. Segundo o ministro, a ideia chegou a ser discutida no pacote, mas não avançou.
“Não há mudança de regra para o seguro-desemprego, por exemplo, mas vamos aguardar os detalhes. Se não eu vou furar o olho do colega [ministro da Fazenda, Fernando Haddad]. [O pacote] será muito diferente do que estava sendo desenhado até então”, disse. Em relação ao abono, Marinho nem confirmou nem negou alterações.
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Marinho confirmou que o pacote a ser anunciado às 20h30, em cadeia de rádio e TV, pelo ministro Haddad será detalhado nesta quinta-feira (28) em entrevista coletiva. Há um mês, o governo tenta enviar medidas de corte de gastos obrigatórios que impeçam, até 2027, o estouro do limite das despesas do arcabouço fiscal. Em vigor desde o ano passado, o marco fiscal restringe o crescimento real (acima da inflação) das despesas do governo a 70% do crescimento real das receitas, limitado a 2,5% acima da inflação por ano.
Debates
Em outubro, Marinho chegou a anunciar que pediria demissão se o Ministério do Trabalho não fosse ouvido na elaboração do pacote. Nesta quarta-feira, o ministro disse ter mudado de opinião porque conseguiu botar as “impressões digitais” nas medidas.
“Eu disse [em outubro] que, se não fosse ouvido, eu pediria demissão. Mas fui envolvido. Participei do debate. Hoje Haddad fará o pronunciamento. Amanhã serão anunciados os detalhes. Lá tem as minhas digitais nos debates lá colocados”, declarou.
Outras medidas
Na segunda-feira (25), Haddad confirmou que o pacote também trará medidas para reformar a previdência dos militares, reformular o Vale Gás e limitar os supersalários no funcionalismo público federal.
Na entrevista de hoje, Marinho disse que o pacote de corte de gastos é necessário para ajustar o ritmo de crescimento dos gastos ao das receitas. “A PEC [proposta de emenda à Constituição] da Transição resolveu um problema herdado do governo anterior e resolveu que a economia funcionasse por dois anos. Agora é preciso ajustar a velocidade de despesas com receitas. No ano passado, o Congresso não aprovou todo o desejado [pelo governo]”, declarou.