Com o objetivo de renovar o acordo de concessão dos serviços de distribuição de gás natural em Mato Grosso do Sul – que possui vencimento em junho de 2028 – foi publicado no Diário Oficial desta quinta-feira (21 de dezembro) extrato de contrato entre o Estado e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

O contrato estabelecido entre o Estado e o BNDES propõe assessoria e suporte técnico para a estruturação de projeto de concessão dos serviços públicos de distribuição de gás canalizado, serviço considerado estratégico para o desenvolvimento sustentável de Mato Grosso do Sul.

Serão realizados estudos técnicos constituídos por diagnóstico, plano de negócios, modelo regulatório, modelo econômico e financeiro e outros serviços profissionais especializados. O prazo de entrega dos resultados é de 36 meses.

Entre as metas do Governo do Estado com esse contrato estão a modernização do modelo regulatório com a incorporação de melhorias contratuais, incentivo para novos investimentos, melhoria na qualidade e eficiência na prestação dos serviços.

A MSGÁS é uma sociedade de economia mista composta pelo Estado (com 51% das ações) e pela Commit Gás S.A. (com 49% das ações).

Já o BNDES possui notória especialização na estruturação de projetos junto a diversos órgãos e entidades da União, estados e municípios para a implementação de projetos de infraestrutura, motivo da inexigibilidade de licitação da contratação.

Com o objetivo de renovar o acordo de concessão dos serviços de distribuição de gás natural em Mato Grosso do Sul – que possui vencimento em junho de 2028 – foi publicado no Diário Oficial desta quinta-feira (21 de dezembro) extrato de contrato entre o Estado e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

O contrato estabelecido entre o Estado e o BNDES propõe assessoria e suporte técnico para a estruturação de projeto de concessão dos serviços públicos de distribuição de gás canalizado, serviço considerado estratégico para o desenvolvimento sustentável de Mato Grosso do Sul.

Serão realizados estudos técnicos constituídos por diagnóstico, plano de negócios, modelo regulatório, modelo econômico e financeiro e outros serviços profissionais especializados. O prazo de entrega dos resultados é de 36 meses.

Entre as metas do Governo do Estado com esse contrato estão a modernização do modelo regulatório com a incorporação de melhorias contratuais, incentivo para novos investimentos, melhoria na qualidade e eficiência na prestação dos serviços.

A MSGÁS é uma sociedade de economia mista composta pelo Estado (com 51% das ações) e pela Commit Gás S.A. (com 49% das ações).

Já o BNDES possui notória especialização na estruturação de projetos junto a diversos órgãos e entidades da União, estados e municípios para a implementação de projetos de infraestrutura, motivo da inexigibilidade de licitação da contratação.

Com o objetivo de sensibilizar a população sobre a Neurofibramatose, também conhecida como Doença Von Recklinghausen, o Governo do Estado publicou nesta quinta-feira (17) no Diário Oficial do Estado, a Lei nº 6.097, de 16 de agosto de 2023, que institui a ‘Semana de Sensibilização à Doença Neurofibromatose’ a ser realizada, anualmente, na semana do dia 17 de maio.

A semana visa dar visibilidade à problemática Neurofribomatose com a disseminação de informações, quebrando o silêncio, diminuindo o tabu relacionado à enfermidade e dando voz às famílias acometidas. Além disso, promover a humanização do atendimento nos serviços de saúde que atendem os casos Neurofibromatose, bem como o oferecimento de apoio multiprofissional às famílias.

O que é?

A Neurofibromatose ou Doença de Von Recklinghausen é um conjunto de doenças genéticas que afetam, mais notadamente, a pele e o sistema neurológico. A condição se origina de mutações genéticas que resultam em sintomas imprevisíveis, mas que nem sempre são graves.

Por ser uma doença genética, a prevenção visa evitar complicações. A avaliação realizada pelo médico especialista pode prevenir o aparecimento de câncer de pele, que pode surgir dos neurofibromas, e a compressão de estruturas importantes causadas pelo crescimento acelerado de tumores.

Sintomas

Os sintomas são variáveis e dependem, principalmente, do tipo de alteração genética envolvida. Um dos principais sinais da doença é o aparecimento de nódulos e tumores na pele, denominados neurofibromas, que geralmente são de tamanho variável e cor marrom. O paciente pode apresentar tumores no sistema nervoso central, alterações ósseas e auditivas e as manifestações da doença podem ter início na infância.

Tratamento

O paciente deve ter acompanhamento médico regular e seguir todas as recomendações indicadas pelo profissional.

(Com assessoria. Foto: Divulgação)

O Governo de Mato Grosso do Sul vai investir R$ 4,5 milhões na construção de três novas pontes de concreto em Camapuã. Duas delas serão erguidas na área rural do município, atendendo as atividades do campo. A terceira será instalada na área urbana, em benefício de toda a população.

Nesta quarta-feira (26), a Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos) publicou no DOE-MS (Diário Oficial) o contrato para as obras, que devem durar 180 dias consecutivos.

Com 25 metros de comprimento por seis de largura, a primeira ponte será construída sobre o Córrego Capim-Branco, em estrada vicinal que liga Camapuã com Bandeirantes. A segunda terá 20 metros de comprimento por seis de largura e será erguida sobre o Córrego Cachoeira, também em estrada vicinal.

Já a terceira ponte de concreto será construída no Centro de Camapuã, no prolongamento da Rua Campo Grande, sobre o Córrego do Garimpo. A estrutura terá 25 metros de comprimento por 10 de largura, com passagem para pedestres e corrimão. Nessa área, a ponte facilitará o acesso das pessoas aos bairros e também ao parque de exposições da cidade.

“Esse é mais um investimento que fará diferença na vida das pessoas, principalmente de quem mora e trabalha na região das construções”, destaca o secretário Hélio Peluffo, da Seilog (Secretaria Estadual de Infraestrutura e Logística).

Mais detalhes sobre a contratação das obras podem ser obtidos na página 96 do DOE-MS desta quarta-feira, disponível no link https://www.spdo.ms.gov.br/diariodoe/Index/Download/DO11224_26_07_2023.

(Com assessoria. Foto: Divulgação)