Com o objetivo de renovar o acordo de concessão dos serviços de distribuição de gás natural em Mato Grosso do Sul – que possui vencimento em junho de 2028 – foi publicado no Diário Oficial desta quinta-feira (21 de dezembro) extrato de contrato entre o Estado e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

O contrato estabelecido entre o Estado e o BNDES propõe assessoria e suporte técnico para a estruturação de projeto de concessão dos serviços públicos de distribuição de gás canalizado, serviço considerado estratégico para o desenvolvimento sustentável de Mato Grosso do Sul.

Serão realizados estudos técnicos constituídos por diagnóstico, plano de negócios, modelo regulatório, modelo econômico e financeiro e outros serviços profissionais especializados. O prazo de entrega dos resultados é de 36 meses.

Entre as metas do Governo do Estado com esse contrato estão a modernização do modelo regulatório com a incorporação de melhorias contratuais, incentivo para novos investimentos, melhoria na qualidade e eficiência na prestação dos serviços.

A MSGÁS é uma sociedade de economia mista composta pelo Estado (com 51% das ações) e pela Commit Gás S.A. (com 49% das ações).

Já o BNDES possui notória especialização na estruturação de projetos junto a diversos órgãos e entidades da União, estados e municípios para a implementação de projetos de infraestrutura, motivo da inexigibilidade de licitação da contratação.

Com o objetivo de renovar o acordo de concessão dos serviços de distribuição de gás natural em Mato Grosso do Sul – que possui vencimento em junho de 2028 – foi publicado no Diário Oficial desta quinta-feira (21 de dezembro) extrato de contrato entre o Estado e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

O contrato estabelecido entre o Estado e o BNDES propõe assessoria e suporte técnico para a estruturação de projeto de concessão dos serviços públicos de distribuição de gás canalizado, serviço considerado estratégico para o desenvolvimento sustentável de Mato Grosso do Sul.

Serão realizados estudos técnicos constituídos por diagnóstico, plano de negócios, modelo regulatório, modelo econômico e financeiro e outros serviços profissionais especializados. O prazo de entrega dos resultados é de 36 meses.

Entre as metas do Governo do Estado com esse contrato estão a modernização do modelo regulatório com a incorporação de melhorias contratuais, incentivo para novos investimentos, melhoria na qualidade e eficiência na prestação dos serviços.

A MSGÁS é uma sociedade de economia mista composta pelo Estado (com 51% das ações) e pela Commit Gás S.A. (com 49% das ações).

Já o BNDES possui notória especialização na estruturação de projetos junto a diversos órgãos e entidades da União, estados e municípios para a implementação de projetos de infraestrutura, motivo da inexigibilidade de licitação da contratação.

Com o objetivo de sensibilizar a população sobre a Neurofibramatose, também conhecida como Doença Von Recklinghausen, o Governo do Estado publicou nesta quinta-feira (17) no Diário Oficial do Estado, a Lei nº 6.097, de 16 de agosto de 2023, que institui a ‘Semana de Sensibilização à Doença Neurofibromatose’ a ser realizada, anualmente, na semana do dia 17 de maio.

A semana visa dar visibilidade à problemática Neurofribomatose com a disseminação de informações, quebrando o silêncio, diminuindo o tabu relacionado à enfermidade e dando voz às famílias acometidas. Além disso, promover a humanização do atendimento nos serviços de saúde que atendem os casos Neurofibromatose, bem como o oferecimento de apoio multiprofissional às famílias.

O que é?

A Neurofibromatose ou Doença de Von Recklinghausen é um conjunto de doenças genéticas que afetam, mais notadamente, a pele e o sistema neurológico. A condição se origina de mutações genéticas que resultam em sintomas imprevisíveis, mas que nem sempre são graves.

Por ser uma doença genética, a prevenção visa evitar complicações. A avaliação realizada pelo médico especialista pode prevenir o aparecimento de câncer de pele, que pode surgir dos neurofibromas, e a compressão de estruturas importantes causadas pelo crescimento acelerado de tumores.

Sintomas

Os sintomas são variáveis e dependem, principalmente, do tipo de alteração genética envolvida. Um dos principais sinais da doença é o aparecimento de nódulos e tumores na pele, denominados neurofibromas, que geralmente são de tamanho variável e cor marrom. O paciente pode apresentar tumores no sistema nervoso central, alterações ósseas e auditivas e as manifestações da doença podem ter início na infância.

Tratamento

O paciente deve ter acompanhamento médico regular e seguir todas as recomendações indicadas pelo profissional.

(Com assessoria. Foto: Divulgação)

Dando sequência aos investimentos que promovem o progresso e melhoram a infraestrutura do Estado, o Governo de Mato Grosso do Sul contratou novas obras para os municípios de Campo Grande e Três Lagoas, nesta sexta-feira (16).

Os contratos com as empresas que vão construir uma ponte de concreto no município do interior e pavimentar ruas da Capital foram divulgados no Diário Oficial do Estado (DOE-MS) pela Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos), vinculada à Seilog (Secretaria Estadual de Infraestrutura e Logística).

Conforme os documentos, será construída uma ponte de concreto armado sobre o Córrego Pombinho, em Três Lagoas. A obra terá investimento de R$ 1,5 milhão e deve ser concluída em um prazo de 120 dias consecutivos, contados a partir da liberação do início do serviço.

Já em Campo Grande será executada a obra de pavimentação asfáltica, drenagem de águas pluviais e recapeamento na Avenida Principal n° 2 e em parte da Rua Principal n° 7, ambas no Indubrasil, em um investimento de R$ 2,4 milhões. A empresa responsável terá 360 dias consecutivos para terminar a obra, contados a partir da liberação do documento que autoriza o início do serviço.

A obra no Indubrasil é a segunda etapa da pavimentação que teve início na região em 2017, em benefício de moradores, trabalhadores e indústrias.

Detalhes sobre as novas contratações podem ser conferidos a partir da página 45 do DOE-MS, disponível em https://www.spdo.ms.gov.br/diariodoe/Index/Download/DO11186_16_06_2023.

(Com assessoria. Foto: Divulgação)