Geral
Governo aprimora Programa Precoce/MS para incentivar produção pecuária cada vez mais sustentável
As alterações podem ser conferidas em publicação na edição de segunda-feira (18) do Diário Oficial do Estado.
O Programa Precoce/MS, implementado pelo Governo do Estado, por meio da Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação) passou por um processo de aprimoramento e modernização e agora dispõe de novas regras de funcionamento, estabelecidas e publicadas na Resolução Conjunta Sefaz/Semadesc nº 90, de 13 de dezembro de 2023. As alterações podem ser conferidas em publicação na edição de segunda-feira (18) do Diário Oficial do Estado.
De acordo com o secretário-executivo de Desenvolvimento Econômico Sustentável da Semadesc, Rogério Beretta, o Precoce/MS “busca dar ainda maior valorização aos estabelecimentos rurais que contribuam para a produção de animais de com qualidade de carcaça superior utilizando-se de boas práticas agropecuárias, aplicando técnicas para a melhoria da sustentabilidade ambiental, econômica, e social da atividade, além de biosseguridade, bem -estar e animal saúde animal, além de avanços na gestão sanitária individual do rebanho sul-mato-grossense”.
De acordo com a Resolução Conjunta Sefaz/Semadesc nº 90, a partir de agora, para efeitos do cálculo para o pagamento do incentivo do animal precoce abatido, será feita uma valorização diferenciada, de forma que: 50% do valor do incentivo a ser pago ao produtor seja resultante do impacto da dimensão processo produtivo (estabelecimento rural); e 50% do valor do incentivo a ser pago ao produtor seja resultante do impacto da dimensão produto obtido.
A gestora do Precoce MS, Médica Veterinária Gladys Espíndola reforça que com a modernização do programa, será feita a implantação de protocolos de produção nos estabelecimentos rurais envolvidos. “Neste processo será ampliado o papel das Organizações Associativas credenciadas pela Semadesc que realizarão os trabalhos de verificação e validação do nível do sistema produtivo dos estabelecimentos cadastrados no Precoce/MS”, explicou.
Para viabilizar os trabalhos de Gestão do Precoce/MS, obtendo apoio técnico especializado, maior credibilidade, melhor eficiência e qualidade no controle dos processos envolvidos, a SEMADESC deve contratar os serviços de uma Empresa Independente de Terceira Parte, que irá realizar um trabalho de consultoria parceria fazendo o acompanhamento, nas auditorias e no reconhecimento do processo a ser realizado pelas Organizações Associativas que forem credenciadas no Precoce/MS.
“Nos estabelecimentos rurais que fizerem parte do Programa, o processo produtivo será avaliado através de um protocolo chamado “Protocolo Precoce em Conformidade”, que segue como um anexo a Resolução Conjunta”, acrescenta a coordenadora.
O “Protocolo Precoce em Conformidade” se baseia no cumprimento de critérios que atendam à parâmetros de diretrizes e políticas públicas, que refletem situações de segurança do alimento; redução nas emissões de carbono; aumento da biosseguridade e saúde animal nos estabelecimentos rurais; na disponibilidade de fontes de energia alternativa, em incrementos tecnológicos nos sistemas produtivos de carne bovina; no Associativismo e outros que trazem ganhos para todos os segmentos da cadeia.
O “Protocolo Precoce em Conformidade” apresenta diretrizes de Sustentabilidade, Infraestrutura e Produção, elaborado e validado através de uma lista de verificação, com 85 itens, sendo uns aplicáveis e outros não aplicáveis. “O “Protocolo Precoce em Conformidade” deverá ser validado pelo cumprimento de seus requisitos, nos estabelecimentos rurais, por Organizações/Associações credenciadas, que também irão emitir os Atestados de Adequação aos mesmos”, esclarece Gladys.
Ela pontua que os estabelecimentos rurais, após serem avaliados, terão seus processos produtivos classificados segundo o número de atendimento, aos critérios contextualizados no “Protocolo Precoce em Conformidade” nos níveis: “Obrigatório”, “Básico”, “ “Intermediário” e, “Avançado”. Cada nível desses irá impactar sobre o valor final da bonificação paga por animal abatido, em 8%, 20%, 35% e 50%, concomitantemente.
Os profissionais responsáveis técnicos do Precoce/MS deverão se habilitar para realizarem a implantação do “Protocolo Precoce em Conformidade” nos estabelecimentos rurais de sua assistência técnica, devendo, portanto, participar de Curso de Capacitação a ser realizado pela Semadesc, através da Plataforma da Escolagov. O Curso em forma de EAD estará disponível a partir do mês de fevereiro de 2024.
Com a Publicação desta Resolução Conjunta a Semadesc já inicia o processo a fim de viabilizar a contratação da Empresa Independente de Terceira Parte, como também, fica já liberado para que as Organizações/ Associações interessadas iniciem a implementação das ações para realizarem o seu credenciamento junto à Secretaria.
A execução do novo sistema informatizado para atender aos cadastros e recadastramentos de Estabelecimentos rurais, profissionais responsáveis técnicos, profissionais classificadores e outros, deverá ficar disponível a partir do dia 18 de abril de 2024.
Cadastros e Recadastramentos
A partir de abril de 2024, o novo sistema informatizado do Proape-Precoce/MS entrará em produção, com as novas regras, sendo que:
1) todos os profissionais responsáveis técnicos já cadastrados no Programa deverão realizar o seu recadastramento para que se habilitem novamente e possam realizar os cadastros e recadastramentos de estabelecimentos rurais sob sua responsabilidade. Para seu cadastro ou recadastramento o profissional deverá realizar o Curso de Capacitação do Precoce/MS, através da Plataforma da Escolagov, caso em que, deverá anexar o seu Certificado de participação no sistema.
2) todos os estabelecimentos rurais que possuírem cadastros no Programa ainda dentro da sua vigência, serão automaticamente enquadrados no nível “Obrigatório” do processo produtivo, até que vença o prazo do seu cadastro no sistema, ou, até que os mesmos sejam recadastrados, quando poderão subir de nível.
3) todos os profissionais Classificadores de Carcaças Bovinas já cadastrados deverão ser recadastrados para que se habilitem novamente e possam realizar seus trabalhos nas indústrias credenciadas. Para regularização cadastral destes, eles deverão agora formalizar uma ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) com a Empresa Contratante.
4) Todos os profissionais classificadores de Carcaças Bovinas deverão também se cadastrar no Portal E-Fazenda, ter um login, código e senha de acesso, e no sistema do frigorífico o abate de cada dia deverá ser aberto mediante o classificador realizar o seu login/check-in de START.
O que também muda
Condição legal do Estabelecimento Rural para cadastro no sistema do Proape- Precoce/MS
Além do estabelecimento rural ter que estar regular perante a Sefaz e Iagro e ainda, ter o CAR e, apresentar suas Certidões negativas de débitos trabalhistas do TST e MTE, deverá também agora comprovar sua regularidade perante o IMASUL, apresentando também uma certidão de regularidade emitido pela instituição.
Confinamentos
De acordo com as novas regras, se for informado no sistema cadastral que o estabelecimento rural realiza a prática de Confinamento, deve inserir um documento anexo: Informativo de Atividade no IMASUL ou a Licença ambiental pertinente (LIO, LO, RLO ou RLIO).
Lotes de animais imunocastrados – Bopriva
No caso de lote composto por animais imunocastrados, no sistema da indústria deve, também, ser anexado: 1) atestado de vacinação do Bopriva; 2) nota fiscal de compra do produto.
(Com assessoria. Fotos: Divulgação)
A Feira Sabores no Parque promete mais uma noite de boa música, gastronomia e lazer nesta sexta-feira (17), no Parque dos Ipês, em Dourados. O evento contará com a apresentação do cantor Willian Ferraz, que trará um repertório eclético para animar o público e garantir um ambiente de descontração e entretenimento. “Estamos seguindo a determinação do prefeito Marçal Filho, que é de criar novas opções de lazer, entretenimento e bem estar aliadas com oportunidades de negócios para os artesãos, pequenos comerciantes do setor de alimentos e pequenos produtores rurais”, enfatiza Bruno Pontim, secretário municipal de Agricultura Familiar e responsável pelo setor de feiras-livres em Dourados.
Promovida pela Prefeitura de Dourados, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura Familiar (Semaf), a feira tem se consolidado como um ponto de encontro entre famílias, amigos e empreendedores locais. A iniciativa, realizada sempre às sextas-feiras, soma-se às tradicionais feiras de terças-feiras, que seguem mantidas normalmente. “As duas primeiras edições da Feira Sabores no Parque foram um grande sucesso de público e de vendas, com todos os parcipantes ficando satisfeitos com o que encontraram”, celebra Bruno Pontim. “Tenho certeza que essa terceira edição não será diferente e vamos trabalhar para que tudo esteja perfeito para o público e os feirantes”, completa o secretário.
A Feira Sabores oferece ao público uma variedade de opções em gastronomia, hortifrúti, artesanato, brinquedos para crianças e lazer, reunindo o melhor da produção local. Desde a inauguração, no último dia 3, o evento tem atraído grande participação popular e se destacado como um novo espaço de convivência na cidade. “É gratificante encontrar famílias inteiras reunidas para um happy hour num final de sexta-feira, ao mesmo tempo em que ficamos felizes em constatar que os feirantes estão aproveitando esse novo espaço de feira que criamos”, enfatiza Bruno Pontim.
O objetivo central, conforme o prefeito Marçal Filho é ampliar o calendário de atividades fixas em Dourados, valorizar o pequeno empreendedor e fomentar o comércio e o lazer locais. Diante disso, o espaço foi planejado para fortalecer a economia, promover a cultura e criar um ambiente de convivência saudável para a população.
Além da edição no Parque dos Ipês, Dourados mantém diversas feiras em diferentes regiões da cidade, como a Feira Livre Central, no Jardim Água Boa; a Feira da Praça do Cinquentenário e a do BNH 1º Plano, realizadas às quartas-feiras; e a Feira do Parque Alvorada, às quintas. Todas essas iniciativas seguem como importantes espaços de integração comunitária, fomento à economia local e valorização da identidade cultural douradense.
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse nesta terça-feira (14) que o governo federal está “completamente seguro” de que o país não precisará retomar o horário de verão neste ano.
De acordo com Silveira, o Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico se reúne todo mês para tratar da segurança energética nacional e também da modicidade tarifária – princípio que garante a cobrança de tarifas justas.
“Chegamos à conclusão que, graças ao planejamento e ao índice pluvial dos últimos anos, estamos em condição de segurança energética completa e absoluta para este ano.”
Em entrevista a emissoras de rádio durante o programa Bom Dia, Ministro, Silveira lembrou que o Brasil é um país que depende naturalmente de suas hidrelétricas.
“Elas nos dão segurança energética e dependem das nossas térmicas. Por isso, estamos implementando e vamos, na próxima semana, lançar o leilão das térmicas.”
Energias renováveis intermitentes
Segundo o ministro, o Brasil é um país com grande capacidade para produzir energia renovável que, embora limpa, tem a característica de ser intermitente, por depender de fatores naturais. Para lidar com isso, o governo federal aposta no armazenamento por baterias.
“São energias ainda intermitentes. Por isso, também estamos com uma expectativa muito grande de lançar, ainda neste ano, nosso leilão de bateria. A gente vai literalmente armazenar vento. O vento vai ser armazenado através das baterias.”
O ministro explicou que, com as baterias, será possível armazenar a energia solar, por exemplo.
“Através da bateria, vamos ter o sol até 22 horas armazenado. Energia solar armazenada em baterias. É um grande sistema que vem estabilizar o nosso sistema”, completou.
Ao citar o apagão ocorrido na Península Ibérica, em abril, Alexandre Silveira lembrou que a instabilidade gerada por energias intermitentes não se restringe ao Brasil.
“É um grande problema e não é um problema nacional, é um problema no mundo inteiro. Portugal, Espanha sofreram agora recentes apagões de longo prazo por causa dessas intermitências”.
O sistema energético brasileiro, no entato, é “muito robusto”, segundo Silveira, e com o planejamento “muito bem feito”. Por esse motivo, o governo descarta a necessidade do horário de verão em 2025.
“O que não pode é faltar energia para o povo brasileiro. Por isso, teríamos coragem completa e absoluta, caso fosse necessário, independentemente das opiniões e das controvérsias sobre o horário de verão, de implementá-lo”, concluiu.
Paula Laboissière – Repórter da Agência Brasil
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