O governo de Mato Grosso do Sul está empenhado em atender a todas as demandas do consórcio binacional de empreiteiras que construirá a ponte internacional sobre o Rio Paraguai, em Porto Murtinho, em questões de logística, acessos e processamento ágil de licenciamentos, no lado brasileiro, para que a gigantesca obra seja concluída dentro dos prazos já fixados.
O compromisso foi firmado pelo governador Reinaldo Azambuja, ao participar de uma reunião de trabalho, nesta quinta-feira (28), com secretários e representantes do Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) e Receita Federal com uma comitiva formada por empresários e técnicos das empresas contratadas pelo governo do Paraguai para executar o projeto.
As ações do Estado serão centralizadas na Semagro (secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar) e Seinfra (Infraestrutura), que ficarão responsáveis por questões como implantação de um acesso provisório à cabeceira da ponte, para movimentação de máquinas e equipamentos; liberação ambiental do contorno rodoviário, a ser construído pelo Dnit, e disponibilidade de um porto para transacionar material e as estruturas da ponte até o canteiro da obra.
“Temos que ter praticidade para que o projeto da Rota Bioceânica, tão sonhado, aconteça e se viabilize”, disse o governador, acrescentando que todas as tratativas já foram acordadas pelos governos do Brasil e do Paraguai, quanto aos investimentos em infraestrutura de transporte na fronteira entre os dois países, e o foco, agora, é a construção da ponte internacional.
Tratado alfandegário
O govenador colocou à disposição do consórcio binacional, formado pelas empresas Tecnoedil, Construtora Cidade e Paulitec, o porto estadual de Porto Murtinho para operação de cargas, por meio de concessão de uso, e garantiu rapidez na elaboração do projeto para implantação do acesso rodoviário, incluindo cinco pontes, ao canteiro de obras do lado brasileiro. “Temos pressa e as coisas estão acontecendo de fato, a ponte é fundamental para a conexão ao Pacífico, que dará ao Brasil e a Mato Grosso do Sul um salto em competitividade, encurtando distâncias e com um ganho extraordinário no custo de transporte”, frisa Reinaldo Azambuja. “Hoje, temos uma produção crescente e uma logística penalizada, que encare as exportações.”
Para o governador, as questões alfandegárias devem ser tratadas com a maior urgência, definindo um tratado entre os quatro países (Brasil, Paraguai, Argentina e Chile), para que a movimentação de cargas flui sem embaraços. “Caso contrário, não adianta implantar uma rota onde as cargas ficam travadas no caminho, inviabilizando o fluxo e o ganho na logística”, ponderou.
Ao final da reunião, Reinaldo Azambuja adiantou que os projetos do lado brasileiro, de responsabilidade do governo federal, avançam. Ele citou a licitação prevista para agosto, pelo Dnit, da restauração da BR-267, com duplicação de alguns trechos, entre Porto Murtinho e Alto Caracol, e a finalização do projeto do contorno rodoviário até a cabeceira da ponte internacional.
Olhar estratégico
Durante o encontro, realizado no auditório da Semagro, no Parque dos Poderes, o titular da pasta, Jaime Verruck, destacou o cronograma de execução da obra sobre o Rio Paraguai, apresentado pelo consórcio, e a clareza e o empenho dos governos federal e estadual quanto a responsabilidade da gestão dos projetos que compete ao Brasil e a Mato Grosso do outro lado da fronteira.
“Dentro da nossa carteira de projetos de desenvolvimento a ponte é nossa prioridade, está em primeiro lugar no olhar estratégico do governo de criar uma nova logística de transportes ágil e eficiente com o mercado asiático”, disse Verruck, realçando que o Estado também está investindo na infraestrutura de Porto Murtinho, em especial na área de saúde, para atender ao fluxo de pessoas que demandará a construção da ponte com serviços de média e alta complexidade.
O secretário também observou que as obras que contemplam a ponte e seu entorno, de responsabilidade de ambos os países, serão executadas em conjunto, de forma compartilhada, e com conclusão em prazos idênticos. O consórcio binacional adiantou que a estrutura sobre o Rio Paraguai será concluída em novembro de 2024, ao custo de 91,7 milhões de dólares.
Os canteiros da obra estão em fase de implantação e serão instaladas usinas de concreto em ambos os lados da fronteira. Com extensão de 1.300 metros, a última etapa do projeto será a instalação do vão central, entre fevereiro e outubro de 2023. A implantação das 64 estacas e 176 vigas de concreto de 30m terá início em junho deste ano. A obra empregará 600 pessoas.
Presentes à reunião o secretário de Infraestrutura, Renato Marcílio da Silva; Lucio Lagemann, assessor de logística da Semagro; Mauro Azambuja Rondon Flores, diretor de Suporte de Manutenção Viária da Seinfra; Nelson Cintra, prefeito de Porto Murtinho; Euro Nunes Varanis Junior, superintendente do Dnit; e Clóvis Ribeiro Cintra e Marcelo Rodrigues Brito, da Receita Federal.
O Banco Central (BC) lançou hoje (4), em São Paulo, o Pix Automático, que vai permitir o agendamento de despesas periódicas e recorrentes, como contas de luz, mensalidades escolares, academias e serviços por assinatura.
Por meio dessa ferramenta, informou o Banco Central, o pagador vai precisar autorizar uma única vez a operação, sem precisar fazer um novo pagamento a cada nova cobrança.
“O Pix é o dinheiro que anda na velocidade do nosso tempo”, disse o presidente do BC, Gabriel Galípolo, durante o evento denominado Conexão Pix, realizado durante todo o dia de hoje na capital paulista.
“O Pix é um ativo de todos os brasileiros, da sociedade brasileira, do setor privado, dos indivíduos, das pessoas físicas, do Banco Central, de todo mundo”, ressaltou.
Com essa nova modalidade do Pix, o presidente do Banco Central disse que “as grandes empresas vão poder colocar cobranças recorrentes de maneira automática com muito menos custo e com a segurança de que vão receber”.
Além disso, enfatizou ele, “60 milhões de pessoas que hoje não tem o cartão de crédito vão poder ter acesso a uma série de serviços ou a uma série de facilidades”.
Só no ano passado, o Pix alcançou um marco histórico ao registrar mais de R$ 26 trilhões em transações realizadas.
De acordo com o BC, o Pix automático vai funcionar da seguinte forma: o pagador fará a autorização do pagamento e definirá regras, como o valor máximo de cada pagamento. Nos dias anteriores ao pagamento, a empresa deverá enviar a cobrança ao banco do pagador que, por sua vez, fará o agendamento do pagamento e notificará o pagador para que ele possa conferir, antes do dia do pagamento, se o valor cobrado está correto. O Pix Automático será gratuito para a pessoa pagadora.
Segundo o diretor de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução do Banco Central, Renato Gomes, o Pix automático deverá sintetizar comodidade, facilidade e controle.
Facilidade
“Comodidade porque o consumidor vai realizar todos seus pagamentos recorrentes de forma automática, sem preocupação. Facilidade porque o consentimento será dado uma vez e aquele serviço vai ficar disponível por um tempo indeterminado. E controle, porque o consumidor não só vai ter que consentir para participar daquele serviço como vai poder estabelecer um limite máximo para cada pagamento recorrente que será realizado, podendo cancelar aquilo a qualquer momento”, disse Gomes.
Com a modalidade de Pix Automático, o BC calcula que as empresas que receberão por essa modalidade de pagamento vão diminuir os custos de cobrança, pois a operação independe de convênios bilaterais, como ocorre atualmente no débito em conta, e usa a infraestrutura criada para o funcionamento do Pix.
Outra vantagem apontada pelo BC é a possível redução da inadimplência porque os pagamentos ficarão programados na conta do cliente.
Os preços de venda de gasolina A da Petrobras para as distribuidoras terão uma redução de 5,6%, a partir desta terça-feira (3). Segundo a empresa, o preço médio deste tipo de venda passará a ser de R$ 2,85 por litro, o que representa um recuo de R$ 0,17 por litro.
“Considerando a mistura obrigatória de 27% de etanol anidro e 73% de gasolina A para composição da gasolina C vendida nos postos, a parcela da Petrobras no preço ao consumidor passará a ser de R$ 2,08 /litro, uma redução de R$ 0,12 a cada litro de gasolina C”, explicou a Petrobras em nota divulgada nesta segunda-feira (2), no Rio de Janeiro.
Incluindo a redução de amanhã, desde dezembro de 2022 a Petrobras recuou os preços da gasolina para as distribuidoras em R$ 0,22 / litro, ou seja, uma queda de 7,3%. “Considerando a inflação do período, esta redução é de R$ 0,60 / litro ou 17,5%”, informou.
Para assegurar transparência no acompanhamento dos preços, a Petrobras publica no seu site informações relacionadas à formação e composição dos preços de combustíveis ao consumidor.
Assim, eles têm também uma melhor compreensão do processo da companhia. Para buscar as informações basta acessar o link
Secretária municipal de Fazenda, Suelen Nunes Venâncio, anuncia pagamento dos salários dos servidores da Prefeitura de Dourados. Foto: A. Frota
Repetindo os cenários de janeiro, fevereiro, março e abril, a Prefeitura de Dourados antecipa o pagamento dos salários dos 9.414 servidores municipais. O pagamento da folha de 59.889.384,74 acontece 8 dias antes do 5º dia útil de junho e os servidores já acordaram com o dinheiro na conta nesta quinta-feira (29). “Mais uma vez, não medimos esforços para depositar os salários dentro do mês de referência, mesmo com os problemas que estamos enfrentando com queda na arrecadação e nos repasses institucionais”, ressalta o prefeito Marçal Filho.
A novidade na folha salarial deste mês é o acréscimo de R$ 2.959.351,88 referente ao reajuste concedido aos servidores municipais, retroativos ao mês de abril. “A folha inicial era de 56.930.032,86, mas nossa equipe econômica fez um grande esforço para conseguir depositar o reajuste junto com o salário do mês, ratificando nosso compromisso de valorizar o servidor público para, com isso, levar serviços cada vez melhores aos cidadãos de Dourados”, enfatiza Marçal Filho.
Além de pagar em dia desde o primeiro mês de governo, o prefeito destaca a relação transparente que a gestão mantém com os sindicatos que representam os servidores. “Estamos fazendo nossa parte, dialogando, concedendo aumento salarial e pagando dentro do mês de referência porque sabemos que todo esse cuidado que temos com o servidor se reflete em prestação de serviços de melhor qualidade para o contribuinte, ou seja, servidor valorizado trabalha com muito mais prazer, dedicação e amor”, ressalta Marçal Filho.
Dos R$ 59.889.384,74 depositados hoje, exatos R$ 9.282.018,43 foram para os salários dos servidores vinculados diretamente à Prefeitura de Dourados. O total da folha foi completado com R$ 580.982,96 para os salários da Agência Municipal de Trânsito (Agetran); R$ 147.416,68 para os salários da Agência Municipal de Habitação (Agehab); R$ 8.451.121.54 para os salários da Secretaria Municipal de Educação, além de R$ 22.567.722,28 para pagar os trabalhadores vinculados ao Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e R$ 192.519,41 para os salários da Fundação de Esportes de Dourados (Funed).
Também foram depositados R$ 361.974,12 para o pagamento dos salários dos servidores do Instituto Municipal de Meio Ambiente (Imam); R$ 791.299,85 para os salários da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), além de R$ 366.481,79 para a rubrica 15932 da Secretaria de Assistência Social e outros R$ 178.194,13 para a rubrica 22292 da Secretaria de Assistência Social, e, por fim, R$ 16.969.623,35 para o pagamento dos salários dos servidores da Secretaria Municipal de Saúde (Sems).
Somados os encargos patronais de R$ 8.517.373,95, sobre a folha de pagamento, a Prefeitura de Dourados teve uma despesa total bruta de R$ 68.406.758,69 com salários dos servidores municipais. “Nossa equipe provisiona cada dia um pouco para quando chegar no final do mês os recursos estarem garantidos para o pagamento dos servidores”, ressalta a secretária municipal de Fazenda, Suelen Nunes Venâncio.O pagamento do salário dos servidores dentro do mês de referência é prioridade para a atual gestão. “Pagar o salário de quem trabalha não é favor e sim obrigação”, enfatiza Marçal Filho. “Estamos tratando a coisa pública com muito zelo, transparência e rigor nos gastos porque sabemos que o cidadão precisa ser melhor atendido e seguiremos trabalhando muito para levar serviços públicos cada vez melhor à nossa população”, finaliza Marçal Filho.