Com foco na saúde pública, combate a corrupção e melhores condições ao funcionalismo público, o governador lançou uma série de programas estaduais nesta semana e ainda anunciou o reajuste salarial de 10% aos servidores, além da reestruturação da carreira de várias categorias a partir de 2022.
Logo na terça-feira (16) o governador entregou 15 projetos aos deputados estaduais, em reunião na Assembleia Legislativa. Destes, 13 são para melhorar e reestruturar a carreira dos servidores, além da incorporação do abono e reajuste salarial linear aos 81 mil servidores, entre ativos, comissionados, aposentados e pensionistas.
A revisão geral impacta em R$ 1,2 bilhão a folha salarial do Governo do Estado. “Reajuste linear de 10% é muito significativo. Essa projeção respeita a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e acompanha a expectativa de crescimento da economia para 2022. Nosso limite é o da responsabilidade”, descreveu o governador.
Todas as propostas passarão pelo crivo dos deputados estaduais, antes de se transformarem em leis. Para isto a SAD (Secretaria Estadual de Administração) e a Conleg (Consultoria Legislativa) realizaram uma reunião com os parlamentares para apresentar cada projeto e depois esclarecer as dúvidas sobre as propostas.
Programas
O governador também lançou dois programas estaduais nesta semana. O primeiro trata-se da 2ª etapa do PMSI (Programa Mato Grosso do Sul de Integridade), que visa dar prosseguimento às medidas de combate a corrupção e melhoria da prestação de serviços à população.
Para isto são defendidas boas práticas de governança e assim se evita a ocorrência de desvios éticos e de conduta, que acarretam prejuízos ao serviço público. O controlador-geral do Estado, Carlos Girão, ressaltou que a nova etapa será a implantação do trabalho discutido com todas as pastas para melhorar as ações no serviço público.
Ainda foi lançado o projeto “Bem Nascer” , que tem e meta de reduzir o índice de mortalidade materna e infantil. Uma das medidas será a entrega de um aparelho de ultrassom portátil, avaliado em R$ 155 mil, para cada município habilitado no programa, em um investimento de mais de R$ 14 milhões.
“O projeto é um chamamento que nós fizemos para preservar vidas, das mulheres e das crianças. Então, o Governo do Estado organizou o ‘Bem Nascer’ com equipamentos, qualificação, treinamentos e recursos financeiros para contratar mais médicos, assistentes sociais e outros profissionais para organizar esse sistema em todos os 79 municípios, que devem aderir ao programa e abraçar essa causa, que é da sociedade”, disse o governador.
Também teve assinatura para o fomento a 13 projetos selecionados no edital da Semagro/Funles 2021, em um aporte de R$ 1,6 milhão que serão divididos entre as entidades sociais, para investir em projetos de diferentes segmentos, como reciclagem de materiais descartados no lixo.
Incentivo
Cumprindo o calendário de imunização, o governador Reinaldo Azambuja tomou a terceira dose da vacina contra a Covid-19. Ele destacou que tem mais 500 mil doses disponíveis no Estado e lembrou que muitos adultos sequer tomaram a primeira dose contra doença e alguns estão atrasados com a imunização completa ou dose de reforço.
“A vacina é o antídoto e deve ser buscada por todos nós. Não devemos deixar acontecer em Mato Grosso do Sul o que está acontecendo na Europa”, disse o governador. Também destacou lembrou que países como Áustria e Holanda já implantaram lockdown por conta do avanço da pandemia.
A Prefeitura de Dourados, por meio da SEMED (Secretaria Municipal de Educação), lançou três editais de processos seletivos para contratação temporária de profissionais da área da educação. As inscrições, abertas no dia 26/11, são gratuitas e devem ser realizadas exclusivamente pelo site selecao.semed.dourados.ms.gov.br até o dia 29 de novembro de 2024.
O edital nº 130/2024 é voltado para Auxiliares de Apoio Educacional (serventes e zeladores), com carga horária de 40 horas semanais e remuneração de R$ 2.110,38. Já o edital nº 131/2024 contempla a formação de cadastro reserva para professores em escolas urbanas e rurais, incluindo as áreas de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Educação de Jovens e Adultos (EJA). Por fim, o edital nº 132/2024 é direcionado a professores de Escolas Indígenas, priorizando candidatos indígenas e habilitados em áreas específicas, como Língua Indígena.
“Neste processo vamos valorizar as capacitações realizadas para os professores pela SEMED, unidades escolares e Ceim’s. Elas valem ponto, é uma forma de reconhecer a participação dos profissionais”, explica o secretário municipal de educação, Carlos Vinicius de Figueiredo.
Segundo ele, para as vagas de Auxiliares de Apoio Educacional, também serão consideradas as experiências nas áreas de atuação, para isso, o candidato precisa comprovar as mesmas.
Todos os candidatos devem preencher os requisitos estabelecidos nos respectivos editais, como formação adequada para a função pretendida. A seleção será realizada em etapa única e baseada em análise de títulos e experiência.
O processo seletivo não oferece vagas para professores de Artes, Inglês e Professor de Apoio Pedagógico Educacional (APE), para esses profissionais será utilizada a lista do concurso vigente.
A lista de classificados será divulgada no Diário Oficial do Município, e a contratação estará condicionada à necessidade da administração pública. Para mais detalhes, os interessados devem consultar os editais completos disponíveis no site da Semed (clique aqui).
Os contribuintes de Dourados têm até o dia 29 de novembro para regularizar suas dívidas junto ao município com condições especiais de desconto, através do programa Concilia Dourados. A iniciativa oferece até 80% de abatimento em juros e multas para pagamentos à vista e até 60% para parcelamentos.
“O Concilia é uma iniciativa muito importante para nossa gestão, que oferece aos cidadãos a oportunidade de quitar suas dívidas com condições facilitadas, promovendo equilíbrio financeiro tanto para os contribuintes quanto para o município. É uma oportunidade única para todos que têm débitos de regularizarem suas situações”, afirma o prefeito de Dourados, Alan Guedes.
O atendimento para adesão pode ser realizado presencialmente na Central de Atendimento ao Cidadão (CAC), localizada na Avenida Presidente Vargas, nº 309, no Centro, ou no Poupatempo, situado à rua Salviano Pedroso, 1050 – Jardim Água Boa. Mais informações no site oficial da prefeitura.
Lançado em julho deste ano, o programa contempla tanto pessoas físicas quanto jurídicas com débitos tributários e não tributários, como IPTU e ISSQN, gerados até 31 de maio de 2024. O objetivo é facilitar a regularização de pendências fiscais, promovendo um alívio para os contribuintes e impulsionando a arrecadação municipal.
O Programa Família Acolhedora consiste em cadastrar e capacitar famílias da comunidade para receberem em suas casas, por um período determinado, crianças, adolescentes ou grupos de irmãos em situação de risco pessoal e social, dando-lhes acolhida, amparo, aceitação, amor e a possibilidade de convivência familiar e comunitária.
A família de acolhimento representa para a criança ou adolescente uma possibilidade de continuidade da convivência familiar em ambiente sadio, harmonioso, seguro e livre de qualquer tipo de violação de direito. Receber uma criança em acolhimento provisório não significa integrá-lo como filho, bem como não é um processo de adoção.
A família de apoio assume o papel de parceiro no atendimento e na preparação para o retorno à família biológica ou substituta. Toda a família acolhedora recebe uma ajuda de custo, enquanto durar o acolhimento. A maioria das crianças e adolescentes que participam do programa retornam aos seus lares, após o período de acolhimento em lares substitutos.
Normalmente cada família acolhedora acolhe uma criança e/ou adolescente por vez, exceto quando se trata de grupo de irmãos, quando esse número poderá ser ampliado. Casais, mulheres e homens solteiros podem ser acolhedores. As famílias acolhedoras são selecionadas, capacitadas e acompanhadas pela equipe técnica do Serviço de Acolhimento.
As inscrições estão abertas de 25 de novembro à 13 de dezembro e serão realizadas na sede da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, cito à Rua Dom Aquino Corrêa nº 884 Centro. Esta modalidade de acolhimento não é adoção.
